Há vários modos para fazer tempestades perfeitas para desgastar e ou desmoralizar as instituições jurídicas, especialmente os tribunais superiores. Vejamos. Os tribunais superiores são criticados fortemente toda vez que, de forma garantidora, concedem Habeas Corpus e remédios desse jaez (por e...

O motorista é responsável por manter seus dados cadastrais atualizados no órgão de trânsito. Com esse entendimento, a 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou mandado de segurança impetrado por um motorista para anular o bloqueio de sua CNH e a penalidade de cassação...

Os manuais tradicionais de Direito Constitucional no Brasil valem-se, comum e irrefletidamente, de recortes metodológicos baseados exclusivamente nas constituições brasileiras para contar a nossa história constitucional. Não é incomum que teses e dissertações acadêmicas no mundo jurídico também a...

A chegada dos meses de novembro e dezembro traz a esperança de que 2021 transforme o atual ano apenas em uma recordação de um período desafiador. No âmbito do Direito do Trabalho, houve a edição de inúmeras normas que compõem o que opto por chamar de "Direito do Trabalho de Emergência" ou "Dir...

Sem dúvida alguma o Direito Penal e Processual Consensual é um dos temas que mais despertam atenção e, de fato, controvérsia em nosso sistema judicial. Anteriormente a referida discussão acabava um pouco limitada ao universo jurídico anglo-saxônico, mas atualmente podemos perceber que está amplam...

É grave que haja suspensão monocrática de texto de lei. Atenta frontalmente não só contra a regra da colegialidade, como também ao princípio da segurança jurídica. É o que sustenta o Partido Cidadania em pedido de suspensão de liminar ajuizado no Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (22/12)...

O Ministério Público do Rio de Janeiro, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e Juventude da Capital, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o youtuber Felipe Neto. No acordo, Neto se compromete a fazer ajustes em seus vídeos no YouTube. Ele é o princip...

A pandemia da Covid-19 nos deixará de herança relevantes transformações nas mais diversas esferas, incluindo neste rol os procedimentos arbitrais e de mediação. Com a decretação da quarentena em todos os estados da Federação e a necessidade de isolamento social, notou-se grande esforço e avanç...

Após determinação do ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça, o prefeito afastado do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, enfim deixou o presídio de Benfica, na noite desta quarta-feira (23/12). Crivella deixou a prisão na noite desta quarta-feira (23/12) Tânia R...

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o presidente Jair Bolsonaro e o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, informem, em até cinco dias, os dados anuais de desmatamento da Amazônia e as medidas de enfrentamento adotadas. Ricardo Salles e Jair BolsonaroAnto...

Por entender que os requisitos para prevenir o contágio da Covid-19 estavam preenchidos, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, manteve a prisão domiciliar do publicitário Marcos Valério. Marcos Valério, publicitário condenado por envolvimento no mensalão Reprodução ...

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), deve ser colocado imediatamente em prisão domiciliar. A determinação é do ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça. Ele determinou à coordenadoria de processamento de feitos de Direito Penal do tribunal, n...

Embora o governo estadual de São Paulo tenha determinado o retorno de todo o estado à fase vermelha de reabertura econômica entre 25 e 27/12 e 1º a 3/1, o prefeito de Itupeva, Marco Antônio Marchi, editou um decreto que permite o funcionamento do parque aquático Wet'n Wild com 40% da capacidade n...

Presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux decidiu não cassar a decisão do ministro Nunes Marques que suspendeu trecho da Lei da Ficha Limpa que permite inelegibilidade indeterminada. Contra a decisão de Nunes Marques, a Procuradoria-Geral da República entrou nesta segunda-feira com recu...

A mais recente decisão de nossa Suprema Corte em matéria laboral, proferida ao término do ano judiciário de 2020, versando sobre a atualização dos créditos judiciais trabalhistas, surpreendeu a muitos, mas apenas àqueles que não souberam ver o sinal dos tempos nas decisões precedentes do Pretório...