A Comissão Nacional da Advocacia Jovem reuniu-se pela primeira vez na tarde desta sexta-feira (22/7). O encontro foi realizado por meio de videoconferência. Além da apresentação dos membros, o grupo debateu maneiras de fomentar o debate sobre a valorização da jovem advocacia. Para isso, os integrantes da comissão produzirão um documento que será encaminhado para as seccionais, com o objetivo de colher informações de todos os trabalhos e projetos efetivados pela jovem advocacia e assim obter um panorama geral do segmento.
O presidente da comissão, Lenilson Ferreira, assinalou a importância do incentivo à jovem advocacia de todos os rincões do país e o mapeamento de suas atividades. “A jovem advocacia hoje representa cerca de 50% de inscritos nos quadros da Ordem. Por isso, é muito importante a efetivação da representatividade dela nas seccionais, garantido voz aos interesses da classe. A jovem advocacia muitas vezes é comprometida e precisa de suporte nos primeiros anos de exercício profissional com a viabilização de projetos que impulsionem o mercado. Em especial, a advocacia do interior, que sofre com a precariedade de todas as ordens. Vamos enfrentar os desafios com propostas que garantam o exercício pleno da jovem advocacia”, afirmou o presidente da comissão.
Nesse sentido, os membros da comissão iniciaram o debate para a realização de um evento voltado para a jovem advocacia e a criação de uma comenda de mérito com o objetivo de homenagear aqueles que contribuem com esse segmento.
Ferreira enfatizou a importância do envolvimento dos advogados em início de carreira no Encontro Nacional da Jovem Advocacia (ENJA), que ocorrerá na Bahia, do dia 30 de novembro a 2 de dezembro. O ENJA é o maior evento da jovem advocacia. O encontro contará com palestrantes renomados, oficinas e a oportunidade de networking entre os participantes.
Marketing jurídico
Ao longo deste primeiro encontro, a Comissão Nacional da Advocacia Jovem discutiu maneiras de estimular o engajamento no processo de efetivação do provimento de marketing jurídico. Foi definido um cronograma do grupo para a elaboração de uma cartilha sobre publicidade e informação da advocacia, visando a efetividade do provimento 205/2021. Durante a reunião, foram estabelecidos também cronogramas de reuniões e troca de propostas entre os membros.
Leia abaixo a nota de pesar do Sistema Nacional de Perrogativas em relação ao feminicídio da advogada Maria Aparecida Bezerra, na última quinta-feira (21/7).
O Sistema Nacional de Prerrogativas, com muito pesar, ao tempo em que reafirma a indignação já externada pelo Conselho Federal da OAB, sobre o lamentável episódio que ceifou a vida da dra. Maria Aparecida da Silva Bezerra, mais uma vítima, de forma hedionda, de feminicídio no estado de Alagoas, presta sua especial homenagem pelo trabalho e dedicação da Cida para a advocacia brasileira.
Cida integrou a Comissão de Prerrogativas e Valorização da Advocacia da OAB-AL, no período de 2019/2021.
Sua presença serena fará falta não só a sua família, pois deixa um casal de filhos menores, mas também a toda a Advocacia.
Que Deus conforte os enlutados.
Sistema Nacional de Prerrogativas da OAB
Alex Sarkis
Procurador Nacional de Defesa das Prerrogativas
Ricardo Breier
Presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia
Sérgio Ludmer
Procurador Nacional Adjunto
Alice Carolina Fonseca De Oliveira Lins E Silva
Procuradora Nacional Adjunto
Francisco Das Chagas Batista
Procurador Nacional Adjunto
Jedson Marchesi Maioli
Procurador Nacional Adjunto
Jorge Wellington Lima De Matos
Procurador Nacional Adjunto
Karina Contiero Silveira
Procuradora Nacional Adjunto
Marcos Aurelio De Souza Santos
Procurador Nacional Adjunto
Mariana Matos De Oliveira
Procuradora Nacional Adjunto
Stalyn Paniago Pereira
Procurador Nacional Adjunto
Diante da notícia da morte da advogada Maria Aparecida da Silva Bezerra, vítima de feminicídio na quinta-feira (21/7), em Maceió, diferentes instâncias e órgãos da OAB se mobilizam, encabeçados pelo presidente Beto Simonetti, para acompanhar o caso. O Conselho Federal, a Comissão Nacional da Mulher Advogada e a seccional da OAB Alagoas lamentam a perda e se organizam para reforçar medidas concretas que possam transformar essa realidade posta hoje.
"O Conselho Federal acompanhará o caso de perto e dará todo o suporte necessário. Ainda, prestará total apoio à OAB-AL para que a entidade siga firme em sua missão de garantir os direitos fundamentais a todos os cidadãos e cidadãs do estado. Neste momento de consternação, o Conselho Federal da OAB solidariza-se com toda a família, amigos, amigas e colegas de Maria Aparecida", diz Simonetti.
A primeira providência da OAB Nacional será buscar habilitação no processo que será iniciado. Para além do caso concreto, a entidade tem pensado em formas mais amplas de incidir na sociedade em busca de contornar o inaceitável grau de vulnerabilidade a que mulheres estão expostas no país.
Em 9 de agosto, será lançada uma campanha com ações de combate à violência contra a mulher, com a participação da própria Maria da Penha. No dia 22 do mesmo mês, a campanha será lançada em Alagoas, estado que foi palco do crime contra Maria Aparecida Bezerra.
"São ações de conscientização, de interação com outros órgãos do governo, de transversalidade de outros atores convidados a participar, firmar convênios para a prática de ações de atendimento a mulheres, criação de redes de apoio às mulheres vítimas de violência, ministração de cursos para independência financeira", detalha Cristiane Damasceno, presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada.
