O presidente da República, Jair Bolsonaro, nomeou 17 desembargadores para o recém-criado Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), incluindo os dois nomes provenientes da advocacia, pelo quinto constitucional: Flávio Boson Gambogi e Gregore Moreira de Moura. As portarias foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União nesta quinta-feira (11/8).
O TRF6 será composto por 18 desembargadores e terá sede em Belo Horizonte. A criação do tribunal foi sancionada em outubro do ano passado. Dos 17 nomes nomeados hoje, sete foram promovidos entre magistrados pelo critério da antiguidade. Os outros 10 foram escolhidos por Bolsonaro a partir de listas formadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Além dos dois nomes da advocacia, o presidente ainda nomeou dois desembargadores em vagas destinadas ao Ministério Público e seis magistrados a partir do critério de merecimento. O tribunal já tinha uma integrante definida: Mônica Sifuentes, que pediu remoção do TRF-1.
O novo tribunal terá sede em Belo Horizonte e será instalado no próximo dia 19, às 16h.
Composição do Tribunal Regional Federal da 6ª Região:
Magistrada removida do TRF-1:
Mônica Sifuentes
Magistrados promovidos por merecimento:
André Prado de Vasconcelos
Klaus Kuschel
Luciana Pinheiro Costa
Miguel Angelo de Alvarenga Lopes
Pedro Felipe de Oliveira Santos
Simone dos Santos Lemos Fernandes
Magistrados promovidos por antiguidade:
Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho
Evandro Reimão dos Reis
Lincoln Rodrigues de Faria
Marcelo Dolzany da Costa
Ricardo Machado Rabelo
Rubens Rollo D'Oliveira
Vallisney de Souza Oliveira
Quinto constitucional da advocacia:
Flávio Boson Gambogi
Gregore Moreira de Moura
Quinto constitucional do Ministério Público Federal:
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Edilson Vitorelli Diniz Lima
O presidente nacional da OAB Nacional, Beto Simonetti, foi condecorado na tarde desta quinta-feira (11/8) com a comenda da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho (OMJT) Grau Grande Oficial. A homenagem é concedida às instituições e às personalidades que se destacam no exercício de suas profissões ou pelos serviços prestados à sociedade e à Justiça do Trabalho. Simonetti recebeu a medalha das mãos da vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministra Dora Maria da Costa.
O presidente da OAB-RN, Aldo de Medeiros Lima Filho, também foi agraciado no evento com a medalha no Grau Comendador. As indicações dos agraciados são feitas pelos ministros do TST e pelo Conselho da OMJT, que analisa os nomes indicados e define a lista anual. No total, na edição deste ano, foram agraciadas 59 personalidades.
Na noite desta quinta-feira (11/8), foi realizado o oitavo painel do seminário "Digitalização da Sociedade e o seu Direito". O tema do painel foi “Os Desafios da Digitalização na Indústria e no Agronegócio”. O seminário é uma realização da ESA Nacional, vai até o dia 12 de agosto e terá apresentações em formato híbrido. O evento, organizado pelo coordenador em Direito Digital da ESA Nacional, Ricardo Campos, tem como objetivo abordar a forma como os diversos setores da sociedade tem se adaptado à crescente digitalização.
O oitavo painel teve a moderação da diretora do SEST/SENAT, Nicole Goulart. Participaram como palestrantes o diretor jurídico da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e conselheiro do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD), Cassio Borges, e o diretor jurídico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rudy Ferraz. “Tratar desse tema demonstra um olhar atento da nossa classe e da OAB Nacional com as mudanças e os desafios da sociedade atual, que busca acompanhar os avanços sociais e entender o papel da advocacia nesse cenário”, afirmou Nicole na abertura do painel.
Borges buscou dividir com o público a percepção do empresariado industrial a respeito dos desafios da digitalização e da inovação no setor. “Há uma necessidade de uma melhor compreensão do que vem a ser esse processo de digitalização. O futuro da indústria depende necessariamente da inovação e desse processo de digitalização. Ou seja, da adoção de tecnologias digitais”, disse Borges.
