No último  dia 16, a B3, a bolsa de valores brasileira, instalou com muita pompa e circunstância o polêmico "touro de ouro" em frente à sua sede, no centro histórico da cidade de São Paulo. A obra é "inspirada" na escultura Charging Bull, do artista ítalo-americano Arturo Di Modica. A remoção da ...

A vedação à nomeação de condenados pela Lei Maria da Penha a cargos em comissão estabelece parâmetros éticos para a ocupação dos cargos públicos. TV BrasilTJ-SP valida lei que proíbe comissionados condenados pela Lei Maria da Penha Assim entendeu a Órgão Especial do Tribunal de Justiça ...

Está pendente de deliberação no STF (ADI 6.852/DF) a constitucionalidade da prerrogativa dos membros da Defensoria Pública de requisitarem "de autoridade pública, ou de seus agentes, exames, certidões, perícias, vistorias, diligências, processos, documentos, informações, esclarecimentos e providê...

Veja aqui os seminários jurídicos virtuais e gratuitos mais interessantes na rede. Os eventos são transmitidos ao vivo, mas podem ser vistos a qualquer tempo usando o mesmo link. Desde o início da epidemia da Covid-19, acadêmicos do Direito e a Justiça em geral se reinventaram para manter os d...

A história que introduz o texto desta semana, por mim levemente adaptada e abreviada, é bem conhecida, ainda que paire controvérsia sobre quem seja seu efetivo autor [1]. A mulher olha pela janela da sala e fala para o marido que o novo vizinho deve ser bem desleixado e que não sabe nem lavar ...

Chegamos a dezembro de 2021 sem suficiente maturação do debate orçamentário para o que nos espera em 2022. Repetimos, em larga medida, o cenário caótico de 2020, quando a iminência do fim do "orçamento de guerra" (dado pela Emenda 106) levou a uma série de atropelos no devido processo legislativo...

A 4ª Vara Cível de Serra (ES) determinou que a 99 Táxi, empresa que oferece serviços de motorista particular por aplicativo, pague R$ 3 mil a título de danos morais a um homem que, ao tentar se cadastrar como motorista, descobriu que seu CPF já havia sido utilizado por outra pessoa. Homem fo...

A definição do crime de cartel como instantâneo ou permanente depende da análise do caso concreto. Há hipóteses em que a conduta é praticada uma vez. Em outras, o ilícito é renovado e reforçado com o objetivo de torna-lo permanente. Cabe ao julgador fazer essa análise. No caso julgado, crime...

Um fenômeno bastante comum na praxe do controle externo é a imputação de responsabilidade aos gestores que ocupam a posição de autoridade máxima na estrutura de órgãos e entidades da Administração Pública pela ocorrência de quaisquer tipos de achado de auditoria. Valendo-se do emprego de uma r...

Corriqueiramente, ainda que alguns sustentem que sejam casos isolados, temos presenciado a mídia nacional noticiar situações em que pessoas foram presas com base no reconhecimento fotográfico, especialmente "álbuns" preparados e utilizados pelas polícias ao redor do país. Ocorre que tais acont...

A abertura da temporada de comercialização e consumo de caranguejo costuma ser aguardada ansiosamente no litoral do Paraná, onde o referido hábito cultural somente é permitido anualmente entre os dias 1º de dezembro e 14 de março, nos termos do artigo 4º da Portaria IAP nº 180/2002 [1]. Em coz...

O episodio insólito que começou com o presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) acenando para carros aleatórios nas margens da via Dutra e terminou com a ordem para que a Polícia Rodoviária Federal detivesse uma mulher que proferiu ofensas ao mandatário é marcada pela falta de bom sens...

É possível a prorrogação da carência de financiamento estudantil aos graduados em medicina que ingressarem em programa de residência médica nas especialidades prioritárias definidas pelo Ministério da Saúde, desde que o contrato não esteja na fase de amortização do financiamento. O residente...

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, requisitou informações ao presidente da República, Jair Bolsonaro, sobre normas que reclassificam agrotóxicos no Brasil. Ao analisar preliminarmente a ADPF, ajuizada pelo PT, a relatora determinou que as informações sejam prestadas no prazo de...

As unidades do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) funcionarão com no mínimo 30% dos servidores e das servidoras trabalhando de forma presencial a partir desta quarta-feira (1º/12). A determinação consta da Resolução TRE/SP nº 568/2021, que atualiza o plano de retorno gradual dos...