O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, reconduziu Ronnie Preuss Duarte ao cargo de diretor-geral da Escola Superior da Advocacia (ESA) Nacional. A nomeação foi publicada na terça-feira (1º). Nos próximos dias, serão feitas também as nomeações para vice-presidente e diretor de Tecnologia da Informação da ESA.
“A recondução, para além do reconhecimento pelo trabalho desenvolvido até aqui, é uma grande responsabilidade. O compromisso com a contínua qualificação da advocacia é bandeira da atual gestão. A oferta de cursos de qualidade, gratuitamente e a baixo custo, foi referida pelo presidente Simonetti no discurso de posse. Ao braço educacional da OAB, cabe vencer os desafios orçamentários e executar as diretrizes traçadas pela diretoria nacional da OAB com entregas ainda mais relevantes neste triênio”, disse Ronnie.
A ESA Nacional nasceu em 17 de agosto de 1999 e funcionou até 7 de outubro de 2019 sob o nome Escola Nacional da Advocacia (ENA). Ela é um órgão permanente da estrutura do Conselho Federal da OAB e tem como finalidade traçar a Política Nacional de Formação Continuada para o Exercício da Advocacia, promovendo o aperfeiçoamento dos aspectos técnicos e éticos de sua prática profissional.
O Conselho Federal da OAB publicou, no Diário Eletrônico da Ordem desta quarta-feira (2), o edital para a escolha do advogado que vai integrar o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que abrange os Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, na vaga de desembargador federal destinada ao representante da Advocacia. A escolha se dá mediante processo seletivo de formação da lista sêxtupla constitucional.
Os interessados devem agora formalizar o pedido de inscrição dirigido ao Presidente do Conselho Federal da OAB com o atendimento das exigências previstas nos anexos do referido edital, e no Provimento n. 102/2004-CFOAB, protocolizando os pedidos de inscrição por um dos métodos abaixo:
1) no Setor de Protocolo da entidade, que fica no Setor de Autarquias Sul (SAUS), Quadra 05, Lote 01, Bloco M – 5º andar, Brasília/DF, CEP 70070-939; ou
2) por Correio, observado o disposto no parágrafo único do artigo 4º do Provimento n. 102/2004 do Conselho Federal da OAB; ou
3) por mensagem de e-mail dirigido ao endereço eletrônico da secretaria do Conselho Pleno – cop@oab.org.br – como previsto no art. 1º, § 2º da Resolução n. 20/2020 da Diretoria do Conselho Federal da OAB.
O prazo para as inscrições será de 20 (vinte) dias úteis (art. 2º, § 1º, do Provimento n. 102/2004/CFOAB), com início no dia 3 de março de 2022 e término em 30 de março de 2022.
O Conselho Federal da OAB recebeu, nesta quarta-feira (2), a visita da presidente do Subcomitê da ONU para a Prevenção da Tortura (SPT), Suzanne Jabbour. Ela foi recebida pelo presidente nacional da Ordem, Beto Simonetti, e pela presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Silvia Souza.
“É uma grande honra para a advocacia receber a ONU na sede da OAB”, afirmou Simonetti. “Uma das pautas prioritárias da Ordem é a defesa dos direitos humanos. Historicamente temos uma atuação nesse tema que nos coloca na pauta mundial dos direitos humanos. A ONU e a sociedade podem contar com a Ordem em todas as pautas que tiverem como foco a defesa dos direitos humanos. Seremos sempre parceiros”, disse o presidente.
A conversa entre os representantes da OAB e da ONU foi sobre formas de fortalecer o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT). Silvia Souza propôs criar, dentro da Comissão de Direitos Humanos, um núcleo de prevenção e combate à tortura dentro do colegiado e recebeu a sinalização de que o subcomitê da ONU apoiará a iniciativa.
“A posição da OAB foi no sentido de empenhar todos os esforços necessários para que o SNPCT funcione de maneira efetiva. O subcomitê manifestou preocupação com a fragilização do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura”, disse Silvia.
