O Conselho Federal da OAB felicita o ministro Luís Roberto Barroso pela eleição para a Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). Da mesma forma, o ministro Luiz Edson Fachin para a Vice-Presidência. A OAB Nacional cumprimenta, saúda e deseja uma gestão virtuosa aos ministros.
“O Poder Judiciário tem tido papel relevante na defesa do Estado democrático de Direito e das instituições. Que a coragem e a independência sejam os pilares da fundamental missão do STF de guarda da Constituição sob a liderança de vossas excelências”, afirma o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti.
“Da parte da advocacia, a OAB reafirma o compromisso com os direitos e garantias fundamentais e se coloca como uma aliada na defesa do Estado Democrático de Direito. Aproveita, ainda, para parabenizar o trabalho da ministra Rosa nos últimos meses”, completa.
A mais alta Corte do país elegeu, no início da sessão desta quarta-feira (9/8), o ministro Luís Roberto Barroso para suceder a ministra Rosa Weber na Presidência da Corte e, assim, para estar à frente do Poder Judiciário. O ministro Luiz Edson Fachin será o próximo vice-presidente.
Eles assumem os postos em cerimônia de posse marcada para o dia 28 de setembro. Rosa Weber completa 75 anos em outubro e antecipou a aposentadoria compulsória para o mês anterior. Tanto Barroso quanto Fachin são oriundos da advocacia e ficam na Presidência do Supremo até setembro de 2025.
A OAB Nacional publicou, nesta quarta-feira (9/8), a programação provisória da 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira - Constituição, Democracia e Liberdades. O evento será realizado em Belo Horizonte. Ao todo serão 50 painéis, com os temas mais variados, como Marketing Jurídico: Estratégias e Limites, Jurisdição e Direito Penal; Direito e Cultura; A Família do século 21 e seus novos desafios; Advocacia Cível na Prática; Defesa das Minorias, entre outros.
As palestras acontecem simultaneamente, na ExpoMinas. Considerado o maior encontro jurídico do mundo, a conferência também contempla 50 eventos especiais, lançamentos de livros e shows. As inscrições somente poderão ser feitas pelo site conferencia.oab.org.br.
Até 31 de agosto, o valor da inscrição é de R$ 500. Para a jovem advocacia (até cinco anos de inscrição na Ordem), R$ 300; advogados e advogadas acima dos 70 anos e estudantes pagam R$ 250; outros profissionais, R$ 550. Entre 1° de setembro e 29 de novembro, os valores serão os seguintes: advocacia (R$ 600); jovem advocacia (R$ 400); acima de 70 anos (R$ 350); estudantes (R$ 350) e outros profissionais (R$ 600).
Participantes das conferências estaduais recebem um cupom com 20% de desconto para o evento nacional.
Grupos têm desconto de 10% — são considerados aqueles com, no mínimo, 10 pessoas de uma mesma categoria. O responsável pelo grupo deve mandar e-mail para conferencianacional@oab.org.br solicitando o desconto e informando o número de pessoas e a categoria do grupo. Deve informar ainda o nome completo e e-mail.
Outras informações pelo site da Conferência.
No Mês da Advocacia, o programa Entender Direito, da TV Justiça, trouxe para o centro do debate os honorários advocatícios e sua importância para a classe. O vice-presidente nacional da OAB, Rafael Horn, e o procurador adjunto da Procuradoria Especial de Defesa dos Honorários Advocatícios do CFOAB, Sergio Ludmer, participaram da entrevista.
A jornalista Fátima Uchôa abordou, entre outros temas, o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a fixação das verbas honorárias, com destaque para os honorários sucumbenciais.
Horn explicou, inicialmente, as diferenças entre os honorários contratuais, dativos e sucumbenciais. Em relação aos sucumbenciais, "talvez o objeto de maior celeuma", o vice-presidente lembrou de que se trata de verba fixada pelos magistrados após decisão judicial, para condenar a parte vencida a pagar o vencedor, "com intuito não só de ressarcir, mas de coibir a litigiosidade. E, também, há o intuito remuneratório".
"Apesar da clareza da lei, sempre tivemos dificuldade no Judiciário de conseguir a fixação, de forma a remunerar o advogado condignamente os honorários aquela verba destinada ao advogado da causa. Daí o trabalho feito por meioda Procuradoria de Prerrogativas", explicou o vice-presidente nacional da Ordem.
