A Comissão Especial de Precatórios se reuniu, na manhã desta quarta-feira (9/8), para direcionar novos encaminhamentos e celebrar algumas vitórias, como a recente decisão do Conselho da Justiça Federal (CJF), que a pedido do Conselho Federal da OAB (CFOAB) reconsiderou o modo de pagar os precatórios na Justiça Federal, especialmente aqueles precatórios com honorários contratuais destacados.
Estavam presentes na reunião o presidente da comissão, Marcio Brotto de Barros, o vice-presidente, Marco Innocentti, e os membros George Suetonio Ramalho Júnior e Sergio Higino Dias dos Santos Neto.
Durante o encontro, realizado de forma virtual, foi citada a representação feita por advogados do município de Santo André (SP), que buscaram a Corte Interamericana de Direitos Humanos para expor a situação de inadimplência daquele município paulista em relação aos precatórios. A ilustração serviu de inspiração para a comissão fazer a mesma representação à corte, em relação à situação do Brasil, que em 2022 deve pagar menos de 50% dos precatórios devidos.
Para tanto, a Comissão submeterá o assunto à diretoria do CFOAB, bem como à Comissão de Direitos Humanos da Ordem, com a sugestão de apreciação da questão pelo Conselho Pleno. "O não pagamento de precatórios é uma violação ao direito de propriedade, garantido pelo artigo 17 da Declaração Universal dos Direitos Humanos", afirma Brotto.
Além disso, foram feitos durante o encontro outros apontamentos sobre o contexto econômico pós-pandemia e foi agendada a próxima reunião, já para o mês de setembro.
Nascido em 5 de novembro de 1893, Heráclito Fontoura Sobral Pinto foi um dos juristas mais importantes da história do Brasil. Formou-se em direito em 1920 na Faculdade Nacional de Direito, a atual Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). No Brasil, participou de quase todos os eventos marcantes ao longo do século 20.
Em 1913 transferiu-se para o Rio de Janeiro, ingressando na Faculdade de Direito e empregando-se ao mesmo tempo na Repartição Geral dos Telégrafos. Bacharelou-se em 1918 e no ano seguinte demitiu-se dos Telégrafos para se dedicar à advocacia.
Entre 1924 e 1926 atuou como procurador criminal interino, exercendo a função de juiz substituto. Em 1925, quando corria o movimento que iniciou o ciclo das revoltas tenentistas da década de 1920, manifestou-se contrário à concessão de habeas corpus aos oficiais detidos por envolvimento no levante.
Deixando a Procuradoria Criminal em 1928, neste ano Sobral Pinto ocupou o cargo de procurador-geral do Distrito Federal. Em seguida, ingressou no Centro Dom Vital, associação civil para o estudo, e começou a escrever no jornal da organização intitulado A Ordem. Em 1931 Sobral Pinto passou a publicar no periódico artigos de crítica ao governo provisório de Getulio Vargas.
Apelidado de “Senhor Justiça”, durante o Estado Novo e a ditadura militar, foi um ferrenho defensor dos direitos humanos dos presos políticos. Defendeu, por exemplo, o líder comunista Luiz Carlos Prestes. Preso por alguns dias após a decretação do Ato Institucional nº 5 (AI-5), em 1968, Sobral Pinto falou uma frase que se tornou célebre: “Coronel, há peru à brasileira, mas não há soluções à brasileira. A democracia é universal, sem adjetivos”.
Na década de 1980, participou das Diretas Já. Em 1983, causou sensação ao integrar o histórico Comício da Candelária. Foi também um membro ativo e destacado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Morreu aos 98 anos de idade, em 1991.
A OAB Nacional promoveu na noite desta terça-feira (9/8) o lançamento da Campanha de Combate às Violências contra a Mulher. A iniciativa terá como foco o combate a todas as formas de violência contra a mulher. O evento teve a presença de autoridades do Judiciário, do Ministério Público e de lideranças do Sistema OAB. A presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA), Cristiane Damasceno, manifestou sua alegria e satisfação por ter mais uma campanha com políticas para as mulheres como foco lançada na Ordem.
