A OAB Nacional aderiu à campanha “Sinal Vermelho contra a violência doméstica”, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). A Ordem participa da mobilização através das suas Comissões Nacionais da Mulher Advogada (CNMA), de Promoção da Igualdade (CNPI) e da Coordenação das Caixas de Assistência (CONCAD). O coordenador da CONCAD, Pedro Alfonsín, representou o presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, na assinatura do termo de compromisso, em cerimônia virtual realizada nesta sexta-feira (10), com a participação da conselheira do CNJ, Tânia Regina Silva Reckziegel, e da diretora da AMB Mulheres, Maria Domitila Prado Manssur.
A campanha orienta que mulheres que enfrentem ou vivenciem uma situação de violência doméstica desenhem um “X” vermelho na palma mão, que pode ser feito com caneta ou mesmo com um batom, e procurem farmácias que aderiram à campanha para solicitar ajuda. Os atendentes dos estabelecimentos estão sendo treinados e orientados para receber as vítimas, colher dados e entrar em contato imediato com a polícia, pelo 190, ao perceberem o alerta na mão das mulheres. Mais de 10 mil farmácias, em todo o país, participam da mobilização.
“A campanha será uma das principais bandeiras da Ordem nos próximos meses, ganhando adesão em milhares de subseções e das comissões da mulher advogada nas seccionais. Saliento o papel da diretoria do Conselho Federal em prol da pauta das mulheres. Hoje, a OAB evolui ainda mais, debatendo da temática da igualdade de gênero nas suas composições eleitorais. Tivemos avanços e buscamos passos ainda maiores”, disse Pedro Alfonsín.
A conselheira do CNJ Tânia Regina Silva Reckziegel explicou que os casos de violência doméstica aumentaram consideravelmente no período de pandemia, sendo necessária uma reação da sociedade. “Pensamos uma forma de atender às mulheres, em locais que estariam abertos e por isso as farmácias foram escolhidas. Além disso, conseguimos atingir assim um grande número de cidades do país. A campanha foi crescendo e é fundamental contar com a OAB. Vamos precisar desse exército de mulheres da Ordem em todo o país”, afirmou.
“Tenho certeza de que a campanha sinal vermelho vai continuar com muita força, ainda mais agora com a adesão formal da OAB. Tenho imenso orgulho do trabalho feito pela OAB em prol da democracia, da igualdade, do respeito às diferenças. Somos um único sistema de justiça, disposto a aparar as desigualdades e trazer para a população uma vida mais justa e afastada de todo os problemas que afetam o desenvolvimento econômico e social”, falou a diretora da AMB Mulheres, Maria Domitila Prado Manssur.
A adesão da OAB à campanha marcou ainda o encerramento do webinar que debateu medidas de enfrentamento à violência contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência no período da pandemia. Diversos especialistas, advogados, juízes e procuradores fizeram exposições sobre os temas ao longo de todo o dia, com transmissão em tempo real pelo canal da OAB no YouTube. No final, todos os participantes fizeram o sinal da campanha, desenhando um “X” vermelho na palma da mão.
Se discutir o futuro é o tipo de debate permeado de possibilidades e incertezas, fazer isso num panorama de pandemia pode ser um grande desafio. Porém, falar a respeito dos caminhos que se apresentam é uma ferramenta valiosa para troca de experiências e uma maneira de criar alternativas para construção de soluções para os problemas que têm afetado a sociedade e a advocacia. Para tratar dessas questões, o I Congresso Digital Covid-19 terá uma série de painéis que terão carreira como pauta.
No dia 29 de julho, o painel 72 fará uma imersão para debater profundamente Gestão, Empreendedorismo e Inovação na Advocacia Pós-Covid-19. Mediadora do debate, a conselheira federal Claudia Bernardino (AM), falou que "estamos saindo de um período histórico, verdadeiramente um divisor de águas, no qual fomos compulsoriamente obrigados a nos despir de muitos conceitos preestabelecidos que tínhamos em relação à gestão. Subitamente, nos deparamos com um mundo novo onde teremos que cada vez mais aliar a tecnologia ao saber jurídico para gerir as estruturas que serão necessárias para esta nova etapa. Empreender e inovar na área jurídica nunca foram tão importantes quanto agora. É sobre isso que vamos refletir e discutir”.
A presidente da Comissão Especial de Gestão, Empreendedorismo e Inovação da OAB Nacional, Lara Selem, afirmou que “as faculdades de Direito ainda não preparam o futuro advogado para conduzir racionalmente seu escritório de advocacia. Além disso, sem as adequadas técnicas de gestão estratégica, fica mais difícil ganhar competitividade num mercado de 1,2 milhão de profissionais. Importante ainda esse debate para que a advocacia se fortaleça, que mais valor agregado possa ser entregue aos clientes e que as habilidades de empreendedorismo permitam o ganho de disciplina, resiliência, planejamento e execução de projetos. Tudo isso, visando o alcance de objetivos de curto, médio e longo prazos que primem pelos bons resultados e a ética profissional".
O conselheiro federal Rodrigo Badaró (DF), que é ouvidor-geral ajunto da OAB Nacional e especialista em Direito Empresarial participará também do painel. Ele tem sido atuante em debater a nova advocacia. “A mudança da advocacia já ocorria. A pandemia antecipou e popularizou a necessidade de adequação. Falar em nova advocacia e novas carreiras é quebrar o paradigma de nossa secular profissão, não só como ciência, mas como perspectiva humana dentro da economia e evolução tecnológica. O que temos hoje? O que podemos fazer para nos preparar pro futuro?”, questiona Badaró.