Ferraz fez um retrato da evolução da agropecuária nos últimos anos ao introduzir o assunto. Ele apontou uma peculiaridade do setor no desafio de inserção no espectro das tecnologias digitais. “O setor do agro, diferentemente dos outros setores, tem uma grande dificuldade porque há muitas distâncias dos centros urbanos, o que cria obstáculo para o acesso a novas tecnologias. Isso é problema para o setor”, afirmou ele.
A Comissão Especial de Direito Urbanístico fez, nesta quinta-feira (11/8), a primeira reunião de trabalho para alinhar atividades e estratégias para o semestre. Para o início dos trabalhos, os presentes fizeram uma rodada de apresentação de nomes, carreiras, perspectivas para a própria comissão bem como sobre a integração entre os trabalhos das seccionais com a OAB Nacional.
Estiveram reunidos, por videoconferência, Daniela Libório, presidente da Comissão, Angela Cassia Costadello, Cris Sotto Mayor, Elaine Pagani, Felipe Maciel, Natan Pinheiro, Pedro Rocha, Tatiana Monteiro, Túlio Khouri.
A ideia é que o colegiado volte a se reunir em 25 de agosto para debaterem propostas de temas para dois eventos a serem promovidos ainda neste ano e, assim, embasarem novas atividades do grupo. A próxima reunião também deve servir para reunir sugestões de encontros, datas, temas a serem trabalhados, formatos.
Foi deferido na tarde desta quinta-feira (11/8) o pedido feito pelo Conselho Federal da OAB no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tratar da decisão que suspendeu súmulas do Conselho Federal que proíbem a inscrição na Ordem de pessoas com a prática de violência contra mulheres e contra crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência física ou mental e LGBTQIA+.
O presidente do CFOAB, Beto Simonetti, havia protocolizado o pedido na terça-feira (9/8) e, nesta quinta-feira, despachou com o presidente da Corte, ministro Humberto Martins.
“Eram súmulas extremamente importantes para o nosso sistema e foi um ganho para a advocacia. Elas foram suspensas por um juiz de primeiro grau e ratificadas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª região. O nosso presidente Beto Simonetti está pessoalmente imbuído na missão de fazer com que essas súmulas voltem a vigorar”, disse a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada.
Histórico
A Justiça suspendeu, nos primeiro e segundo graus, as proposições da OAB, que levou o caso ao STJ com um pedido de suspensão de liminar. No entanto, uma decisão da 17ª Vara Federal do Distrito Federal impôs ao CFOAB a revogação das súmulas n° 9, 10 e 11 de 2019 e impediu que a OAB edite normas de restrição ao exercício profissional de advogado.
A presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno explica que o STJ tem jurisprudência no sentido de que o Poder Judiciário não pode interferir no ato discricionário administrativo, caso da OAB. Quem decide quem é inidôneo ou não é a própria entidade.
No Dia do Advogado, 11 de Agosto, a OAB Nacional seguiu com a programação do seminário "A Digitalização da Sociedade e o seu Direito", promovido pela ESA Nacional na sede do Conselho Federal.
O painel "Liberdade de expressão nos novos meios digitais" reuniu o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Roberto Barroso e o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) para debater, com mediação do diretor-geral da ESA Nacional, Ronnie Preuss, "Liberdade de expressão nos novos meios digitais". A mesa foi prestigiada, ainda, com as presenças do presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, e do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Marcus Vinicius Jardim.
"Mercados digitais e concorrência" teve a presença da procuradora-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Juliana Domingues, e da ex-conselheira do órgão Paula Farani, com mediação do diretor do Instituto Brasileiro de Concorrência e Inovação (IBCI), Eduardo Gaban.
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Fonseca e a professora da UNIT Clara Machado, sob moderação da vice-diretora da ESA Nacional, Luciana Neves Gluck Paul, fecharam a manhã discutindo "As migrações na era digital: realidade e desafios do humanismo".
