Caetano Veloso, em sua canção "Fora da Ordem", chama atenção para a dessintonia da nova ordem mundial. Parafraseando Caetano, tudo levava a indicar que havia uma ordem quanto à contratação pública, que, a despeito da iminente "nova Lei de Licitações" (ainda pendente de sanção pelo presidente da R...

Rodrigo Pacheco foi empossado para seu segundo mandato como defensor público-Geral do Rio de Janeiro nesta quinta-feira (7/1). Reeleito em novembro do ano passado por 87% dos defensores públicos do Rio, Pacheco ficará à frente da entidade até o fim de 2022. Rodrigo Pacheco comandará a Defens...

A aplicação das vacinas contra a Covid-19 deverá observar o previsto no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a doença, elaborado pelo Ministério da Saúde. A previsão consta do artigo 13 da Medida Provisória 1.026/21, publicada nesta quarta-feira (6/1). Para o partido Rede Suste...

Portaria foi assinada pelo PGR Augusto Aras e a corregedora-Geral do Ministério Público Federal, Elizeta de Paiva Ramos Rosinei Coutinho/STF  O procurador-Geral da República, Augusto Aras, assinou nesta sexta-feira (8/1) portaria que regulamenta o armazenamento e o compartilhamento de dad...

Com base na decisão do ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, que determinou o retorno das audiências de custódia em todas as modalidades prisionais, o ministro Alexandre de Moraes ordenou que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro avalie, em até 24 horas, se deve ser mantida a...

O programa do seguro-desemprego é um direito do trabalhador previsto no artigo 7º, II, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, regulamentado pela Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990. Ele possui como finalidade prover assistência financeira temporária ao trabalhador desempreg...

Nota foi provocada por declaração de Bolsonaro sobre a possibilidade de os ataques ocorridos nos Estados Unidos se repetirem em 2022 no Brasil Alan Santos/PR Entidades da advocacia publicaram uma nota conjunta defendendo a garantia de eleições honestas e livres no Brasil. O document...

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou que a Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico dê continuidade aos tratamentos médicos de uma criança de 7 anos de idade diagnosticada com diabetes mellitus tipo 1, em quadro de cetoacidose diabética. R...

Em artigo anterior nesta ConJur, propus uma leitura crítica sobre o cenário de iniciativas legislativas recentes em temas afins à regulação da internet no Brasil. Em 2020, elas abriram debates públicos por suas repercussões sensíveis para a esfera de direitos fundamentais de usuários de internet,...

A regra geral de impenhorabilidade de salários, remunerações e ganhos de autônomos e honorários de profissionais liberais pode ser excepcionada nos termos do artigo 833, inciso IV, combinado com o parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Desde que se volte para o pagamento de prestação alimentí...

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, indeferiu liminarmente dois Habeas Corpus impetrados contra as prisões temporárias de uma dupla investigada por supostamente integrar a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). STJ Humberto Martins nega libe...

Quero aproveitar este artigo para tratar de uma situação que, infelizmente, é mais comum do que se pensa e que não deveria acontecer se as pessoas tivessem um pouco mais de informação. Há alguns dias, fui procurado por um brasileiro que buscava imigrar para os Estados Unidos casando-se com uma br...

Não faz jus ao afastamento temporário remunerado o servidor que não concorreu nas eleições. O entendimento é da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ao negar pedido de uma servidora para validar seu registro de frequência de 12 de julho de 2014 a 3 de setembro 2014, co...

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgou nesta quarta-feira (6/1) nota de repúdio contra os ataques direcionados à juíza Placidina Pires. A magistrada deu liberdade provisória a uma advogada vegana. A decisão foi tomada porque a unidade prisional não oferecia cardápio sem carne.  ...

Quando os requisitos para a concessão de tutela de urgência estão presentes, ficam evidenciados os riscos de um sério conflito entre um casal, e são justamente essas circunstâncias que a Lei Maria da Penha pretende coibir.   Legenda Foi com esse entendimento que o presidente do Superior...