A OAB Nacional promoveu, nesta quarta-feira (12), um debate virtual sobre a observância das prerrogativas dos advogados públicos e a institucionalidade das suas atividades nos tempos atuais. O presidente nacional da Ordem, Felipe Santa Cruz, dirigiu os trabalhos, que contaram com as presenças de juristas do sistema OAB e convidados.
Para Santa Cruz, a boa advocacia pública significa exatamente a valorização do Estado e da segurança jurídica do próprio cidadão. “O momento é difícil para a advocacia privada e pública, diante das grandes questões às quais o país é chamado a debater, mas sei que a vitória é certa. Podemos, devemos e vamos continuar defendendo as pautas profissionais da advocacia nessa quadra complicada. O paradigma do exercício profissional vem mudando com o novo desenho mundial, e os profissionais das carreiras públicas estão atentos a isso e contam com o apoio da Ordem em sua caminhada”, destacou o presidente.
O membro honorário vitalício da OAB e presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, falou sobre as ações diretas de inconstitucionalidade movidas acerca de honorários sucumbenciais da advocacia pública e lembrou dos princípios que norteiam a atividade. “O advogado público é, de fato, o juiz da administração pública. Quando ele é consultado, as coisas costumam ir bem, exatamente por sua capacidade jurídica em apontar o que é legal, lícito, permitido. Mesmo sempre vista como atuante no contencioso, a advocacia pública tem uma importância fundamental nas consultorias e no apontamento dos caminhos. Seus profissionais devem estar atentos, também, à exigência do mundo pela adoção de formas alternativas de resolução de conflitos, como a mediação e a conciliação”, apontou Coêlho.
O presidente da Comissão Nacional de Advocacia Pública da OAB, Marcello Terto, destacou a importância dedicada pela OAB às carreiras públicas da advocacia. “A OAB tem plena consciência e mostra que não há qualquer distinção institucional entre advogados públicos e privados. A Ordem é uma só, é voz uníssona na defesa do Estado Democrático de Direito e das prerrogativas. A advocacia pública é um elemento estruturante no Estado brasileiro, portanto reputo que conta com o apoio irrestrito da OAB. Aqui estamos para ajudar a construir um país melhor para a atual e as futuras gerações, tendo como compromisso maior aquele com a Constituição e a ordem jurídica”, disse Terto.
A vice-presidente da comissão, Cristiane Nery, destacou a vitória obtida com o novo Código de Processo Civil e reafirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com a declaração da legalidade da verba honorária para advogados públicos. “O contexto que vivenciamos hoje exige uma postura da advocacia. E sobremaneira a advocacia pública se vê envolta nisso, pois está no front da prestação dos serviços públicos ao cidadão enquanto orientadora dos gestores na tomada de decisões, auxiliando e levando a termo os atos normativos que regem a sociedade. O papel do advogado público vai muito além do processo judicial, pois se encontra na construção das políticas públicas, auxílio na implementação das mesmas e no controle de legalidade”, afirmou Nery.
Também participaram o presidente do Fórum da Advocacia Pública Federal, Achilles Frias; o vice-presidente da Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni), Tiago Bacelar Carvalho; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Estado e do Distrito Federal (Anape), Vicente Braga; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), Cristiano Giuliani; o vice-presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe), Rogério Filomeno Machado; e do presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), José Ernane de Souza Brito.
O presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos, Hélio Leitão, representou a OAB Nacional na reunião que definiu a escolha dos premiados nas categorias especiais da 42ª edição do Prêmio Vladimir Herzog. Foram os escolhidos de forma unânime pelo colegiado composto por 14 entidades ligadas à defesa dos direitos humanos, entre elas a OAB Nacional e a OAB-SP, a cartunista Laerte, o advogado Luiz Gama (in memoriam) e a filósofa Sueli Carneiro. A escolha dos contemplados nas categorias especiais (carreira e em memória) é a primeira etapa do processo. A partir desta semana, os jurados passam a analisar os trabalhos das demais categorias: arte, texto, vídeo, áudio, multimídia e foto.
"O Prêmio Jornalístico Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos, agora já em sua 42ª edição, é, sem dúvida e sem favor, uma das mais importantes premiações do gênero no país. Reconhece e estimula a prática do jornalismo responsável e de qualidade, comprometido com a causa do direitos humanos. É motivo de muita honra e responsabilidade representar o Conselho Federal da OAB no corpo de jurados que elege os que devem receber a premiação. Nessa edição, a advocacia foi especialmente distinguida, com a outorga da premiação in memoriam a Luís Gama, jornalista e advogado que passou à posteridade como o 'advogado dos escravos'", disse Leitão.