Liberdade de expressão
O ministro Luis Roberto Barroso, do STF, lembrou em sua fala ter sido advogado por três décadas. "Nos meus 30 anos de advocacia, fui muito feliz nessa fase da minha vida. E agora como o juiz estou muito bem convencido da indispensabilidade do advogado para a produção da justiça."
Barroso afirmou que a internet revolucionou as nossas vidas e particularmente o mundo da comunicação social e interpessoal. "Ela permitiu o acesso ao conhecimento, à informação, ao espaço público. A internet teve um impacto altamente democratizante na vida." Mas isso, continuou ele, teve um impacto na escala da informação.
"Para impedir que cada um possa criar a sua narrativa no mundo em que a mentira passou a ser uma forma considerada legítima de avanço de alguns projetos ideológicos, é preciso criar um espaço comum de verdade plurais, porque o mundo é plural, mas minimamente objetivas", afirmou Barroso, defendendo a necessidade de se regular a internet também para impedir abuso de poder econômico, garantir a privacidade das pessoas, e, assim, obter um ambiente verdadeiramente plural.
Orlando Silva acrescentou que alguns pilares devem ser perseguidos para garantir um ambiente de convivência democrática na internet. "Não importa que houve erros da mídia tradicional aqui ali acolá. É necessário que inclusive haja uma revisão da experiência de jornalismo profissional, mas é fundamental garantirmos a defesa do jornalismo profissional, da produção de informação confiável, para que a sociedade possa estar no debate público", disse.
Concorrência
Paula Farani afirmou que, para se discutir concorrência no ambiente digital, é preciso entender que os modelos de negócio são diferentes dos tradicionais e, portanto, algumas premissas são também distintas. A procuradora-geral do Cade, Juliana Domingues, ressaltou que o ambiente de inovação, em alguns momentos, precisa ter correções diante do poder econômico de grandes grupos econômicos para garantir os benefícios da inovação a todos. Mas, para isso, as operações precisam ser entendidas dentro dos mercados relevantes a que se dirigem.
Migrações
O ministro do STJ Reynaldo Fonseca levou dados sobre migrações de populações pelo mundo e tratou da necessidade de se olhar para essas pessoas de forma integral, incluindo a exclusão digital, mas pensando na fraternidade, de forma mais ampla. "Uma proposta de democracia e de humanismo não pode aceitar uma sociedade digital que exclua. A sociedade digital tem que incluir. Campanhas de informação e erosão democrática têm que ser abominadas. E nesse sentido vem a ideia de humanismo", disse.
Por fim, Clara Machado falou também da fraternidade como vetor regulatório das migrações contemporâneas. "A fraternidade não trabalha com a lógica binária que muitas vezes a tecnologia vai trazer. A valorização da reciprocidade e atenção à subjetividade são características que se perdem com advento da tecnologia por dificilmente serem capazes de serem traduzidas em termos binários. São importantíssimos os avanços tecnológicos, mas é necessário pensar esses instrumentos à luz de um estado que se quer democrático e garantir direitos e deveres", pontuou.
Depois de uma fase de muitos desafios e contenção de danos, potencializados e criados pela pandemia da covid-19, o presidente da OAB da seccional do Rio de Janeiro, Luciano Bandeira, quer avançar no legado a ser deixado à advocacia fluminense.
Dessa forma, de início o foco foi voltado aos problemas da classe, conectados à realidade da profissão, para minorar os efeitos da crise. Ou seja, garantir o pleno exercício profissional e, consequentemente, a renda de advogados e advogadas. Mas, para o triênio, os planos são muitos: escritórios digitais por todo o estado, novas casas da advocacia no sistema prisional, um portal de ensino à distância e um aplicativo definitivo para a administração de escritórios.
Bandeira conhece o sistema OAB de dentro há anos, tendo passado por várias posições. Ele foi, por exemplo, o primeiro presidente de subseção que chegou à presidência da seccional. E foi com esse conhecimento que conseguiu fazer a transição tecnológica que a pandemia demandou e, hoje, segundo ele, a OAB-RJ consegue colocar quase 3 mil advogados e advogadas trabalhando ao mesmo tempo em estrutura própria, distribuída por todo o estado.
