Confira como foi o trabalho das comissões temáticas no decorrer da semana:
COMISSÃO ESPECIAL DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
A Comissão Especial do Código de Processo Civil se reuniu de forma híbrida na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados (CFOAB), nesta segunda-feira (17/4), para dar andamento ao julgamento de processos; ao todo o colegiado aprovou dez pareceres.
A comissão também decidiu sobre a realização de um encontro com todos os presidentes de comissões de processo civil das seccionais. A data do encontro ainda será definida. Estiveram presentes, de forma presencial, o presidente do colegiado, Pedro Miranda de Oliveira, a vice-presidente, Graciela Iurk Martins, e os membros Guilherme Pupe da Nóbrega e Thiago Pires Melo.
O secretário-adjunto, Welder Queiroz dos Santos, os membros Alexandre Soares Bartilotti, Cláudia Pereira Quintino, Patrícia Bersan Pinheiro de Paiva Gonçalves e os membros consultores Ariadne Sella Simões, Eduardo Carvalho da Silva Faoro, José Henrique Mouta Araújo, Luis Felipe Espindola Gouvea, Márcio André Sachet e Victor Angelim da Silva participaram virtualmente.
COMISSÃO NACIONAL DA ADVOCACIA PÚBLICA
A Comissão Nacional de Advocacia Pública se reuniu na sexta-feira (14/4) para discutir o lançamento da Frente Parlamentar Mista da Advocacia Pública, no dia 25 de abril, às 14h, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília.
O colegiado debateu os últimos detalhes do evento, que contará com o apoio da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape). A Frente Parlamentar tem como objetivo atuar em prol do aperfeiçoamento e defesa da advocacia pública brasileira. O deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos) é coordenador da iniciativa. Os subcoordenadores-gerais são os deputados André Figueiredo, Pedro Aihara e Túlio Gadelha, além dos senadores Augusta Brito e Efraim Filho.
Há ainda 15 coordenadores regionais, que serão apresentados durante a solenidade. A reunião foi conduzida pela presidente da comissão, Maria Dionne de Araújo Felipe, e contou com a presença dos membros Roberto Eduardo Giffoni, Aline Contrin, Guilherme Rodrigues, Adriano Vilar Villaça, Marcus Gil Barbosa Dias, Paulo Henrique Ribas, Thiago Carvalho de Pinho, Marco Aurélio Ventura Peixoto e dos membros consultores Alexsandro Rahbani Aragão Feijo, Karine Pireddu Santana Machado, André de Carvalho Lobato, Luciana Hoff, Sérgio Mateus, Tobias Morato Teixeira, Rafael Soares Leite, Santuzza da Costa Pereira e Micheline Silveira Forte.
COMISSÃO ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
A Comissão Especial de Segurança Pública se reuniu na última sexta-feira (14/4) para ampliar o debate sobre a importância da OAB para as políticas públicas de segurança no Brasil. A política de gênero no sistema carcerário também foi tema do encontro. Para os integrantes da comissão, é fundamental ampliar os debates e ações que visam melhorar a situação das mulheres no sistema carcerário.
Por fim, o colegiado propôs a criação de um painel para ampliar o debate sobre a segurança pública em todos os estados da federação.
COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO DE FAMÍLIA
A Comissão Especial de Direito de Família reuniu-se na tarde desta segunda-feira (10/4) para organizar os painéis que serão apresentados durante a 24ª Conferência Nacional da Advocacia, que está marcada para novembro de 2023, em Belo Horizonte (MG). Durante o encontro, os membros trocaram ideias sobre temas dos painéis relacionados ao Direito de Família e Sucessões.
COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO
Nesta quarta-feira (19/4), a Comissão Especial de Direito Tributário esteve reunida na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados (CFOAB), de forma híbrida. A reunião foi comandada pela advogada, conselheira federal e professora Misabel de Abreu Machado Derzi, presidente do colegiado, e também pelo vice-presidente, Jonny Cleuter Simões Mendonça.
A presidente, juntamente com o doutor em direito tributário pela USP Alexandre Alkmim Teixeira, deu uma palestra sobre a tributação no Brasil. Misabel apresentou um panorama sobre a reforma tributária, enquanto Alckmin dissertou sobre o split payment como Mecanismo de Recolhimento de IVA e seus potenciais impactos no Brasil.
O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, e a presidente da OAB-BA, Daniela Borges, estiveram, na tarde desta quarta-feira (19/4), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para defender o direito à sustentação oral no estado. Ambos foram recebidos pelo relator do caso em discussão no órgão, conselheiro Márcio Freitas.
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) editou, em 2021, a Resolução n° 2, que passou a admitir a negativa de recursos por decisão monocrática, o que não está previsto no Código de Processo Civil (CPC), e também a negativa do direito de sustentação oral.
“Estou aqui na condição de apoiador, de solidário ao que está acontecendo no Tribunal de Justiça da Bahia. Nós vínhamos conversando há pouco: o que tentaram fazer foi inovar no CPC. E se isso está afetando a advocacia baiana, certamente afeta a todos nós, já que o direito à sustentação oral é uma prerrogativa fundamental para o exercício do direito de defesa de forma plena”, pontuou Simonetti.
