Arquivos Mensais:fevereiro 2022

OAB nomeia presidente da comissão e procurador nacional de prerrogativas

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O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, nomeou o advogado Ricardo Breier, conselheiro federal e ex-presidente da OAB do Rio Grande do Sul, para presidir a Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia. Ele também reconduziu o advogado rondoniense Alex Sarkis como procurador Nacional de Prerrogativas da Ordem. As nomeações foram publicadas nessa quinta-feira (3).

Breier afirma que a gestão será marcada pela presença da Comissão junto às Seccionais e Subsecções. “A ideia é visitar os 27 Estados, estar verdadeiramente perto da advocacia e ouvir suas demandas”, afirma o novo presidente da comissão.

“O foco, muito bem delimitado pelo presidente Beto Simonetti, é valorizar o trabalho do advogado. Atuaremos duramente quando houver qualquer impedimento ao exercício profissional, fazendo valer a Lei de Abuso de Autoridade”, diz Breier.

Para Sarkis, que fará sua segunda gestão à frente da Procuradoria, “receber o destaque para comandar o sistema nacional de Prerrogativas ao lado do conselheiro Ricardo Breier é algo que nos deixa honrados”.

Segundo Sarkis, a união do Sistema OAB será fundamental na jornada que se inicia. “Sabemos do gigantismo da responsabilidade e afiançamos empenho e obstinação na busca por uma advocacia livre, respeitada e valorizada. Temos plena convicção de que, unidos, alcançaremos nosso objetivo”, afirma o procurador.

O objetivo do trabalho na área de prerrogativas, segundo Breier, será buscar a dignidade da Advocacia. “Queremos que a Advocacia brasileira se sinta digna, prestigiada pelo Conselho Federal da OAB. É um trabalho de aproximação, focado em temas importantes como respeito ao exercício profissional, honorários, acesso à justiça, entre outros”, explica.  

Prioridade

A defesa das prerrogativas profissionais da Advocacia é uma das prioridades da nova gestão da OAB Nacional, empossada em 1º de fevereiro de 2022 para um mandato até 31 de janeiro de 2025. O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, afirmou no discurso de posse que garantir o exercício livre e desimpedido da profissão será uma das tônicas do triênio em que estará à frente da Ordem. Ele também deu destaque ao assunto em sua fala na sessão de abertura do Ano Judiciário realizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).


“Nosso legado será uma Ordem mais participativa e inclusiva”, afirma nova presidente da CNMA

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Nomeada nesta semana como presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA), a conselheira federal Cristiane Damasceno (DF) quer que o grupo contribua para tornar a Ordem ainda mais participativa e democrática para a Advocacia e para as mulheres advogadas.

“Nós, mulheres, temos avançado. Várias pautas têm sido sedimentadas porque muitas antes de nós fizeram muito pela Advocacia. Tivemos a paridade como marco muito importante, mas não podemos parar por aí. Muita coisa há de ser feita ainda a favor da advocacia feminina”, afirma Damasceno.

Ela atua como professora de Direito Penal e Processo Penal há quase 20 anos, foi conselheira seccional no Distrito Federal de 2016 a 2019, vice-presidente da OAB-DF de 2019 a 2021 e, agora, assumiu como conselheira federal para o mandato de 2022 a 2025, além de comandar um dos mais importantes colegiados da Ordem.

Abaixo, os principais trechos da entrevista com a nova presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada:

Qual é o primeiro recado que a senhora gostaria de passar para a advocacia feminina neste momento?

Cristiane Damasceno: É muito importante, quando decidimos ocupar espaços de poder, que tenhamos projetos fortes, que possamos colocar esses projetos em ação. Na Comissão Nacional da Mulher Advogada, nós teremos pautas como mercado de trabalho e nossas especificidades, o fato de sermos mães, por exemplo. É sobre essas questões que vamos começar a trabalhar. A construção da carreira vai ser uma pauta basilar da comissão. Queremos ensinar a fazer gestão de tempo, como trabalhar em home office e como abrir novos nichos de mercado. Queremos para hoje o empoderamento das mulheres.