Ela celebrou o trabalho feito por outras presidentes da comissão. “Muito antes de mim, vieram outras presidentes que abriram a porta para que pudéssemos passar por ela. Meu espírito hoje é de gratidão por tudo isso que foi feito”, disse Cristiane. A presidente foi enfática em seu discurso ao assinalar a importância da união das mulheres em torno do combate à violência de gênero. “Nós, mulheres, precisamos nos irmanar”, resumiu ela. A presidente da comissão salientou ainda a importância da atuação pessoal na construção de uma mentalidade que luta contra a violência.
“A rede de apoio às mulheres que sofrem todo tipo de violência tem de ser feita na nossa casa, na nossa comunidade. As instituições fazem parte da solução, mas não são as únicas responsáveis para que isso aconteça. Nós, aqui, enquanto mulheres dentro da OAB, estamos nos esforçando para que isso possa acontecer. Tenho contado com pessoas fiéis, como nossas conselheiras federais, que prontamente, quando chamadas paras as trincheiras, entram com recursos financeiros, com tempo, com disposição e com os ouvidos abertos para apoiarmos umas às outras”, afirmou Cristiane.
O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, destacou que é desejo da diretoria que a Ordem tenha cada vez mais a presença feminina. “Queremos uma cada vez maior presença feminina em todas as instâncias da OAB. O fortalecimento e o respeito à mulher advogada constituem instrumento de valorização da própria advocacia, pois as mulheres dignificam e enriquecem a profissão. As advogadas desempenham papel fundamental na desconstrução de uma cultura tirana que pesa sobre todas as mulheres. O Conselho Federal da OAB sabe que as profissionais da advocacia têm demandas específicas, que não podem ser negligenciadas. Todas vocês são fundamentais para a Ordem”, disse ele. “Estamos atentos e dispostos para combater todos os tipos de violência contra a mulher”, acrescentou ele.
Igualdade em humanidade
A ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, reconheceu o esforço da OAB em criar uma agenda de ações concretas em defesa da igualdade de gênero. “Queria fazer um agradecimento, presidente. Desde o início de sua gestão nesta casa, é a terceira vez que nos reunimos para conversar sobre políticas ou possibilidade de programas que superem as enormes desigualdades contra as mulheres. Não é fácil falarmos que não há preocupação com a desigualdade e a violência contra as mulheres. Porém, é mais difícil encontrar instituições e pessoas que não apenas se preocupam, mas se ocupam em adotar políticas, atos, enfim, fazer gestos concretos para a superação”, declarou a ministra. “Queremos ser e dizer o que somos e o que queremos para, junto com todos os homens construirmos uma sociedade de iguais em humanidade”, completou ela ao discursar no ato.
A senadora Margareth Buzetti (PT) falou sobre sua experiência na política e sua perspectiva em lidar com a busca por espaços. “Na política sofremos todos os tipos de violência. O sistema é feito para favorecer quem está no poder e quem está no poder são os homens. Então, temos de lutar muito mais para chegar até aqui. Hoje, sou senadora, mas foi uma luta muito árdua, não é fácil. Quando lá chegamos, sofremos todos os tipos de indelicadezas”, disse a parlamentar.
Lei Maria da Penha
Durante o evento, foi feita uma homenagem aos 16 anos da Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha). A farmacêutica e bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes participou da solenidade de forma virtual e por meio de um telão dialogou com o público presente. Ela falou sobre o agravamento da situação de violência contra as mulheres no contexto da pandemia e de crise econômica derivada dela.
“Em tempos desafiantes, é hora de amadurecer. Esses primeiros 16 anos de vigência da Lei Maria da Penha marcam uma etapa importante de consolidação das políticas de proteção. Já aprendemos que quando uma mulher sofre violência, ela precisa ter a quem chamar. As instituições devem se especializar nessa acolhida e precisamos que as políticas públicas funcionem permanentemente. Porém, a lição que temos aprendido é de que a proteção não é suficiente para frear a violência. Precisamos acreditar na premissa fundamental da Lei Maria da Penha, de que a prevenção à violência deve ter centralidade nas nossas ações”, afirmou ela.
