Como forma de aproximação do Conselho Federal da OAB com as seccionais e subseções da entidade em todo o país, foi oficialmente instituída, nesta quarta-feira (17), a Coordenação Nacional de Interiorização da Advocacia. O titular do cargo será o advogado paraibano João de Deus Quirino Filho, que desempenhou a função no âmbito da OAB-PB.

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, destacou que espera do coordenador “um trabalho semelhante àquele desenvolvido na Paraíba, onde a articulação da seccional junto às subseções e a advocacia militante foi intensificada e rendeu bons frutos”.

Para João de Deus, um bom norte é exatamente a tentativa de adaptação ao âmbito nacional das ações realizadas na seccional paraibana. “Vamos trabalhar para levar aos rincões de todo o país a presença e o amparo da OAB. Procuraremos efetivar respeito e igualdade no tratamento com a advocacia, justamente para que todo advogado sinta-se representado e ouvido”, prometeu.

Também presente ao ato da nomeação, o presidente da OAB-PB, Harrison Targino, ressaltou a importância da efetivação da coordenação. “É crucial para o Sistema OAB como um todo, mas sobretudo para nossa secional, por representar o maior prestígio obtido pelo Sertão da Paraíba na história da OAB”, comemorou, destacando que João de Deus presidiu a subseção da OAB em Cajazeiras.

Perfil

O advogado João de Deus Quirino Filho foi vice-presidente da OAB-PB na gestão 2019/2021. Na seccional, desempenhou de modo pioneiro a coordenação de interiorização com os advogados de todo o Estado. Também foi presidente da Subseção da OAB Cajazeiras, no sertão paraibano.

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, recebeu, na manhã desta quinta-feira (17), a visita do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). O encontro aconteceu um dia após a aprovação no plenário da Câmara do Projeto de Lei 5284/2020, que atualiza o Estatuto da Advocacia e reforça as prerrogativas da profissão. Também participou do encontro o membro honorário vitalício e procurador constitucional da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. A reunião foi acompanhada ainda pelo conselheiro federai Marcos Méro (AL), pelo conselheiro federal e presidente do FIDA, Felipe Sarmento (AP), e pelo advogado Fábio Ferrario.

Em nome da advocacia, Simonetti agradeceu ao deputado pelo empenho da casa legislativa em apreciar o projeto. “O texto aprovado reforça a garantia do direito à ampla defesa e ao devido processo legal. Há nele dispositivos que mitigam as chances de haver atalhos ilegais nas investigações para considerar resolvidos crimes ainda sem solução. A aprovação pela Câmara foi importante e simbólica na luta pela valorização da advocacia”, disse.

Lira, que também tem formação em direito, afirmou que o grande trunfo do PL é o reforço à garantia das prerrogativas. “Ontem foi um dia de alegria. Digo isso porque o plenário da Câmara ratificou, com a aprovação, que o advogado é aquele que efetivamente luta pelo direito do cidadão. Acredito que foi importante também no contexto de um Estado Democrático de Direito, visto que a própria Constituição Federal preconiza o caráter sui generis da advocacia. Esperamos que o Senado da República também ratifique essa conquista, que se constitua em lei para que se garanta respaldo e amplitude ao trabalho do advogado”, apontou o presidente da Câmara.

Uma comitiva da OAB foi ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), nesta quarta-feira (17), onde foi recebida pelo presidente da corte, ministro Emmanoel Pereira, em um café da manhã que celebrou o início das novas gestões da Ordem e do Tribunal. O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, esteve acompanhado do membro honorário vitalício Marcus Vinicius Furtado Coêlho; dos presidentes da OAB-PB e OAB-RN, Harrisson Targino e Aldo Medeiros; e de conselheiros federais.

Para Simonetti, o encontro demonstra as boas intenções e uma importante canal de abertura entre os dois órgãos que agora iniciam suas gestões. “O ministro Emmanoel é um magistrado com a alma permanente de advogado. É oriundo do quinto constitucional e costumo dizer que está emprestado ao TST. Sua sensibilidade e sua transparência no trato com a advocacia revelam que, mais do que alguém que conhece a rotina do advogado, entende suas demandas. Tenho certeza que essa integração será um motor para suplantar as dificuldades trazidas pela pandemia”, apontou o presidente da Ordem.

