Morreu nesta quarta-feira (23), aos 88 anos, Francisco Oswaldo Neves Dornelles. Dornelles dedicou a vida à política. Foi ministro, senador, deputado federal e governador do Rio de Janeiro. ReproduçãoFrancisco Dornelles relatou sabatina de Dias Toffoli para o Supremo Tribunal Federal Nas...

A Lei 14.620/23, que recriou o programa Minha Casa Minha Vida, trouxe também modificações no instituto da desapropriação, alterando o Decreto-lei nº 3.365/41. Ampliação de quem pode promover a desapropriação Com a nova redação, passou a se permitir que empresas contratadas pelo poder público ...

A leitura das mensagens na barra de notificações que fica em exibição quando o celular está bloqueado, sem autorização judicial, é suficiente para configurar violação do sigilo das comunicações e tornar essas provas ilícitas. PMs chegaram ao suspeito ao ler conversas dele com uma pessoa, pel...

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal declarou constitucionais decretos do estado de São Paulo que renovaram a concessão do serviço de transporte coletivo entre a capital e cidades do ABC e exigiram contrapartidas para a prorrogação antecipada. A decisão se deu no julgamento por meio d...

Nos últimos tempos, algumas decisões decretadas na Justiça do Trabalho têm sido cassadas pelo STF, em sede de reclamação constitucional, de modo que esse instrumento processual vem ganhando cada vez mais destaque e relevância no universo jurídico. A propósito, o Supremo Tribunal Federal ao dec...

Escrevi um artigo sobre juiz das garantias invocando no título uma anedota da antiga União Soviética (Os Três Amores e o Partido). Para ver se o assunto empolgava. Mas é praticamente impossível competir, nas redes e nos grupos de WhatsApp, com a análise econômica dos afetos (AEA), uma nova discip...

Tenho o imenso privilégio, sem outro mérito que não seja a amizade e o carinho recíproco pelos doutores Ilan Goldberg e Thiago Junqueira, de escrever estas linhas como resenha do livro que coordenaram sob o título Direito dos seguros: Comentários ao Código Civil [1], que, além de excelente, é fun...

O Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da Fundação Getúlio Vargas vai promover nesta sexta-feira (25/8), às 11h, um evento para discutir o panorama atual da investigação criminal no Brasil. A FGV é a organizadora do debate sobre investigações criminais Divulgação/FGV ...

O Superior Tribunal de Justiça já consolidou entendimento sobre a possibilidade de manutenção de animal silvestre em ambiente doméstico quando já adaptado ao cativeiro por muitos anos e quando as circunstâncias fáticas não recomendarem o retorno ao seu hábitat natural. Papagaio apreendido co...

No dia 3 de agosto, encerrou-se na sede do Tribunal Superior do Trabalho, com roda de conversa após reexibição do filme Pureza, o Seminário Internacional Trabalho Decente, realizado pela corte como parte do lançamento de uma agenda institucional de promoção do trabalho digno [1]. Aberto com pa...

No último dia 21, findou-se a pauta de julgamento do Tema nº 1.102 ("revisão da vida toda") do Supremo Tribunal Federal, quando o ministro Cristiano Zanin requereu vista e possui prazo de 90 dias corridos para devolver os autos, sendo importante rememorar que, com ou sem o seu voto, o julgamento ...

Há alguns anos venho defendendo a necessidade se promover uma releitura dos institutos jurídicos em face da ocorrência da virada tecnológica do direito processual,[1] como eixo transversal de compreensão e redefinição dos institutos, de modo a se dimensionar uma nova propedêutica da ciência proce...

O Conselho Nacional de Justiça aposentou compulsoriamente o desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), acusado de beneficiar indevidamente o município de Delmiro Gouveia quanto à incidência de ICMS. O julgamento ocorreu na terça-feira (22/8), duran...

O Supremo Tribunal Federal celebrou nesta quarta-feira (23/8) um acordo de cooperação técnica com a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Procuradoria-Geral Federal (PGF) para racionalizar o trâmite de processos. Isso ocorrerá a partir da execução de ...

A união estável é equiparada ao casamento civil como entidade familiar, conforme dispõe a Constituição (artigo 226, §3º) e o Código Civil (artigo 1.723), e, portanto, goza de legitimidade e proteção. Contudo, por expressa disposição de lei, antes do atual entendimento do Supremo Tribunal Federal ...