O Conselho Federal da OAB, por meio da Ouvidoria Nacional da Mulher do Conselho Federal da OAB (CFOAB), esteve no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), nesta segunda-feira (21/8), em uma reunião para tratar de temas sensíveis à pauta da mulher.

Estavam presentes na reunião a ouvidora nacional da Mulher do CFOAB, Katianne Wirna Aragão, e o ouvidor-geral do MTE, Paulo Marcello Fonseca Marques. 

Entre os temas debatidos estão o combate ao assédio moral e sexual no âmbito laboral, a efetivação das medidas que assegurem o cumprimento da Lei de Igualdade Salarial e o combate ao etarismo. Marques explicou à ouvidora do CFOAB como é o funcionamento da ouvidoria ministerial e as diretrizes que norteiam os atendimentos.

Além dos ouvidores do CFOAB e do MTE, estiveram presentes na reunião a conselheira federal (GO) Layla Oliveira e servidoras do ministério.

Por fim, as ouvidorias se colocaram à disposição para intercâmbio de práticas e experiências com a finalidade de aprimorar os trabalhos desenvolvidos a favor do combate à desinformação, e a conscientização dos direitos e canais de atendimento à sociedade civil.

Será brevemente analisada aqui a recente decisão da 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) no Acórdão 9101-006.643 (Processo nº 16004.720001/2017-21), no qual discutiu-se a possibilidade de aplicação do benefício da depreciação acelerada incentivada para atividade rural à formação...

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O Conselho Federal da OAB disponibilizou, no Diário Eletrônico da instituição de segunda-feira (21/08), convocação para sessões extraordinárias destinadas à formação de listas sêxtuplas para as duas vagas destinadas à advocacia no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). As reuniões ocorrerão em 18 de setembro, a partir das 9h (para o Edital n. 003/2023) e às 14h (para o Edital n. 004/2023), na sede do Conselho, em Brasília.

Estão em disputa duas vagas que foram criadas pela Lei n. 14.253/2021 devido à ampliação da Corte. As listas sêxtuplas serão votadas pelo Pleno do Conselho Federal. Após essa etapa, as listas serão enviadas ao TRF-1, que terá a responsabilidade de reduzi-las a tríplices, que serão encaminhadas para o Palácio do Planalto. A escolha final caberá ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

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O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou, nesta terça-feira (22/8), por unanimidade, a criação de um grupo de trabalho para que a presença do advogado seja indispensável no âmbito dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs). Na segunda-feira (21/8), os ministros do STF julgaram constitucional a disposição do CNJ que prevê a facultatividade de representação por advogado ou defensor público nos centros (ADI 6.324).

“É um tema que pulsa, é um tema amplamente explorado pela advocacia, não somente como exercer a profissão, mas também assegurar ao jurisdicionado o melhor direito e a melhor solução”, disse o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti.

A proposta de criação do grupo de trabalho foi apresentada pelo vice-presidente da seccional de São Paulo, Leonardo Sica. “No nosso entendimento, há um grande prejuízo para a cidadania. Nós temos estudos que mostram que acordos que são firmados desassistidos são posteriormente invalidados na Justiça”, afirmou.

O vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, presidirá esse grupo de trabalho. Segundo Horn, uma das frentes de atuação será via Congresso Nacional. “Há no Senado o Projeto de Lei Complementar 80, o qual obriga a presença da advocacia em todo tipo de conciliação. Em razão da relevância da matéria, mobilizamos a frente parlamentar (da advocacia) para desarquivar esse projeto que estava no Senado e, hoje, se encontra na Comissão de Constituição e Justiça aguardando tramitação”, disse. “Vamos atuar junto ao parlamento, ao CNJ e ao STF”, finalizou o vice-presidente da OAB Nacional.

O grupo de trabalho deve apresentar uma proposta no prazo de dez dias.

O livro “Defesa da Democracia e das Liberdades” foi lançado nesta segunda-feira (21/8), pelo presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, e pelo presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais e membro honorário vitalício da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Eles são organizadores da publicação que reúne textos de 83 juristas, como os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso; do Advogado-Geral da União (AGU), Jorge Messias; e do procurador-geral da República, Augusto Aras. 

De acordo com Simonetti, as reflexões que compõem a publicação impactam diretamente o cotidiano jurídico brasileiro. “Para a OAB, protagonizar a produção de conhecimento em favor da cidadania é um modo importante de fortalecer a democracia e o acesso à Justiça em nosso país. Por isso, é inestimável a relevância das contribuições reunidas, as quais só foram possíveis devido à abnegada conjugação de esforços de seus autores e autoras. Todos e todas, sem exceção, são grandes referências em suas áreas de atuação”, declarou. 

