O presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas, Ricardo Breier, e o presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-RS, Thiago Kidricki, se reuniram com o deputado federal Ricardo Silva (PSB-SP), nesta terça-feira (15/5), em Brasília. No encontro, eles defenderam a aprovação dos projetos de lei 4.830/20 e 4.491/21.

O Projeto de Lei 4.830/20, relatado por Ricardo Silva, permite que os honorários advocatícios sejam descontados diretamente do benefício previdenciário recebido pelo cliente em decorrência de processo administrativo.

Silva já apresentou relatório favorável à proposta. O texto chegou a ser incluído na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara (CCJ) do ano passado, porém não seguiu em frente. Agora, aguarda o retorno da CCJ depois do recesso de final de ano.

No encontro com os presidentes das comissões da OAB, o deputado se comprometeu a articular a inclusão do projeto na pauta assim que a comissão retome os trabalhos e a pleitear “o apoio dos demais partidos da comissão para que o projeto seja aprovado o quanto antes”. 

O compromisso do deputado é fundamental, disse Breier, porque o projeto tramita como terminativo na comissão, ou seja, assim que aprovado, vai direto para o Senado, celebrou Ricardo Breier.

Projeto aprovado

Já o PL 4.491/21, que garante o custeio público das perícias médicas para segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), foi aprovado pela Câmara dos Deputados ainda na noite de quarta-feira (15/3). Agora, o texto retorna para o Senado.

O projeto disciplina o pagamento de peritos da Justiça pelo Executivo federal em causas contra o INSS, determinando aos autores da ação a antecipação dos valores da perícia se tiverem recursos para tanto. Devido às mudanças no texto, a proposta retorna ao Senado. 

“Esses processos estão parados por falta de verba para pagar os peritos. A verba terminou no final do ano passado. Viemos tratar com o Ricardo Silva sobre o tema, uma vez que ele também está articulando esse projeto. O deputado, como sempre, foi solícito conosco e com nosso propósito. Ele fez um aceno significativo durante o encontro e no final do dia tivemos essa grata decisão”, comemorou Thiago Kidricki.

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O amazonense Beto Simonetti, novo presidente da OAB Nacional, assumiu a maior entidade de classe do país – 1,2 milhão de advogados – afirmando que a nova gestão terá como focos de atuação a proteção das prerrogativas profissionais, o atendimento da advocacia de todas as regiões do país e a defesa das liberdades e da democracia no Brasil. Simonetti comandará o Conselho Federal da Ordem no triênio 2022/2025, junto com a diretoria formada pelo vice-presidente, Rafael Horn (SC), pela secretária-geral, Sayury Otoni (ES), pela secretária-geral adjunta, Milena Gama (RN), e pelo diretor-tesoureiro, Leonardo Campos (MT).

Em seu discurso de posse, Simonetti ressaltou que a gestão defenderá cada advogado e cada advogada dos mais distantes rincões do país. “Presidir o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil é a missão da minha vida. Saibam que levarei para sempre o compromisso que firmamos, de defender a advocacia do arbítrio, venha ele de onde vier. O que nos une é a defesa das prerrogativas, é a busca do fim dos abusos de autoridade sistemáticos no Brasil”, garantiu.

Ao assumir o Conselho Federal da OAB, Simonetti também se comprometeu a atuar em defesa da Democracia e da Constituição Federal e afirmou que a retomada do país passa pelo fortalecimento da advocacia. “A advocacia deve ser unida pela Constituição, pela defesa do Estado de Direito, pela defesa dos direitos e garantias fundamentais. A construção de um país mais justo, menos desigual, com as regiões integradas e no rumo ao desenvolvimento. Esse é o nosso ideal. E a advocacia é fundamental para obtermos sempre mais vitórias nessa direção”, disse.

“É a advocacia, função essencial à Justiça, que batalha pelos legítimos interesses dos clientes, sejam pessoas físicas e jurídicas. E fazemos isso, mesmo tendo contra nós frequentes abusos, em todos os cantos do país. Advogar é entregar-se ao outro. Advogar é tributar a própria vida ao cuidado do semelhante. Advogar é desafio para quem não se acovarda nem abaixa a cabeça frente a injúrias, ameaças e intimidações”, afirmou o novo presidente da OAB.