A entrega virtual dos prêmios de todas as categoriais será no dia 25 de agosto. Além da OAB Nacional e da OAB-SP, a Comissão Organizadora é constituída pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo; Associação Brasileira de Imprensa; Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo; Federação Nacional dos Jornalistas; Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo; Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo; Conectas Direitos Humanos, Coletivo Periferia em Movimento, Centro de Informação das Nações Unidas no Brasil; Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo; Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação e Instituto Vladimir Herzog.
A OAB realizou na noite desta segunda-feira (10) o I Encontro de Secretários-Gerais Adjuntos e de Secretárias-Gerais Adjuntas das Seccionais da OAB. O encontro reuniu secretários adjuntos de 23 seccionais e teve pauta abrangente com a oportunidade de discussão ampla e inclusiva. O secretário-geral adjunto da OAB Nacional, Ary Raghiant Neto, apontou que os temas abordados na reunião têm impactos importantes no cotidiano das seccionais e potencial para transformação positiva do sistema OAB.
"O encontro realizado nesta noite foi extremamente gratificante, na medida em que, além da alegria de reencontrar secretários e secretárias gerais-adjuntos das seccionais, foi possível debater temas de gestão altamente relevantes e complexos, mas necessários para o aperfeiçoamento do sistema, com destaque para a flexibilização das regras de publicidade, aprimoramento dos instrumentos de fiscalização, dentre outros", disse Raghiant Neto.
O debate entre os secretários gerais-adjuntos abordou a implantação do SGD (Sistema de Gestão Documental) nas seccionais e possibilidade de utilização de sistema único por todas as OAB; digitalização e tramitação eletrônica dos processos no âmbito das seccionais; implantação de sistema de “voto provisório” nas sessões dos órga~os colegiados; criação de uma ferramenta para que as OAB possam remeter seus ofícios; uma Coordenação Nacional de Fiscalização; a publicidade na advocacia e a possível instituição de Cadastro Nacional Unificado.
A secretária geral-adjunta da OAB-PI, Nara Leticia, destacou a oportunidade de construção coletiva de soluções para aperfeiçoar o sistema OAB. "Saio da reunião muito satisfeita pela qualidade dos debates, pela demonstração de preocupação dos secretários com a advocacia e principalmente por podermos buscar juntos soluções para os problemas que enfrentamos no desempenho de nossas funções no sistema OAB. Além disso, saímos com diversas recomendações que com certeza trarão grandes benefícios aos advogados, como as discussões sobre a publicidade na advocacia, tema este que muito me angustia e que precisa de adequações", declarou ela.
A secretária geral-adjunta da OAB-RN, Milena Gama, enfatizou a chance que a reunião proporcionou para o intercâmbio sobre problemas e soluções de todas as regiões do país. “Conhecendo da realidade de cada seccional podemos pensar nas melhorias a serem adotadas. Foram apresentadas proposições de grandes relevâncias. O encontro foi de suma importância, pois teve o intuito de, não só promover o engajamento entre as seccionais, mas também trazer contribuições para as melhorias dos trâmites dos processos administrativos e, consequentemente, o aperfeiçoamento na gestão institucional”, afirmou Milena.
Além de Raghiant Neto, Nara e Milena, participaram da reunião Gilliard Nobre Rocha (AC), Cláudia Lopes Medeiros (AL), Mauro Dias da Silveira Junior (AP), Mauricio Silva Leahy (BA), David Sombra Peixoto (CE), Andrea Saboia de Arruda (DF), Delzira Santos Menezes (GO), Valéria Cristina Regino Ferreira (MA), Fernando Augusto Vieira de Figueiredo (MT), Eclair S. Nantes Vieira (MS), Valquiria Valadao (MG), Antonio Candido Barra Monteiro de Britto (PA), Anna Caroline Lopes Correia Lima (PB), Christhyanne Regina Bortolotto (PR), Ivo Tino do Amaral Junior (PE), Aline Silva Corrêa (RO), Fabiana Azevedo da Cunha Barth (RS), Luciane Regina Mortari Zechini (SC), Andrea Leite de Souza (SE), Margarete de Cassia Lopes (SP) e Fernando Palma Pimenta Furlan (TO).
O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, recebeu, nesta terça-feira (11), a visita dos ministros Humberto Martins e Jorge Mussi, que foram eleitos, respectivamente, para os cargos de presidente e vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para o biênio 2020-2022.
