Veja aqui os seminários jurídicos virtuais e gratuitos mais interessantes na rede. Os eventos são transmitidos ao vivo, mas podem ser vistos a qualquer tempo usando o mesmo link. 8/9 9h — III Preview On-line: Congresso de Direito Digital, Tecnologia e Proteção de Dados — A Opice Blum Academ...

Eleições nos EUA não são obrigatórias. Mas, nas eleições de novembro deste ano, o comparecimento às urnas (ou o voto pelo correio) deverá bater recordes. Por uma razão: o presidente eleito irá, provavelmente, garantir maioria liberal na Suprema Corte, se o democrata Joe Biden ganhar; ou irá, prov...

Solenidade clássica e ritualística, já comum no seio social e sedimentada no ordenamento jurídico pátrio como cláusula pétrea, a instituição do júri parece blindada a críticas. A decorrência natural do que se afirma advém, principalmente, da reiterada exposição doutrinária de que o Tribunal do...

Tenho como certo que um dos desafios mais importantes e ao mesmo tempo mais difíceis do exercício da judicatura é o de interpretar a lei e os precedentes judiciais diante de situações novas, que exigem sabedoria e ponderação. Merece todo elogio, pois, recente acórdão unânime da 3ª Turma do Sup...

A gestão dos recursos do Orçamento de Guerra (Emenda 06/2020) revela-se paradoxal. Gastar muito em pouco tempo, sem se desviar das finalidades constitucionais, é tarefa tão ou mais complexa do que o próprio redesenho das regras fiscais que permitiu a excepcional expansão das despesas. Até o di...

Há alguns dias, a Câmara dos Deputados aprovou requerimento para que o Projeto de Lei 3.968/1997 passe a tramitar em regime de urgência, conferindo preferência a ele. Esse projeto, proposto pelo deputado Serafim Venzon, tem o objetivo de alterar a legislação autoral para isentar os órgãos público...

Nos últimos anos, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) julgou casos emblemáticos a respeito da incidência de Imposto de Renda sobre prestação de serviços personalíssimos por pessoas jurídicas. Discute-se se tais serviços poderiam submeter-se à tributação típica das pessoas jurídic...

O termo compliance tem origem no verbo inglês to comply, que significa agir de acordo com uma regra, uma instrução interna, um comando ou um pedido. No âmbito institucional e corporativo, compliance pode ser entendido como conjunto de ações que visam ao cumprimento das normas legais e regulamenta...

O dano moral oriundo de inscrição ou manutenção indevida em cadastro de inadimplentes prescinde de prova, configurando-se in re ipsa, visto que é presumido e decorre da própria ilicitude do fato. TJ-SE condenou banco a pagar indenização de R$ 10 mil a uma mulher Reprodução  Com esse en...

Os canais de comunicação noticiaram que na última quarta-feira (2/9) começou a circular a nota de R$ 200, aduzindo que serão colocadas em circulação 450 milhões de unidades da nova cédula [1]. Segundo justificativa do próprio Banco Central, a pandemia da Covid-19 aumentou o uso de dinheiro em ...

Em mais um capítulo da disputa pela licitação do porto seco de Anápolis, em Goiás, o desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região Daniel Paes Ribeiro confirmou a vitória da empresa Aurora Amazônia e a vigência da liminar proferida anteriormente em que ele manda finalizar o procedimento...

Hoje comemoramos a Independência do Brasil. Passaram-se quase 200 anos desde que Dom Pedro I proclamou a independência do Reino de Portugal. Porém, mesmo declarada, a independência é ainda um processo a ser conquistado e,passado tanto tempo desde aquela famosa declaração, ainda temos muito a cami...

A ordem constitucional de 1988, homenageando o princípio republicano, vedou aos estados a manutenção de benefícios patrimoniais destinados a ex-governadores e seus familiares em virtude do mero exercício do cargo.  Fux disse que pensão para viúvas de ex-governadores é inconstitucional Nelso...

A ministra Cármen Lúcia pediu vista no julgamento da ADPF 539, que ocorria no Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal. A ação foi ajuizada pelo PDT contra as Leis 353/2010, 323/2016 e 491/2018, do município de Formosa, em Goiás, que disciplinam o serviço de mototáxi na cidade. Flickr/An...

A advogada Bárbara Gondim da Rocha, chefe de Gestão do Conhecimento e Inovação do escritório Rocha, Marinho e Sales Advogados, foi reconhecida na lista de Jovens Profissionais do ano de 2020 da International Legal Technology Association (Ilta) ao lado de nomes de destaque do mercado jurídico inte...