Está aberta, pela editora Fórum, a pré-venda da obra “A responsabilidade constitucional dos agentes políticos”, do advogado e membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas. No livro, ele procura responder questões centrais relacionadas à conduta dos agentes políticos analisada sob o viés da Constituição Federal. O prefácio foi escrito por J.J. Gomes Canotilho, um dos maiores constitucionalistas em língua portuguesa. 

“Todos nós queremos políticos honestos e competentes. Mas o que fazer quando essas expectativas são frustradas? Como construir um sistema de responsabilidade constitucional dos políticos que, integrando institutos tratados isoladamente como impeachment, improbidade e inelegibilidade, represente uma solução? Um sistema que não seja, por um lado, um terceiro turno buscado por perdedores que querem levar para a Justiça uma disputa política nem, por outro lado, deixe impunes governantes criminosos capazes de assistir a uma calamidade sem tomar providências sérias? Qual o papel da responsabilidade política nessa equação? Prerrogativas, como o foro privilegiado, ainda se justificam?”, indaga Mascarenhas.

A obra destaca como indispensável a tarefa de manter um equilíbrio entre os extremos, ou seja, entre a necessidade de repressão enfática aos ilícitos cometidos por aqueles que ostentam responsabilidades políticas e, por outro lado, a imperiosa necessidade de tomar todas as cautelas possíveis para que um governante escolhido pelo povo não seja afastado ou punido, bem como para que o funcionamento do Estado não seja igualmente abalado em acusações sem fundamento. 

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A OAB Nacional manifesta profundo pesar pelo falecimento do advogado Sérgio Alberto Frazão do Couto, nesta quarta-feira (3), vítima da covid-19.

Sérgio Alberto Frazão do Couto foi presidente da OAB Pará (1995-1998), conselheiro federal, diretor secretário-adjunto da gestão do presidente Rubens Aprobatto Machado e representante do Conselho Federal da OAB no Conselho Nacional do Ministério Público.

A OAB Nacional e a seccional do Pará decretaram luto oficlal de três dias. Nesse momento de consternação, a diretoria do Conselho Federal presta sua solidariedade aos familiares e amigos. 

Confira a portaria

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