Em seu discurso, Simonetti saudou o arcabouço legal que surgiu com a lei e a partir dela. “A violência de gênero possui origem e caráter multifacetados. Por isso, são dignos de comemoração resultados como a Lei Maria da Penha, que completa 16 anos de vigência. Esse é um marco no combate à violência doméstica e, felizmente, não é o único. Podemos mencionar a recente aprovação da Lei 14.192/21, que busca prevenir, reprimir e combater a violência política contra mulheres. Ainda hoje elas são vítimas de ameaças, intimidação psicológica, humilhações e ofensas para que desistam de ocupar espaços de poder. E isso é inadmissível”, afirmou o presidente da OAB Nacional.
Entre outros, participaram também da solenidade o vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, a corregedora nacional e secretária-geral adjunta da OAB Nacional, Milena Gama, o conselheiro decano da OAB Nacional e presidente do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (Fida), Felipe Sarmento, o diretor-tesoureiro da OAB Nacional, Leonardo Campos, a Medalha Rui Barbosa, Cléa Carpi, a procuradora regional da República, Raquel Branquinho, a vice-presidente da CNMA, Rejane Sánchez, a secretária da CNMA, Christiane do Vale Leitão, a secretária-adjunta da comissão, Sinya Juarez, e as integrantes da CNMA Maria Lidiana Dias de Sousa, Dione Almeida Santos, Isabela Lessa de Azevedo Pinto Ribeiro, Natasha de Vasconcelos Soares e Priscila Maura de Carvalho Rezende.
Ações já desenvolvidas
A CNMA acredita que ações diretivas e pautas específicas são medidas eficientes e complementares. A atual gestão já trabalhou para o desenvolvimento de cursos focados no empoderamento e na independência financeira da mulher. Aliado a isso, a inserção da advogada no mercado de trabalho, por meio do aprimoramento profissional, foi destaque.
A campanha “Advocacia sem assédio” foi lançada em março de 2022 e impactou positivamente todo o Sistema OAB. A iniciativa já possui adesão de 18 seccionais. Muitas delas criaram comitês para apurar casos de assédio. O canal oficial de denúncias pode ser acessado por meio da página oficial da campanha.
Ao longo de 2022, os seguintes temas serão alvo de trabalho específico: violência política, violência processual, violência doméstica e familiar, sexual, física, psicológica e moral, violência patrimonial, violência obstétrica e violência institucional.
Veja mais fotos do evento aqui.
A OAB Nacional realizou na tarde desta terça-feira (9/8) o 15º Colégio de Diretores-Tesoureiros dos Conselhos Seccionais. O encontro teve a coordenação do diretor-tesoureiro da OAB Nacional, Leonardo Campos. O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, participou da abertura da reunião. Ele apontou que o período mais crítico para as seccionais resultante dos desfalques causados pela pandemia está aos poucos sendo superado e colocou a OAB Nacional à disposição para colaborar.
“O Conselho Federal está disponível, desde o primeiro momento conversando. Temos feito reuniões e vamos retomar esse calendário, passado o recesso do mês de julho, com todos os presidentes e tesoureiros para conhecer a situação de cada seccional e as formas como o Conselho Federal pode contribuir. Desde o amparo às menores seccionais, até a estruturação de novos ambientes dentro do sistema. Reitero a confiança que tenho em todos os diretores-tesoureiros seccionais”, afirmou Simonetti, na abertura do encontro.
O diretor-tesoureiro da OAB Nacional destacou a importância do trabalho dos colegas das seccionais na busca do equilíbrio do sistema. “Discutimos várias questões técnicas relacionadas à tesouraria na busca permanente pelo aprimoramento, transparência e o controle na qualidade do gasto dos recursos da advocacia. Os tesoureiros são fundamentais para o sistema. Cabem a eles o zelo, a guarda e a boa aplicação dos recursos da advocacia”, disse ele.
