Arquivos Mensais:outubro 2019

OAB promove Fórum Nacional de Educação Jurídica, em Fortaleza

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A OAB Nacional realiza no dia 7 de novembro, em Fortaleza, o Fórum Nacional de Educação Jurídica - Região Nordeste. O encontro será organizado pelo Conselho Federal da OAB, por intermédio da Comissão Nacional de Educação Jurídica, e pelo Conselho Seccional da OAB Ceará, e abordará diversos temas sobre o ensino jurídico brasileiro contemporâneo.

Serão realizados três painéis de debates. O primeiro deles, “O Princípio Constitucional da Qualidade nos Cursos de Direito”, terá como debatedores Rogério Magnus Varela Gonçalves e Helena Nastassya Paschoal Pitsica e mediação de Maria Vital da Rocha. O segundo painel falará sobre “O Papel da OAB no Aperfeiçoamento do Ensino Jurídico” com os debatedores Rodrigo Corrêa do Couto e Luna Maria Araújo Freitas e mediação de Vanessa Batista de Oliveira. O último painel discutirá “O Futuro dos Cursos de Direito na Modalidade Presencial e a Distância” e trará como debatedores Dinara de Arruda Oliveira e Marisvaldo Cortez Amado e mediação de Iran Furtado de Souza Filho.

Serviço:
Fórum Nacional de Educação Jurídica - Região Nordeste
Data: 07/11/2019
Local: Auditório da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Ceará,
Endereço: Avenida Washington Soares, 800, Guararapes, Fortaleza-CE

Seccional gaúcha tem atuação fundamental em texto e emendas da Reforma da Previdência

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A atuação da OAB-RS na defesa da cidadania foi fundamental durante o debate sobre a Reforma da Previdência, que foi aprovada pelo Senado nesta terça-feira (22). Duas emendas com a efetiva participação da Ordem gaúcha na redação entraram no texto da PEC 585, com melhoramento do tema da aposentadoria especial e a emenda supressiva à vedação da periculosidade.

De acordo com o presidente da seccional, Ricardo Breier, a instituição desempenhou o seu papel de protagonismo e neutralidade nos grandes temas da sociedade brasileira. “Nossa atuação foi sempre apartidária e focada na defesa da constituição e da cidadania; na proteção da saúde e na dignidade da pessoa humana, na valorização dos princípios da isonomia, na razoabilidade e na igualdade. Nosso foco está na proteção dos mais pobres e daqueles que mais necessitam dos benefícios previdenciários, objetivo primeiro da Seguridade Social no Brasil”, assegurou.

Já a Comissão Especial de Seguridade Social da OAB-RS, presidida pelo advogado Tiago Kidricki, apresentou diversos dados sobre a dificuldade da população brasileira para cumprir o tempo necessário de contribuição para a aposentadoria, durante os dias de debate sobre a PEC no Senado.

Entre os pontos questionados pela seccional e aprovados no texto da reforma, estão a retirada da capitalização na aposentadoria básica; a redução da desconstitucionalização das regras previdenciárias; e a impossibilidade do pagamento de pensão inferior a um salário mínimo.

Os advogados da comissão também tiveram uma reunião com o relator da PEC, senador Tasso Jereissati, pedindo a retirada de uma medida que dificultava o aproveitamento do tempo rural e a atenuação da rigidez das regras da aposentadoria especial.

Emendas

Na última terça-feira (22), a emenda de redação da qual a OAB-RS participou foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Foi a emenda 585, com melhoramento do tema da aposentadoria especial. No turno da noite, porém, a emenda 522 com base na nota da OAB/RS foi rejeitada. Já na quarta-feira, a emenda supressiva à vedação da periculosidade foi aprovada pelo Senado. A atuação do senador gaúcho Paulo Paim e sua abertura com os advogados também foi um ponto a ser destacado durante os debates sobre a votação da Reforma da Previdência.


Com informações da OAB-RS


Na OAB-AP, Corregedoria Itinerante realiza etapa de correição 2019

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A seccional da OAB no Amapá recebeu, nesta quarta-feira (23), mais uma etapa das correições ordinárias e do projeto Corregedoria Itinerante. A equipe da OAB Nacional que está no Amapá é formada pelos corregedores-adjuntos, Fernando Calza de Salles Freire e José Carlos de Oliveira Guimarães Júnior, e pela analista jurídica, Aline Portela Bandeira.

A visita na OAB-AP foi realizada com o objetivo de efetuar as correições nos processos éticos-disciplinares, bem como padronizar e corrigir eventuais falhas em processos da seccional. O escopo das correições, que estão sendo realizadas em todas as seccionais, visa orientar a tramitação dos processos disciplinares (artigo 2º, IV, do Provimento n. 134/2009).

Os corregedores da OAB Nacional participam de reuniões internas com o presidente da seccional do Amapá, Auriney Brito, com a presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), Roâne de Sousa Goés, e com o corregedor-geral, Mauro Dias da Silveira Júnior.

As visitas para correições têm sido realizadas desde o primeiro semestre, em todo o país, encerrando a etapa em 2019 pelos estados da região Norte.

Com informações da OAB-AP