Princípios democráticos

Marcus Vinicius Furtado Coêlho explicou, no prefácio, que o livro pretende “que todo e qualquer debate teórico-jurídico destinado a enfrentar e se debruçar sobre as questões colocadas contemple em seu raciocínio os valores e princípios democráticos, sendo certo que a democracia, assim como a liberdade, é um valor assegurado pela Constituição, mas não somente, também por sofisticadas teorias cunhadas por filósofos e pensadores consagrados”.

Além dos organizadores da obra, participaram do evento e discursaram o ministro do STF Dias Toffoli e o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, entre outras autoridades.

Está chegando a hora de responder ao Primeiro Estudo Demográfico da Advocacia Brasileira. O Conselho Federal da OAB anunciou à advocacia, durante sessão do Pleno, nesta segunda-feira (21/8), que o levantamento começará a ser feito a partir da próxima semana. O objetivo é conhecer a realidade dos mais de 1,3 milhão de advogados e advogadas do país, identificando dificuldades, peculiaridades e regionalidades do exercício profissional, sob o slogan “Te ouvir para melhor te atender”. O questionário será aplicado pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

“É uma pesquisa pioneira, para que possamos conhecer as particularidades de nossa classe. Com os dados, iremos desenvolver ações ainda mais dirigidas e efetivas para o desenvolvimento da advocacia, em todos os cantos do país”, relata o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti.

O questionário virtual trará 42 questões e será dividido por temas. Além do perfil sociodemográfico e foco na atuação profissional, também foram incluídas perguntas sobre saúde, uso da tecnologia e prerrogativas e honorários. O estudo será coordenado, no âmbito do CFOAB, pelo vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn; e por uma comissão formada pelos presidentes das Seccionais de Alagoas, Vagner Paes; da Bahia, Daniela Borges; de Goiás, Rafael Lara; e de Pernambuco, Fernando Ribeiro Lins.

“É por meio dessa pesquisa que poderemos impulsionar mudanças significativas. Defesa dos honorários, defesa de prerrogativas, interiorização da advocacia, garantia de acesso à Justiça e melhoria da Ordem em todo o país. São ações que podemos pensar e fortalecer com sua participação”, destaca o vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn.

O questionário busca levantar informações sobre o perfil da advocacia, como idade, gênero, estado civil, se o advogado é pai ou mãe solo, se possui deficiência, bem como se precisa de recurso de acessibilidade ou adaptação, entre outros pontos. 

A Ordem também quer também conhecer a realidade da atuação profissional: a seccional de atuação; em qual área do Direito atua o profissional, tempo de exercício da advocacia, se está desempregado ou em atividade - neste caso, se é em modelo presencial, remoto ou híbrido, por exemplo.

O levantamento também abordará a violação de prerrogativas e o aviltamento de honorários. Por fim, para a OAB é de suma importância saber se os advogados e advogadas estão satisfeitos com suas carreiras, bem como avaliar o cenário profissional. 

A FGV será a responsável por disponibilizar o questionário à advocacia por meio de uma plataforma digital que já está pronta. Na sequência, a entidade sistematizará a coleta de dados para a apresentação dos resultados do levantamento. Todo o processo obedecerá às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), com o intuito de obter e fornecer fidedigna amostragem demográfica da advocacia brasileira.

Visando à regulamentação da atuação da OAB Nacional e das 27 seccionais perante os Conselhos Nacionais de Justiça, da Justiça Federal, da Justiça do Trabalho e do Ministério Público, o Conselho Pleno da Ordem aprovou, nesta segunda-feira (21/8), Provimento para racionalizar e padronizar as ações da entidade. A proposição é do procurador-geral da OAB, Ulisses Rabaneda.

Entre os pontos aprovados, está o que define a competência exclusiva do Conselho Federal da OAB para a postulação e atuação no âmbito dos conselhos nacionais nos procedimentos de interesse da entidade que envolvam membros e atos administrativos dos tribunais superiores e dos tribunais federais com competência territorial que abranja mais de um estado da Federação.

“O que está presente (atualmente), de modo geral, é uma descoordenação que em nada contribui para a boa gestão e otimização de resultado nas questões de interesse da advocacia e da sociedade”, diz parte do parecer assinado pela conselheira federal Maria de Lourdes Bello Zimath. “O Provimento sugerido tem um texto mais atualizado, pois que, pensado a partir da observação da atuação de vários membros da Advocacia em seus pleitos perante os órgãos supracitados”, complementa.

