A OAB Nacional, por intermédio da sua Comissão de Direito Ambiental, encerrou nesta terça-feira (8) a V Conferência Nacional de Direito Ambiental, que teve duração de dois dias e reuniu mais de sete mil e quinhentos inscritos de todo o país. O tema “Os desafios e as responsabilidades da advocacia ambiental na preservação, sustentabilidade e soberania dos biomas brasileiros” foi o norte das discussões travadas por advogados, professores, estudantes, juristas e outros profissionais.
Abrindo os trabalhos do segundo e último dia, o painel IV tratou dos “Desafios e responsabilidades da advocacia ambiental na preservação, sustentabilidade e soberania do bioma Cerrado”. O presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB-GO, Victor Alencar de Mendonça, analisou o papel do advogado como indutor de práticas ambientais no compliance e na governança corporativa ambiental. A presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB-PR, Patrícia Precoma, falou sobre a atuação da advocacia na preservação da biodiversidade. Já o advogado Gustavo Paschoal discorreu sobre a Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos, enquanto o conselheiro seccional da OAB-MG, José Alfredo Baracho, fechou o painel falando sobre a preservação da cultura sertaneja e do bioma cerrado.
O painel V abordou o bioma Caatinga, característico em parte da região Nordeste do Brasil. As palestras tiveram como temas assuntos de desenvolvimento sustentável, novas tecnologias e a participação da advocacia. A procuradora da Fazenda Nacional Denise Lucena Cavalcante tratou sobre tributação ambiental e sustentabilidade, traçando pontos de encontro entre o direito tributário e o direito ambiental. Já o advogado e doutor em Direito Rafael Lamera falou sobre os parques eólicos, bastante comuns no Nordeste. A participação da advocacia ambiental moderna no desenvolvimento sustentável da Caatinga foi o tema da palestra presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB-PB, Pedro Nóbrega.
O penúltimo painel (painel VI) foi dedicado ao bioma Pampa, característico de parte do Rio Grande do Sul. Os debatedores abordaram como temas crédito rural, agronegócio e licenciamento ambiental. O presidente da Comissão de Direito Agrário e do Agronegócio da OAB-RS, Ricardo Alfonsin, falou sobre o novo crédito rural e a sustentabilidade ambiental. O advogado, doutor e Mestre em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Carlos Alberto Lunelli, abordou os desafios e perspectivas para garantir a tutela jurídica do Pampa. Por fim, para as discussões acerca do licenciamento e do novo marco regulatório do licenciamento ambiental, foram realizadas duas palestras, pelo advogado e doutor em Direito Econômico e Socioambiental pela PUCPR, Leonardo Papp, e o presidente da Comissão Especial de Saneamento, Recursos Hídricos e Sustentabilidade da OAB Nacional, Leandro Frota.
Por fim, o último painel (Painel VII) foi destinado a tratar do bioma Pantanal, que ocupa parte da região Centro-Oeste, nos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. As palestras trataram da proteção e da preservação ambiental no Pantanal, sustentabilidade e o marco regulatório do bioma. A doutora Lídia Maria Ribas falou sobre a trajetória da preservação ambiental no Brasil e no Pantanal, traçando um histórico da legislação e da atuação do Estado. Já Carlos Eduardo Silva e Souza, advogado e doutor em Direito pela FADISP, comentou sobre a prevenção e a gestão de crises no Pantanal. Renata Viviane da Silva, presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB-MT, abordou a proteção jurídica do Pantanal e seu marco regulatório. O último tema foi a sustentabilidade do Pantanal e a responsabilidade civil por danos ambientais em face da omissão do Estado, com a participação do advogado e doutor em Direito Marcelo Antônio Theodoro.
A presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental, Ana Carolina Barchet, ainda fez a leitura da declaração final da conferência, a Carta de Diretrizes em Direito Ambiental. O documento reforça que os biomas são patrimônio nacional e, portanto, patrimônio do povo brasileiro, além de reafirmar que todo Estado tem, e deve exercer livremente, a soberania plena e permanente sobre todas as suas riquezas, recursos naturais e atividade econômica.
Confira aqui a íntegra da Carta de Diretrizes em Direito Ambiental
A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de
Ordem Unificado, e a Fundação Getulio Vargas divulgaram, nesta terça-feira (8),
a Cartilha de Prevenção da Covid-19. O protocolo de segurança, que segue
rigorosamente as orientações das autoridades sanitárias, visa reduzir os riscos
de disseminação do novo coronavírus e assegurar o bem-estar de examinandos e colaboradores
na realização dos próximos Exames de Ordem.
Nos locais de aplicação de prova serão disponibilizados álcool
em gel 70% e papel-toalha descartável nas salas de aplicação, na coordenação e
nos banheiros; definidas rotas e marcações no chão, a fim de garantir um
distanciamento social seguro; as salas serão organizadas com distanciamento
máximo entre as carteiras e os devidos cuidados de ventilação; será feita a higienização
dos ambientes do local de aplicação das provas antes da entrada de examinandos
e colaboradores e ao término das atividades, entre outras providências.
Para o ingresso os locais de realização das provas, os
examinandos devem usar máscara de proteção individual que cubra totalmente e
simultaneamente boca e nariz, bem como será aferida a temperatura de todos. Aquele
com temperatura corporal acima de 37,8ºC não poderá realizar a prova. Será
permitida a entrada com os próprios frascos de álcool em gel, em embalagem transparente,
que não serão lacrados em Envelope Porta-Objetos, a fim de que os examinandos possam
higienizar as mãos a qualquer momento. É recomendado levar água para o próprio
consumo, em embalagem transparente, para evitar a utilização de bebedouros ou
de qualquer outro dispositivo de fornecimento coletivo de água para beber.
