José Levi Mello do Amaral Júnior, durante solenidade de posse como AGU  Marcello Casal Jr/Agência Brasil "Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, citará, previamente, o advogado-Geral da União, que defenderá o ato ou te...

O PSB ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade contra dispositivos da Lei 13.874/2019, que instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e estabeleceu garantias de livre mercado. Sigla questiona liberação da atividade econômica, mesmo no caso d...

O ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, determinou nesta segunda-feira (10/8) que a secretaria processual do Conselho Nacional de Justiça proceda a alteração da classe procedimental de pedido de providências instaurado contra o juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, titul...

A consideração da quantidade, natureza e variedade de entorpecente apreendido para aumentar a pena-base e, concomitantemente, afastar a aplicação do redutor do chamado "tráfico privilegiado" não configura indevida dupla valoração. O que não se pode fazer, seguindo a jurisprudência do Supremo Trib...

Por mais que se possa criticar a apelidada operação "lava jato", isso não pode ser feito de qualquer modo, atingindo-se a honra dos servidores do povo que nela atuam. Não se pode confundir a crítica democrática à atividade do órgão público com a crítica pessoal, endereçada aos sujeitos, por meio ...

Ricardo Eletro fechou 300 lojas em 17 estados e demitiu 3.600 funcionários  O juiz Tiago Limongi, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, acatou nesta segunda-feira (10/8) o pedido de recuperação judicial da Máquina de Vendas, controladora da rede Ricardo Eletro. ...

O Legislativo não pode dispor sobre o funcionamento e organização da administração pública. Com base nesse entendimento, na Lei federal 9.637/1998, na Lei carioca 5.026/2009 e em precedentes do Supremo Tribunal Federal e da própria corte, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça fluminense declaro...

O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal 17 ações diretas de inconstitucionalidade contra dispositivos de Constituições estaduais que atribuem foro por prerrogativa de função a autoridades que não são listadas na Constituição, como defensores públicos, de...

"Empoderamento feminino", "mais mulheres ocupam cargos altos de lideranças" e "mulheres lideram grandes pesquisas" estão entre as frases que ouvimos quase que diariamente e que enfatizam as conquistas femininas nos últimos tempos. Pois é, muita coisa mudou. Se antes tínhamos uma realidade de m...

O filho maior inválido, dependente economicamente de seus pais, tem direito à pensão do segurado falecido, se a invalidez preceder ao óbito. E não importa se já receba pensão por sua invalidez, pois a lei não proíbe a acumulação nestes casos. Reprodução Com este entendimento, a 6ª Turma...

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, foi internado neste domingo (9/8) no hospital DF Star, em Brasília. O diagnóstico é de pneumonite alérgica. Apesar da internação, o presidente do STF não ficará de licença médica  Fellipe Sampaio/SCO/STF O ministro testo...

O juiz Leonardo de Castro Gomes, da 47ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, abriu prazo de 15 dias, a partir da citação, para que o presidente Jair Bolsonaro pague multa e honorários dos advogados do ex-deputado federal Jean Wyllys. A informação foi publicada pelo jornal O Globo....

O mundo enfrenta a pandemia da Covid-19. O estado de calamidade pública decretado no Brasil fez com que Estados e municípios tomassem medidas de contenção do contágio e, consequentemente, gerou um reflexo na atuação dos tribunais e demais órgãos da administração da Justiça. Caso que deve ser l...

A inclusão do nome de um inocente no rol de culpados de um crime causa transtornos suficientes para justificar uma indenização por danos morais. Com esse entendimento, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou o governo do Estado nordestino a indenizar a vítima de um erro desse...

Contra o fechamento do tradicional Restaurante Itamarati, que funciona desde a década de 40 em frente à Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco, região central da cidade de São Paulo, 250 profissionais do Direito se uniram em campanha para arrecadação de fundos. Itamarati fica em...