Tempo de espera do aeroporto integra jornada de trabalho, segundo TST Reprodução Em viagens a trabalho, deve ser considerado na jornada de trabalho o tempo de efetiva duração do voo, inclusive aquele necessário para apresentação de check-in, fixado em uma hora para deslocamentos nacionais...

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, conduziu nesta quarta-feira (2/9) a primeira sessão da Corte Especial em sua gestão. O colegiado, que reúne os 15 ministros mais antigos, é o órgão máximo de julgamento do STJ. STJMinistro Humberto Martins preside prime...

Promotor diz que fala foi tirada de contexto e que processará responsável por vazamento Reprodução/TV Brasil O vídeo em que o promotor de Justiça Jonnathan Kuhnen afirma que "a mulherada está apanhando pra caralho" na pandemia, gravado no último dia 29, viralizou nas redes sociais. A ...

O número de pessoas infectadas pelo novo coronavírus em unidades do sistema prisional brasileiro registrou um aumento de 50,6% nos últimos 30 dias, chegando a 29.403 casos e a 183 óbitos. No socioeducativo, o crescimento no período foi de 33,9% e o registro é de 3.593 casos da doença. Reprod...

A TV ConJur transmite na manhã desta quinta-feira (3/9), em seu canal no YouTube, o seminário "Caminhos para a efetividade da LGPD". O evento marca o lançamento da obra coletiva "Lei Geral de Proteção de Dados — A caminho da efetividade: contribuições para implementação da LGPD" (Revista dos Trib...

Pedido de recuperação judicial da Universidade Cândido Mendes foi aprovado gajus O juízo da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aceitou o pedido de recuperação judicial da Universidade Cândido Mendes. A sentença, por 4 votos a 1, irá garantir dez anos de estabilidade ...

Fazer comentário genérico, em que não há imputação objetiva e específica a respeito de terceiros, não configura prática de ato ilícito e não gera o dever de indenizar.  Ação foi movida contra youtuber Felipe Neto Reprodução O entendimento é da juíza Adriana Tayano Fanton Furukawa, da 6...

O Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA) foi escolhido pelo Comitê Olímpico Brasileiro para ser a câmara de resolução de disputas da entidade. A responsabilidade do órgão será atuar nas divergências associativas, eleitorais e comerciais do comitê em âmbito nacional. O CBMA, sedia...

O Jornal GGN, chefiado pelo jornalista Luis Nassif, ajuizou nesta terça-feira (1º/9), no Supremo Tribunal Federal, reclamação contra decisão que obrigou o site a retirar do ar 11 reportagens sobre o banco BTG Pactual. O processo foi distribuído ao ministro Marco Aurélio.  Reclamação foi ajui...

O Partido Social Cristão (PSC) ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade para que governadores somente possam ser afastados cautelarmente por decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, com quórum de 2/3 do colegiado. O relator da ação é o ministr...

O Conselho Nacional de Justiça é um dos parceiros e financiadores do programa Norte Conectado, que reúne ações para a implantação, nos estados da Região Norte, de infraestrutura em fibra óptica, com capacidade superior a 100 gigabytes por segundo em conexão de dados, e a instalação de pontos de a...

A I Jornada de Direito Administrativo, evento em formato virtual realizado pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) entre os dias 3 e 7 do mês passado, aprovou 40 enunciados atinentes à área do Direito Administrativo, entre eles temas referentes às empresas esta...

Estados e municípios têm competência para requisição de bens e serviços no combate à epidemia de Covid-19, sem que haja controle prévio do Ministério da Saúde. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal manteve, nesta quarta-feira (2/9), a vigência da lei que trata da requisiçã...

O Supremo Tribunal Federal referendou liminar concedida em ação rescisória para suspender os efeitos de decisão da Justiça Federal em processo que discute a nulidade da demarcação da Terra Indígena Toldo Boa Vista, do povo Kaingang, no Paraná. A maioria do colegiado seguiu o entendimento da relat...

Audiência pública convocada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, sobre mudanças climáticas e meio ambiente, deve reunir integrantes do governo federal, de universidades e da iniciativa privada. Alguns participantes se inscreveram e outros foram convidados pelo ministro...