Fim da isenção do ICMS para produtores rurais determinado por Doria gera onde de protestos no interior de São Paulo José Cruz/Agência Brasil Produtores rurais do interior paulista organizam um protesto para a próxima quinta-feira (7/1) contra o fim da isenção de 4,14% sobre o ICMS dos pro...

Ao menos dois importantes projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional buscam realizar uma intensa reforma na disciplina dos processos coletivos. Um deles é a proposta de Lei de Ação Civil Pública apresentada pelo Conselho Nacional de Justiça, o PL 4.778/2020 (Projeto CNJ). O outro é o PL 4...

O Estado não pode apropriar-se de recursos que não lhe pertencem, administrando-os. Com esse entendimento, o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade da norma que criou o Fundo Estadual de Atenção Secundária à Saúde, subordinado à Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, e reservo...

O advogado Luis Eduardo Salles Nobre pediu, neste sábado (2/1), que a 10ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro reveja decisão do plantão judiciário que negou liminar para impedir a posse de Pedro Paulo (como secretário de Fazenda, Planejamento e Controladoria) e Daniel Soranz (secretário de ...

O atual sistema tributário recebeu valorosa relevância de altercação na sociedade brasileira, a partir da proposta da PEC 45, desde 2019, e, logo em seguida, veio a PEC 110, que pretende trazer uma reforma tributária pautada sobre o consumo, com o fito de simplificar o Faisco nacional. A prop...

Aluna de Medicina de universidade federal conseguiu liminar para considerar atuação no combate à Covid como carga horária de internato médico Geraldo Magela/Agência Senado Diante do quadro do avanço da epidemia de Covid-19 no país, não é razoável que uma universidade federal crie requisi...

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, ordenou nesta segunda-feira (4/1) que o juiz responsável pelo plantão judiciário da 10ª Vara Federal Criminal do DF seja intimado da decisão que concedeu à defesa do ex-presidente Lula acesso às mensagens apreendidas na chamada operação...

Enquanto preparo arroz com lentilha entre um copo e outro de vinho, em uma passagem de ano marcada por séria crise sanitária e econômica, e em meio a uma pandemia, me vem à mente uma breve retrospectiva desses 30 anos de profissão no front de batalha dos tribunais, a defender direitos alheios e t...

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta a uma empresa o pagamento do adicional de periculosidade a um promotor de vendas que usava motocicleta para realizar suas tarefas. A decisão leva em conta a suspensão, desde 2015, da portaria do extinto Ministério do Trabal...

O jornal Folha de S. Paulo publicou, neste domingo (3), uma matéria sobre a necessidade de atualizar as regras de publicidade para a advocacia, principalmente devido aos vetos da prática nas redes sociais. O provimento interno da OAB que regulamenta as normas correspondentes é do ano 2000, sendo, assim, anterior ao uso em massa da internet no Brasil. 

O texto da publicação lembra também que a OAB criou um grupo de trabalho com o intuito específico de debater o tema e disponibilizou, em 2019, uma enquete para a advocacia de todo o país sobre o tema e que permanece aberta a contribuições.

Também é ressaltando que cada seccional da Ordem tem seu próprio Tribunal de Ética e Disciplina (TED), órgãos autônomos e responsáveis por instaurar e julgar processos disciplinares em caso de infração das normas pela advocacia, sendo muitos deles relativos justamente à publicidade. Logo, em caso de dúvidas sobre como proceder nas redes sociais, advogados podem apresentar consultas aos TEDs sobre o entendimento dos órgãos quanto a pontos específicos.

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A sanção do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 41 pelo presidente da República, na última terça-feira (29/12), põe fim a uma "celeuma histórica" surgida há mais de 20 anos, com a edição da chamada Lei Kandir, e consagra a efetivação do controle de constitucionalidade por omissão. ...

Por entender que não houve justificativa idônea para a suspensão, o 7º Juizado Especial Cível de Brasília determinou que a desenvolvedora e publicadora de jogos Gameloft devolva a um cliente o acesso à plataforma online Gods of Rome. Usuário de jogo online para celulares foi banido sem justi...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal rejeitou o trâmite (não conheceu) de um recurso extraordinário que discutia a possibilidade de um brasileiro contratado no exterior para prestar serviço a missão diplomática, antes da Constituição de 1988, obter estabilidade e se submeter à Lei 8.112/1990 (E...

O fenômeno não é novo nem privativo do Brasil. No entanto, em nosso país, ele vem se agravando e não são necessárias pesquisas sofisticadas para evidenciar o óbvio. A morte, na noite de Natal, da juíza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, da 24ª Vara Cível do Rio de Janeiro, por seu marido a g...

O apanhador no campo de centeio, do escritor norte-americano Jerome David Salinger (1919-2010), publicado em 1951, é um dos livros mais deliciosos do século XX1. Tem vezes que acho que é meu livro predileto. Li incontáveis vezes. Em português há uma tradução de fins dos anos 50, de Jorio Dauster,...