Projeto-piloto
Ao longo da reunião, foi apresentado o projeto-piloto nacional denominado “Plano de Recuperação de Anuidades”. Inicialmente, será executado no âmbito da seccional do Rio de Janeiro. A proposta prevê condições especiais para a advocacia que se encontra inadimplente regularizar a sua situação.
“Falamos aqui de temas como prescrição e cobrança de anuidades, sempre com o foco em dar condições ao colega inadimplente de estar adimplente e regressar ao Sistema OAB. Demos um passo importante na aprovação de um grande projeto-piloto de recuperação de anuidades que será implementado no Rio de Janeiro. Esse projeto será iniciado nos próximos dias e estamos muito confiantes de que ele possibilitará o resgate de colegas que hoje estão afastados da Ordem por possuírem dívidas de anuidades. Serão condições especiais”, declarou o diretor-tesoureiro da OAB Nacional.
O diretor-tesoureiro da OAB-RJ, Marcello Oliveira, agradeceu à oportunidade de poder sediar o projeto nacional. "Hoje, recebemos um voto de confiança do presidente Simonetti e de todo o país para implementar um plano de recuperação que entendemos essencial para resgatar a advocacia do Rio de Janeiro. Inclusive, recuperar créditos importantes, mas de liquidação duvidosa. Esperamos inaugurar uma nova era", disse Oliveira.
Além de Oliveira, participaram presencialmente do encontro Carlos Vinícius Lopes Lamas (AC), Sérgio Cruz (AM), Hermes Teixeira Neto (BA), Camila Ferreira Fernandes (CE), Anderson Félis (ES), Mariana Berredo (MA), Fabrício Almeida (MG), Helmut Preza Daltro (MT), Leilane Soares de Lima (PB), Carlos Eduardo Ramos Barros (PE), Marcus Vinícius de Queiroz Nogueira (PI), Kallina Flôr (RN), Marcos Donizetti Zani (RO), Helaine Maíse (RR), Rafael Burigo Serafim (SC), Ismar Ramos Filho (SE) e Thomas Jefferson Gonçalves (TO). Por meio de videoconferência, também estiveram presentes os diretores-tesoureiros seccionais Eduardo Alves Cardoso Júnior (GO), Fábio Nogueira Costa (MS), Jorge Luiz Dias Fara (RS) e Alexandre de Sá Domingues (SP).
O presidente da OAB-AP, Auriney Brito, foi recebido nesta terça-feira (9/8) pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti. Na ocasião, Brito oficializou o convite a toda a diretoria nacional da Ordem para a solenidade de inauguração da nova sede da seccional amapaense, que acontecerá no próximo dia 26 de agosto.
Para Simonetti, a entrega da sede simboliza a missão do Sistema OAB de modernizar as estruturas para advogadas e advogados de todo o país. “Para nós é uma honra atender a advocacia. É a sensação de dever cumprido, de possibilitar estruturas dignas de abrigar a casa do advogado nos estados”, disse.
A obra foi integralmente custeada com recursos do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (Fida), presidido pelo conselheiro federal decano Felipe Sarmento, e irá beneficiar a rotina de aproximadamente 4 mil advogadas e advogados que atuam em Macapá e região.
“É uma espera de 69 anos que agora se materializa nessa realização. Os recursos do Fida, via Conselho Federal da OAB, nos proporcionarão ter uma estrutura própria, com dimensões amplas e um auditório que comporta confortavelmente 400 pessoas. Para o meu orgulho pessoal, o edifício leva o nome de Manoel Brito, meu pai, que presidiu a seccional do Amapá em 1989”, apontou Auriney.
Representantes da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT) se reuniram, nesta terça-feira (9/8), com o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados (CFOAB), Beto Simonetti. Também esteve presente na reunião o diretor-tesoureiro do CFOAB, Leonardo Campos.
O presidente da ABRAT, Otavio Pinto e Silva, juntamente com a vice-presidente, Elise Ramos Correia, falaram sobre o 43º Congresso Nacional da Advocacia Trabalhista (CONAT), que será realizado, de forma presencial, em São Paulo, nos dias 12 a 14 de outubro de 2022. Com participação confirmada do presidente do CFOAB na abertura.
