Dados revelaram o aumento vultuoso de brasileiros apreendidos por ingressarem ilegalmente nos Estados Unidos durante o período do último ano fiscal norte-americano (compreendido entre outubro de 2020 e setembro deste ano). No ponto crítico da pandemia da Covid-19 foram mais de 56 mil brasileir...

O Projeto de Lei 2.500/21 determina que o teto salarial dos servidores públicos federais será aplicado sobre remuneração recebida em virtude de exercício no exterior mediante o critério da paridade do poder de compra entre o real brasileiro e o dólar norte-americano. O texto está em análise na Câ...

A 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Alta Floresta (a 803km de Cuiabá) firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município para aplicação legal e adequada das sobras de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (...

A Procuradoria-Geral da República divulgou uma nota nesta quinta-feira (30/12) para rebater notícias de diversos veículos de comunicação que, em seus balanços de fim de ano do Judiciário, apontam alinhamento político de Augusto Aras ao presidente Jair Bolsonaro. Segundo a PGR, os fatos retrata...

A Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, convidou autoridades técnicas para dar suporte às comissões criadas pelo Conselho Nacional de Defesa do Consumidor. Os técnicos são escolhidos levando em consideração notório saber jurídico nas áreas das comissões especiais recente...

A presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do CSJT, ministra Maria Cristina Peduzzi, se solidarizou com as vítimas das fortes chuvas e enchentes que ocorrem em diversas cidades da Bahia nas últimas semanas. Enchentes na Bahia já deixaram 30 mil desabrigados http://agenciabrasil.ebc.com...

Para evitar a interferência indevida do Judiciário em outros poderes e respeitar a presunção de legitimidade das políticas públicas de saúde, o ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça, negou pedido de um pai para garantir à filha de sete anos o direito de se vacinar ...

Devido ao risco de grave lesão à ordem pública e à segurança dos cidadãos, o ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu a liminar que barrava os atos administrativos da licitação destinada à implantação do cerco eletrônico para monitoramento de rodovias e dem...

A prática de tortura por agentes estatais configura improbidade administrativa. Com esse entendimento, a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou por improbidade administrativa quatro guardas civis de Itapira (SP) que torturaram duas pessoas. Reprodução Para...

Além dos diversos julgamentos, o ano de 2021 no Tribunal Superior doa Trabalho contou com investimento em tecnologia, campanhas institucionais, aposentadorias e posse de novos ministros, além de aumento da produtividade em relação ao ano anterior. Sede do TST em BrasíliaDivulgação TST O...

O Supremo Tribunal Federal vai decidir se a pessoa com os direitos políticos suspensos e em débito com a Justiça Eleitoral, em razão de condenação criminal definitiva, pode tomar posse em cargo público, após aprovação em concurso. A matéria é objeto de Recurso Extraordinário (RE) que teve repercu...

A Vara Única da comarca de São Lourenço do Oeste (SC) concedeu a guarda de uma menina de seis anos de idade ao ex-padrasto e reconheceu a sua paternidade socioafetiva. O homem buscava o reconhecimento da paternidade há um ano. Após um ano de ano, ex-padrasto tem a paternidade socioafetiva re...

As sociedades contemporâneas vêm passando por uma série de transformações ao longo dos últimos anos. As mais perceptíveis, com impacto direto no cotidiano, estão no contexto da Revolução Tecnológica (4.0). A comunicação entre as pessoas ocorre atualmente de maneira muito mais célere e pulv...

O ex-juiz Sérgio Moro, atualmente pleiteando uma candidatura à presidência nas eleições de 2022 pelo Podemos, cometeu ato falho nesta quarta-feira (29/12), em entrevista à rádio Capital FM, de Mato Grosso. Segundo ele, a autodenominada operação "lava jato" combateu o PT de forma "efetiva e ef...

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu afetar para julgamento sob o rito dos repetitivos os Recursos Especiais 1.872.241 e 1.908.719, ambos de relatoria do ministro Herman Benjamin. A questão controvertida foi cadastrada como Tema 1.123 na base de dados do STJ e está ementada da segui...