CFOAB - Qual é o foco de sua gestão?
Luciano Bandeira - Nossa gestão é formada por pessoas que conhecem a realidade da advocacia em todo o Estado do Rio de Janeiro. Desde o início, nosso trabalho foi voltado aos problemas da classe, conectado à realidade da profissão. Diante da pandemia da covid-19, reajustamos a rota e direcionamos nossos esforços para minorar os efeitos da crise. Nosso objetivo principal foi garantir o pleno exercício profissional e, consequentemente, a renda de advogados e advogadas. Os presidentes de subseção tiveram um papel importantíssimo, sendo parceiros da seccional durante todo o tempo. Queremos fazer mais. Temos metas ousadas para o próximo triênio, como chegar a 500 escritórios digitais por todo o estado, instalar novas casas da advocacia no sistema prisional, criar um portal de ensino à distância e oferecer um aplicativo definitivo para a administração de escritórios. Vamos aprofundar nosso trabalho, garantir mais conquistas, unir e valorizar ainda mais a advocacia, por meio da capacitação profissional, da defesa das prerrogativas, da geração de oportunidades de trabalho, da aproximação com a classe, da ampliação da estrutura e dos serviços à disposição dos colegas.
CFOAB - Qual é a importância da OAB para a advocacia?
Luciano Bandeira - A Ordem dos Advogados este ano completa 92 anos de existência. Ela regula a profissão, protege as prerrogativas, os direitos e o exercício profissional. Mas ela é muito mais. A Ordem é um elemento essencial para a democracia brasileira e para a sociedade. É um grande instrumento de estabilização democrática, porque é a única entidade que tem uma função específica prevista na Constituição Federal: a indispensabilidade do advogado para a efetivação da justiça. Se fizermos uma análise do processo histórico da formação do Estado brasileiro, veremos que a advocacia teve um papel fundamental na formação da cultura jurídica brasileira, na redemocratização do País e no desenvolvimento daquilo que pretendemos ser como sociedade, com avanço civilizatório, consenso e pacificação social.
CFOAB - Qual é a importância da OAB na sua vida?
Luciano Bandeira - Em 2006 eu já participava ativamente da vida da Ordem. O que me levou para a Ordem dos Advogados foi exatamente esse conjunto de coisas. Foi justamente por entender a importância dela e a necessidade de reunir pessoas comprometidas com essa chama da democracia e da defesa do direito. Quando entrei na Ordem, primeiro fiquei um tempo no Tribunal de Ética e Disciplina. Pouco depois, surgiu um movimento para a criação da Subseção da Barra da Tijuca, na zona Oeste do Rio de Janeiro, e houve um consenso em torno do meu nome para que eu fosse o primeiro presidente da OAB-Barra. Depois fui reeleito e segui um caminho natural, me tornando diretor da seccional, presidente da Comissão Estadual de Prerrogativas, diretor de Apoio às Subseções, diretor tesoureiro até chegar à presidência da OAB-RJ. Fui o primeiro presidente de subseção que chegou à presidência da seccional do Estado do Rio de Janeiro. Não foi um projeto de vida, foi muito natural.
CFOAB - Pode contar um pouco da sua história com a advocacia, de onde surgiu o interesse?
Luciano Bandeira - Minha opção pela advocacia não vem de berço. Sou o primeiro advogado na minha família. Meu pai é engenheiro, minha mãe é professora de português, meu avô e meu irmão são médicos. Minha escolha se deu a partir de um sentimento, uma vontade de entrar para esse mundo das ciências humanas, da sociologia, da ciência política, da história. E, dentro da faculdade, eu tive a certeza de que não queria ser juiz nem promotor, mas sim advogado. Sou advogado há 27 anos.
CFOAB - Gostaria de falar de outros temas que julga importantes?