Simonetti ressaltou que o evento é de bastante importância para os advogados trabalhistas do Brasil e deu todo o apoio e incentivo ao evento. Também ressaltou que está em conversa com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que os trabalhos na Justiça voltem totalmente ao presencial. “O importante é nos aproximarmos, a pandemia nos distanciou bastante, consequentemente nos distanciou da ABRAT. Precisamos voltar a estarmos juntos, e o CONAT está vindo para unir os advogados e a OAB”.
“A OAB sempre foi parceira da ABRAT em nossos eventos, com a pandemia ficamos dois anos restringidos aos encontros online. Agora, voltamos com nossos eventos presenciais. O evento contará com debates muito ricos para os advogados brasileiros”, disse o presidente da ABRAT. O CONAT tem como tema deste ano “Independência ou morte dos direitos sociais”.
Clique aqui para saber mais sobre o evento.
Nesta terça-feira (9/8), o presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), Mário Luiz Oliveira da Costa, esteve no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB). Ele formalizou a Simonetti e aos demais diretores do CFOAB o convite para o 13o Encontro Anual da AASP. O evento acontecerá de 25 a 27 de agosto, em Campos do Jordão (SP).
Concomitantemente, a AASP realizará, no dia 26 de agosto, o VII Colóquio sobre o Supremo Tribunal Federal, oportunidade em que se discutirá o papel central do mais alto fórum do país para a democracia.
O aprimoramento das funcionalidades do Programa Anuidade Zero foi escopo de reunião entre direção da OAB Nacional e representantes de seccionais e caixas de assistência na manhã desta terça-feira (9/8). A iniciativa proporciona aos advogados que se cadastrarem e baixarem o aplicativo acumularem pontos para obter descontos na anuidade seguinte da OAB.
O vice-presidente do Conselho Federal, Rafael Horn, coordenou os trabalhos. Para ele, reuniões do tipo são essenciais para a troca de experiências, identificar o que está sendo desenvolvido em cada seccional, em cada Caixa de Assistência e, assim, verificar qual é o melhor modelo para disponibilizar para todo o país.
Estiveram presentes no encontro, além de Horn, o conselheiro federal da OAB Pernambuco, diretor-geral da ESA Nacional e idealizador do programa, Ronnie Preuss Duarte; o coordenador nacional da Coordenação Nacional das Caixas de Assistência dos Advogados (Concad), Eduardo Uchôa; o coordenador do Colégio de Presidentes de Seccionais e presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas; o coordenador de Tecnologia e Inovação, Paulo Brincas; o gerente de Tecnologia da Informação, Rodrigo Lemgruber; o gerente da Controladoria, Alberto Jones de Souza; os presidentes das seccionais Gedeon Pitaluga (TO), Harrison Targino (PB), Fernando Ribeiro Lins (PE) e Rodrigo Aiache (AC); os presidentes das Caixas de Assistência dos Advogados (CAAs); e os operadores do programa no CFOAB, Marcelo Ribeiro e Gustavo Garófalo.
Foram traçadas estratégias como a integração dos diferentes convênios aos advogados oferecidos pelo sistema OAB; e ampliação do programa. Atualmente, 14 seccionais já aderiram ao Anuidade Zero: Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rondônia, Roraima, Santa Catarina e Sergipe.
Programa
Advogados cadastrados consomem em estabelecimentos conveniados e acumulam pontos, que podem ser convertidos em descontos no valor da anuidade no ano seguinte.
A reformulação do programa voltará a ser debatido na reunião da Concad da semana que vem, em Florianópolis, e, depois, no Colégio de Presidentes das Seccionais, marcado para o início de setembro, em Fortaleza.
Foi realizada, na tarde desta terça-feira (9/8), reunião da Coordenação Nacional de Interiorização da Advocacia do Conselho Federal da OAB. O advogado paraibano João de Deus Quirino Filho está à frente do projeto que é tratado pela direção como "menina dos olhos" da atual gestão. A reunião foi realizada no formato híbrido, com a presença dos coordenadores adjuntos, cada um de uma parte do país.