Além do mercado de trabalho, quais outras pautas estarão em destaque?

Cristiane Damasceno: A questão do assédio sexual e moral é uma coisa que nos preocupa demasiadamente. E não só a nós mulheres, mas como um todo no sistema. Então, para este Mês da Mulher [março de 2022], estamos preparando uma grande campanha de conscientização para a advocacia e para a sociedade combaterem o assédio sexual e moral contra as mulheres.

Em relação aos casos de violação das prerrogativas, quais ações serão adotadas pela CNMA?

Cristiane Damasceno: A violação de prerrogativas atinge toda a nossa classe, mas nós, mulheres, vivemos isso diuturnamente. Recentemente, tivemos o caso de uma advogada agredida por um cliente. O que vamos fazer é trabalhar junto com a Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas para realizar ações e campanhas em defesa de nossas prerrogativas.

O que as mulheres advogadas podem esperar da gestão de Beto Simonetti no Conselho Federal?

Cristiane Damasceno: Essa gestão quer aproximar a Advocacia da OAB. Vai ser uma gestão em que nós teremos as pessoas, as advogadas e advogados aqui dentro. É por isso que tanto eu quanto nosso presidente Beto Simonetti vamos percorrer o Brasil Queremos estar perto de você, queremos ouvir quais são as necessidades, para que possamos aplicar e criar uma política institucional de qualidade, que chegue até a Advocacia das nossas subseções e das nossas seccionais. Nós temos que deixar para a Advocacia um legado. E sabe qual é o legado? É deixar uma Ordem mais democrática, participativa e inclusiva. É isso que a gestão Beto Simonetti quer fazer por você, advogada.


Aberto o prazo de inscrição no reaproveitamento da 1ª fase do XXXIII Exame de Ordem

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A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, e a Fundação Getúlio Vargas, abriram nesta sexta-feira (4), às 14h, o prazo para o pedido de reaproveitamento da 1ª fase do XXXIII Exame de Ordem Unificado (EOU), que se encerrará às 17h do dia 11 de fevereiro. O edital complementar com informações sobre a abertura do prazo foi publicado no último dia 28 de janeiro.

Os examinandos que apresentaram requerimento para não comparecimento na aplicação da prova prático-profissional daquele exame e foram deferidos, excepcionalmente, encontram-se automaticamente inscritos para realização da prova prático-profissional do XXXIV Exame de Ordem Unificado, não sendo, neste caso, necessário efetuar nova inscrição e nem o pagamento da taxa. A relação dos examinandos que se enquadram na condição descrita no item 1.1.9.1 será divulgada no dia 4 de fevereiro de 2022, no link de consulta individual no endereço eletrônico http://oab.fgv.br.

O examinando que desejar reaproveitar o resultado de aprovação na 1ª fase do XXXIII EOU deverá, exclusivamente via internet, no endereço eletrônico http://oab.fgv.br, acessar o link de inscrição que será disponibilizado na página do Exame em curso e, após o preenchimento das informações, imprimir e efetuar o pagamento do boleto bancário correspondente – o último dia de pagamento será 22 de março de 2022.

Poderão utilizar o reaproveitamento os examinandos aprovados na 1ª fase do XXXIII Exame que tenham sido reprovados, ausentes ou eliminados na 2ª fase do XXXIII Exame de Ordem Unificado e os examinandos oriundos do reaproveitamento da 1ª fase do XXXII EOU que optaram pela não realização da prova prático-profissional do XXXIII Exame de ordem Unificado.

No mesmo período, os examinandos do reaproveitamento terão a oportunidade de atualizar seus dados cadastrais mediante o link de inscrição que será disponibilizado na página do Exame em curso, no endereço eletrônico http://oab.fgv.br, inclusive no que diz respeito às suas opções de cidade de realização das provas e área jurídica da prova prático-profissional.


