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O Supremo Tribunal Federal promoverá a exposição “Após 8 de janeiro: Reconstrução, memória e democracia”, em alusão ao atentado criminoso que vandalizou órgãos e instalações públicas no dia 8 de janeiro de 2023. A abertura da mostra será feita pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, no Hall dos Bustos, na segunda-feira (8/1), às […]
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Em um ano, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) recebeu 103 solicitações para atuar em defesa das prerrogativas de advogadas e advogados em casos relacionados ao 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram atacadas, em Brasília.
Os pedidos foram recebidos por meio da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas. Entre os casos registrados estavam reclamações sobre cerceamento de sustentações orais e impedimento de acesso aos autos e aos clientes.
“Os casos registrados formalmente foram analisados e processados pela OAB, que conseguiu assegurar os direitos das advogadas e dos advogados que nos procuraram”, afirma o advogado Beto Simonetti, presidente nacional da Ordem. A OAB encontrou resistência para conseguir viabilizar, por exemplo, as sustentações orais e, por isso, atuou para alterar o regimento interno do Supremo Tribunal Federal (STF), o que ocorreu após a posse do ministro Roberto Barroso na presidência do tribunal.
Além dos casos formalmente registrados, Simonetti relata que a equipe do Conselho Federal atendeu centenas de ligações de advogados com dúvidas sobre suas prerrogativas motivadas por ações ligadas ao 8/1.
Defesa da democracia
Em 8 de janeiro de 2023, a OAB foi a primeira entidade civil a manifestar repúdio aos ataques contra as instituições. No ano anterior, havia sido também a primeira a reconhecer a lisura das eleições gerais e a excelência do trabalho da Justiça Eleitoral. “Justamente por defendermos a democracia é que não aceitamos abusos contra a advocacia”, explica Simonetti.
“A prioridade da OAB é a defesa das prerrogativas da advocacia. Estaremos sempre prontos a defender as instituições republicanas. Mas, em primeiro lugar, vêm as garantias profissionais das mais de 1,3 milhão de advogadas e advogados. Sem o devido respeito às prerrogativas da advocacia, o cidadão fica em desvantagem ante o poderio punitivista do Estado. E, assim, o Estado Democrático de Direito fica enfraquecido ou destruído”, diz Simonetti.
O advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, afirma que “a atuação da Ordem teve como base a Constituição Federal. Ao proteger a advocacia, atuamos direta e incansavelmente em defesa da democracia”.
OAB presente
Durante o julgamento das primeiras três ações penais decorrentes dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro (AP 1.060, AP 1.502 e AP 1.183), em sessão realizada em setembro, a OAB esteve no plenário do STF, representada pelo procurador nacional de Prerrogativas, o advogado e conselheiro federal Alex Sarkis (RO). Na oportunidade, todos os advogados tiveram seu direito de tribuna garantido e realizaram suas sustentações orais no tempo regimental previsto.
Após o fim da sessão, o presidente da OAB, Beto Simonetti, enviou ofício à então presidente do STF, ministra Rosa Weber, reiterando a posição da OAB de repudiar os atos violentos do 8 de janeiro e afirmando esperar que os culpados fossem responsabilizados, tendo assegurados, sempre, o direito à ampla defesa e ao contraditório.
“Asseguramos que cada profissional pudesse exercer sua função de maneira íntegra e sem obstáculos injustificados. Um ano se passou e é com orgulho que afirmo que a OAB permanece firmemente engajada nessa missão”, diz Simonetti.
Grupo de trabalho
Em uma iniciativa para combater a agressão a advogados, a Ordem criou, em 12 de janeiro, um grupo de trabalho permanente que recebeu, entre suas atribuições, a de identificação dos responsáveis, bem como a responsabilização destas pessoas nas esferas cível, criminal e administrativa.
Em 1º de fevereiro, o Conselho Federal, com o apoio de 303 entidades da sociedade civil, divulgou o Manifesto em Apoio ao Estado Democrático de Direito. Segundo o texto, os atos violentos materializaram “agressões reiteradas às instituições” e a “tentativa sistemática de fragilizar a democracia brasileira”. Frente a esse quadro, é destacada que esta é “a hora de pacificação da sociedade e da união de todos em prol da construção de uma sociedade livre, justa, fraterna e solidária”.
No dia 3 de agosto, em debate da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, a OAB Nacional reafirmou seu compromisso com a defesa intransigente das prerrogativas da advocacia e do Estado Democrático de Direito, após os ataques.
Parceria
Ao trabalho realizado pelo Conselho Federal da OAB foi essencial a parceria com a OAB-DF. Cinco dias depois dos atentados, em 13 de janeiro, as duas entidades participaram de uma reunião convocada pelo governo do Distrito Federal, para discutir o avanço das medidas tomadas após a depredação de patrimônio público. Foi o primeiro encontro do Gabinete da Preservação e Mobilização Institucional.
