Com 37 anos de atuação em São Paulo, a Innocenti Advogados agora também tem um escritório em Brasília. Para isso, passa a contar com o suporte da advogada associada Fernanda Mendonça dos Santos Figueiredo. Mestre em Direito Constitucional pelo IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público) e p...

Apresentar expectativas racionais para 2020 é viável a partir do que se pôde concretamente observar em 2019, o primeiro ano da nova legislatura e do mandato presidencial. O ano legislativo de 2019 trouxe à baila um tema de profundo retrocesso, como se ainda fosse pertinente, representado pela ...

A pauta fiscal de 2019 foi tomada por um único grande assunto: a reforma do Sistema Tributário Nacional. De um modo geral, as discussões circundaram propostas de reforma do modelo de tributação do consumo estruturado na Constituição Federal de 1988. As principais proposições têm duas característi...

A expressão “fiel” da balança nos remete ao início do século XX, quando os alimentos, entre outros produtos, eram comprados em pequenos armazéns onde tudo era pesado em balanças mecânicas e o método a ser empregado era a comparação: de um lado, colocava-se um peso-padrão e, do outro, o produto a ...

Os estabelecimentos têm responsabilidade pela segurança de seus clientes. Por isso, o ataque contra a integridade física do consumidor configura grave falha na prestação de serviço caso ele ainda esteja na casa comercial.  Circulação interna do Manaíra Shopping Divulgação Foi com base ...

Pelo menos 22 magistrados do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro passaram a andar escoltados depois de receber ameaças de milicianos. A proteção da integridade dos juízes tem sido uma das tarefas da 1ª Vara Criminal Especializada no Combate ao Crime Organizado, criada em setembro de 2019. ...

Difundir a prática da leitura por pessoas privadas de liberdade, apresentando iniciativas de todo o país. São estes os principais objetivos da Jornada Nacional da Leitura no Cárcere, evento que ocorrerá entre os dias 5 e 7 de fevereiro com apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Jornada...

O Supremo Tribunal Federal marcou para os dias 23 e 24 de março a audiência pública sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet. O evento subsidiará a corte no julgamento com repercussão geral dos Recursos Extraordinários 1.057.258 e 1.037.396. Eles tratam do dever de empresa hospedeira de fi...

“Arre, estou farto dos semideuses! Onde é que há gente no mundo?” Fernando Pessoa. Sobre a falsa polêmica criada por uma frase minha em um grupo de WhatsApp, referente a uma esdrúxula proposta de política pública formulada pela ministra Damares, julgo necessário fazer breves considerações. Em ...

A poucos meses de se aposentar do Supremo Tribunal Federal, o ministro Celso de Mello foi eleito personalidade de 2019 do prêmio "faz diferença", promovido pelo jornal O Globo em parceria com a Firjan. Em 2019, o decano completou 30 anos de atuação na Suprema Corte brasileira. Ele se aposentará e...

A poucos meses de se aposentar do Supremo Tribunal Federal, o ministro Celso de Mello foi eleito personalidade de 2019 do prêmio "faz diferença", promovido pelo jornal O Globo em parceria com a Firjan. Em 2019, o decano completou 30 anos de atuação na Suprema Corte brasileira. Ele se aposentará e...

Notários não podem participar de eventos políticos como apoiadores, mas não há qualquer impedimento legal para a atuação dos cartórios, de forma excepcional, em eventos de cunho político-partidário, desde que a atuação seja limitada à prática de atos que lhes são próprios. Agência CNJMartins...

Notários não podem participar de eventos políticos como apoiadores, mas não há qualquer impedimento legal para a atuação dos cartórios, de forma excepcional, em eventos de cunho político-partidário, desde que a atuação seja limitada à prática de atos que lhes são próprios. Agência CNJMartins...

O juiz das garantias é inteiramente acorde e harmônico com a Constituição, a começar pelo princípio do respeito aos direitos humanos, o princípio do devido processo legal e o princípio da ampla defesa. Anadep pede para ingressar em ações e defende criação do juiz das garantias 123RF Ess...

A operadora de celular TIM foi condenada ao pagamento de danos morais por fazer cobranças de uma cliente que havia morrido. O cancelamento do serviços já havia siso solicitado à empresa. A decisão é da juíza Margareth Cristina Becker, do 2º Juizado Especial Cível de Brasília. Operadora foi c...