Confira o calendário previsto do Exame de Ordem para 2020

A Coordenação Nacional do Exame de Ordem, através de seu titular José Alberto Simonetti, secretário-geral da OAB, divulga o calendário previsto para os próximos Exames no decorrer de 2020. 

A previsão de datas está assim:


XXXI EXAME DE ORDEM UNIFICADO

Publicação do Edital de Abertura 02/12/2019 

Período de Inscrição 02/12/2019 a 09/12/2019 

Prova Objetiva - 1.ª fase 09/02/2020

Prova prático-profissional - 2.ª fase 05/04/2020


XXXII EXAME DE ORDEM UNIFICADO

Publicação do Edital de Abertura 01/04/2020 

Período de Inscrição 01/04/2020 a 08/04/2020 

Prova Objetiva - 1.ª fase 14/06/2020

Prova prático-profissional - 2.ª fase 09/08/2020


XXXIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO

Publicação do Edital de Abertura 10/08/2020 

Período de Inscrição 10/08/2020 a 17/08/2020 

Prova Objetiva - 1.ª fase 11/10/2020

Prova prático-profissional - 2.ª fase 06/12/2020

Projeto Mulheres Múltiplas prorroga para 23 de dezembro prazo para recebimento de artigos

O Projeto Mulheres Múltiplas prorrogou para o dia 23 de dezembro o prazo para o recebimento de artigos que vão compor o volume II da obra “Recursos Naturais e Meio Ambiente sob a ótica delas”. O prazo inicial para o envio dos trabalhos venceu no dia 25 de novembro, mas agora foi prologando até 23 de dezembro.

O projeto tem por objetivo dar oportunidade às mulheres advogadas de publicarem artigos referentes à sua área de atuação, que nesta edição contemplará o segmento de Direito Ambiental e Direito Minerário. O Projeto Mulheres é resultado da atuação da Comissão Nacional da Mulher Advogada e da Comissão Nacional de Direito Ambiental da OAB Nacional e idealizado pelas advogadas Marina Ferrara e Marina Scalon.

Os textos precisam ser inéditos, escritos somente por mulheres e devem ser enviados exclusivamente pelo e-mail do evento (mulheresmultiplas@insightedex.com.br). A proposta é a publicação de um livro com textos escritos por mulheres, organizado por mulheres, mas direcionado a todos que estudam e trabalham com meio ambiente e mineração. Para mais detalhes e informações completas sobre regras de submissão, consulte aqui o edital.

Santa Cruz participa de eventos da mulher advogada e da jovem advocacia em Mato Grosso

O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, participou, nesta quinta-feira (28), da I Conferência Estadual da Mulher Advogada e do Encontro Estadual da Jovem Advocacia de Mato Grosso, realizadas na subseção de Rondonópolis. Por ocasião da visita, o presidente nacional da OAB também participou da cerimônia de inauguração do parlatório da Penitenciária Major Eldo Correa de Sá - Mata Grande.

Às mulheres advogadas, Santa Cruz ressaltou que a Ordem tem uma importante missão externa a cumprir. “Como não vamos reformar nossa participação feminina às vésperas de termos 1,3 milhão de advogados, sendo que metade são mulheres? Como vamos nos calar se a mulher tem que lutar para além das suas fronteiras, numa sociedade onde o feminicídio impera? Na nossa sociedade, o machismo simplesmente exclui a mulheres de seus espaços. Há escritórios de advocacia que refletem o telhado de vidro que ainda acaba imobilizando a carreira de advogadas, a partir do momento em que são mães. Se não tivermos na participação da entidade nessa igualdade, ela não se externará em políticas sociais transformadoras”, avaliou. 

A presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Daniela Borges, afirmou que o fato de a conferência acontecer em uma cidade que não é capital mostra o intuito da OAB em ir a todos os lugares onde a advocacia está. Ela lembrou a necessidade e a importância de participação de todos no processo de inclusão da mulher nos espaços de poder e tomada de decisão, inclusive por parte dos homens. 

Aos jovens advogados, Felipe Santa Cruz se disse temeroso quanto à postura de alguns advogados em meio ao retrocesso de direitos que o país atravessa. “Advogado que manifesta apoio a um sistema que retira direitos sociais de uma população já empobrecida não é advogado. Advogado que defende o fim da justiça, eliminação de direitos, maior opressão e que diz até que não existe racismo, não é advogado. Precisamos resgatar nossos princípios. É necessário haver paixão para que desempenhemos um de nossos maiores princípios, que é servir à sociedade”, apontou.

O presidente da OAB-MT, Leonardo Campos, disse que a seccional de Mato Grosso ficou honrada em receber o presidente nacional da OAB. “Santa Cruz é uma referência nacional e internacional na luta pela efetivação do Estado Democrático de Direito, do devido processo legal, um defensor contínuo e árduo do direito de defesa, do contraditório e de outros pilares da democracia no Brasil. Ele tem viajado o Brasil, tem ido onde o advogado está, seja nas capitais ou no interior”, disse Campos.

Santa Cruz foi homenageado pela advocacia de Rondonópolis. Ele recebeu do presidente da subseção, Stalyn Paniago Pereira, uma placa em reconhecimento aos serviços prestados à advocacia local, à condução da OAB Nacional e à luta intransigente em defesa das prerrogativas e da cidadania.

Parlatório

Ainda por ocasião da visita ao Mato Grosso, Santa Cruz participou da cerimônia de inauguração do parlatório da Penitenciária Major Eldo Correa de Sá - Mata Grande, em Rondonópolis. O espaço foi batizado de Parlatório Nelson Pereira Lopes, em homenagem ao advogado criminalista falecido em 2017, após três décadas de atuação na região. 

A construção teve início em maio de 2018 e foi fruto de uma parceria entre a OAB Rondonópolis, a Penitenciária da Mata Grande, a UNIC Rondonópolis e a colaboração dos advogados que atuam no município. “É um parlatório seguro, digno para o exercício profissional e que garante o sigilo das comunicações entre advogado e cliente, medida que é sagrada e protegida por lei”, disse o presidente nacional da Ordem.


Comissão Especial de Direito Urbanístico tem primeira reunião presencial

A presidente da Comissão Especial de Direito Urbanístico da OAB, Daniela Libório, conduziu a primeira reunião presidencial do colegiado, realizada nesta sexta-feira (29), na sede da OAB Nacional. Participaram membros de 13 seccionais da Ordem.

“Nossa pauta inicial é a busca pela compreensão de como o Direito Urbanístico vem sendo trabalhado em cada seccional, se existe uma comissão responsável pelo tema em cada uma delas e, em caso afirmativo, quais são os temas principais e quais enfrentamentos devem ser feitos. A partir dessa análise, vamos aos poucos formatando uma pauta mais consolidada da comissão especial”, disse a presidente da comissão.

Libório destacou a importância do debate sobre este ramo jurídico. “Temos uma sociedade urbana, da qual 84% das pessoas residem nas cidades. Some-se a isso o fato de as cidades brasileiras serem desiguais, injustas e violentas, o que torna fundamental essa discussão e o entendimento do marco regulatório vigente. Isso pode, inclusive, significar a ampliação no campo de trabalho da advocacia”, apontou.