Simonetti ressaltou ainda o novo momento histórico da Ordem, com a aprovação da paridade de gênero e das cotas raciais nas eleições da entidade. A mudança nas regras garantiu a disputa eleitoral com chapas paritárias e com diversidade racial. Cinco seccionais elegeram mulheres como presidentes. A própria diretoria do Conselho Federal conta, pela primeira vez na história, com duas mulheres.

“Vivemos o momento histórico em que a OAB implementa a paridade de gênero e as cotas raciais. Trata-se de mais um passo relevante para colocar a Ordem em compasso com a realidade do cotidiano da profissão. Temos agora, de forma efetiva, chapas paritárias e com diversidade racial. Assim, portanto, temos também conselhos mais diversos – das subseções ao Conselho Federal. Muito ainda precisa ser feito, claro. Temos que defender nossas conquistas e avançar sempre mais. Mas já temos implementadas as regras que permitem essa abertura do presente e do futuro da Ordem a mais participação, mais inclusão e mais diversidade”, celebrou.

“A tônica da gestão será trabalhar com a intensidade desse último mês e meio. Focamos na proteção ao exercício de nossa profissão e na defesa da cidadania. Como disse, essa é a missão da minha vida. E faremos, sim, uma gestão da advocacia para a advocacia”, encerrou o novo presidente da Ordem.

Clique e confira o discurso de Simonetti na íntegra.

A solenidade de posse festiva da OAB Nacional, realizada na noite desta terça-feira (15), em Brasília, foi marcada por discursos que exaltaram, sobretudo, o papel fundamental do Estado Democrático de Direito, a importância central da advocacia e a necessidade do respeito irrestrito às prerrogativas que regem o exercício profissional de advogadas e advogados. 

O discurso do presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, teve como um dos pontos centrais a defesa intransigente da advocacia e das prerrogativas da profissão. “O propósito maior da Ordem dos Advogados do Brasil é proteger as prerrogativas dos mais de um milhão e duzentos mil advogados brasileiros. E, ao mesmo tempo, ser guardiã da Constituição e do Estado do Direito. É a advocacia, função essencial à Justiça, que batalha pelos legítimos interesses dos clientes, sejam pessoas físicas ou jurídicas. E fazemos isso mesmo tendo contra nós frequentes abusos, em todos os cantos do país. Advogar é entregar-se ao outro, tributar a própria vida ao cuidado do semelhante, é desafio para quem não se acovarda nem abaixa a cabeça frente a injúrias, ameaças e intimidações”, disse.

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, destacou que a OAB foi e continua sendo essencial para a consolidação de um efetivo Estado Democrático de Direito. “É preciso avançar na efetivação dos direitos constitucionais, tais como saúde, educação, trabalho, acesso à justiça, respostas céleres do Poder Público, entre outros. É impensável, neste contexto, imaginar uma justiça efetiva – e até mesmo um Estado de Direito – sem a presença dos advogados. Em um país de dimensões continentais como o Brasil, muitas vezes é a advogada ou o advogado o único ator do sistema de justiça nos pequenos municípios. Assim, vossa tarefa e vossa missão são de extrema importância, sempre ligadas à finalidade social”, apontou.

Despedida

O membro honorário vitalício Felipe Santa Cruz se despediu do comando da Ordem na cerimônia. Ele agradeceu o apoio dos conselheiros federais na última gestão, ressaltando as vitórias da entidade junto ao Congresso Nacional. “Foi na última gestão que nós positivamos, com ajuda do nosso Congresso Nacional, que violar as prerrogativas da advocacia é crime. Essa é uma das conquistas do CFOAB em tempos de guerra. Foi nessa gestão, após profundos debates, que a nossa entidade deixou um exemplo de vanguarda para toda a sociedade brasileira. As nossas eleições ocorreram com paridade total das nossas chapas. Também tivemos a coragem de, em tempos de crise, efetivarmos a cota de 30% para negros e pardos. O resultado dessas mudanças será, certamente, uma entidade mais democrática, que espelha uma advocacia cada vez mais heterogênea”, afirmou.

