A OAB Nacional, por meio da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia (CNDPVA), promove o IX Encontro Nacional de Prerrogativas Virtual. Ao longo de dois dias (11 e 12 de novembro), serão debatidos e apresentados projetos em defesa das prerrogativas da advocacia, com a participação de dirigentes de Ordem, advogados e especialistas no tema. As palestras estão sendo transmitidas ao vivo no canal oficial da OAB Nacional no YouTube.
A abertura dos trabalhos contou com a participação do presidente da CNDPVA, Alexandre Ogusuku. Ele destacou que a defesa das prerrogativas é um dos pilares do sistema OAB, que deve ser defendido de forma intransigente por toda a advocacia. “Passaremos o dia comentando, conversando e falando sobre as prerrogativas da advocacia. Não abrimos mão de defender as prerrogativas de forma intransigente. Este é um primeiro encontro virtual, aberto e esperamos que possa ser a primeira semente para que outros eventos possam vir para integrar mais a advocacia falando das prerrogativas. Quanto mais participamos de eventos de prerrogativas, mais elas serão defendidas e protegidas por todos nós. Sempre alertas e nenhuma prerrogativa a menos”, disse Ogusuku.
A coordenadora de comunicação da OAB Nacional e conselheira do CNMP, Fernanda Marinela, afirmou que defender as prerrogativas é defender a cidadania e a garantia da ampla defesa e do contraditório. “Prerrogativas não são privilégio, são ferramentas indispensáveis para a advocacia e não podemos abrir mão de nenhuma delas. Falar com o magistrado, fazer sustentação oral, ter oportunidade de obter acesso ao processo, conversar com cliente, ter a garantia do sigilo de nossas conversas e ter independência no exercício da defesa são indispensáveis para que a garantia constitucional da ampla defesa seja efetivada”, afirmou Fernanda Marinela.
A palestra inaugural foi feita pelo presidente da OAB-SP, Caio Augusto Silva dos Santos, que falou sobre a importância das subseções na defesa das prerrogativas da advocacia. “A defesa das prerrogativas requer de todos nós uma efetiva coragem, mas não somos nós diretores que estamos presentes nos mais diversos estados e municípios, as subseções cumprem um papel fundamental nesse contexto. É preciso fortalecer as subseções. Elas tomam conhecimento das primeiras violações que ocorrem no dia a dia da advocacia. Sem o empoderamento das subseções, não vamos alcançar os resultados necessários. A responsabilidade da defesa das prerrogativas é nossa e vamos cumprir o nosso dever”, pontuou Caio Augusto.
As palestras da primeira manhã do evento discutiram ainda temas como honorários e o direito-poder de intervenção processual da OAB. O presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva, abordou “o artigo 49 do EOAB: Direito de solicitar informações e de intervenção processual”, destacando as dificuldades e as negativas do Judiciário para que a Ordem possa atuar como assistente na proteção de inscritos em seus quadros. “O artigo 49 não limita a atuação da Ordem, da forma como o Judiciário tem limitado. Não existe qualquer dispositivo nesse sentido e isso mostra uma iniciativa explícita de interferir no trabalho da advocacia, na nossa missão de defesa da advocacia”, afirmou Délio Lins e Silva.