O ministro Emmanoel, por sua vez, asseverou que as portas do Tribunal estarão abertas à OAB. “É uma entidade que tem meu carinho, respeito e minha gratidão. Quero que minha gestão fique marcada por uma convivência mais próxima com a advocacia, com a Ordem. Vocês [advogados] não encontrarão nenhuma dificuldade de acesso a este Tribunal, saibam disso”, disse. Ele reforçou, ainda, que serão intensificados os esforços conjuntos com a OAB para a melhoria contínua de acesso e operacionalização do Processo Judicial Eletrônico (PJe).

O vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, representando o presidente da entidade, Beto Simonetti, participou nesta quarta-feira (16) da posse solene da diretoria da OAB-RS para o triênio 2022/2024, em evento realizado no Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa do Estado, em Porto Alegre. A cerimônia também foi transmitida na íntegra pelo canal do YouTube da OAB-RS.

Na posse de Leonardo Lamachia, novo presidente da OAB-RS, Rafael Horn, juntamente com o ex-presidente da OAB-RS e atual conselheiro federal da entidade, Ricardo Ferreira Breier, pediu para “quebrar o protocolo", e convocou o ex-presidente da OAB-RS e da OAB Nacional, Claudio Lamachia, para o momento solene.

O novo presidente da OAB-RS foi eleito com 70% dos votos em novembro do ano passado, e assumiu oficialmente a presidência no dia 3 de janeiro. Leonardo Lamachia advoga há 22 anos e é formado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS), sendo conselheiro titular da OAB-RS em 2013/15, 2016/18 e 2019/21. Também atuou como vice-presidente e tesoureiro do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul (IARGS), membro titular do Conselho Diretor do Centro de Arbitragem da OAB-RS e membro efetivo da Comissão Nacional de Sociedade de Advogados do CFOAB. 

Após saudar a todos os presentes, o ex-presidente da OAB-RS, Ricardo Breier, reforçou que "neste momento vem a emoção, passa um filme na nossa cabeça e, acima de tudo, a esperança se renova com aqueles que assumem a nova diretoria da OAB-RS”. Também aproveitou a oportunidade para homenagear a conselheira seccional e ex-presidente da subseção de Ijuí, Izaura Melo de Freitas, vítima da Covid-19.

Em seu discurso, Leonardo Lamachia agradeceu a presença do representante da OAB Nacional. “Seja bem-vindo ao RS e à OAB-RS. Obrigado pela presença de vossa excelência que abrilhanta, sem dúvida nenhuma, essa cerimônia", destacou o presidente da OAB-RS, falando em seguida sobre as conquistas da seccional gaúcha para a evolução da advocacia brasileira. "É momento de agradecer, reafirmar valores e propósitos, e mostrar que vamos agir e cobrar posicionamentos", completou.

Na sequência, o vice-presidente da OAB Nacional cumprimentou todas autoridades e convidados, e iniciou sua manifestação, prestando uma homenagem ao ex-presidente Cláudio Lamachia. "Nesse novo ciclo que se inicia a advocacia rio-grandense é liderada por Lamachia, mas agora chamado Leonardo. Contem comigo, aliás, contem com o Conselho Federal na defesa de pautas que unam a classe, que promovam a defesa das prerrogativas e dos honorários advocatícios. Temos uma missão sagrada, assegurada pela Constituição Federal e, unidos faremos com que a advogados e advogadas deste país se orgulhem cada vez mais de sua profissão e da entidade que os representa. Viva a OAB-RS. Viva a advocacia gaúcha!", discursou Rafael Horn.

Também foram empossados na cerimônia a vice-presidente da OAB-RS, Neusa Bastos; o secretário-geral, Gustavo Juchem; a secretária-geral adjunta, Karina Contiero; e o tesoureiro, Jorge Luiz Dias Fara, assim como os conselheiros federais e estaduais e a diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/RS).

Veja os nomes e cargos dos empossados:

Diretoria OAB-RS

Leonardo Lamachia (presidente); Neusa Bastos (vice-presidente); Gustavo Juchem (secretário-geral); Karina Contiero (secretária-geral adjunta) e Jorge Fara (tesoureiro).

Diretoria da CAA/RS

Pedro Zanette Alfonsin (presidente); Paula Grill Silva Pereira (vice-presidente); Morgana Bordignon (secretária-geral); Alessandra Glufke (secretária-geral adjunta) e Matheus Ayres Torres (tesoureiro).

