O presidente do STJ, ministro Humberto Martins, na última sessão do ano passado Gustavo Lima/STJ Nesta segunda-feira (1º/2), o Superior Tribunal de Justiça abre o ano judiciário com uma sessão da Corte Especial, marcada para as 14h. No dia 3, também as 14h, a Corte Especial volta a se ...

1) Introdução Em 12 de dezembro de 2015, o Brasil participou da 21ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP-21), na qual foi signatário de um dos maiores acordos internacionais sobre o meio ambiente, o Acordo de Paris, que tem como principais objetivos reduzir a emissão ...

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5327/20, que prevê a existência de um fundo garantidor, em favor do fiador, para o caso de inadimplência do locatário do imóvel. Especialistas criticam a proposta e afirmam que medida não solucionará o problema da inadimplência. Tânia Rêgo/Agê...

Parte das associações de caminhoneiros confirmou paralisação por tempo indeterminado, a partir desta segunda-feira (1º/2), mas especialistas em risco e logística não esperam uma greve nas mesmas proporções que a ocorrida em 2018, que teve alcance nacional. Presidente de entidade confirma gre...

Neste mês de janeiro, o advogado e jurista Clèmerson Merlin Clève lançou dois livros pela Thomson Reuters — Revista dos Tribunais. Um deles é a quarta edição da obra "Atividade Legislativa do Poder Executivo", que traz reflexões sobre fenômenos legislativos praticados pelo Executivo e busca explo...

Salvo casos excepcionais, deve prevalecer a regra de que as ações penais são públicas. Por isso, o desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, rejeitou pedido de sigilo processual sobre acórdão que denegou Habeas Corpus impetrado pela ...

Recentemente nos manifestamos neste canal sobre o famigerado Decreto 48.378 do município do Rio de Janeiro, vigente desde o dia primeiro de janeiro deste ano, e que muito tem preocupado as pessoas contribuintes daquela municipalidade. ("O atípico lançamento tributário de IPTU no município do Rio ...

A ministra Carmén Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o juízo da Vara Única da Comarca de Toritama (PE) reavalie imediatamente os pressupostos para a prisão cautelar de um réu, nos termos do parágrafo único do art. 316 do Código de Processo Penal, e averigue se estão sendo adotadas...

Banco que indica conta de cliente que não tem relação com a dívida de terceiro para penhora online comete falha na prestação do serviço. Com esse entendimento, a 36ª Vara Cível do Rio de Janeiro condenou o Bradesco a pagar indenização por danos materiais e morais a uma mulher. A decisão é de 18 d...

Por constatar abuso da liberdade de expressão, o 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Manga (MG) determinou, em liminar, que o Facebook retire de sua plataforma uma publicação ofensiva a uma liderança indígena. A autora contou ter descoberto um vídeo em uma página do Facebook que a acusava ...

Recentemente, houve o julgamento do Processo nº 5036122-51.2019.4.04.7100/RS, no qual se afastou o prazo prescricional quinquenal de uma ação de cunho consumerista. No referido caso, a consumidora teve seu cartão de crédito roubado em 2015, sendo que, imediatamente após verificar terem sido reali...

Não existe grave lesão à ordem e à economia públicas em declaração de nulidade de termos de compromisso celebrados para outorgas onerosas de alteração de uso de imóveis particulares, mediante contraprestação urbanística. Presidente do TJ-SP, Geraldo Pinheiro Franco, manteve decisão que anulo...

Leandro Mello Frota foi nomeado secretário para a Coordenação das Relações Brasil-Israel do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. No cargo, ele tem o objetivo de ampliar as relações jurídicas e culturais entre os países.

O grupo Prerrogativas divulgou uma nota neste domingo (31/1) rechaçando a possibilidade de que o Supremo Tribunal Federal venha a declarar a suspeição de Sergio Moro, mas mantendo os efeitos da condenação do ex-presidente Lula no processo do sítio de Atibaia. Segundo a Coluna do Estadão, a tes...

O procurador-geral da República Augusto Aras prorrogou os trabalhos da força-tarefa da "lava jato" no Rio de Janeiro até dia 31 de março, segundo o jornalista Fausto Macedo, do Estadão. Os trabalhos deveriam se encerrar neste domingo (31/1). Atualmente, 11 procuradores estão cedidos para traba...