Conforme o texto, nos casos de competência exclusiva do Conselho Federal, as seccionais e subseções poderão atuar em conjunto com a instância nacional. A OAB Nacional também deverá ser informada, mediante ofício, da propositura de procedimentos das representações regionais para avaliação de eventual ingresso como assistente.

O Provimento também revoga a resolução 16/2010 que trata do tema.

O Conselho Pleno da OAB Nacional decidiu, nesta segunda-feira (21/8), por unanimidade, apresentar uma proposta de Projeto de Lei ao Congresso Nacional para tornar indispensável a presença do advogado nos processos que tramitam perante os Juizados Especiais Federais.

A proposição foi aprovada nos termos do voto da relatora, conselheira federal Ana Carolina Naves Dias Barchet (MT). O requerimento inicial era de ingresso de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) perante o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a constitucionalidade do art. 10 da Lei 10.259/2001. Ana Carolina, no entanto, entendeu ser mais adequada a apresentação de Projeto de Lei para modificar o dispositivo. 

"Apesar de toda a indiscutível importância e indispensabilidade conferida a advogado, a Lei n. 10.259/2001 o excluiu em determinada situação, exclusão essa julgada constitucional, por força da ADI 3168", pontuou a relatora. Para ela, apesar de haver a possibilidade de apresentar uma nova ação como remédio para o desgaste temporal da decisão anterior, mas isso esbarraria no entendimento consolidado da Suprema Corte. 

"Com essas considerações, acato parcialmente o parecer aprovado pela Comissão de Estudos Constitucionais, especificamente no que tange a apresentação de proposta de Projeto de Lei visando modificar o art. 10 da Lei nº 10.259/2001, para tornar indispensável a presença do advogado nos processos que tramitam perante os Juizados Especiais Federais, sugerindo desde já o encaminhamento do feito à Comissão de Nacional de Legislação, para o estudo de viabilidade da norma", concluiu a relatora.

O Conselho Pleno, reunido nesta segunda-feira (21/8), em homenagem póstuma, outorgou a Medalha Raymundo Faoro ao jurista, professor, advogado e magistrado Sepúlveda Pertence. A honraria – que também inclui uma placa – é dedicada àqueles cujos trabalhos contribuem efetivamente para o Estado Democrático de Direito.

A cerimônia aconteceu no plenário do Conselho Federal da OAB, conduzida pelo presidente Beto Simonetti. O filho do homenageado, Evandro Pertence, representou o pai na solenidade. Natural de Sabará (MG), o ex-ministro faleceu na madrugada de 2 de julho deste ano, aos 85 anos.

Em seu discurso, Simonetti, destacou que “aqueles que tiveram o privilégio de conviver com ele reconhecem, de forma unânime, a generosidade de quem compartilhava a sabedoria acumulada em anos de dedicação à ciência jurídica”.

Segundo o presidente nacional da OAB, a trajetória de Sepúlveda foi marcada pela “prudência e o equilíbrio, aliados à sensibilidade” em suas decisões, o que sempre garantiu segurança jurídica –, que até os dias de hoje ecoam na jurisprudência nacional.

“Importante dizer, colegas, que a magistratura não ofuscou a alma de advogado do Dr. Pertence… Pelo contrário, coroou sua essência humanista e constitucionalista em tudo que fez! Sua trajetória enriqueceu a atuação institucional da Ordem! Em 62 anos dedicados à Justiça brasileira, seu espólio imaterial é, portanto, universal!”, disse Simonetti.

Em nome do homenageado, falou seu filho, o também advogado Evandro Pertence, que enalteceu a colenda: “A Medalha que ele recebe hoje, e que por circunstâncias significará sua despedida dessa casa, da advocacia e da vida não poderia estar melhor nominada: Raymundo Faro. Seu presidente quando conselheiro desta casa, ombreou com ele a luta e resistência democrática e pela consolidação do Estado Democrático de Direito - marca indelével do meu pai”, afirmou.

Em seu discurso, Evandro relembrou a trajetória do pai na defesa da democracia, seja como advogado, seja como ministro. Todavia, reiterou que o embora tenha assumido uma das onze cadeiras do Supremo Tribunal Federal (STF), Sepúlveda jamais deixou a advocacia para trás. “Meu pai sempre foi advogado, a única coisa que mudou quando se tornou ministro do Supremo Tribunal Federal foi trocar o cliente: passou a ser a Constituição Federal”, finalizou.  