Conselheiros Federais

Ricardo Ferreira Breier, Rafael Braude Canterji, Greice Fonseca Stocker, Renato da Costa Figueira, Rosângela Maria Herzer dos Santos, Mariana Melara Reis.

Conselheiros seccionais

Airton Ruschel, Ana Lúcia Kaercher Piccoli, Ana Lucia Santos da Motta, Ana Maria Brongar de Castro, Antonio Cesar Peres da Silva, Aristides de Pietro Neto, Armando Moutinho Perin, Arodi de Lima Gomes, Artur da Fonseca Alvim, Augusto Solano Lopes Costa, Carlos Horacio Bonamigo Filho, Cesar Souza, Claridê Chitolina Taffarel, Claudia Lima Marques, Claudia Sobreiro de Oliveira, Cristian do Carmo Rios, Daniel Junior de Melo Barreto, Darci Guimarães Ribeiro, Delma Silveira Ibias, Domingos Henrique Baldini Martin, Dorival Sebastiao Ipe da Silva, Eduardo Ferreira Bandeira de Mello, Eduardo Kucker Zaffari, Eduardo Lemos Barbosa, Fabio Scherer de Moura, Filipe Pereira Mallmann, Gabriel Lopes Moreira, Gerson Fischmann, Graziela Cardoso Vanin, Joao Ulisses Bica Machado Filho, Jorge Luis Terra da Silva, Josana Rosolen Rivoli, Karla Regina Meura da Silva, Lea Denise Presser Potrick, Leda Regina Moraes Roberto, Liane Bestetti, Luciana Rodrigues da Silva Martinez Buttelli, Luiz Augusto Goncalves de Goncalves, Luiz Felipe Mallmann de Magalhaes, Luiz Henrique Neves Pires, Marçal dos Santos Diogo, Márcia Schwantes, Marco Antonio Birnfeld, Maria Aparecida Bergamo Finger, Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira, Maria de Fatima Zachia Paludo, Maria Ercilia Hostyn Gralha, Maria Helena Camargo Dornelles, Maria Isabel Pereira da Costa, Maricel Pereira de Lima, Marília Longo do Nascimento, Nara Terezinha Piccinini da Silva, Péricles Lamartine Palma da Costa, Regina Adylles Endler Guimarães, Regina Pereira Soares, Ricardo Borges Ranzolin, Roberta Schaun da Silva, Rosane Beatriz Jachimovski Danilevicz, Roselaine dos Santos Esmério Chiavenato, Rosemari Hofmeister, Silvio Corrêa da Silva, Sulamita Terezinha Santos Cabral, Tania Regina Maciel Antunes, Teresa Cristina Fernandes Moesch, Tiago Beck Kidricki, Aleksei Sosa Rebelo, Andrea da Costa Campos, Antonio Carmelo Zanette, Arícia Carolina Rosa dos Santos, Bianca Calçada Pontes, Bruna Razerra, Carlos Luiz Sioda Kremer, Carmelina Ida Mazzardo, Caroline Albuquerque Cabrera, Claudio Garighan da Silva Junior, Cristiane Eveline Ferreira da Silva, Daiane Ianzer Lucas, Denilson Jose da Silva Prestes, Ditmar Adalberto Strahl, Edmilso Michelon, Eliane Chalmes Magalhães, Eliete Costa de Souza da Silva, Elizara Nunes, Fabiana Bica Machado, Fabiana Lang Santos Cardoso, Fabiane da Rosa Cavalcanti, Fabiane Xavier Pereira, Filipe Ribeiro Santos, Franchesca Rodrigues de Souza, Giovani Quadros Andrighi, Gustavo Adolfo Victorino Grehs, Isabel Danieli Nardon Siciliana, Ivam Roque Sa Brocca, Ivan Pareta de Oliveira Júnior, Janaína Magali Cordeiro da Silva, Jarbas Iran Ernandes de Brito, Jeferson Rodrigues, João Herminio Marques de Carvalho e Silva, Jorge Marquesan Junior, Jose Fernando Lutz Coelho, Josias dos Santos, Juliana Maria Ferreira de Noronha, Kalin Cogo Rodrigues, Laura Xavier da Costa Brewster, Leandro da Cruz Soares, Leandro Pogorzelski, Leonardo Ferreira Mello Vaz, Leticia da Rosa dos Santos, Leticia Marques Padilha, Libia Suzana Garcia da Silva, Luciana Pereira da Costa, Luciano Benetti Correa da Silva, Luciano Hillebrand Feldmann, Luis Eduardo de La Rosa D’Avila, Luiz Gustavo Heiss Schiessl, Magda de Araujo Prates, Marcelo Godinho Marinho, Marcos Eduardo Faes Eberhardt, Maria Regina Wingert Abel, Mateus da Silva Rosa Pereira, Michelle da Silva Guardati Vieira, Patrícia da Silveira Oliveira, Raimar Rodrigues Machado, Renan Adaime Duarte, Renata Gabert De Souza, Renata Santos da Silva, Rochele Oliveira Silva, Rodrigo Tönniges Puggina, Rogério Vargas dos Santos, Rosana Matos Ferrer, Silvia Odete Medeiros Biasi, Tito Claudio Moura Moreira, Vanessa Gonçalves Silveira, Vicente Touguinha Antonacci e Vilnei Pinheiro Sessim.