Para o procurador-geral da República, Augusto Aras, é evidente na sociedade brasileira a importância da OAB na defesa do devido processo legal e no combate a arbitrariedades no sistema de justiça. “O Ministério Público hoje reafirma sua aliança ao Conselho Federal da OAB na sua nobre missão de defesa da democracia brasileira. Contem com a Procuradoria na defesa das prerrogativas profissionais e do direito de defesa, pois esta é uma missão de todos nós”, disse Aras. 

A mulher na advocacia

A secretária-geral da OAB Nacional, Sayury Otoni, observou que o objetivo que une e consagra o trabalho da gestão que se inicia é a busca pela harmonia, pelo respeito mútuo e pelo apreço à diversidade de ideias. “O lugar que assumimos hoje é resultado da jornada iniciada por grandes mulheres. Quando uma mulher advogada avança, nenhum homem advogado retrocede. Pelo contrário: a advocacia como um todo avança junto. Daqui em diante, temos a missão de redirecionar a história. Isso nos impõe deveres e cuidados umas com as outras. Costumam chamar de sororidade entre nós, eu prefiro dizer que é política feminina do cuidado ético. Não tenham dúvidas: a gente vai dar conta”, prometeu.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, ex-presidente da OAB-AL, destacou que a própria Constituição Federal estabelece o papel essencial da advocacia na efetivação do Estado Democrático de Direito no país. “A nossa Carta reconhece ao advogado a função primordial da efetivação da Justiça. Sem o advogado, não é possível que o Poder Judiciário realize a sua função social. A força da advocacia vem ainda por meio da OAB, que atua permanentemente em defesa da sociedade, da advocacia e do Estado de Direito. Sou eterno apaixonado pela advocacia”, afirmou o ministro.

Na sequência, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Fux, afirmou que tem orgulho de pertencer a uma família de advogados. “A OAB é peça-chave não somente na busca pela justiça, mas pela própria pacificação social. O advogado é o primeiro juiz da causa, o responsável por reivindicar em juízo os direitos dos cidadãos. Quanto mais exigente e zelosa for a atuação do advogado, maior será o senso de justiça que se atinge num processo. A advocacia, nas palavras de Sobral Pinto, não é profissão para covardes. E, hoje, tenho certeza, este Conselho Federal se compõe de homens e mulheres corajosos, destemidos e competentes”, disse.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, relembrou a própria trajetória como conselheiro federal, antes de assumir como Senador da República. “O papel de cada um de vocês que assume aqui é sublime e nobre. Caberá aos conselheiros federais e ao presidente Beto Simonetti a defesa de liberdades públicas, de garantias individuais, de direitos fundamentais, da República e de seus fundamentos. Mas caberá ainda uma missão muito importante, a defesa de algo que nos toca e nos une, do Estado Democrático de Direito e da Democracia”, defendeu Pacheco.

A mensagem do presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, foi inequívoca ao tomar posse em 1º de fevereiro. “Faremos uma gestão da advocacia para a advocacia”, disse. A pandemia precipitou uma urgência que já estava colocada antes da Covid-19. A advocacia desejava o apoio da OAB, e a Ordem queria estar mais próxima dos mais de 1,2 milhão de advogadas e advogados que representa. 

Novas tecnologias, violação de prerrogativas, necessidade de diálogo institucional em defesa dos interesses da classe, disparidades de realidades regionais e acolhimento são algumas das questões que chamam a atenção da OAB e inspiram uma gestão mais voltada para a advocacia. 

Enquanto a OAB celebrava a posse de sua nova diretoria numa noite carregada de significado, nomes de peso do sistema, advogados em posições estratégicas para a realização que se pretende e autoridades falaram sobre esse contexto. 

O significado para o país, para advogadas e advogados e para a cidadania, de uma OAB mais voltada para a advocacia, permeou reflexões enquanto o evento que abria um novo tempo transcorreu na noite desta terça-feira (15/03), em Brasília.