Ludmer complementou dizendo que o advogado, segundo a própria Constituição Federal , é indispensável ao Sistema de Justiça. "Advogado tem função pública importante", disse. O artigo 85 do Código de Processo Civil traz a forma de arbiramento dos honorários. "Então, via de regra, o arbitramento segue essas regras."
A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, divulgou, nesta quarta-feira (9/8), o resultado definitivo da 1ª fase (prova objetiva) do 38º Exame de Ordem Unificado (EOU).
Resultado Definitivo (1ª fase)
Respostas aos recursos interpostos contra o resultado preliminar (1ª fase)
Consulta Individual - Resultado definitivo (1ª fase)
Os candidatos aprovados nessa fase e os que pediram reaproveitamento realizarão a prova prático-profissional (2ª fase) em 10 de setembro. Os locais serão divulgados em 4 de setembro.
A prova objetiva foi composta por 80 questões de múltipla escolha sobre temas que integram os conteúdos profissionalizantes obrigatórios do curso de Direito, além de Direitos Humanos, Código de Defesa do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito Ambiental, Direito Internacional, Filosofia, Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral, Código de Ética e Disciplina da OAB, Direito Financeiro, Direito Eleitoral e Direito Previdenciário.
O vice-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), Rafael Horn, participou na terça-feira (8/8) da abertura da 10ª Conferência Estadual da Advocacia da OAB-RS, realizada no Cais Mauá, em Porto Alegre. O evento integra a 2ª edição do Cidade da Advocacia.
“É uma enorme satisfação testemunhar, mais uma vez, advogados e advogadas gaúchos conectados, na inovadora Cidade da Advocacia. A advocacia do futuro nos impõe o grande desafio de antecipar um cenário fortemente influenciado pela tecnologia, em especial, a revolução silenciosa provocada pela inteligência artificial”, afirmou Horn. “A inovação está transformando o exercício da advocacia. E a tecnologia, quando bem utilizada, certamente traz economia de tempo e dinheiro, de modo que cabe ao Sistema OAB capacitar e oportunizar à classe conhecimento e acesso às novas ferramentas tecnológicas.”
Horn complementou celebrando a alegria de, nestes 550 dias de gestão da OAB Nacional, liderada pelo presidente do CFOAB, Beto Simonetti, estar pela sétima vez no Rio Grande do Sul, ao lado da advocacia gaúcha.
De acordo com o presidente da OAB-RS, Leonardo Lamachia, este é o maior evento em 91 anos da história da entidade. “O mais inovador já realizado, este evento está à altura de cada um e de cada uma das senhoras e dos senhores da advocacia gaúcha, este evento mostra a força a qualificação e o respeito de cada um advogado do estado do Rio Grande do Sul. Nesta semana a tradição e a inovação se encontrarão ajudando a traçar novos caminhos”, pontuou Lamachia.
Cidade da Advocacia
A Cidade da Advocacia 2023 segue até o próximo sábado (12/8). Nesta edição mais de duas mil pessoas participaram da abertura. A palestra de abertura, Direito, Inovação e Alta Performance, ficou por conta do navegador e escritor Amyr Klink, que falou sobre gestão e resiliência.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) empossou, na terça-feira (8/8), a ministra substituta Edilene Lôbo, em cerimônia que contou com a presença do presidente da OAB, Beto Simonetti. A nova integrante da Corte Eleitoral assume o lugar do ministro André Ramos Tavares, que passou a ocupar cadeira como titular no TSE, na classe de juristas, desde 30 de maio.
“Sua trajetória profissional notável e dedicação à Justiça a levaram para o cargo de ministra e a tornaram um exemplo inspirador para advogados e advogadas. Sua contribuição será muito importante para garantir a equidade e a integridade de nosso sistema eleitoral, fundamental para a democracia que prezamos”, considerou Simonetti.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) havia referendado, em votação unânime em 31 de maio, lista tríplice com os indicados para o cargo. Edilene foi nomeada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Edilene Lôbo é doutora em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) e mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Ela também é professora do curso de Direito da Universidade de Itaúna (MG), atua como docente convidada da pós-graduação em Direito Eleitoral da PUC Minas Virtual e é autora de livros e artigos jurídicos.
Com informações do TSE
