A edição especial de março da revista Justiça & Cidadania traz dois artigos de representantes da OAB Nacional valorizando e parabenizando as mulheres pelo dia internacional e por todas as conquistas obtidas na advocacia. 

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, assina o texto “Por mais mulheres na advocacia e na OAB”, enquanto Sayury Otoni, secretária-geral do Conselho Federal da OAB, Milena Gama, secretária-geral adjunta do CFOAB, e Cristiane Damasceno, presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, homenageiam Myrthes Campos, a primeira advogada brasileira.

Em seu artigo, Simonetti fala sobre o papel fundamental da mulher na advocacia, destacando o feito histórico da OAB, que pela primeira vez em seus 90 anos contou com chapas paritárias para a eleição do Conselho Federal e de suas Seccionais, com um aumento significativo na participação de mulheres nos processos decisórios. 

“A OAB trabalha para que as mulheres participem ativamente do dia a dia da instituição, com voz e voto nas instâncias deliberativas, dentro do regime democrático de repartição de incumbências e responsabilidades que sempre caracterizou a Ordem”, pontuou. 

Padroeira inspiradora

Mysrthes Campos enfrentou a resistência de membros da própria família e bacharelou-se no Curso de Direito da Faculdade do Recife. O ano era 1898, porém, só foi admitida no então Instituto da Ordem dos Advogados do Brasil em 1906.

“Padroeira inspiradora das advogadas mulheres – posto que atingiu após vencer uma escalada sem trégua de discriminações – Myrthes Campos escancara a força que, mesmo sem o saber, todas nós trazemos dentro do peito. Defensora no Tribunal do Júri, podemos chamá-la, apropriadamente, de defensora da advocacia feminina”, diz parte do material. 

Leia abaixo a íntegra dos dois artigos:

- Por mais mulheres na advocacia e na OAB 

- Myrthes Campos, o legado da perseverança

O jornal O Estado de S. Paulo publicou nesta 3ª feira (8/3), Dia da Mulher, artigo da presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno. A íntegra do texto pode ser acessada no site do Estadão na página do jornalista Fausto Macedo, referência nacional na cobertura de temas jurídicos.

A presidente da comissão, que também é conselheira federal pelo DF, fala sobre a campanha “Advocacia sem Assédio”, lançada nesta semana pelo Conselho Federal. “Trata-se, infelizmente de um problema presente no dia a dia da profissão e que precisa ser encarado de frente para ser vencido”, diz Damasceno. Ela explica que a campanha disponibilizará um canal online para recebimento de denúncias e que “os casos serão investigados e monitorados por um grupo de advogadas da OAB”.

Acesse aqui a íntegra do artigo publicado no site de O Estado de S. Paulo.

A imprensa nacional e a imprensa especializada repercutiram a proposta de súmula sobre pareceres jurídicos apresentada pelo Conselho Federal da OAB ao Supremo Tribunal Federal (STF).  A súmula é necessária, segundo a OAB, porque advogadas e advogados têm sido alvo de processos penais e administrativos por causa do desempenho de sua profissão de assessoramento jurídico.

O documento foi enviado ao STF nesta 2ª feira (7/3) e é assinada pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, pelo presidente da Comissão Constitucional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e pelo conselheiro federal Ulisses Rabaneda, do Mato Grosso.

Entre os veículos que destacaram a proposta estão o site da revista Veja, na coluna do jornalista Matheus Leitão, a ConJur, o Migalhas e o Jurinews.

Acesse abaixo as notícias:

Veja – A nova proposta da OAB ao STF

https://veja.abril.com.br/coluna/matheus-leitao/a-nova-proposta-da-oab-ao-stf/

ConJur - OAB apresenta ao Supremo proposta de súmula sobre pareceres da advocacia

https://www.conjur.com.br/2022-mar-07/advogados-nao-podem-responsabilizados-parecer-defende-oab

Migalhas - OAB envia ao STF proposta de súmula sobre pareceres da advocacia

https://www.migalhas.com.br/quentes/360900/oab-envia-ao-stf-proposta-de-sumula-sobre-pareceres-da-advocacia

Jurinews - Advogado não pode ser responsabilizado por parecer, defende OAB em proposta ao STF

https://jurinews.com.br/advocacia/oab-apresenta-ao-stf-proposta-de-sumula-sobre-pareceres-da-advocacia/

O Conselho Federal da OAB tem cumprido importante papel na defesa das prerrogativas da advocacia pública, avaliam representantes de renome no segmento por ocasião da semana que celebra as carreiras da advocacia no setor público – o Dia da Advocacia Pública foi celebrado nesta 2ª feira (7/3) .

Marcello Terto, procurador do Estado de Goiás e ex-presidente da Anape, afirma que a advocacia pública é fundamental para a defesa do patrimônio público e para a integridade da gestão pública, de modo a preservar a memória jurídica do Estado e garantir tratamento isonômico de todos os cidadãos e empresas que se relacionam com Estado.

Terto, que foi conselheiro federal por Goiás e, agora, foi indicado pela OAB para um assento no Conselho Nacional de Justiça (CNJN), vê a Ordem como fundamental para a defesa das prerrogativas da advocacia pública.

“A OAB sempre esteve ao lado da advocacia pública em pautas importantes, como a questão da autonomia institucional dos órgãos, das prerrogativas dos advogados públicos e da consagração dos princípios da legalidade, moralidade e eficiência”, diz Terto.