Cristiane Damasceno é a nova presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada

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O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, anunciou nesta quinta-feira (3) a conselheira federal Cristiane Damasceno (DF) como a nova presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA). O anúncio foi feito durante sua visita à OAB-DF, onde participou da sessão que marcou a abertura oficial dos trabalhos na seccional, além da entrega das carteiras aos conselheiros seccionais e aos presidentes de subseção no DF.

“É uma honra eleger a OAB-DF como a primeira seccional a ser visitada depois da posse. É muito representativo estar na abertura deste triênio com vocês, pois representa exatamente o que quis dizer em todas as minhas manifestações até aqui, inclusive em meu discurso de posse. Gostaria muito de que pudéssemos seguir unidos para que possamos suplantar as dificuldades e as mazelas impostas pela pandemia. O Conselho Federal será um braço, um coirmão desta seccional, porque somente juntos conseguiremos avançar nas boas pautas da advocacia”, disse o presidente da OAB Nacional.

Ainda durante o discurso, Beto Simonetti anunciou que a conselheira federal Cristiane Damasceno será a nova presidente da CNMA. “Um dos dez primeiros atos de nossa gestão foi justamente contemplar a nossa Cris Damasceno com a nomeação para a Comissão Nacional da Mulher Advogada. Todos vocês conhecem a capacidade dela. Será uma inteligência que o DF vai emprestar ao Conselho Federal e à advocacia brasileira, e que certamente fará um grande trabalho”, destacou.

“Sempre dizia que o ano de 2022 traria para nós um novo amanhecer e para a advocacia não iria ser diferente. Presidente Beto veio com tudo, quebrando paradigmas. Eu digo isso por causa da preocupação diuturna que ele tem com as pautas da advocacia, com a nossas prerrogativas, a própria pauta das mulheres e outras coisas que serão apresentadas nesses três anos vindouros. O DF colocou o legado de nossa advocacia nas mãos de uma pessoa que tem uma paixão especial pela OAB”, disse Cristiane Damasceno.

"A OAB-DF teve uma contribuição relevante para o avanço da inclusão feminina no sistema OAB. Já tínhamos a paridade real antes mesmo de aprovação pelo Conselho Federal. Na Comissão Nacional, iremos aos rincões do Brasil levantar outras mulheres. Dedicaremos tempo e trabalho na implantação de politicas institucionais que beneficiarão a vida das advogadas", completou Cristiane Damasceno.

O presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva, agradeceu a presença de Simonetti na abertura dos trabalhos da seccional e relembrou a trajetória de doação do amazonense às causas da advocacia. “Para nós é uma honra receber o presidente nacional. Beto Simonetti é um eterno conselheiro federal, por grande merecimento. A família Simonetti tem muito trabalho prestado à OAB. Nada mais do que merecida a sua eleição para a presidência do Conselho Federal. Conte com o DF para que possamos trabalhar juntos. Esse vai ser o objetivo nesses três anos”, disse.


Medalha Myrthes Gomes de Campos

Ainda na pauta das mulheres advogadas, Simonetti acompanhou a escolha dos nomes que serão agraciados com a medalha Myrthes Gomes de Campos, a mais alta comenda concedida pela OAB-DF, destinada a advogadas e autoridades que se destacam na luta e na defesa das prerrogativas das mulheres no Distrito Federal. Foram aprovados os nomes de 10 advogadas para receber a medalha em 2022.

A comenda carrega o nome da primeira mulher a exercer a advocacia no Brasil. Natural de Macaé, no estado do Rio de Janeiro, Myrthes Gomes de Campos concluiu o bacharelado em Direito em 1898, mas, por ser mulher, apenas em 1906 conseguiu ingressar no quadro de sócios efetivos do Instituto dos Advogados do Brasil, condição necessária para o exercício profissional da advocacia.

Instituída em 25 de fevereiro de 2016, a medalha Myrthes Campos é concedida pela OAB-DF a advogadas e autoridades com atuação efetiva no cenário jurídico do DF, com destaque para a defesa dos direitos, dos interesses e da valorização das mulheres e de suas prerrogativas.