A presidente da Comissão de Apoio Profissional da OAB-AL, Natália França Von Sohsten, também participará deste painel. No dia 27, o painel 19 tratará do tema “Gestão de Carreira e Finanças em Tempos de Pandemia”; no dia 28, o debate será sobre “Coaching Jurídico em Tempos de Pandemia” e no dia 29, o painel 67 discutirá “O Futuro do Mercado Jurídico, da Gestão Tecnológica dos Escritórios e do Trabalho”.
O I Congresso Digital Covid-19: Repercussões Jurídicas e Sociais da Pandemia é uma realização da OAB Nacional e da Escola Superior de Advocacia (ESA nacional) com o patrocínio da Qualicorp. O evento, que acontece de 27 a 31 de julho, é totalmente gratuito e tem a certificação de 50 horas. Com mais de 160 painéis e a participação de mais de 400 palestrantes, o congresso é o maior evento jurídico do mundo com a transmissão simultânea de debates em seis salas em tempo real. Faça sua inscrição e confira a programação.
A OAB Nacional, por meio de sua Comissão Especial de Coaching Jurídico, promove no dia 16 de julho o evento virtual "Coaching - dicas para um desenvolvimento pessoal e profissional ético, responsável e sustentável". O evento é gratuito e não é necessário realizar inscrição. Basta acessar o canal da OAB Nacional no Youtube no dia e horário do evento, que começa às 11h.
Participam do evento o presidente da Comissão Especial de Coaching Jurídico da OAB Nacional, Fernando Borges Vieira, que também é membro a International Coaching Federation (ICF) e a consultora, Andrea Lages. Vieira, que atua como treinadora executiva e é co-fundadora da International Coaching Community.
Os presidentes de quatro comissões representativas de grupos sociais no âmbito da OAB Nacional debateram virtualmente, na manhã desta sexta-feira (10), sobre a violência contra crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência na pandemia. Eles fizeram suas exposições no primeiro painel do webinar da OAB que propôs a reflexão sobre as medidas de enfrentamento para a violência contra esses grupos. A vice-presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Alice Bianchini, foi a responsável pela coordenação científica do evento.
A primeira expositora foi a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Daniela Borges, que falou sobre a violência contra a mulher nos tempos de pandemia. “A violência doméstica e familiar contra a mulher é a ponta de um iceberg de desigualdade de gênero. É praticada por alguém que se sente melhor que a mulher, dono da mulher, reflexo de uma sociedade desigual. Essa violência só deixará de existir quando homens e mulheres tiverem os mesmos direitos e oportunidades. Essas diferenças são culturais na construção das nossas relações. O Brasil tem números assustadores, ocupa o quinto lugar mundial em feminicídios. Houve um aumento de cerca de 40% de denúncias de violência e até situações de cárcere privado nessa pandemia. A mulher deve denunciar, conhecidos devem denunciar, seja a violência física, patrimonial, psicológica”, alertou.
Em seguida, falou o presidente da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Joelson Costa Dias, que abordou a violência contra as pessoas com deficiência na pandemia. “Mais de 1 bilhão de pessoas no mundo convivem com algum tipo de impedimento, dentre as quais mais de 200 milhões tem alguma dificuldade funcional considerável. Aqui no Brasil, são 46 milhões. Daí a necessidade de buscar a proteção normativa para combater a violação dos direitos dessas pessoas. O mais importante a comprovar essa violência são os dados da Organização Mundial da Saúde, que mostra que idosos, crianças e mulheres com deficiência são vítimas ainda mais prováveis dessas práticas, configurando uma transversalidade da violência que se agravou, infelizmente, na ordem de 20% nessa pandemia. O caminho passa pela ênfase na informação, na educação através da Convenção da ONU, no fortalecimento de políticas públicas, nos meios para assegurar um monitoramento acessível e na atualização de dados para análises reais”, apontou Dias.
A terceira palestrante foi a presidente da Comissão Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Glicia Salmeron, que deu enfoque às vítimas infantis da violência durante o isolamento. “O Estatuto da Criança e do Adolescente completa 30 anos e a pergunta direta é se, de fato, temos o que celebrar. Acho que avançamos, principalmente por ações de instituições como a OAB, que luta para que prevaleça o direito e seja resguardada a legislação especial. O monitoramento nos estados e municípios ainda não é efetivo para que seja trabalhada a inclusão de meninos e meninas em políticas educacionais, por exemplo, ou ainda de saúde, esporte e lazer. É necessário dar funcionalidade aos mecanismos do sistema de garantias para combater essa violência. Temos uma gestão federal que, infelizmente, tenta relativizar as responsabilidades do Estado transferindo-as para a família”, lamentou.
A presidente da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, Deborah Porto Cartagenes, fechou o painel ao falar sobre a violência contra pessoas da terceira idade. “O fenômeno do envelhecimento é mundial e suscita perguntas como o nível de qualidade de vida da população idosa. Quando os hospitais atingem o ápice de lotação, sobretudo nesta pandemia, os idosos são preteridos. Sabemos disso. O idoso é visto como alguém com menos condições de sobrevivência. Essa é a primeira violência que atinge esse púbico, somada a várias outras do cotidiano. Os agressores, na maioria das vezes, são familiares e pessoas que convivem com o idoso, que carregam uma relação de confiança. Sem surpresas, a população idosa feminina é a maior vítima da violência. O Disque 100, canal nacional de denúncias, contabilizou a incidência dos quatro tipos mais apontados: negligência, com 40%; psicológica, com 24%; financeira, com 20%; e física, com 12”, enumerou.
