A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que uma universidade deve indenizar um professor por tê-lo demitido no segundo dia do semestre letivo. Conforme a Turma, a dispensa no início das aulas prejudicou o professor na busca por um novo emprego. Portal BrasilProfessor demitido no ...

Fenaci requer ao CADE tratamento isonômico ao da OAB em relação a fixação de tabelas de honorários   Quando a OAB, a AMB ou outras entidades editam tabelas de honorários, estão apenas dando efetividade a esses princípios. Elas não fixam o que formalmente poderia se chamar de piso salarial...

Que os diálogos entre Moro e Dallagnol são indecorosos não há dúvidas. Mas instituições como a Justiça federal e o Ministério Público são muito maiores do que seus exercentes. Ao liberar o acesso aos diálogos travados entre o então juiz Sergio Moro e o procurador da República Deltan Dallagnol,...

O Tribunal de Justiça do Acre formalizou no último dia 26 de janeiro o Juízo 100% Digital. O projeto foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e viabiliza a execução de todos os atos processuais exclusivamente por meio eletrônico e remoto. A medida segue um dos principais eixos defin...

Representantes do Conselho Nacional de Justiça realizaram na última semana novas missões de pactuação do programa Fazendo Justiça, dessa vez com tribunais de justiça do Ceará e do Espírito Santo. Os eventos selaram a adesão dos estados aos planos executivos estaduais com ações voltadas à qualific...

Barroso disse que no Brasil existe um "pacto oligárquico" e uma "Justiça de classe" Carlos Humberto/STF Em entrevista ao historiador Marco Antonio Villa, o ministro do Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, defendeu a transmissão dos julgamentos do Supremo pela TV Justiça e cr...

Devido a irregularidades formais na ação disciplinar, a 18ª Vara do Trabalho de Brasília determinou a reintegração do auditor-geral do Banco do Brasil, que havia sido demitido por improbidade. Auditor-geral foi demitido por improbidade por suposta participação no PAQ Depois que o banco ...

Ao menos 15 mil famílias foram atingidas pelo afundamento do solo em Maceió Marco-Antonio-Secom-Maceió O escritório PGMBM divulgou que está à frente de ação coletiva ajuizada por moradores de Maceió contra a Braskem na Holanda — sede da petroquímica brasileira na Europa — para serem inden...

 A utilização de uma classificação própria de hotéis, no lugar da oficial, é uma prática enganosa que confunde os clientes e cria problemas para os estabelecimentos. Com base nesse entendimento, o Google foi denunciado à Justiça da França por causa de sua classificação "alternativa". A empresa ac...

Advogados afirmam que promover eleições presenciais na OAB-SP colocaria em risco milhões de pessoas Reprodução Um grupo de advogados protocolou no Centro de Contingência do Coronavírus do Estado de São Paulo, com cópia para o Conselho Federal da OAB, um pedido para que as eleições deste a...

A partir deste domingo (14/2), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começou a migrar a infraestrutura do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) para a sistemática de armazenamento em nuvem. A mudança beneficia a usabilidade do sistema, com melhorias na estabilidade e na previsibilidade d...

Acabo de ler a coletânea de artigos "Os advogados e a ditadura de 1964: a defesa dos perseguidos políticos no Brasil", indicação de um advogado que muito me inspira e diariamente me ensina. Alguns relatos chegam a encher de lágrimas os olhos de há muito incrédulos com tamanha barbárie. Como b...

Por considerar clara a omissão estatal, a 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou o Governo de São Paulo a indenizar um aluno agredido por um colega e ferido com um pedaço de vidro. ReproduçãoVítima de bullying: Estado deve indenizar alun...

Por vislumbrar manifesta ilegalidade, o ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu prisão domiciliar a uma detenta que está grávida e é mãe de duas menores. Ela havia sido presa em flagrante com 45 gramas de drogas. ReproduçãoMinistro do STJ concede prisão domi...

O ministro Ricardo Lewandowski, atendendo a pedido da Procuradoria-Geral da República, autorizou que sejam feitas novas diligências para aprofundamento das investigações relativas ao inquérito para apurar possível omissão do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, na condução da política de combate ...