Confira a íntegra da Cartilha de Prevenção da Covid-19
A OAB Nacional, por intermédio da sua Comissão de Direito Ambiental, deu início nesta segunda-feira (7) à V Conferência de Direito Ambiental. O evento terá a duração de dois dias, com palestras que abordarão o macrotema “Os desafios e responsabilidades da advocacia ambiental na preservação, sustentabilidade e soberania dos biomas brasileiros”. Para acessar o conteúdo, é necessário realizar inscrição na página do evento. Haverá emissão de certificado de 20 horas complementares.
O secretário-geral da OAB Nacional, José Alberto Simonetti, fez a abertura da conferência. “A humanidade e as questões ambientais requerem novas análises, estudos e vetores de perspectivas. Pensar o direito ambiental é pensar o futuro. A natureza tem dado respostas a forma predatória com a qual o homem a trata. Por isso, o jurista do século XXI deve atuar de modo a fazer desta terra um lar seguro e hospitaleiro. O direito a um meio ambiente justo e equilibrado é um preceito constitucional, mas antes de qualquer coisa é uma norma de sobrevivência”, apontou.
O coordenador do Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB, Leonardo Campos, falou em seguida. “É inegável que somos nós, advogadas e advogados de todos os rincões do país, responsáveis por levar a questão ambiental aos tribunais para, a partir daí, formar-se a jurisprudência. Neste Brasil de confronto, o que temos visto é todos falando sobre tudo, o que muitas vezes faz os experts se calarem. Cresce, assim, a importância de um evento que reúne atores do direito ambiental, seja na academia ou na advocacia”, disse.
Na sequência, a presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental da OAB, Ana Carolina Barchet, fez seu pronunciamento. “O homem é a única espécie que precisa ter sua relação com o planeta regulamentada. E não se trata apenas de matas, rios, florestas. A relação que mantemos com nossas cidades também determinará o futuro. Os biomas brasileiros têm vital importância para o mundo todo, mas temos de lembrar que são nossos. Somos competentes para usá-los de maneira sustentável em favor do mundo, mesmo que estejamos em crise com esse aspecto. Não há como pensar o meio ambiente apartado da soberania”, afirmou.
Também compuseram a mesa de abertura da conferência a doutora em Ciências do Direito e pesquisadora associada do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), Brenda Brito; o presidente da Comissão Especial de Saneamento, Recursos Hídricos e Sustentabilidade da OAB Nacional, Leandro Mello Frota; e o advogado especializado no âmbito do direito empresarial ambiental e primeiro professor Livre-Docente em Direito Ambiental do Brasil, Celso Antônio Pacheco Fiorillo.
Após os pronunciamentos, foi criada a Procuradoria Ambiental do Conselho Federal da OAB, órgão que ficará responsável pela efetivação de medidas afetas ao Direito Ambiental. O secretário-geral José Alberto Simonetti deu posse aos procuradores efetivos Ana Carolina Barchet e Leandro Mello Frota. Eles terão o auxílio de três procuradores adjuntos, que serão empossados futuramente.
Ao longo do dia, serão debatidos os seguintes temas: Aspectos constitucionais dos desafios e responsabilidades da advocacia ambiental na preservação, sustentabilidade e soberania dos biomas brasileiros (Painel I); Os desafios e responsabilidades da advocacia ambiental na preservação, sustentabilidade e soberania do bioma Amazônia (Painel II) e Os desafios e responsabilidades da advocacia ambiental na preservação, sustentabilidade e soberania do bioma Mata Atlântica (Painel III).
No dia 8, os painéis serão: Os desafios e responsabilidades da advocacia ambiental na preservação, sustentabilidade e soberania do bioma Cerrado (Painel IV); Os desafios e responsabilidades da advocacia ambiental na preservação, sustentabilidade e soberania do bioma Caatinga (Painel V); Os desafios e responsabilidades da advocacia ambiental na preservação, sustentabilidade e soberania do bioma Pampa (Painel VI); Os desafios e responsabilidades da advocacia ambiental na preservação, sustentabilidade e soberania do bioma Pantanal (Painel VII).
A advogada, professora de pós-graduação em Direito e
apresentadora de TV, Gabriela Prioli, será a convidada do programa Papo em
Ordem comandado pelo presidente nacional da OAB nacional, Felipe Santa Cruz. Na
quarta-feira (9), a partir das 18 horas, eles irão conversar sobre educação
política, atual protagonismo do Judiciário, caminhos do ensino jurídico, desinformação
e discurso de ódio.
O Papo em Ordem é uma série de lives que se transformou em
programa da TV Justiça. A cada episódio, quinzenal, Santa Cruz irá dialogar com
juristas, advogados de diversas áreas, personalidades da sociedade civil e do
mundo jurídico, sob a ótica dos desafios da sociedade e da advocacia.
A transmissão do Papo em Ordem será realizada no Instagram
do presidente Felipe Santa Cruz - @felipe.santa.cruz, dia 9, às 18h.
Posteriormente, será exibido pela TV Justiça na terça-feira (15), às 18h 30min;
com reprise na quarta-feira (16), às 12h, e no sábado (19), às 11h 30min.
