As secretarias estaduais de saúde divulgaram, na última quinta-feira (9/4), que são 18,1 mil casos confirmados do novo coronavírus (Sars-Cov-2) e 950 as mortes causadas pela Covid-19. O balanço mais recente do Ministério da Saúde, divulgado na mesma data, apontou para 17,8 mil casos confirmados e...

O momento vivido com a pandemia do coronavírus é excepcional e trouxe para o campo jurídico a necessidade de estabelecer regras transitórias para garantia do funcionamento do país e da segurança ao cidadão. Neste âmbito, o Projeto de Lei 1.179/2020, recém-aprovado no Senado, foi primoroso e deve ...

A Ordem dos Advogados do Brasil manifesta profundo pesar pelo falecimento, nesta quinta-feira (9), do ex-presidente do Tribunal de Contas da União, advogado, escritor e professor, Iram Saraiva. Na carreira política, foi eleito para quatro cargos no Legislativo: vereador, deputado estadual e federal e senador. Ele fazia há cinco meses tratamento contra um câncer e, há quatro dias, teve um Acidente Vascular Cerebral (AVC).

Nesse momento de consternação, a Ordem oferece suas condolências e solidariedade aos familiares e amigos. Iram Saraiva deixa um legado inestimável de trabalho dedicado à advocacia e à OAB.

 

 

 

 

Em 6 de fevereiro de 2020 foi publicada a Lei nº 13.979, dispondo sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, responsável pelo surto deste ano. Entre as várias ações implementadas pelo referido diploma, encontram-se...

Em evento com funcionárias do Palácio do Planalto no Dia Internacional da Mulher em 8 de março do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro disse que o primeiro escalão do governo está "equilibrado", uma vez que cada uma das duas únicas mulheres equivale a "dez homens". Ao todo, a equipe minist...

A Lei 12.470/2011 confere tratamento especial às pessoas físicas que exercem atividades empresariais, ampliando a tutela protetiva disciplinada no rol do artigo 968 do Código Civil. Com esse entendimento, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sen...

Antes de tudo, agrademos à honra de contribuir para a prestigiosa Coluna de “Direito Civil Atual”, coordenada pela Rede de Direito Civil Contemporâneo, que, nesse momento de turbulência nas relações privadas por conta da pandemia, tem enriquecido os debates jurídicos. Dúvida jurídica razoáve...

Imagine entrar em uma sala de aula após receber uma convocação oficial e ouvir as seguintes explicações do “professor” acerca de como funcionará o “curso”: Vocês foram convocados para essa classe sem se inscreverem e têm o dever de participar. Este curso pode durar alguns dias ou semanas, nã...

Nos últimos anos temos percebido uma ausência de reflexão pelas cooperativas e cooperados quanto à incidência em suas operações da tributação sobre a receita bruta da comercialização, denominada popularmente de “Funrural”, prevista nos arts. 22-A e 25, da Lei n. 8.212/91, bem como art. 25, da Lei...

O adiamento do pagamento de tributos incentivado no Brasil por decisões judiciais baseadas na Portaria 12/2012 e depois estendido por atos do governo é tendência mundial. É o que mostra levantamento feito pelo Núcleo de Tributação do Insper, segundo qual medidas de diferimento de tributos foram a...

Devido às medidas de isolamento social para frear a pandemia do coronavírus, muitas pessoas vêm tendo seus rendimentos diminuídos. E, com isso, ficam com dificuldades de pagar despesas habituais, como locação. Nesse cenário, locatários podem alegar força maior para tentar reduzir ou suspender as ...

Dollar Photo Club O Superior Tribunal de Justiça informa que neste sábado (11/4), devido a manutenção em seu ambiente de infraestrutura tecnológica, os serviços de tecnologia da informação e comunicação relacionados à atividade judiciária ficarão indisponíveis no horário das 14h às 20h. ...

O motorista que provocar acidente por desatenção exclusivamente sua pode ser obrigado a pagar indenização por danos morais à família de vítima fatal.  Ciclista morreu após bater na porta de um carro iStockphoto Com esse entendimento, a juíza Cláudia Costa Cruz Teixeira Fontes, da 32ª V...

Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 1.179/20, de autoria do senador Antonio Anastasia, que suspende infrações para quem vender mercadorias abaixo do custo em tempos da pandemia do coronavírus. A relatora, senadora Simone Tebet, apresentou substitutivo com diversas alterações no texto original...

Sancionada em 24 de dezembro de 2019, a Lei 13.964, intitulada “Pacote Anticrime”, promoveu uma verdadeira reforma na legislação penal e processual penal, alterando paradigmas substanciais, tanto do ponto de vista processual (Código de Processo Penal) quanto “material” (Código Penal e Legislação ...