O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (8/1) lei que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei 13.977). Lei foi sancionada por Bolsonaro nesta quarta-feira Marcos Corrêa/PR Com o documento, autistas passam a ter prioridade ...

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) divulgaram nesta quarta-feira (8/1) uma nota conjunta repudiando a prisão do repórter-fotográfico Rodrigo Zaim durante manifestação contra o aumento da tarifa de ônibus e trens. ...

Ex-presidente do Paraguai, Horacio Cartes é um dos denunciados pelo MPF do Rio OECD O juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, aceitou denúncia do Ministério Público Federal contra o ex-presidente do Paraguai Horacio Cartes, o doleiro Dario Messer e outr...

O Tribunal Superior do Trabalho determinou a remessa à Justiça Estadual de ação ajuizada por um servidor do 26º Tabelionato de Notas de São Paulo admitido sob o regime estatutário, sem concurso público, antes da promulgação da Constituição de 1988. TST determinou a remessa à Justiça Estadual...

O desembargador Benedicto Abicair, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, determinou nesta terça-feira (7/1) que o especial de Natal do Porta dos Fundos, veiculado pela Netflix, seja retirado do ar.  Desembargador do TJ-RJ determinou que especial de humorístico fosse retirado do ar Divul...

Rodovia Transamazônica, gerida pelo Dnit Reprodução O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, acolheu pedido na Ação Cível Originária (ACO) 3.343 para afastar a inscrição do estado do Amazonas nos cadastros federais de inadimplência da União em razão da existência d...

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, afirmou nesta quarta-feira (8/1) que o CNJ deve apoiar tribunais para que o juiz das garantias, introduzido pela Lei 13.964/19, seja implementado.  Ministro Dias Toffoli está em visita ao Recife Lula Marques Em visita ao ...

Magistrados divulgaram abaixo-assinado contra a criação do juiz das garantias iStockphoto Magistrados da Justiça Federal divulgaram nesta quarta-feira (8/1) um abaixo-assinado contra a criação da figura do juiz das garantias, prevista na Lei 13.964/2019. O documento é assinado por 116 des...

No dia 24 de dezembro, foi publicada a Lei 13.964/19 — a "Lei Anticrime". Apesar do manifesto foco em aspectos da legislação penal e processual penal, a reforma legislativa impactou significativamente em importante aspecto processo civil sancionador: a autocomposição em ação de improbidade admini...

Em exibição no Netflix, o "Especial de Natal Porta dos Fundos: a primeira tentação de Cristo" pode provocar mais danos à sociedade brasileira, que é majoritariamente cristã, do que se for retirado do ar. Com esse entendimento, o desembargador Benedicto Abicair, do Tribunal de Justiça do Rio de Ja...

Das 180 mil novas urnas previstas, TSE pode trocar apenas 60 mil neste ano Não existe hierarquia entre a presidência do Tribunal Superior Eleitoral e órgão colegiado que o integra. Com esse entendimento, o TSE negou recurso de uma empresa que pedia para reverter sua desclassificação em pro...

Deixar de vacinar não coloca em risco apenas o sujeito que recusa a proteção, mas toda a sociedade. Foi com base nesse entendimento que a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que um casal providencie a administração de todas as vacinas em seus filhos. Desembargad...

A senadora Selma Arruda foi condenada por abuso de poder econômico pelo TSE Jefferson Rudy/Agência Senado  O PSD entrou com uma arguição de descumprimento de preceito fundamental no Supremo Tribunal Federal para que a corte ratifique a substituição imediata e de forma interina o mandato d...

Em 1994, dois amigos combinaram assaltar um mercadinho em Walnut Creek, Califórnia, para roubar bebidas e dinheiro. Jesse Martinez entraria na frente e Jerry Drawhorn Jr., logo depois, para lhe dar proteção. Drawhorn entrou na loja no momento em que Martinez atirou no caixa Ted Black e o matou. I...

  Sede do TJ-SP, no centro da capital paulista Em São Paulo, funciona há 36 anos um sistema parecido com a figura do juiz das garantias previsto no “pacote anticrime”, e que deverá ser implantado em todos os tribunais do país. Trata-se do Departamento de Inquéritos Policiais (Di...