Luciano Bandeira - Nessa caminhada dentro da Ordem, tive dois desafios muito grandes. O primeiro foi como presidente da Comissão Estadual de Prerrogativas. Muitas vezes há uma incompreensão muito grande, principalmente por parte dos poderes constituídos, em relação à função do advogado. Os advogados atuam para reclamar direitos. E essa postura é mal compreendida, tanto no Judiciário quanto no Legislativo e no Executivo. Então, é uma tarefa muito árdua defender os advogados e advogadas. Mas, é preciso entender que prerrogativas não são privilégios, e sim uma garantia dos cidadãos. Quando o advogado está atuando, ele está defendendo o direito de alguém, portanto, ele precisa ter algumas garantias, porque muitas vezes ele está contrariando interesses. Outro momento difícil foi, já na presidência, enfrentar a pandemia da Covid-19. A pandemia foi muito cruel com muitas atividades profissionais, mas ela foi especialmente difícil para a advocacia. Nós ficamos por um período sem Justiça, com o Judiciário totalmente fechado.
CFOAB - Por fim, poderia falar um pouco sobre como é gerir a OAB num momento de pandemia? Expectativas, desafios, perspectivas daqui pra frente.
Luciano Bandeira - Como eu citei anteriormente, foi o momento mais difícil do meu período na Presidência da OAB-RJ, até haver a transição tecnológica. A primeira ação se deu de imediato, com a criação de um Gabinete de Crise em regime de plantão permanente, a fim de que as garantias profissionais junto aos tribunais e órgãos públicos fossem mantidas, e também para fixar as necessárias medidas de prevenção ao contágio. Mas, a transição tecnológica também prejudicou muitos advogados e advogadas, que precisavam do Judiciário para exercer a profissão. A transição tecnológica, que demoraria cinco ou 10 anos, foi feita em três meses. Foi um desafio muito grande aparelhar a Ordem com câmeras digitais, enfrentar uma rede de internet sem estabilidade, treinar advogados e advogadas nas diferentes plataformas dos tribunais, trabalhar na construção de uma legislação onde a opção pelo meio digital ficasse a cargo do advogado. Ao final, considero que conseguimos, na média, superar esse momento difícil com bastante eficácia. Hoje, é possível colocar quase 3 mil advogados e advogadas trabalhando ao mesmo tempo em nossa estrutura, distribuída por todo o estado.
A OAB Nacional veiculou em suas redes sociais, nesta quinta-feira (11), Dia do Advogado, a leitura coletiva do Manifesto à Nação em Defesa da Democracia. O texto, divulgado durante sessão do Conselho Federal do último dia 8, foi interpretado por presidentes de seccionais das cinco regiões do país.
Leram o manifesto, em ordem de aparição: Harrison Targinto (OAB-PB), Gedeon Pitaluga (OAB-TO), Rafael Lara Martins (OAB-GO), Márcio Nogueira (OAB-RO), Danniel Costa (OAB-SE), Aldo Medeiros (OAB-RN), Vagner Paes (OAB-AL), Bitto Pereira (OAB-MS), Ednaldo Gomes Vidal (OAB-RR), Auriney Brito (OAB-AP), Marilena Winter (OAB-PR), Fernando Ribeiro Lins (OAB-PE), Erinaldo Dantas (OAB-CE), Rodrigo Aiache (OAB-AC), Kaio Saraiva (OAB-MA), Sérgio Leonardo (OAB-MG).
Confira o texto na íntegra:
A história de 92 anos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se confunde com a defesa da democracia em nosso país. Maior instituição civil brasileira, com quase 1,3 milhão de inscritos, a Ordem seguirá cumprindo com as missões que lhe são atribuídas pela Constituição Federal: representar a advocacia e ser guardiã do Estado Democrático de Direito.
Continuaremos a defender os direitos e garantias individuais, o modelo federativo, a divisão e a harmonia entre os Poderes da República, e o voto secreto, periódico e universal. Nossa atuação para que esses ideais se concretizem é comprovada por diversas ações, como o acompanhamento sistemático de todos os processos eleitorais, inclusive o deste ano, desde o início da organização do pleito até a posse de todas e de todos os eleitos.