Nabor Bulhões, advogado agraciado com a medalha Ruy Barbosa, a mais alta comenda da advocacia brasileira:

“A OAB tem, entre as suas missões institucionais a defesa da Constituição e da ordem jurídica de um Estado Democrático de Direito e a promoção dos direitos humanos. Disso, certamente o presidente Beto Simonetti não se descuidará. Acima de tudo, ele está fazendo e continuará a fazer uma gestão inclusiva. Ele está preocupado com a advocacia em todas as suas dimensões. Ele está preocupado com as prerrogativas do advogado e com as condições de trabalho da advocacia. Em última análise, são coisas que significam o fortalecimento da própria OAB. Porque, se a advocacia efetivamente for forte e representativa, cumprirá aquilo que a Constituição estabelece no artigo 44. A mim, parece ser esse o grande objetivo do presidente Beto Simonetti. As primeiras medidas que ele adotou bem revelam isto. Ele já esteve em praticamente todos os estados do país sentindo o pulsar da advocacia. Esse diagnóstico será fundamental para os objetivos que ele persegue e que constituem uma das principais razões da sua gestão”.

Rita Cortez, presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB):

“O slogan dessa diretoria é ‘OAB de portas abertas’ e isso tem um grande significado. Não só pelo respeito à diversidade que temos na advocacia, mas também respeito a todas as situações que advogadas e advogados enfrentam. A advocacia precisa ser acolhida pela OAB. Vejo a necessidade de uma abordagem que olhe não apenas para as situações do país de forma mais geral, mas que também contemple as questões corporativas. São coisas que, no fundo, estão interligadas. Temos situação de crises diversas. Econômica, sanitária, social e ainda aquilo que se reflete no exercício profissional da advocacia. Muitos colegas ainda sofrem com as consequências da pandemia. A OAB precisa olhar para a situação desses profissionais. Acredito que a atual diretoria tem essa missão e esse objetivo”.

Rafael Horn, vice-presidente da OAB:

“Serão três anos desafiadores sob a liderança de Beto Simonetti. Enfrentaremos questões como a do mercado de trabalho, a necessidade de valorização da advocacia brasileira. Ela precisa ser apoiada pela instituição que a representa na defesa de suas prerrogativas em todos os rincões do país. Valorizar a defesa dos honorários e a importância de uma remuneração digna. Essas lutas terão pleno apoio da diretoria do Conselho Federal. Essa prioridade de uma OAB mais pautada nas questões corporativas tem significado ainda maior com os efeitos provocados pela pandemia. Precisamos modernizar a OAB e conectá-la com a advocacia para que advogadas e advogados tenham um senso de pertencimento. Isso é muito importante porque ter uma advocacia valorizada é ter uma sociedade valorizada”.

Marcus Vinicius Furtado Coêlho, ex-presidente da OAB Nacional e presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais:

“A OAB deve cuidar dos dois temas que são complementares e não excludentes: as causas da cidadania e as causas da advocacia. As questões da cidadania dizem respeito à construção de um Estado de Direito fortalecido, a melhores condições de vida para todos os brasileiros e a uma sociedade justa, fraterna e solidária. As causas da advocacia dizem respeito ao livre exercício da profissão e das prerrogativas dos advogados, entre outros aspectos. Essas duas causas são complementares porque, à medida em que o fortalecimento da advocacia resulta numa mudança que melhora o país, um país melhor também contribui para o fortalecimento da advocacia. Ver a OAB, sob a liderança de Beto Simonetti, cuidando dessas duas pautas com igual dedicação deixa claro que esse é o caminho adequado para nossa entidade”.

Erinaldo Dantas, coordenador do Colégio de Presidentes Seccionais:

“Posso atestar que, de foram unânime, todos os presidentes seccionais têm tido enorme satisfação e expectativa com esse início de gestão e com as sinalizações nessas primeiras semanas. Uma gestão com pautas emergenciais que unem a classe. Estamos falando de defesa de honorários e prerrogativas. Falamos da defesa das mulheres advogadas. O fomento da advocacia no interior dos estados. Tenho certeza de que, a exemplo do que disse Beto Simonetti em seu discurso de posse, com uma gestão da advocacia para a advocacia conseguiremos dialogar com os anseios e principalmente atender às necessidades da advocacia nesse momento tão difícil de crise aguda que atravessamos no mundo inteiro”.