"A ideia de ter 27 coordenadores é para identificar sugestões e ideias, pois sozinhos não conseguiremos construir este sonho de interiorização", afirmou João de Deus. Durante a reunião, cada um dos coordenadores adjuntos se apresentou e relatou as dificuldades de sua subseção, ou das subseções vizinhas. Carlos Medauar, de Ilhéus (BA), comentou que há municípios no seu estado que estão "há cinco anos sem juiz titular ou substituto". As diferenças são enormes entre as regiões, lembrou João de Deus. "No Acre, por exemplo, há uma subseção; já em São Paulo, são ao todo 260."
"Precisamos correr e já adianto que temos calendário intenso para agosto", afirmou o coordenador nacional, João de Deus. A gestão, na figura do seu presidente, Beto Simonetti, pretende fazer visitas mensais a diversas localidades, para conhecer de perto as dificuldades de cada advogada e advogado que trabalha pelo Brasil afora.
Estavam presentes nas reuniões a maioria dos membros recém-empossados das coordenadorias de Interiorização pelo Brasil todo. São eles a coordenadoras adjuntas Claudia Pereira Braga Negrão (MT) e Daniela Marchi Magalhães (SP); e os coordenadores estaduais de interiorização das seccionais, André Campos de Medeiros Lima (RN), Maria Edênia Passos Mendonça (SE), Ivo Tinô do Amaral Junior (PE), Jorge Luiz Dias Fara (RS), Felipe Abranes, Yuri Brito Corrêa (MA), Bernardo Carvalho Brant Maia (MG), Tereza Cristina Ibiapina da Rocha Araujo (TO), Francivaldo de Lemos Pereira (CE), Eduardo Imbiriba (PA), Isaac Mascena Leandro (AL), Carlos Alberto Medauar Reis (BA), José dos Santos Pereira Neto (AP), Cassiano Ricardo Starck (SC), Gustavo Torres Cardoso (MT), Paulo Maurício Braz Siqueira (DF), Rafael Carneiro Ribeiro Dene (AC), Fábio Alves Barbosa (AM) Felipe Abrantes Queiroga (PB), Thiago Anastácio Carcará (PI) e Marco Aurélio Basso de Matos Azevedo (GO).
Ficou deliberado que até próxima quarta-feira (17/8) os coordenadores apresentarão demandas e sugestões mais urgentes e já foram liberados 12 cursos online gratuitos pela ESA (Escola Superior da Advocacia) Nacional, para que os coordenadores divulguem em suas regiões.
Foi realizada, na tarde desta terça-feira (9/8), reunião da Coordenação Nacional de Interiorização da Advocacia do Conselho Federal da OAB. O advogado paraibano João de Deus Quirino Filho está à frente do projeto que é tratado pela direção como "menina dos olhos" da atual gestão. A reunião foi realizada no formato híbrido, com a presença dos coordenadores adjuntos, cada um de uma parte do país.
"A ideia de ter 27 coordenadores é para identificar sugestões e ideias, pois sozinhos não conseguiremos construir este sonho de interiorização", afirmou João de Deus. Durante a reunião, cada um dos coordenadores adjuntos se apresentou e relatou as dificuldades de sua subseção, ou das subseções vizinhas. Carlos Medauar, de Ilhéus (BA), comentou que há municípios no seu estado que estão "há cinco anos sem juiz titular ou substituto". As diferenças são enormes entre as regiões, lembrou João de Deus. "No Acre, por exemplo, há uma subseção; já em São Paulo, são ao todo 260."
"Precisamos correr e já adianto que temos calendário intenso para agosto", afirmou João de Deus. A gestão, na figura do seu presidente, Beto Simonetti, pretende fazer visitas mensais a diversas localidades, para conhecer de perto as dificuldades de cada advogada e advogado que trabalha pelo Brasil afora.