Compareceram à cerimônia de outorga os filhos Evandro Luiz e Eduardo José Castello Branco Pertence.

IAB

Foram feitas, durante a sessão, homenagens aos 180 anos do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), celebrados na semana passada. O conselheiro Helio Leitão e o presidente do IAB, Sydney Sanches, discursaram para lembrar da importância da Casa de Montezuma na consolidação da advocacia no país, desde a época do Império.

Minutos de silêncio

Por iniciativa dos conselheiros federais Luiz Coutinho (OAB-BA) e Silvia Souza (OAB-SP), foi requerido um minuto de silêncio em razão do assassinato da yalorixá e líder quilombola Maria Bernadete Pacífico, na última sexta-feira (18/8), na Bahia. Mais tarde, também foi feito minuto de silêncio, a pedido do conselheiro Alberto Toron  (SP), em homenagem ao ministro Sepúlveda Pertence.

Jogos da Advocacia

O coordenador da Concad, Eduardo Uchôa Athayde, apresentou um balanço da primeira edição dos Jogos da Advocacia, realizada em julho deste ano, em Goiânia (GO). Na oportunidade, premiou a direção do CFOAB com medalhas de ouro.  Athayde premiou o presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, e o Presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (CASAG), Jacó Coelho. 

Duas obras voltadas para a advocacia foram lançadas na sede do Conselho Federal da OAB, na manhã desta segunda-feira (21/8). A 8°edição de “Estatuto da advocacia e Código de Ética e Disciplina da OAB comentados” traz compilação de Álvaro de Azevedo Gonzaga, Karina Penna Neves e Roberto Beijato Junior e “Marketing Jurídico de A a Z” tem como autora  Erika Siqueira.

A 8ª edição da obra comentada sobre o Estatuto da Advocacia abrange as alterações de todos os temas que tiveram reforma ou incremento legislativo, desde a última edição do livro. Em especial, com relação à Lei 14.365/2022, que alterou substancialmente o Estatuto em diversos tópicos. 

Durante a sessão do Conselho Pleno, na entidade, a autora, Karina Penna, exaltou a importância do lançamento no CFOAB: "Faltava uma apresentação maior, uma exposição aqui no Conselho Federal. Já tínhamos nos TEDS (Tribunais de Ética e Disciplina), conselhos seccionais, universidades. Ficamos muito felizes com essa oportunidade de fazer o lançamento aqui. Cada um dos conselheiros vai receber um exemplar de presente nosso e esperamos que gostem e façam bom uso".

Álvaro Azevedo completou afirmando que a obra é uma das mais citadas pelos TEDs e falou da relevância do lançamento na sede. “Acreditamos que pode viabilizar uma visibilidade maior aos conselheiros julgadores da segunda turma. Estamos muito felizes de poder compartilhar esse trabalho com eles.”

Marketing Jurídico

Durante o evento, também ocorreu o lançamento de "Marketing Jurídico de A a Z", criado pela Comissão Nacional de Marketing Jurídico da Associação Brasileira de Advogados (ABA) e organizado pelo presidente do colegiado, Alexandre Motta. São coautores da obra Alice Castanheira, Andréa Lia Amazonas, Carlos Feliciano, Denilson Ferreira, Eduardo Brenna, Érika Siqueira, Fernando Magalhães, Gustavo Rocha, Juliana Pacheco, Kareline Staut, Lisandra Thomé, Mariellen Romero, Raphaella Girão, Silvia Valverde, Stanley Frasão e Wilson Furtado.

A obra levanta diversas questões estratégicas de planejamento e organização e passa por temas que não costumam ser abordados em livros de marketing jurídico. A principal delas é a gestão, propriamente dita, e a inovação. Os capítulos trazem assuntos como Reputação Digital na Advocacia, Metaverso e a Advocacia, Marketing Jurídico em Redes Sociais, um Mundo de Possibilidade para Advocacia, entre outros.

A consultora Érika Siqueira, presente no e redigiu o capítulo sobre Software de Controle Jurídico da obra sobre marketing jurídico e reiterou a importância de ter uma gestão bem feita e organizada de escritórios de advocacia. “Não adianta fazer um marketing e não conseguir ter nossa casa organizada. Hoje todos nós estamos aqui porque existe uma organização, existe um suporte por trás. Para que possamos prospectar, devemos honrar nossa marca e nosso nome. É muito importante a gente cuidar da gestão", finalizou ela.

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