OAB toma posse no Conselho Nacional da Pessoa Idosa do Ministério dos Direitos Humanos

Tomaram posse no Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDPI), vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, os representantes do Conselho Federal da OAB. Um dos representantes, Raphael Castelo Branco, foi eleito para presidir o CNDPI no biênio de 2023-2025.

A OAB Nacional, por meio da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, havia sido admitida como membro do CNDPI. O Conselho tem, entre suas competências, a supervisão, o acompanhamento e a fiscalização da Política Nacional da Pessoa Idosa; o apoio à promoção de campanhas educativas sobre essa faixa etária; a gestão do Fundo Nacional do Idoso; a promoção de estudos, debates e pesquisas; entre outros.

O CNDPI será composto por 18 entidades da sociedade civil. Segundo o vice-presidente da comissão, Raphael Castelo Branco, à época, a admissão foi uma conquista: “Eram 37 entidades disputando essas 18 vagas. A OAB é uma entidade que tem relevância, principalmente para a nossa luta, que é a defesa do direito das pessoas idosas”, destacou.

A advogada Rosângela Lucinda tomou posse como suplente de Raphael Castelo Branco.

Estavam presentes na posse o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, o secretário dos Direitos Humanos e da Pessoa Idosa, Alexandre da Silva, entre outras autoridades.

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Em comemoração ao mês do advogado, OAB participa da Conferência Estadual do Rio de Janeiro

O Conselho Federal da OAB Nacional participou, nesta quarta-feira (23/8), da cerimônia de abertura da 12º Conferência Estadual da Advocacia do Rio de Janeiro. Com foco nos 35 anos da Constituição Federal, a Conferência reuniu profissionais e especialistas do mundo jurídico no Pavilhão da Marina da Glória, no Rio de Janeiro (RJ).

Bernardo Cabral, advogado, membro honorário vitalício da OAB e ex-deputado constituinte, recebeu deferências e discursou. “Quebrando o protocolo”, Cabral acabou ministrando uma aula de história contemporânea. Contou da perseguição que sofreu do regime militar, que lhe tirou o título de professor universitário; da inclusão na Carta do artigo 133, que incrusta a essencialidade da profissão; e parafraseou Ulysses Guimarães, ao bradar: “Divergir, sim, descumprir, jamais, afrontá-la nunca. Traidor da Constituição é traidor da pátria…Esta Constituição terá cheiro de amanhã, e não cheiro de mofo”, ao que foi aplaudido de pé.  

O membro honorário vitalício Felipe Santa Cruz expressou emoção por ver a advocacia reunida no pós-pandemia e revelou ao público que Cabral receberá a Medalha Ruy Barbosa, outorgada pelos dirigentes nacionais da Ordem, na Conferência Nacional, marcada para novembro, em Belo Horizonte.

“Digo aos jovens que, em 35 anos, a Ordem ficou ao lado da democracia. Nossa capacidade de manter o Estado Democrático de Direito foi testada neste país. Nenhuma entidade tem um histórico de luta e coragem (como o da OAB). Estamos preparados para os próximos 35 anos”, afirmou.

O presidente da OAB-RJ, Luciano Bandeira, se emocionou ao lembrar dos impactos que a pandemia teve sobre a classe e dos colegas mortos pela covid-19, como o professor Sílvio Capanema. Bandeira reiterou o compromisso da seccional carioca com os inscritos nos quadros da ordem. “É incomparável o que a OAB faz pelos inscritos. Não é apenas um conselho de classe. Tenho orgulho demais de ser advogado, de presidir a seção do estado do Rio da Janeiro”, afirmou.

Também estava presente no evento o presidente do conselho gestor do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (FIDA), Felipe Sarmento.

Programação

Com o objetivo de promover diálogo, debates e a atualização profissional, a conferência abordará oito painéis temáticos relevantes para a advocacia contemporânea: Direito do Consumidor, Direito Penal, Direito Constitucional, Direito Desportivo, Direito de Família, Direito Previdenciário, Direito do Trabalho e Igualdade Racial.

O evento contará com a participação de profissionais de excelência em suas respectivas áreas, proporcionando um espaço para a troca de experiências e conhecimentos.

A palestra de abertura ficou a cargo de Gustavo Tepedino, renomado jurista e professor. O encerramento será marcado pela palestra do professor Nilo Batista, ícone do mundo jurídico.

A transmissão da conferência e programação completa estão disponíveis na página do evento



OAB enaltece carreira da ministra Assusete Magalhães, em lançamento de livro da magistrada

O livro “Repensar a Justiça – estudos em homenagem à ministra Assusete Magalhães” foi lançado nesta terça-feira (22/8), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em cerimônia que contou com a presença do presidente do CFOAB, Beto Simonetti. Na oportunidade, ele destacou o trabalho da magistrada em defesa dos princípios democráticos, do Estado de Direito e da Justiça para todos os cidadãos.

“Assusete Magalhães tem se destacado como uma voz respeitada e comprometida com a busca pela Justiça. Sua dedicação à aplicação do Direito e seu compromisso com a equidade têm sido exemplos inspiradores para todos que trabalham na advocacia e na construção de um Sistema de Justiça mais justo e eficiente”, disse Simonetti.

Em seu discurso, a ministra agradeceu o reconhecimento. "Faz-me receber, muito honrada, no STJ, esta homenagem representada pela obra Repensar a Justiça, capitaneada pelos queridos amigos, os ministros Isabel Galotti e Reynaldo Fonseca, magistrados de primeira magnitude, cujos laços de profunda amizade entre nós forjaram-se quando iniciamos no TRF da primeira região, e que constituíram estes laços um móvel para tão generosa iniciativa."

Além do presidente nacional, estavam presentes, entre outros integrantes do CFOAB, o vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, o diretor-tesoureiro da OAB Nacional, Leonardo Campos, o presidente do conselho gestor do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (FIDA), Felipe Sarmento, e o coordenador de Comunicação do CFOAB, Thiago Diaz.

A obra

A obra reúne 59 artigos de ministras e ministros do STJ, do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Tribunal de Contas da União (TCU), bem como de integrantes da magistratura, da advocacia pública e privada e de outros segmentos do mundo jurídico. O livro foi coordenado pelos ministros Isabel Gallotti e Reynaldo Soares da Fonseca e prefaciado pelo ministro Mauro Campbell Marques.

Sobre a ministra

Há 11 anos na Corte, Assusete Magalhães é integrante da Primeira Seção e da Segunda Turma e preside a Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas (Cogepac). Além de advogada, atuou como procuradora do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e como procuradora da República. Foi a primeira mulher a ocupar o cargo de juíza federal em Minas Gerais e a integrar o Tribunal Regional Eleitoral do estado, bem como a primeira a presidir o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no qual exerceu o cargo de corregedora, também de forma inédita. Em 2012, passou a ser a sétima mulher a integrar o STJ.

Com informações do STJ