Estavam presentes nas reuniões a maioria dos membros recém-empossados das coordenadorias de Interiorização pelo Brasil todo. São eles Claudia Pereira Braga Negrão (MT), André Campos de Medeiros Lima (RN), Maria Edênia Passos Mendonça (SE), Ivo Tinô do Amaral Junior (PE), Jorge Luiz Dias Fara (RS), Felipe Abranes, Yuri Brito Corrêa (MA), Bernardo Carvalho Brant Maia (MG), Tereza Cristina Ibiapina da Rocha Araujo (TO), Francivaldo de Lemos Pereira (CE), Eduardo Imbiriba (PA), Daniela Marchi Magalhães (SP), Isaac Mascena Leandro (AL), Carlos Alberto Medauar Reis (BA), José dos Santos Pereira Neto (AP), Cassiano Ricardo Starck (SC), Gustavo Torres Cardoso (MT), Paulo Maurício Braz Siqueira (DF) e Marco Aurélio Basso de Matos Azevedo (GO).
Ficou deliberado que até próxima quarta-feira (17/8) os coordenadores apresentarão demandas e sugestões mais urgentes e já foram liberados 12 cursos online gratuitos pela ESA (Escola Superior da Advocacia) Nacional, para que os coordenadores divulguem em suas regiões.
A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, divulgou, nesta terça-feira (9/8), o edital de abertura do 36º Exame de Ordem Unificado (EOU). As inscrições poderão ser feitas entre as 17h do dia 12 de agosto e as 17h do dia 19 de agosto de 2022. O último dia para pagamento da taxa de inscrição é no dia 4 de outubro de 2022.
Clique aqui para ler o edital do 36º EOU
As inscrições são realizadas exclusivamente via internet no site da Fundação Getulio Vargas, instituição responsável pela aplicação da prova. A 1ª fase, prova objetiva, está programada para o dia 23 de outubro de 2022. A 2ª fase, prova prático-profissional, será realizada no dia 11 de dezembro de 2022.
A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou dos dois últimos semestres.
Órgãos colegiados deliberativos do Conselho Federal da OAB, as Câmaras e as Turmas de julgamento da entidade tiveram, somadas, 98 processos nas pautas analisadas nesta terça-feira (9/8). De natureza diversa afeta à respectiva competência de cada órgão, os processos versavam – em sua maioria – a aspectos do exercício profissional da advocacia.
A Primeira Câmara analisou processos sobre validade de requisitos de inscrição nos quadros da OAB, requerimentos de inscrição sem necessidade de prestar Exame de Ordem, pedidos de realização de desagravo público, de inscrição suplementar e também recursos de cancelamentos de inscrição. O conselheiro federal Alex Sarkis (RO), secretário da Primeira Câmara, presidiu os trabalhos da sessão em substituição à secretária-geral do Conselho Federal da OAB, Sayury Otoni, que está licenciada. Dos 25 processos da pauta, 8 foram adiados e 6 continham a determinação do sigilo.
Na pauta da Segunda Câmara figuraram quatro processos. Os trabalhos do órgão são presididos pela secretária-geral adjunta do Conselho Federal da OAB, Milena Gama, e se baseiam na análise de processos sobre ética e deveres dos advogados, infrações e sanções disciplinares – motivo de seu volume processual ser menor do que as demais câmaras.
Já a Terceira Câmara, presidida pelo diretor-tesoureiro Leonardo Campos, teve na pauta processual 11 itens. Entre eles, os embargos de declaração apresentados à prestação de contas de 2015 da OAB-MS; as prestações de contas da OAB-RO (2018), OAB-PI (2018 e 2019), OAB-RN (2018 e 2019), OAB-TO (2020), OAB-MT (2020), OAB-PR (2020); além de julgamento de uma das chapas concorrentes no último processo eleitoral da OAB-MS.