Daniela Borges afirmou que esse é um tema que afeta hoje toda a advocacia baiana e que viola frontalmente o Código de Processo Civil, a Lei dos Juizados Especiais e a Constituição Federal. A OAB-BA discutiu o tema localmente, mas sem alcançar os resultados esperados, optou por tratar a questão também no âmbito do CNJ, pleiteando a instauração de um Procedimento de Controle Administrativo (PCA).
“Apresentamos o caso ao relator e pudemos mostrar todos os impactos dessa resolução, que, na verdade, envolve vários pontos de ilegalidade na prestação judicial no estado da Bahia”, afirmou a presidente da OAB-BA. "É muito importante a presença do presidente nacional, Beto Simonetti, apoiando essa luta da OAB-BA, que tem repercussão para toda a advocacia."
Na Bahia, a resolução ganhou o apelido de “Resolução da Mordaça”: a medida tem sido adotada por magistrados para impor restrições a sustentações orais nas sessões de julgamento nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais.
A Câmara dos Deputados aprovou, de forma simbólica, nesta quarta-feira (19/4), o pedido de regime de urgência para o Projeto de Lei nº 1.852/2023. O texto inclui no Estatuto da Advocacia (Lei n. 8.906/1994) o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação como infrações ético-disciplinares. A proposta, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), terá o mérito analisado pelo plenário, provavelmente, em 2 de maio. A iniciativa é da Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA).
Para o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, a decisão da Câmara vai ao encontro de uma das metas da gestão. "Foi uma decisão de fundamental importância. Ao valorizar a mulher advogada, com essa mudança no Estatuto, deixaremos um legado para as próximas gestões, de advocacia forte, em defesa da dignidade da mulher no ambiente de trabalho", afirmou Simonetti.
A presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA), Cristiane Damasceno, celebrou a primeira vitória. “Hoje foi o primeiro passo importante, com a aprovação no plenário do requerimento de urgência”, disse Damasceno, que ressaltou a necessidade de toda a advocacia abraçar o combate ao assédio. “Continuemos todos juntos e juntas, pela aprovação total desse projeto que mudará a vida da advocacia brasileira, trazendo mais segurança para os ambientes de trabalho. Então, para nós é um motivo de alegria, pois somos 1,3 milhão de advogadas e advogados caminhando juntos para combater todo e qualquer tipo de violência, especialmente contra as mulheres”, afirmou.
Visita ao presidente da Câmara
Na quarta-feira (19/4), a diretoria da OAB Nacional e integrantes do Sistema OAB fizeram visita de cortesia ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Na oportunidade, foi apresentado o projeto e destacada a necessidade de pautar o requerimento de urgência.
Estavam presentes o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti; o vice-presidente nacional da OAB, Rafael Horn; a presidente da CNMA, Cristiane Damasceno; o presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Junior; o presidente da OAB-AL, Vagner Paes; o conselheiro federal (AL) Marcos Méro Jr; a conselheira federal (AL) Claudia Lopes Medeiros; a conselheira federal (PE) Adriana Cavalcanti; e a conselheira federal (AP) Synia Juarez.
A proposta de alteração do Estatuto foi aprovada por unanimidade, em março, durante a sessão ordinária do Conselho Pleno realizada em Belo Horizonte.
A OAB Nacional promoveu, nesta quarta-feira (19/4), o 11º Encontro de Corregedores Seccionais. A secretária-geral adjunta e corregedora nacional da Ordem, Milena Gama, coordenou os trabalhos. Ela apresentou materiais produzidos desde o último evento, debateu pontos de preocupação, como a questão do trato com a prescrição. O presidente nacional, Beto Simonetti, e o vice-presidente, Rafael Horn, estiveram presentes no evento.
No encontro, a corregedora nacional apresentou a atualização do Manual de Procedimentos da Corregedoria Nacional da OAB, a coleta de sugestões para o Plano de Valorização dos Membros do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), o comunicado do retorno das Correições nos TEDs e a apresentação da minuta de calendário do primeiro semestre das visitas às seccionais, entre outros temas.
Os corregedores elaboraram uma carta de compromissos alinhados durante o encontro, totalizando 11 objetivos. O documento elenca as conclusões da reunião: relatar à Corregedoria Nacional, até o próximo mês, as maiores dificuldades no cumprimento de metas estabelecidas anteriormente; encaminhar sugestões para compor o Plano de Valorização dos Membros que atuam em Processo Ético-Disciplinar; recomendar a observância do Manual de Procedimentos distribuído; julgar os processos antigos com maior prioridade; apoiar a adoção de um sistema unificado de processos disciplinares; fomentar os julgamentos virtuais; entre outros.
“Representa muito para o Sistema OAB avaliar as experiências positivas, a troca de experiências entre as seccionais, os pontos a serem trabalhados futuramente e até a atualização de objetivos para qualificar nossa atuação nos processos ético-disciplinares”, destacou Milena Gama.
Na pauta, está o estabelecimento de nova meta, com o objetivo de julgar, até 31 de outubro, todas as representações disciplinares iniciadas na OAB no ano de 2019, e demonstrar, até 31 de setembro, o cumprimento da Meta VI e anteriores, relativa à comprovação de julgamento de todos os processos anteriores a 2018.
Leia aqui a Carta divulgada ao final do encontro.