Também presente ao encontro, o conselheiro federal Felipe Sarmento, decano do Conselho Federal e presidente do Conselho Gestor do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (FIDA), afirmou que a pauta dos direitos humanos é um dos princípios e finalidades da OAB. “Mais do que uma bandeira histórica, é um dever legal da OAB prezar pela defesa dos direitos humanos”, disse Sarmento.
A reunião ocorrida na OAB é parte do cronograma de visita do SPT a todas as instituições do sistema de Justiça brasileiro que exercem papel relevante para a prevenção e combate à tortura. Também participaram do encontro o diretor-tesoureiro da OAB, Leonardo Campos, o secretário do SPT, João Nataf, o chefe da equipe regional do grupo, Juan Pablo Veja, e Nora Sveaass, também integrante do SPT.
Horas após tomar posse como presidente nacional da OAB, Beto Simonetti reuniu os presidentes de seccionais para ouvir suas demandas mais urgentes. O encontro ocorreu nessa terça-feira (1º), na sede do Conselho Federal, em Brasília. O tema de destaque na conversa entre os dirigentes foi o fechamento dos fóruns judiciais. Simonetti se comprometeu a levar o assunto ao conhecimento do ministro Luiz Fux, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF).
“A permanência dos fóruns fechados é uma situação delicada para a advocacia e para os cidadãos. Queremos dialogar sobre o tema com o presidente Fux para encontrar formas de os fóruns funcionarem, adotando os protocolos de segurança contra Covid, mas permitindo acesso da advocacia e de membros do Judiciário”, disse Simonetti. Ele ainda afirmou que a Ordem buscará o diálogo e, se necessário, também adotará medidas legais.
Presidentes
A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, afirmou que o fechamento completo dos fóruns deveria ser a última alternativa, mas que essa foi a primeira e única opção oferecida à sociedade em seu Estado.
“É um momento de preocupação em razão do aumento do número de casos de Covid, mas acreditamos que existam medidas que possibilitariam o trabalho presencial. Praticamente todas as atividades estão de portas abertas, inclusive nos Poderes Executivo e Legislativo. É essencial que as portas do Poder Judiciário estejam abertas. O acesso à Justiça é um direito sagrado”, disse Gisela.
“Precisamos decidir se queremos um judiciário que funciona na tela ou um que seja acessível presencialmente à cidadania brasileira”, afirmou o presidente da OAB-RO, Márcio Nogueira. Ele relatou que há tribunais fechados que estão desmobilizando estruturas físicas e que o Estado vivencia “situações tão esdrúxulas quanto a de magistrados que tomaram posse por vídeo e nunca estiveram em Rondônia, judicam e resolvem a vida de rondonienses sem conhecer a realidade das nossas comunidades”, afirmou o dirigente.
Erinaldo Dantas, presidente da OAB-CE, disse que “é fundamental que as instituições estejam abertas e que, se houver algum tipo de restrição, que seja feita de forma seletiva, permitindo que pelo menos advogadas e advogados tenham livre acesso a todas as repartições no país”.A presidente da OAB-BA, Daniela Borges, disse que “é imprescindível que seja garantido o pleno e irrestrito atendimento às advogadas e aos advogados, uma vez que não existe Justiça sem o pleno exercício da advocacia”.
A presidente da OAB-SC, Cláudia Prudêncio, afirmou que é possível encontrar soluções em conjunto pra evitar o fechamento dos fóruns. “Estamos dispostos a contribuir com o Judiciário na busca por alternativas que diminuam o contágio e preservem a segurança de todos, sem prejudicar o acesso à Justiça da advocacia e dos jurisdicionados", disse a presidente.
Também participaram da reunião os presidentes seccionais Vagner Paes (AL), Auriney Brito (AP), Jean Cleuter (AM), Délio Lins e Silva Jr. (DF), Rafael Lara (GO), Kaio Vyctor Saraiva (MA), Bitto Pereira (MS), Sérgio Leonardo (MG), Harrisson Targino (PB), Marilena Winter (PR), Luciano Bandeira (RJ), Ednaldo Vidal (RR), Patrícia Vanzolini (SP) e Danniel Costa (SE).
