O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, esteve, nesta terça-feira (11/4), na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Brasília, em visita institucional à entidade. O bispo auxiliar da arquidiocese do Rio de Janeiro (RJ) e secretário-geral da CNBB, dom Joel Portella Amado, recebeu Simonetti. As duas instituições têm mantido diálogo a respeito de diferentes temas de interesse nacional, como fome, segurança das eleições e a pacificação do país.
"Tivemos a alegria de fazer mais este encontro entre as duas entidades, reafirmando uma vez mais uma aliança histórica entre as instituições. A ideia é a proteção do Estado de Direito, ao velarmos pela democracia e pela cidadania brasileira", disse Simonetti sobre a visita de cortesia.
O presidente da OAB Nacional expressou votos de sucesso à 60ª Assembleia Geral da CNBB, que será promovida de 19 a 28 de abril, em Aparecida (SP). O encontro será eletivo e, portanto, ambos agradeceram o empenho de atuação conjunta até aqui. A Presidência da Conferência dos Bispos conclui o mandato no próximo dia 28.
“Assim como a Ordem, a CNBB é uma instituição indispensável à nossa sociedade, sobretudo por estimular a paz social em tempos de conturbação e violência. A CNBB atua para concretizar os objetivos fundamentais da Constituição Federal: a construção de uma sociedade livre e justa, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais”, acrescentou o presidente nacional da OAB.
Um dos destaques da parceria entre as duas entidades é a participação no Pacto pela Vida e pelo Brasil. O acordo foi lançado em 7 de abril de 2020 face ao agravamento da pandemia da covid-19 e foi reforçado para lidar com as repercussões da crise sanitária.
“Da parceria histórica da CNBB com a Ordem dos Advogados do Brasil, no serviço dialogal da Conferência com a sociedade brasileira, destacamos dos últimos anos a participação das duas entidades no Pacto pela Vida e pelo Brasil. Foi um serviço vivenciado em união com diversas entidades na defesa da vida e da democracia, especialmente no contexto da pandemia da covid-19”, afirmou dom Joel Portella Amado.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil parabeniza o ministro Ricardo Lewandowski por sua atuação no Supremo Tribunal Federal (STF) ao longo dos últimos 17 anos. Egresso da advocacia e ex-conselheiro da OAB-SP, o ministro Lewandowski estabeleceu como marcas de sua atuação a lisura, a busca pela eficiência da Justiça, o respeito às garantias constitucionais dos cidadãos e às prerrogativas da advocacia.
Ao longo de sua trajetória, relatou processos de impacto para a sociedade brasileira, como os que trataram da proibição do nepotismo no serviço público e das cotas raciais nas universidades federais. Também foi de Lewandowski o habeas corpus coletivo aceito pelo Supremo, em favor de mulheres presas gestantes, puérperas e mães de crianças até 12 anos, ou responsáveis pelos cuidados de pessoas com deficiência.
“O legado do ministro Lewandowski é de comprometimento com a Constituição e com a coisa pública. São marcas de sua atuação como magistrado o respeito à advocacia e à cidadania”, afirma o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti.
Ex-presidente nacional da OAB e atual presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da entidade, o advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho lembra que, como presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Lewandowski teve “papel preponderante na melhoria da prestação jurisdicional e impulsionou a implementação das audiências de custódia, o que foi um marco para a redução da superlotação nos presídios brasileiros”.
Na Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Lewandowski coordenou as eleições gerais de 2010 e defendeu a implementação da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010).
Neste momento de despedida do Supremo, que é, ao mesmo tempo, de retorno à advocacia, o Conselho Federal da OAB registra o legado jurídico do ministro Lewandowski, que certamente perdurará por gerações, e espera que o agora advogado siga contribuindo com o aperfeiçoamento do direito e do Sistema de Justiça em nosso país.
O Conselho Federal da OAB aderiu, nesta terça-feira (11/4), ao Pacto Nacional pela Consciência Vacinal. A iniciativa, liderada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), visa à promoção de campanhas junto a instituições e à sociedade civil para demonstrar a importância da imunização infantil para evitar a volta de doenças já erradicadas no país.
“O direito constitucional à saúde demonstra a relevância de políticas preventivas, que não apenas promovam a recuperação, mas que atuem para a mitigação do risco do adoecimento. E é disto que se trata a consciência vacinal: é a materialização do direito à saúde por meio da via preventiva”, destacou o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti.
Entre os objetivos do Pacto, está conscientizar a população da segurança e da eficácia das vacinas, além de informar sobre os riscos de contágio por doenças que deixaram de ser registradas no Brasil nas últimas décadas. A ação também prevê a promoção de estratégias de comunicação social para que a população brasileira volte a aderir integralmente ao Programa Nacional de Imunizações.
“Mais de 20 órgãos e instituições públicas e privadas já aderiram ao Pacto pelo bem-estar de cada cidadão e cidadã. Esse apoio e cooperação é para que voltemos a ser uma referência mundial em termos de vacinação”, disse o presidente em exercício do CNMP, Oswaldo D’Albuquerque.
De acordo com o presidente da Comissão da Saúde do CNMP, Jayme Martins de Oliveira Neto, o Pacto está focado nas vacinas incluídas no Plano Nacional de Imunizações (PNI), que sofreu baixa nos índices de aplicação nos últimos anos. Já o presidente Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), Rogério Portugal Bacellar, que também assinou adesão ao pacto na cerimônia, disse que é preciso informar à população dos riscos às crianças não vacinadas.
Estiveram na cerimônia o presidente da Comissão Nacional do Exame de Ordem, Marco Aurélio de Lima Choy; o coordenador nacional das Caixas de Assistência aos Advogados (CAA) da OAB, Eduardo Uchôa Athayde; o coordenador da Concad-Saúde, Maurício Leahy; o presidente da CAA-MG, Gustavo Chalfun; e os representantes da advocacia no CNMP Rogério Varela e Rodrigo Badaró.