Turmas
As pautas das três Turmas da Segunda Câmara – órgãos de apreciação recursal ética – somaram 58 recursos, todos em caráter sigiloso em função de sua natureza. A Primeira Turma foi responsável por 18 processos, a Segunda por 19 e a Terceira, por 21.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) formou, nesta terça-feira (09/08), as duas listas tríplices para vagas de desembargador do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) destinadas à advocacia pelo quinto constitucional. Os nomes escolhidos são Alessandra Machado Brandão Teixeira, Flávio Boson Gambogi e Cláudio Gonçalves Marques, no primeiro edital; e Gregore Moreira de Moura, Vera Lúcia Kátia Sabino Gomes e Luciana Diniz Nepomuceno, no segundo. Com as duas listas formadas, os nomes serão escolhidos pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.
Além da lista da advocacia, o STJ define ainda hoje os indicados da magistratura e do Ministério Público, para escolha da Presidência da República. O TRF6 será composto por 18 desembargadores e terá sede em Belo Horizonte. A criação do tribunal foi sancionada em outubro do ano passado. A lei possibilitou aos atuais desembargadores do TRF-1 optarem pela remoção para a nova corte. Apenas uma magistrada decidiu pela mudança, a desembargadora federal Mônica Sifuentes.
A Resolução STJ/GP 15/2022 – cujo conteúdo também consta de resolução do Conselho da Justiça Federal (CJF), que possui competência concorrente para a estruturação do TRF6 – definiu que os cargos serão providos pela desembargadora removida do TRF1 e por mais 13 magistrados de carreira da Justiça Federal da 1ª Região, mediante promoção, sendo sete pelo critério de antiguidade e seis por merecimento. As demais vagas serão preenchidas por dois advogados e dois membros do MPF.
* Com informações do STJ
O Conselho Pleno iniciou o debate, na tarde desta segunda-feira (8/8), sobre a regulamentação dos §§ 3º e 4º do artigo 28 do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994). Os dispositivos, incluídos pela Lei 14.365/22, possibilitaram o exercício da advocacia em causa própria, estritamente para fins de defesa e tutela de direitos pessoais, aos ocupantes de cargos ou funções vinculados direta ou indiretamente à atividade policial de qualquer natureza e pelos militares de qualquer natureza, na ativa. A nova legislação prevê a atuação por meio de uma inscrição especial no quadro da Ordem.
O Pleno seguiu, por maioria, a proposta do decano do colegiado, Felipe Sarmento, pela regulamentação da matéria, simultânea ao ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a alteração no Estatuto nesse ponto.
“Por uma questão de prudência, não deveríamos nos omitir da regulamentação. Ao mesmo tempo, há fortes indícios sobre uma possível inconstitucionalidade do dispositivo. Podemos fazer uma regulamentação registrando que ela servirá até uma decisão do Supremo sobre a constitucionalidade. Podemos caminhar de forma paralela”, sugeriu Sarmento.
A alteração do Estatuto da Advocacia foi publicada no Diário Oficial da União em 3 de junho. A partir daí, o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, encaminhou pedido de regulamentação das normas internas da entidade em decorrência da inclusão dos §§ 3º e 4º no art. 28 da Lei n. 8.906/94.
A Conselheira Federal por Minas Gerais Misabel Derzi relatou a matéria. Ela afirmou que, preliminarmente, é possível questionar a validade dos dispositivos em questão: “Segundo o Estatuto da OAB, a regra geral vigente em nossa ordem jurídica é a da privatividade da advocacia na postulação a órgão do Poder Judiciário”, lembrando a exceção na atuação no contencioso administrativo e em habeas corpus e revisão criminal, juizados especiais e na Justiça do Trabalho.
Devido à necessidade de levar a questão aos Conselhos Seccionais e aos presidentes de comissões de seleção para verificação, o Pleno decidiu pelo adiamento da análise da regulamentação por uma semana. O colegiado precisará definir questões como nomenclatura da categoria, diferenciação da carteira da Ordem, necessidade de Exame, prerrogativas, entre outros.
Portanto, quanto à regulamentação, ficou definido que os conselheiros e conselheiras terão até a próxima segunda-feira (15/8) para encaminhar sugestões e, na sequência, será realizada sessão extraordinária exclusiva para análise da matéria.