Essas medidas que envolvem diferentes instituições são importantes, explica Damasceno, porque a violência contra as mulheres se dá de várias formas e graus. "Os casos de feminicídio são o final das histórias de violência praticadas contra a mulher, que muitas vezes começam com assédio muito básico dentro do ambiente de trabalho, se transmutam para dentro do ambiente doméstico com violências psicológicas até chegar na aniquilação da vida da mulher. O feminicídio é o ápice desse processo de violência pelo qual a mulher passa durante a vida", afirma.
Da mesma forma, entende o presidente da OAB-AL, Vagner Paes. "O feminicídio é o último estágio de uma violência que começa com agressões psicológicas, morais e verbais dentro de casa. As crianças crescem num meio achando aquilo normal, então é preciso que a gente vá às escolas públicas para educar, conscientizar e tentar diminuir cada vez mais esse mal que assola a sociedade", diz
Paes defende que este é um debate que não é só das mulheres, mas envolve a todos, enquanto cidadãos. "As nossas comissões da Mulher e da Mulher Advogada estarão acompanhando de perto o inquérito policial. Estaremos atentos para que esse crime tenha uma punição exemplar."
A presidente da OAB-MT e coordenadora adjunta do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB Nacional, Gisela Cardoso, engrossa o coro. Ela sustenta que a redução dos casos de violência doméstica só será possível a partir de um trabalho na base, com os mais jovens. “Precisamos atuar com as crianças e adolescentes, nas escolas e em casa. É preciso ensinar e orientar. O trabalho de base é o principal, é o começo. Só vamos conseguir mudar esta realidade quando trabalharmos com essa faixa etária”, destacou.
Mas o dever não é somente da sociedade. “Precisamos que, cada vez mais, os poderes tenham uma atuação firme para combater a violência doméstica e fazer com que nós, enquanto Estado e país, possamos sair de um ranking tão ruim quanto o que ocupamos quando o tema é a violência contra a mulher”, completou.
A OAB se posiciona, portanto, no sentido de contribuir para a construção de uma nova mentalidade de sociedade mais igualitária e em ações e atividades articuladas para pressionar os entes competentes para manter, aprimorar e ampliar as ações de combate a violência e fortalecimento dos espaços das mulheres na sociedade.
A ESA Nacional realizará, entre 10 e 12 de agosto, o seminário "A Digitalização da Sociedade e o seu Direito", em comemoração ao mês da advocacia. O evento, organizado pelo coordenador em Direito Digital da ESA Nacional, Ricardo Campos, tem como objetivo abordar a forma como os diversos setores da sociedade tem se adaptado à crescente digitalização. O seminário terá um olhar especial sobre como o direito tem exercido um papel importante na proteção de direitos e fomento à inovação dentro do processo de transformação social.
O seminário será realizado de maneira híbrida. Dez painéis de debate já têm seu tema definido: A Efetivação da Proteção de Dados no Brasil e no Mundo; Defesa dos Direitos Humanos no Cyberespaço; O Desafio do Direito Penal na Era Digital; Liberdade de Expressão nos Novos Meios Digitais; As Migrações na Era Digital: Realidade e Desafios do Humanismo; Os Desafios da Digitalização na Indústria e no Agronegócio; Proteção de Dados no Setor Público; Transformação da Fé-Pública pela Digitalização; Chances e Desafios da Digitalização da Saúde; e Mercados Digitais e Concorrência.
Inscrições podem ser feitas até 12 de agosto no site de eventos da OAB: (Acesse aqui)
Instituição de controle do Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi instalado em 2004, com a edição da Emenda à Constituição nº 45. A primeira reunião em plenário ocorreu às 17h de 14 de junho de 2005, com a incumbência de realizar o controle da atuação administrativa e financeira da Justiça e do cumprimento dos deveres funcionais dos magistrados. Desde sempre, com a participação ativa da advocacia.
Incorporado ao rol dos órgãos do Poder Judiciário definido pelo artigo 92 da Constituição Federal pela EC 45/2004, e com atuação em diversas áreas de interesse da sociedade – combate à violência contra a mulher; conciliação e mediação; políticas públicas no sistema carcerário; incentivo à adoção; e diagnóstico anual de panorama do Poder Judiciário –, o CNJ estimula a melhoria da eficiência da Justiça, especialmente por meio da tecnologia, formulação e aplicação de políticas inovadoras que garantam a razoável duração de processos judiciais e administrativos.
O próprio CNJ afirma que essas ações são possíveis pela composição plural do órgão, formada por ministros das cortes superiores, juízes, promotores e procuradores do Ministério Público, advogados e representantes da sociedade. São 15 membros, com mandato de dois anos, admitida uma recondução. O conjunto de conselheiros forma o Plenário, que é o órgão máximo do CNJ. Entre suas competências, está o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos magistrados.
O Conselho Federal da OAB recebeu com tristeza e indignação a notícia da morte da advogada Maria Aparecida da Silva Bezerra, da seccional Alagoas, vítima de feminicídio, nesta quinta-feira (21), em Maceió.
O caso merece total repúdio e se soma a outros episódios recentes de violência contra as mulheres que demonstram o inaceitável grau de vulnerabilidade a que elas estão expostas em nosso o país.
O Conselho Federal acompanhará o caso de perto e dará todo o suporte necessário por meio da Comissão Nacional da Mulher Advogada. Ainda, prestará total apoio à OAB/AL para que a entidade siga firme em sua missão de garantir os direitos fundamentais a todos os cidadãos e cidadãs do estado.
Neste momento de consternação, o Conselho Federal da OAB solidariza-se com toda a família, amigos, amigas e colegas de Maria Aparecida.
Beto Simonetti, presidente do Conselho Federal da OAB
Vagner Cavalcanti Filho, presidente da OAB-AL
