A OAB Nacional realizou, nesta terça-feira (3), a audiência pública que marca a abertura do Mês da Consciência Negra - Novembro Negro no Sistema OAB - para discutir temas e promover o debate sobre direitos humanos, advocacia negra, cotas raciais na Ordem, equidade racial e ativismo negro, dentre outros assuntos que mobilizam o movimento negro na advocacia e em toda a sociedade brasileira.
A presidente da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade (CNPI), Silvia Cerqueira, destacou que um dos principais assuntos em debate é a proposta para as cotas raciais no sistema OAB. "Esse é um momento singular e vem sendo construído desde a instalação da Comissão de Promoção da Igualdade. A democracia se dá com a inclusão de todos nós e essa audiência vem como uma resposta a essa caminhada, quando ouvimos a advocacia e colhemos informações sobre a necessária representatividade na nossa instituição. Queremos as cotas sim e já, mas também temos uma gama de ações afirmativas e queremos também que elas sejam efetivadas. O objetivo dessa audiência é fazer com que conselheiros e conselheiras compreendam a importância do momento, que façam esse debate e se manifestem", afirmou Silvia Cerqueira.
A palestra de abertura do evento foi feita pelo conselheiro federal Carlos Roberto Siqueira Castro (RJ), que abordou o "princípio da equidade na perspectiva racial e a constitucionalidade das cotas no Sistema OAB", destacando a proposição feita pelo conselheiro federal André Luiz de Souza Costa (CE), que defende a adoção de cotas para negros e pardos no percentual de 30% dos cargos na diretoria e de conselheiros do CFOAB, das seccionais e das subseções.
"A proposição toca fundo nas realidades dramáticas do racismo estrutural que envergonha o nosso país, fruto intragável do regime escravocrata. A medida visa, minimamente, abrir os caminhos para implementação da igualdade de raça em nossa comunidade OAB. O Brasil e os brasileiros têm um encontro marcado com a negritude e com as nossas raízes africanas. O país viveu e ainda vive a tragédia da escravidão. Não fujamos a esse enfrentamento, que é a condição para construirmos juntos uma sociedade efetivamente inclusiva, mais justa, democrática e fraterna", defendeu Carlos Roberto Siqueira Castro.
A audiência pública, promovida pela CNPI, contou com a presença de renomados especialistas, dirigentes da OAB, conselheiros federais e representantes de entidades de defesa dos direitos dos negros. As palestras foram transmitidas pelo canal oficial da OAB Nacional no YouTube.
A mesa solene de abertura dos trabalhos contou ainda com a participação do vice-presidente da OAB Nacional, Luiz Viana; do membro honorário vitalício, Cezar Britto; do secretário executivo da Comissão Brasileira Justiça e Paz da CNBB, Carlos Moura; do coordenador nacional de assuntos jurídicos do Movimento Negro Unificado, Wanderson Pinheiro; e do representante da UNEGRO, Luiz Eduardo Oliveira - Negrogun.
Ao longo de todo o dia, as palestras abordaram diversos temas como Reflexos dos Direitos Humanos e a Garantia das Raciais na OAB; Exercício da Advocacia Negra nas Cortes Superiores e a Equidade Racial; e Ativismo Negro e seu Impacto sobre o Exercício da Advocacia. Os trabalhos também discutiram normas e medidas interna da OAB, a importância do censo como política afirmativa e a advocacia negra e as cotas do Quinto Constitucional.
A OAB-MG realiza nos dias 16 e 17 de novembro o Congresso de Processo Civil em observância aos quatro anos de vigência do novo CPC. As inscrições são limitadas e podem ser feitas na página oficial do evento. O congresso oferece certificação de 52 horas e será realizado das 8h às 22h. Todas as atividades serão transmitidas ao vivo no canal oficial da OAB-MG no Youtube. O congresso tem o apoio do Instituto dos Advogados de Minas Gerais.
Já estão confirmadas as presenças de 97 palestrantes para participar da programação do congresso, dividida em palestras e painéis temáticos que abordam o novo CPC no cenário atual e seu percurso nesses quatro anos iniciais, mas também com um olhar no futuro do Direito perante as modificações sociais e tecnológicas e como isso poderá impactar o novo código.
