A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) decidiu negar pedido de indenização de um homem que, após fazer uma vasectomia, teve dois filhos. TJ-MG negou pedido de indenização a um  homem que tornou-se pai após vasectomia Segundo o relato do autor, ele fez uma vase...

Benjamin Nathan Cardozo nasceu em 1870 e faleceu em 1938. De ascendência judaico-sefardita, Cardozo foi juiz em Nova York e posteriormente ocupou uma vaga na Suprema Corte em Washington. Estudou Direito em Columbia e estagiou no escritório de seu pai. Albert Cardozo, o pai, foi juiz em Nova Iorqu...

A Constituição de 1988 abriu o Poder Judiciário ao cidadão, que, por sua vez, achou que tem de resolver tudo no âmbito da Justiça, até mesmo discussões entre vizinhos. É por isso que, segundo o novo presidente do TJ de São Paulo, desembargador Geraldo Pinheiro Franco, o volume de processos no Jud...

O tema desperta polêmicas, tal qual o trabalho de presos ou o tratamento dos viciados em crack. Sem desconhecer tal peculiaridade, animo-me a chamar a atenção para alguns aspectos, com o único objetivo de levar à reflexão os que se preocupam com o assunto. O trabalho de menores está regrado po...

Sócio que tira partido da situação de penúria de outro sócio numa negociação, sonegando informações preciosas e faltando com a boa-fé negocial, incorre em dolo acidental. Com esta conduta, pode ser obrigado, judicialmente, a reparar as perdas da parte lesada, como prevê o artigo 146 do Código Civ...

Na prolação da decisão liminar que suspendeu, cautelar e indefinidamente, diversos dispositivos da Lei 13.964/2019 — incluídos aqueles atinentes ao juiz das garantias —, o ministro Luiz Fux apontou a possível violação a diversos dispositivos constitucionais, a gerar conjecturadas inconstitucional...

A juíza Tonia Yuka Koroku, da 13ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, barrou nesta quinta-feira (20/2) uma tentativa de acordo entre o ex-jogador Marcelinho Carioca e o Técnico Vanderlei Luxemburgo por considerar a medida fraudulenta. A informação é do jornal Folha de S. Paulo, que te...

A juíza Tonia Yuka Koroku, da 13ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, barrou nesta quinta-feira (20/2) uma tentativa de acordo entre o ex-jogador Marcelinho Carioca e o Técnico Vanderlei Luxemburgo por considerar a medida fraudulenta. A informação é do jornal Folha de S. Paulo, que te...

O Escritório de Advocacia Sérgio Bermudes completou 50 anos no ano passado. Seu fundador, Sérgio Bermudes, tornou-se um dos mais influentes advogados brasileiros. Suas relações profissionais e de amizade espraiam-se pelo mundo artístico, da imprensa, da política, da economia e, claro, da Justiça....

O Escritório de Advocacia Sérgio Bermudes completou 50 anos no ano passado. Seu fundador, Sérgio Bermudes, tornou-se um dos mais influentes advogados brasileiros. Suas relações profissionais e de amizade espraiam-se pelo mundo artístico, da imprensa, da política, da economia e, claro, da Justiça....

Considerando o caráter coercitivo da multa prevista pelo parágrafo primeiro do artigo 523 do Código de Processo Civil, que visa a desestimular comportamentos exclusivamente baseados na protelação da satisfação do débito perseguido, não se deve admitir sua aplicação para o devedor que efetivamente...

*Artigo originalmente publicado no jornal O Estado de S. Paulo, no dia 22 de fevereiro de 2020. O Poder Judiciário brasileiro vem sendo convocado a contribuir com soluções efetivas para enfrentar o grave problema da segurança pública em nosso país, o que inclui o estado inconstitucional em que...

O licenciamento ambiental é considerado tão importante que a sua ausência ou o seu descumprimento é tipificado criminalmente. Na verdade, a Lei 9.605/98 se refere diretamente ao licenciamento ambiental no que diz respeito à criminalização de condutas ambientalmente nocivas nos artigos 60, 55, 66,...

Causou espanto a decisão do ministro da Justiça, Sergio Moro, de usar a Lei de Segurança Nacional para abrir um inquérito — sigiloso — contra o ex-presidente Lula. A razão de ser da investigação são declarações de Lula sobre o presidente Jair Bolsonaro. A lei foi editada na época da ditadura mili...

Ainda que a infidelidade do parceiro gere mágoa e sofrimento, maculando a autoconfiança de quem foi traído, trata-se de um evento comum e que, portanto, faz parte da vida. Sendo assim, o fato não deve gerar indenização. Para juiz, infidelidade, por si só, não gera indenização por dano moral ...