Os ministros entregaram o convite para a cerimônia de posse, que está agendada para o dia 27 de agosto, às 17h, por meio de videoconferência, como medida de prevenção em razão da pandemia da Covid-19. Humberto Martins e Jorge Mussi foram eleitos pelo Pleno do STJ em sessão virtual realizada no dia 5 de maio.
O secretário-geral da OAB Nacional, José Alberto Simonetti, e a conselheira do CNMP Fernanda Marinela também acompanharam o encontro na sede da OAB Nacional, em Brasília. Além de entregar o convite para a posse, o ministro Humberto Martins apresentou à diretoria da Ordem os planos e projetos administrativos para a sua gestão no comando do STJ. Martins falou sobre o foco em tecnologia da informação e em melhorias para agilizar a parte processual, com objetivo de aumentar a qualidade e a eficiência do tribunal nos julgamentos.
A OAB Nacional promove, neste domingo (16), às 11h, por meio da Comissão Nacional de Defesa da República e da Democracia, a live “OAB pela Democracia”. A iniciativa é parte da campanha “#OABPelaDemocracia”, que busca sensibilizar toda a advocacia na defesa dos direitos e garantias fundamentais de nossa carta cidadã. Para isso, a Ordem conta com o comprometimento de todo o OAB para promover o debate sobre democracia, em defesa do Direito, da vida, do emprego e das liberdades.
Nesse domingo, a live é com os dirigentes da Ordem da região Centro-Oeste. Participam o presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz; o presidente da Comissão Nacional de Defesa da República e da Democracia, Nabor Bulhões; o presidente da OAB-MT, Leonardo Pio da Silva Campos; da OAB-MS, Mansour Karmouche; da OAB-GO, Lúcio Flávio Siqueira de Paiva; e da OAB-DF, Délio Lins e Silva Junior.
Em seus quase 90 anos de história, a OAB sempre lutou ao lado dos brasileiros pela democracia e pela garantia do Estado Democrático de Direito. A advocacia possui papel essencial para o país, para a realização da justiça e para a defesa da Constituição Federal. É fundamental que a classe e toda a cidadania permaneçam mobilizados em defesa de nossa democracia e de suas instituições.
A comissão realizará outras lives contemplando as demais regiões do Brasil. Todas as lives serão transmitidas nos canais oficiais da OAB Nacional no Youtube e no Facebook.
Neste 11 de agosto, data em que celebramos o Dia da
Advocacia, a OAB nacional, cumprimenta todos os advogados e advogadas
brasileiros.
Em momentos de crise, como este que o país e o mundo
atravessam, a advocacia mostra, mais uma vez, a sua enorme força e capacidade
de liderança na sociedade, servindo como guia dos debates e discussões da
nação, atuando para promover justiça e defendendo o Estado Democrático de
Direito.
Advocacia é a superação de mais de um milhão de homens e mulheres que tiveram que se reinventar para enfrentar os novos desafios, atuando firmes na garantia dos direitos dos cidadãos e se adaptando às novas tecnologias para manter a justiça em funcionamento, por meio de audiências e julgamentos virtuais. A Ordem tem atuação firme na defesa das prerrogativas da advocacia e na garantia de que o direito à ampla defesa e ao contraditório sejam respeitados.
Advocacia também é a dedicação que promoveu o maior evento
jurídico virtual do planeta em 2020, debatendo o mundo pós-pandemia em um
congresso que reuniu mais de 115 mil inscritos. Foram mais de 170 painéis, com
a participação maciça da advocacia, ministros de cortes superiores, ministros
de estado, parlamentares, empresários, economistas, historiadores, jornalistas
e filósofos, todos discutindo o futuro do Brasil e do mundo.
Advocacia é ainda a coragem na defesa da cidadania, propondo ações que garantiram no Supremo Tribunal Federal a competência de Estados e municípios na adoção de medidas de combate à pandemia e nas decisões de isolamento social; a suspensão das restrições à Lei de Acesso à Informação (LAI), consideradas inconstitucionais; e ainda a garantia da proteção de dados telefônicos da população brasileira.
Nesse 11 agosto, a OAB e a advocacia reforçam o seu
compromisso com a sociedade brasileira, permanecendo firmes na proteção de
valores e instituições democráticas e na defesa da Constituição Federal, das
liberdades, do emprego, dos direitos humanos e da inclusão social.
Parabéns, advogados e advogadas do Brasil, que enfrentam
desafios, se renovam e reinventam, para continuar oferecendo um serviço de
qualidade a todos os brasileiros. E escrevendo uma bela história de luta, por
um país mais justo, livre e democrático.