Com informações da OAB-RS

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (16), o Projeto de Lei 5284/2020, que atualiza o Estatuto da Advocacia reforçando a defesa das prerrogativas e a inviolabilidade dos escritórios de advocacia. A medida também combate abusos (por autoridades de quaisquer Poderes e do Ministério Público) perpetrados em face dos profissionais da advocacia.

“A OAB defende essa proposta porque ela diminui as chances de as investigações usarem atalhos ilegais para considerar resolvidos casos criminais sem encontrar os verdadeiros culpados. O texto também reforça, o que nunca é demais, a garantia do direito à ampla defesa e ao devido processo legal”, diz Beto Simonetti, presidente nacional da OAB.

O PL dispõe sobre diversos aspectos da atividade privativa de advogados e advogadas, trata da fiscalização, competência, honorários, sociedades, impedimentos e prerrogativas. A norma atualiza e moderniza o Estatuto da Advocacia, diante da nova realidade que foi imposta pela pandemia da Covid-19. O texto também estabelece um maior relevo ao papel da advocacia na defesa dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos e valoriza financeiramente a atuação dos advogados.

“Na medida em que a cidadã e o cidadão precisam da advocacia para fazer valer seus direitos, para se apresentarem de forma qualificada perante a Justiça, o texto também é importante para a sociedade, que necessita de advogados altivos e independentes. Quando o advogado é respeitado, o cidadão é valorizado”, diz Simonetti.

A medida também protege as prerrogativas da advocacia e proíbe a quebra da inviolabilidade do escritório ou do local de trabalho do advogado com fundamento meramente em indício, depoimento ou colaboração premiada, sem a presença de provas periciadas e validadas pelo Poder Judiciário, sob pena da prática de crime.

“O reforço nas prerrogativas, garantias e inviolabilidades dos profissionais da Advocacia, principalmente contra abusos perpetrados por autoridades dos Poderes da República e do Ministério Público, longe de significar privilégios desmedidos ou desarrazoáveis, corresponde a uma maior garantia de defesa da própria sociedade e dos cidadãos, o que deve ser enaltecido em qualquer quadra democrática”, afirma o membro honorário vitalício da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), que presidiu a sessão em que o texto foi votado, saudou o presidente da OAB ao final sessão e assinalou a importância da aprovação do projeto. "O resultado final dessa votação não é uma vitória da advocacia. É uma vitória do direito de defesa, do direito ao contraditório e do direito à ampla defesa, que são direitos previstos no artigo 5º da Constituição Federal como direitos e garantias fundamentais. São cláusulas pétreas da nossa Constituição e não são instrumentos de proteção do advogado, são instrumentos de proteção dos cidadãos. São direitos inerentes ao sistema democrático", disse o deputado ao anunciar o resultado da votação.

A proposta, de autoria do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), tem sido alvo de grande atenção da OAB. Representantes da Ordem tem realizado esforços e articulado ações em defesa da aprovação do texto desde 2020.

Ao longo desse processo, o presidente da OAB esteve com o autor da proposta e dialogou também com os deputados Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), relator do projeto, e Marcelo Ramos (PL-AM). Simonetti destacou ainda a atuação do presidente da OAB-MG, Sergio Rodrigues Leonardo, para a tramitação do projeto de lei.

Com a aprovação da medida pelo plenário da Câmara, o texto segue agora para análise no Senado.

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, representou a advocacia brasileira, nesta quarta-feira (16), na posse do ministro Emmanoel Pereira como presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para o biênio 2022-2024. A nova cúpula da Justiça do Trabalho será formada ainda pela ministra Dora Maria da Costa, que assumirá a vice-presidência, e pelo ministro Caputo Bastos, designado para a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.

