Advogados dos Estados Unidos não precisam do coronavírus para ter de lidar com problemas de saúde mental. Estudos recentes têm demonstrado que problemas de depressão, ansiedade, alcoolismo e pensamentos suicidas são prevalentes na profissão. Mas o isolamento social (ou a quarentena) vem agravando...

Gilmar Mendes fez duras críticas à fala do presidente que incentivou seus apoiadores a invadir hospitais durante a pandemia AASP O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, criticou duramente a fala em que o presidente Jair Bolsonaro incita seus apoiadores a invadir hospitais. ...

Quem constrói ilegalmente em área de proteção permanente e se esconde do Ministério Público, para não ser responsabilizado judicialmente pelos danos ambientais, não pode reclamar da falta de oferecimento de termo de ajuste de conduta (TAC). Afinal, não é dado a ninguém se beneficiar da própria to...

"Processo não tem capa; tem conteúdo." "Não faço questão de formar na corrente majoritária." "Não ocupo cadeira voltada a relações públicas." "Tempos estranhos, muito estranhos, geradores de grande perplexidade." "Onde está a liturgia?" Estudantes e doutores, que todos somos, mesmo quando ...

A Subseção de Dissídios Individuais 1 (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho julgará, pela primeira vez, na próxima quinta-feira (18/6), o primeiro caso de utilização do contrato de imagem como fraude à legislação trabalhista, tendo como pano de fundo a proteção à maternidade. O tema será discu...

O Conselho Nacional de Justiça completa 15 anos neste mês de junho CNJ Criado pela Emenda Constitucional de nº 45, de 30 de dezembro de 2004, e instalado em 14 de junho de 2005, o Conselho Nacional de Justiça nasceu com a finalidade de controlar a atuação administrativa e financeira do P...

O chão de vida das pessoas é normalmente o chão de suas casas, quando ali suas vidas são assentadas a partir da família. Construo essa metáfora indicando-a como um dogma íntimo que orienta o direito familista. Segue-se, então, que a jurisprudência, ao equacionar a família conforme seu estado ...

O Direito estimula os jovens ao estudo das regras de convivência social, da oratória e da negociação. Inequivocamente, leva mais às discussões, inconformismo e reivindicações do que o estudo dos cursos das ciências exatas, por exemplo, a engenharia. Não por acaso, inúmeros personagens da histó...

Quando comentei com uma amiga de Ministério Público que havia recebido convite da ConJur para publicar uma nota de reconhecimento pelas três décadas de judicatura do Ministro Marco Aurélio no Supremo Tribunal Federal, ouvi dela a observação de que a tarefa era simples, porque a ninguém ocorreria ...

A juíza Margot Cristina Agostini, da Vara Judicial da Comarca de Arvorezinha (RS), determinou a uma paciente com diagnóstico de Covid-19 que cumpra o isolamento social determinado pelos médicos. A decisão judicial foi tomada após a ré ter descumprido as medidas que evitam a transmissão do coronav...

A Constituição, em seu artigo 5º, protege o contrato, como ato jurídico perfeito, das inovações legislativas. Assim, novas leis não podem incidir sobre relações jurídicas que já estão em curso. O entendimento é da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. A decisão foi proferida na última sexta-...

Presidente vetou oito artigos ao sancionar a  Lei 14.010/2020, que disciplina direito privado durante a pandemia de Covid-19 Foi publicado nesta sexta-feira (12/6) no Diário Oficial da União a Lei 14.010/2020, que dispõe sobre um Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações juríd...

Nesta sexta-feira (12/6), o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, prorrogou para o dia 31 de dezembro o prazo de vigência de todos os atos normativos expedidos pela Corregedoria Nacional de Justiça durante o período de pandemia causado pelo novo coronavírus. Ao editar o Provi...

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, deferiu parcialmente pedido de liminar em ação direta de inconstitucionalidade para que a Corte dê interpretação conforme a Constituição de dispositivos de leis que tratam do emprego das Forças Armadas. Na decisão, o ministro deter...