Em atenção aos advogados que acompanhavam seus clientes detidos no Complexo da Papuda, a OAB Nacional esteve na penitenciária, em 13 de janeiro, junto a representantes da OAB-DF. O objetivo era assegurar o exercício dos advogados e das advogadas que atuaram em casos decorrentes dos atos antidemocráticos. A seccional disponibilizou uma página virtual com informações sobre as audiências de custódia para a advocacia, os familiares dos presos e a imprensa, que pode ser acessada aqui.
Eram pouco mais de 8 horas da noite quando a ministra Rosa Weber e eu atravessamos as esquadrias destruídas do prédio do Supremo Tribunal Federal. O ministro Dias Toffoli, que veio de São Paulo, chegou pouco tempo depois. E também o presidente Lula. O quadro era desolador: vidros estilhaçados, esculturas quebradas, retratos rasgados, móveis depredados. […]
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O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, publicou artigo nesta segunda-feira (8/1), na ConJur, em que reitera repulsa intransigente aos atos de 8 de janeiro de 2023 e reitera o compromisso contínuo da Ordem na defesa incansável das instituições democráticas do país.
“A OAB, fundamentada pela Constituição, tem entre suas funções a defesa das instituições republicanas. Essa é uma missão que exercemos com rigor e determinação. Nosso compromisso com a democracia é inabalável”, destacou.
No artigo, Simonetti afirmou ainda que a “Ordem tem sido uma voz ativa contra abusos e arbitrariedades que comprometem o direito de defesa e as prerrogativas da advocacia”. Ele também chamou atenção para a abordagem do diálogo.
“Tem sido através de conversas construtivas que avançamos nas tratativas com o STF e outros Poderes e agentes legitimamente constituídos. A OAB se mantém firme, imune às cores de bandeiras partidárias ou ideologias, garantindo assim nossa imparcialidade e compromisso com a justiça”, reforçou o presidente do CFOAB.
Leia aqui a íntegra do artigo.
No começo de dezembro, após exaustiva discussão, o Conselho da União Europeia aprovou acordo com os Estados-membros que estabelece diretrizes para o uso de inteligência artificial em determinados setores econômicos e também pelos poderes públicos. O acordo foi o primeiro do tipo e deve tensionar a discussão de legislações sobre o tema em grandes mercados […]
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Estão abertas as inscrições, entre esta segunda-feira (8/1) e 16 de janeiro, para o 40º Exame de Ordem Unificado (EOU). Clique aqui para conhecer o edital do exame.
As inscrições são realizadas exclusivamente via internet no site da Fundação Getulio Vargas, instituição responsável pela aplicação da prova. A taxa é de R$ 320.
Também está aberto, a partir desta segunda-feira e até o dia 16 de janeiro, o período de solicitação de isenção da taxa de inscrição.
A 1ª fase do EOU, prova objetiva, está programada para 24 de março de 2024. A 2ª fase, prova prático-profissional, será realizada em 19 de maio de 2024.
A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes do último ano do curso de graduação em direito ou dos dois últimos semestres.
Relatório elaborado pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes informa que foram tomadas mais de 6 mil decisões relacionadas aos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro ao longo do ano de 2023. Entre as decisões, 255 que autorizaram busca e apreensão em mais de 400 endereços, 350 quebras de sigilo bancário e telemático que levaram […]
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O STF decidiu em agosto de 2022, por meio das ADIs 4.785, 4.786 e 4.787, que são constitucionais as Taxas de Fiscalização sobre Recursos Minerais (TFRM) dos estados de Minas Gerais, Pará e Amapá, o que foi objeto de críticas (ver aqui e aqui). Spacca Como previsto, após essa decisão foram criadas novas taxas minerárias […]
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A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a sentença da Comarca de Piumhi, no centro-oeste do estado, que condenou os organizadores de um show a indenizar uma mulher em R$ 10 mil, por danos morais, devido a agressões que ela sofreu durante o evento. A decisão é definitiva. Em 18 […]
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Hoje faz um ano que tentaram um golpe de Estado. Sim, esse é o nome da coisa. Incrível, mas há muita gente que nega o fenômeno. Usei desde o início a expressão “passapanismo”, para explicar essa tentativa de desleitura e desidratação da gravidade da tentativa de golpe de 8 de janeiro e o efetivo papel […]
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A data de 8 de janeiro de 2023 (“um dia que viverá eternamente em infâmia”, como enfatizou a eminente ministra Rosa Weber, então presidente do STF ) representa, por efeito da invasão multitudinária e criminosa nela perpetrada contra os Poderes do Estado, o gesto indigno, desprezível e estigmatizante daqueles que, agindo como delinquentes vulneradores da […]
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O Supremo Tribunal Federal vai julgar entre 9 e 20 de fevereiro os antigos membros da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal acusados de omissão durante os atos de 8 de janeiro de 2023. Os militares serão julgados pela 1ª Turma do STF no Plenário Virtual. Os ministros vão decidir se eles devem responder […]
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O debate em torno da suposta parcialidade do jornal The New York Times ganhou corpo nos últimos dias e foi tema de uma intensa discussão na imprensa brasileira e mundial. O Poder 360, por exemplo, repercutiu alguns argumentos de James Bennet, ex-editor de opinião do NYT, que defende que a política editoral de vetar opiniões […]
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