O papel da OAB nas eleições é, como representante da sociedade civil, acompanhar o processo junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e demais órgãos eleitorais. Pugnamos por eleições limpas, livres, com a prevalência da vontade expressa pelo eleitorado por meio do voto – o que vale para todos os cargos em disputa.
A OAB não é apoiadora ou opositora de governos, partidos e candidatos. Nossa autonomia crítica assegura credibilidade e força para nossas ações de amparo e intransigente defesa ao Estado Democrático de Direito.
Defendemos e protegemos a democracia. Temos orgulho e confiança no modelo do sistema eleitoral de nosso país, conduzido de forma exemplar pela Justiça Eleitoral. O Brasil conta com a OAB para zelar pelo respeito à Constituição, afastando riscos de rupturas democráticas e com a preservação das instituições e dos Poderes da República.
Esse é o compromisso verdadeiro da Ordem dos Advogados do Brasil, de sua diretoria nacional e de seus conselheiros federais, do Colégio de Presidentes de Seccionais e de membros honorários vitalícios.
Viva o Brasil, viva a democracia.
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, tornou-se nesta quinta-feira (11/8) sócio honorário da Associação Brasileira de Advogados (ABA). A outorga do título foi feita pelo presidente da ABA, Esdras Dantas, e aconteceu no auditório do Conselho Federal da OAB (CFOAB), onde a associação se reúne para a sua 20º Convenção Anual. A homenagem também marcou o Dia do Advogado, comemorado em 11 de agosto.
Além de Beto Simonetti, também foram agraciados com o título de sócio honorário da ABA o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e a presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha. Ambos são advogados e já ocuparam cadeiras no CFOAB.
Ao conceder a honraria ao presidente nacional da Ordem, Dantas destacou a trajetória de Simonetti no sistema OAB, recordando suas passagens como conselheiro federal pelo Amazonas, secretário-geral do CFOAB, diretor-geral da Escola Superior da Advocacia (ESA) Nacional, entre outros cargos. “Beto tem feito um trabalho brilhante há tempos. E, agora, ocupando a presidência, nós, advogados, temos notado que a Ordem tem se voltado para a advocacia através das suas mãos. Estamos sentindo a presença do CFOAB no nosso dia a dia, na nossa rotina, e isso não tem preço. Além do mais, é um amigo da ABA, alguém com quem sempre pudemos contar. Fica aqui nossa merecida homenagem a ele”, disse.
O presidente da Ordem, ao receber a placa com o título, confessou preferir fazer homenagens a ser homenageado. “Sempre acho que não estou à altura das palavras dirigidas a mim em momentos como este. O trabalho que emprestamos à advocacia, ainda que voluntário, é um sacerdócio que todos nós cumprimos. O dia 11 de agosto torna-se, então, um dia de festejo, regozijo e também reflexão, no qual comemoramos os avanços, as garantias e as proteções que temos conquistado”, disse.
Caminhada conjunta
Simonetti destacou que OAB e ABA, enquanto coirmãs, têm caminhadas conjuntas pela advocacia. “Isso faz com que estejamos ainda mais honrados por, exatamente num 11 de agosto, estarmos reunidos no plenário que decide os rumos da advocacia no país. Ser homenageado ao lado dos advogados Ibaneis e Maria Elizabeth – emprestados ao Poder Executivo e ao Judiciário, respectivamente – me deixa muito orgulhoso. Os dois são egressos desta casa, à qual sempre pertencerão. Sonhamos juntos e vemos muitas das nossas aspirações se transformarem em conquistas. Sigamos firmes em nossa unidade institucional”, completou o presidente da Ordem.
Além dos citados, também participaram da solenidade o membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em uma das vagas da advocacia, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues; a ex-presidente da OAB-DF, Estefânia Viveiros; a secretária nacional da Mulher, Família e Direitos Humanos, Cristiane Brito; a deputada federal Celina Leão; o membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Moacyr Rey Filho; o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Itamar de Lima; a secretária de Desenvolvimento Social do Distrito Federal, Mayara Noronha Rocha; entre outras autoridades.