Oriundo do quinto constitucional da advocacia, o ministro Emmanoel Pereira iniciou a nova gestão da Corte reforçando a importância do papel da advocacia para a administração da Justiça Trabalhista. O ministro abriu diálogo com a OAB e convocou representantes da Ordem para ouvir sugestões de melhorias no PJe. Beto Simonetti ressaltou em seu discurso que a advocacia brasileira confia na nova gestão do TST.

“O ministro Emmanoel Pereira, para orgulho da OAB e dos colegas advogados militantes neste Tribunal, foi advogado durante 20 anos, período no qual exerceu importantes funções na nossa Instituição. Em cada uma dessas funções, marcou sua presença com talento, dedicação e integridade. É um verdadeiro magistrado com alma de advogado. Sempre foi uma voz equilibrada, uma opinião sensata, com capacidade de entender o valor do exercício permanente do diálogo”, afirmou Simonetti.

O presidente do CFOAB lembrou ainda que o ministro Emmanoel Pereira, por diversas vezes, já reconheceu a advocacia como função essencial à Justiça, tendo liderado, recentemente, uma votação contra norma que estabelecia a realização de atos processuais por meio digitais no TRT da 8ª região. “Enquanto relator do processo, o ministro Emmanoel Pereira foi firme ao garantir o pleno direito de defesa das partes e o respeito às prerrogativas advocatícias. A atuação demonstra que apenas com a ampla colaboração entre os operadores do Direito conseguiremos superar os desafios da prestação jurisdicional no país”, disse o presidente da Ordem.

Beto Simonetti afirmou também que assumiu um compromisso de trabalhar incansavelmente em prol da valorização da advocacia e do respeito às prerrogativas e que o novo presidente do TST conhece e respeita o dia a dia da classe. “Por ter sido um advogado militante, o ministro Emmanoel Pereira conhece bem o cotidiano desafiador de nossa classe. Sabe da importância do respeito às prerrogativas do advogado. Enquanto presidente da OAB, assumi o compromisso de trabalhar incansavelmente em prol da valorização da advocacia. É imprescindível para o Estado de Direito e para a efetivação da Justiça a valorização de nossa classe, com respeito às prerrogativas e ao deferimento de honorários advocatícios de acordo com a lei processual. Fico tranquilo por saber que nesta Corte as nossas prerrogativas são sempre respeitadas”, encerrou.

Em seu discurso de posse, o novo presidente do TST fez questão de ressaltar o histórico na advocacia e de defender o ofício dos advogados. “Tive a honra, a insólita e enriquecedora experiência de me pôr e ser posto à prova em ambos os polos, o da advocacia e da magistratura. Em tempos de criminalização de ofícios tão nobres, reafirmo o meu orgulho de ser um egresso da advocacia; igualmente, reafirmo o meu orgulho de fazer parte da magistratura, agora sublimada na condição de presidente desta Corte”, disse Emmanoel Pereira.

Homenagem

O presidente nacional da OAB prestou homenagem ainda à ministra Maria Cristina Peduzzi, que presidiu a Corte trabalhista no último biênio (2020-2022). Simonetti ressaltou o importante trabalho realizado em meio à pandemia, com a adoção de medidas para preservar a saúde de todos e manter a continuidade do atendimento à advocacia e à população.

“Maria Cristina Peduzzi concluiu uma gestão profícua e realizadora, decorrência natural de sua dedicação e dos valores republicanos que a orientam. Bem demonstrou a dignidade e a capacidade da mulher brasileira na presidência do Tribunal. A ministra finca seu nome na história da Justiça brasileira como a primeira mulher a presidir a mais alta Corte trabalhista do país. Estou certo de que as próximas gerações de mulheres deverão conhecer a força e a vivacidade de seu nome, bem como o seu legado de progresso e eficiência”, ressaltou Simonetti.

Além do presidente da OAB Nacional, também participaram da cerimônia o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TST), ministro Luís Roberto Barroso, o presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Luis Carlos Gomes Mattos, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira.

A seccional da OAB em Sergipe realizou audiência pública nesta quarta-feira (16) para debater uma proposta que vai regulamentar a atuação da Advocacia Dativa em todo o país. A reunião contou com enorme participação da advocacia local, além de juristas e especialistas que apresentaram ideias e sugestões para o debate sobre o tema.

Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deferiu um pedido de ingresso da OAB Nacional em um processo que trata da regulamentação da Advocacia Dativa. O tema afeta uma importante parcela da advocacia em todo o país. Após reunião do Colégio de Presidentes da Seccionais, ficou acertado que a OAB-SE ficará responsável por apresentar um texto ao CNJ com as contribuições de toda a advocacia brasileira.

O presidente da seccional sergipana, Danniel Costa, ressaltou que o objetivo da audiência pública foi buscar colaboração da classe e ouvir sugestões que trarão benefícios para toda a Advocacia Dativa. “A ideia é dar maior transparência nos processos, nas listas e no pagamento. Se os critérios são padronizados, isso traz mais segurança para a advocacia. É isso que buscamos para a nossa classe: que toda a advocacia seja tratada de forma isonômica, que todos tenham oportunidade”, disse.

A audiência pública contou ainda com a participação de representantes do Tribunal de Justiça de Sergipe e da Procuradoria-Geral do Estado, que defenderam a importância de uma regulamentação sobre o tema. O presidente da OAB-SE reforçou que a Advocacia Dativa é fundamental para garantir a prestação de serviços aos jurisdicionados. “Advocacia Dativa é importante, pois viabiliza a atuação do Poder Judiciário em muitos aspectos. A Advocacia Dativa é uma realidade, que precisa ser controlada, porque é um serviço público que está sendo prestado. Precisamos de controle, de isonomia e de transparência”, afirmou o presidente da OAB-SE.

Os advogados presentes à audiência apresentaram diversas propostas, que serão avaliadas antes de serem levadas ao CNJ, como a criação de um portal da Advocacia Dativa para a publicação de editais, estabelecimento de critérios de inclusão e exclusão em listas, cumprimento das tabelas de honorários das seccionais, a possibilidade de pagamento por via administrativa, dentre outras sugestões. A OAB-SE disponibilizou um e-mail para que outras sugestões possam ser encaminhadas. O endereço é o "comissoes@oabsergipe.org.br".

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, recebeu, na manhã desta quarta-feira (16), a visita de cortesia do membro honorário vitalício Cezar Britto, que presidiu a entidade entre os anos de 2007 e 2010. No encontro, falaram sobre o momento do país, da advocacia e da sociedade, ocasião em que Britto desejou a Simonetti um trabalho profícuo à frente da Ordem e reiterou os votos de confiança da advocacia brasileira na gestão que se inicia.

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, nomeou nesta quarta-feira (16) o presidente da Comissão Nacional do Exame de Ordem e o coordenador nacional do Exame. Os cargos serão ocupados, respectivamente, pelo ex-presidente da OAB-AM, Marco Aurélio Choy, e pelo presidente da OAB-PI, Celso Barros Neto.

Simonetti destacou a necessidade de um exame que efetivamente meça o preparo dos bacharéis para a defesa dos interesses do cidadão em um mercado cada vez mais competitivo. “Tenho convicção de que são dois nomes com bagagem e credibilidade, dois dirigentes de Ordem com experiência à frente de importantes seccionais e vivência da realidade do próprio Exame. São advogados absolutamente cientes do papel e do peso que o Exame de Ordem tem para a advocacia e para a sociedade”, apontou.

O novo presidente da comissão reiterou a importância da prova que inicia a carreira dos advogados. “Trata-se do maior concurso jurídico do mundo. O desafio é manter a confiabilidade do exame e o seu grau de organização, fazendo com que profissionais cada vez melhores ingressem nos quadros da advocacia”, avaliou.

Para Celso Barros Neto, a estabilidade do exame é a principal marca de sua segurança. “O Exame de Ordem é a porta de entrada do advogado na OAB, algo institucional, permanente e que seguirá como uma garantia à advocacia e à sociedade, que vê no advogado um vetor de acesso à Justiça”, disse.  

Quem são

Marco Aurélio Lima Choy é advogado, conselheiro federal pela OAB-AM e ex-presidente da seccional. É procurador do Município de Manaus, além de doutor em Direito Constitucional e professor da Universidade do Estado do Amazonas. 

Celso Barros Coelho Neto é advogado e procurador do Estado do Piauí. Foi conselheiro seccional, secretário-geral da OAB-PI e conselheiro federal, estando no segundo mandato de presidente da OAB piauiense. Presidiu a Comissão de Exame de Ordem da seccional.

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