Marcos Vinicius Jardim, um dos indicados da OAB ao Conselho Nacional de Justiça:

“Beto Simonetti já tem ouvido a base e isso é muito importante. A partir disso, os problemas e toda a realidade da advocacia estão hoje no centro do poder da OAB. As expectativas são as melhores possíveis, inclusive na comunicação, com o Conselho Nacional de Justiça. Muitas das demandas urgentes e fundamentais da advocacia passam pelo CNJ e têm sido impactadas por decisões que são tomadas pelo Conselho. Por isso, é importante a presença da OAB e a credibilidade que o presidente traz para reivindicar e defender as bandeiras da advocacia no CNJ. Passada a pandemia, precisamos ponderar com critério o que são conquistas que devem permanecer e aquilo que eventualmente pode significar dificuldade no acesso à Justiça. Com essa nova diretoria, a OAB está claramente sensível a essas questões”.

Claudio Lamachia, ex-presidente da OAB Nacional:

“Esse momento de posse de uma nova diretoria é um momento de enorme simbolismo para toda a advocacia brasileira, exatamente pelo início de um novo ciclo. Um ciclo que tem uma busca perene de grandes conquistas para a advocacia. A Ordem tem que, cada vez mais, voltar-se para a advocacia, porque a advocacia brasileira tem sofrido atualmente sua maior crise em razão de tudo que vivemos nos últimos dois anos com a pandemia. Este é o significado da presidência nacional da OAB falar numa atuação direcionada para a advocacia. Claro que isso deve ocorrer sem perder de vista a missão histórica da OAB, que é a defesa também da cidadania”.

Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal:

“Acho que o papel da OAB é muito importante para o exercício da Justiça, para a defesa do regime democrático, das instituições públicas e da cidadania. Creio, pelas palavras ditas nessa posse pelo novo presidente, que a OAB está entregue em excelentes mãos”.

Cléa Carpi, advogada agraciada com a medalha Ruy Barbosa, a mais alta comenda da advocacia brasileira:

“A experiência de vida do presidente Simonetti vem do berço. Seu pai foi quatro vezes presidente da OAB-AM. Então ele tem no sangue, na vivência, no cotidiano dele esta visão de inclusão e pertencimento dos advogados e advogadas a OAB. Esta é uma qualidade muito importante porque a advocacia foi muito atingida pela pandemia. Simonetti tem a visão do coletivo. Além disso, terá uma diretoria coesa para que ele possa abrir caminhos para essa advocacia tão necessitada”.

Ibaneis Rocha, governador do Distrito Federal:

“A sociedade também clama muito pela participação da OAB, principalmente nesses momentos de transformação pelos quais passamos. Simonetti assume a OAB Nacional num ano de eleições nacionais, em que existe um grande debate. Então, ele terá de se voltar também para as questões nacionais num momento de dificuldades, saindo de uma pandemia e no início de uma guerra. O desejo dele de uma OAB mais voltada para a advocacia vem da sua história. Uma história de Ordem, família dentro da OAB, uma vida voltada para a Ordem. Ele sabe da importância da qualificação dos advogados para o mercado de trabalho, enfim. Creio que ele terá uma demanda dupla que requererá grande esforço”.

Roberto Barroso, ministro do STF:

“Acho que a OAB tem uma tradição de ser voltada para a advocacia e de ser voltada para o país. Portanto, é proteger os interesses legítimos da classe, as prerrogativas da advocacia, mas também tem a sua missão estatutária de defender a democracia e fortalecer as instituições. Tenho certeza de que a Ordem continuará a honrar essa tradição”.

Ricardo Lewandowski, ministro do STF:

“Penso que o foco da OAB sempre é esse: a defesa da liberdade. Seja em momentos institucionais difíceis, seja no dia a dia da advocacia. Acho que discurso do Simonetti mostrou isso, é um momento que tem duas vertentes. Um momento em que as instituições podem eventualmente correr risco, sobretudo tendo em vista as eleições difíceis que se avizinham, mas, do outro lado, também a visão da advocacia que precisa ser preservada e ser realmente valorizada. O perfil muda, mudam as pessoas, mas o escopo da OAB é sempre o mesmo. Está escrito na Constituição e no estatuto da OAB da advocacia”.

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