Segundo ele, o atual presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, também sempre atuou em defesa da advocacia pública, inclusive em pautas como honorários de sucumbência. “É um tema sempre tratado pelo presidente da Ordem como de fundamental importância”, diz Terto.

Prerrogativas

Marcello Terto vê a proposição de uma súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os pareceres elaborados pela advocacia pública e privada como uma importante iniciativa adotada pela nova gestão da OAB. “A não criminalização da atividade consultiva é uma importante luta em defesa das prerrogativas. O Conselho Federal apresenta uma referência segura para proteção e independência técnica dos advogados públicos e todos aqueles que, eventualmente, prestem assessoria”, explica Terto.

Para Vicente Braga, atual presidente da Anape, o principal desafio da advocacia pública para os próximos anos é a conquista da autonomia. Atualmente, advogados públicos nas esferas federal, estadual e municipal são enquadrados como órgãos do Executivo. “Nosso desafio é conquistar uma autonomia verdadeira, para que sejam evitadas ingerências descabidas no nosso trabalho, que é feito em defesa da sociedade”, afirma.

“A OAB é parceira de longa data e vem ajudando a fortalecer a advocacia pública, atua para a manutenção das prerrogativas e na busca de outras. Sempre defendemos que as prerrogativas pertencem à sociedade. É um direito da sociedade ter os ocupantes dos cargos munidos de prerrogativas para não permitir ingerências de gestores”, diz Braga.

Segundo o presidente da Anape, “a OAB tem sido essencial e o presidente Beto Simonetti tem sido um grande parceiro que vai defender as nossas prerrogativas com unhas e dentes”.

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A seccional da OAB no Mato Grosso foi a primeira a receber o projeto “Capacitação em Processo Disciplinar”, da OAB Nacional. Realizado na tarde desta 2ª feira (7/3), a estreia do projeto transcendeu fronteiras e recebeu adesão de dirigentes e membros de câmaras e tribunais de ética que atuam no processo disciplinar da Ordem de outras 10 seccionais, que participaram como ouvintes.

É a primeira vez na história que um programa nacional para capacitar todos os julgadores que atuam no sistema ético-disciplinar da OAB é realizado. Ao todo, 170 pessoas participaram dessa primeira edição, incluindo todos os integrantes da diretoria nacional da OAB.

A responsável pelo evento é a advogada Milena Gama, secretária-geral adjunta da OAB Nacional, corregedora nacional da Ordem e presidente da Segunda Câmara do Conselho Federal.

“Por considerarem a importância do evento, outras seccionais pediram para participar como ouvintes. Daí esse número expressivo de 170 participantes. Isso dá uma dimensão da importância acerca da preparação dos dirigentes de Ordem para permitir a unificação de procedimentos a nível nacional e mostra que acertamos em cheio nesse projeto”, afirmou a diretora nacional da OAB.

Funcionamento

Os cursos do Capacitação em Processo Disciplinar da OAB são ministrados ao vivo, sob a coordenação da secretária-geral adjunta. As aulas desta 2ª feira foram ministradas pelo professor e o advogado Elton Sadi Fülber, que foi corregedor nacional-adjunto da OAB de 2013 a 2018, membro relator da comissão redatora do Manual de Procedimentos do Processo Ético-Disciplinar da OAB e atualmente é presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Rondônia (CAARO). Em um primeiro momento, por causa da pandemia, as aulas ocorrem por videoconferência. 

“Foi um início bastante promissor. Tivemos um retorno muito positivo dos membros de todas as seccionais que participaram e isso, além de gratificante, é motivador para todos os envolvidos”, acrescentou Milena.

“A Corregedoria Nacional merece todo incentivo nesse projeto inédito e a presença de todos os membros da diretoria nessa primeira edição dá a medida do respaldo que pretendemos dar”, afirmou o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti.

“Uma proposta de capacitação desse porte é do interesse da advocacia e da sociedade como um todo porque tratamos aqui de processos ético-disciplinares. Unificar os procedimentos certamente tornará os critérios mais claros e dinamizá-los contribuirá para esclarecer situações que demandam soluções. Ganha a advocacia, mas acima de tudo, ganha o Brasil”, completou Simonetti.

Incentivo e respaldo

Também participaram do evento o vice-presidente da OAB, Rafael Horn, a secretária-geral, Sayury Otoni, e o diretor-tesoureiro, Leonardo Campos. Estiveram presentes ainda o vice-presidente da OAB-MT, José Carlos de Oliveira Guimaraes Júnior, o corregedor da seccional mato-grossense Hélio Nishiyama e todos os membros do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) do Conselho Seccional da OAB-MT: Jorge Luiz Miraglia Jaudy (presidente), Antonio Luiz Ferreira Da Silva (vice-presidente), Marcos Vinícius Nunes Ramalho (secretário-geral) e Cristiano Alcides Basso (secretário-adjunto).

Como ouvintes, participaram membros que atuam no processo disciplinar das seccionais do Ceará, Espírito Santo, Paraíba, Pernambuco, Sergipe, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Norte, Rondônia e Rio Grande do Sul. O objetivo do projeto é unificar procedimentos e democratizar e simplificar a dinâmica procedimental dos processos disciplinares. O curso é voltado aos integrantes dos setores de ética e disciplina de todo o Sistema OAB.

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