A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado e a Fundação Getulio Vargas comunicam a reabertura do prazo das inscrições para reaproveitamento de pontos da 1ª fase do XXX EOU, em caráter excepcional, em razão do adiamento da 2ª fase (prova prático-profissional) do XXXI EOU, que tem previsão para ser realizada no dia 31 de maio de 2020. O adiamento foi motivado pela pandemia do coronavírus.
Dessa forma, será disponibilizado um link para que os candidatos que foram aprovados somente na prova objetiva do último exame (XXX EOU) possam solicitar o reaproveitamento dos pontos para realizar a segunda fase do XXXI EOU
O link para a inscrição estará disponível exclusivamente via internet, na página do Exame de Ordem, no endereço eletrônico http://oab.fgv.br, no período entre 14h, do dia 14 de abril, até às 17h, do dia 17 de abril de 2020. O último dia para pagamento da taxa de inscrição será no dia 8 de maio deste ano. Confira aqui o cronograma atualizado.
A diretoria da OAB Nacional decidiu adiar a XXIV Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, marcada inicialmente para ocorrer entre os dias 16 e 18 de novembro, em Brasília. O adiamento ocorre com objetivo de concentrar esforços e ações da entidade no combate à pandemia do coronavírus e nos diversos auxílios a mais de um milhão de advogados e advogadas que também sofrem com a crise em todo o país.
A decisão foi tomada de forma responsável em razão de todas as consequências que a realização da conferência traria como a aglomeração de pessoas em Brasília e nos locais da conferência; o tempo hábil para a organização de tudo o que fosse necessário para o evento e a necessidade atual e urgente de focar as ações no combate aos efeitos da pandemia. O momento é de concentrar esforços em medidas de auxílio à advocacia por meio do Sistema OAB.
Ainda não há definição de uma nova data para o evento. Novas informações serão divulgadas futuramente, assim que for possível estabelecer um novo cronograma para a realização da conferência.
Histórico
A XXIV Conferência Nacional da Advocacia Brasileira foi lançada oficialmente no dia 18 de novembro de 2019, durante sessão do Conselho Pleno da OAB. A Conferência Nacional é o maior evento da advocacia brasileira, sendo considerado ainda um dos maiores do mundo. Ocorre a cada três anos e marca cada gestão da entidade desde 1958.
O Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE), presidido pelo advogado Walfrido Warde, promove nesta segunda-feira (13/4) dois webinars.
O primeiro, às 9h, sobre O impacto da Covid-19 nas concessões rodoviárias, terá a participação da diretora de Assuntos Institucionais d...
A pandemia do coronavírus nos mostra que o processo de globalização e a interdependência entre os países são uma realidade. A propagação de um vírus que começou na China em poucos meses vem paralisando o mundo. A pandemia chegou a 180 países e territórios[1]. O que se observa, assim, é que os eve...
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região mandou o Colégio Politécnico, da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), no Rio Grande do Sul, matricular uma estudante na vaga reservada a cotista mesmo sem ela ter cursado todo o ensino básico na escola pública. A determinação, proferida na sexta-fei...
Nos últimos dias, temos acompanhado as notícias da pandemia global da Covid-19, o conhecido coronavírus, Trata-se de uma situação excepcional, cujas repercussões sociais e econômicas, bem como a restrição à liberdade, inclusive a contratual e a da propriedade individual, não encontram paralelo na...
A Constituição garante a gratuidade na obtenção de certidões nas repartições públicas, inclusive para aquelas emitidas pelo Judiciário. No entanto, esta gratuidade não é irrestrita nem absoluta: está condicionada à demonstração, pelo interessado, de que a certidão é necessária para a defesa de di...
A prisão preventiva, no âmbito da Lei Maria da Penha, é medida excepcional, que se justifica apenas e exclusivamente para evitar a ocorrência de um mal maior.
Desembargador concede HC a homem que violou medida protetiva e agrediu ex
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Com esse entendimento, o desembargador Dió...
Para o ministro Luís Roberto Barroso, o Supremo Tribunal Federal tem produzido três linhas de atuação ao julgar casos relacionados à pandemia do coronavírus. Para além das questões jurídicas, tem priorizado a valorização à ciência. Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo publicada neste domingo ...
Em meio à pandemia ocasionada pela rápida propagação da Covid-19, bem assim diante da necessidade de isolamento social para evitar/mitigar o contágio entre a população, o mercado financeiro mundial já sente os fortes impactos da crise que se avizinha, de modo que, nada obstante a crise sanitária,...
A universidade federal não pode impedir a remoção de um professor com filho autista, para outra unidade de ensino superior na mesma esfera, só porque não fez a sua própria perícia médica. Afinal, este não é o único meio de prova da existência da doença.
Com este entendimento, o desembargador R...
O inesperado ritmo de progressão do contágio pelo novo coronavírus (Covid-19) culminou com a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional e impôs, em sequência, a reavaliação do cenário de alastramento da infecção ao patamar de pandemia pela Organização Mundial de Saúde ...
Com a crise econômica causada pelas medidas para conter a propagação do coronavírus, empresas podem pedir a substituição de depósitos judiciais por outras garantias em processos trabalhistas e tributários. Com isso, ficam com mais dinheiro em caixa para pagar trabalhadores, fornecedores e tributo...
Declarada como pandemia global pela Organização Mundial da Saúde (OMS), a Covid-19 alcançou também o Brasil e tem impactado em diversos setores da economia, como indústria, comércio e turismo. Os Ministérios da Justiça, da Saúde, da Economia e do Turismo e as agências nacionais Anac e Anvisa estã...
A liberação de loteamento para construção sem que as obras de infraestrutura prometidas em contrato tenham sido completadas não afasta a necessidade de indenização. Com esse entendimento, a 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou decisão de primeiro grau para con...
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