O presidente da Comissão Nacional de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas, Paulo Machado Guimarães, recebeu a visita de representantes dos povos Tupinambá, moradores de Olivença (BA), nesta quarta-feira (30). A comitiva pediu auxílio à comissão da OAB para conseguir o embargo da construção de hotéis em áreas litorâneas onde vivem.
“A comissão se reportará ao Governo Federal, às entidades privadas e, principalmente, às comunidades indígenas para saber em que estágio estão os processos administrativos referentes às demarcações destas terras. Vamos requerer justificativas para o fato de as demarcações não serem concluídas”, apontou o presidente da comissão.
Guimarães lembrou que na última reunião realizada pela comissão, foi designado um grupo temático para debater e tratar exclusivamente da questão do direito territorial dos indígenas no Brasil, desde a questão das demarcações de terras à asseguração do direito de integridade dos territórios dos índios.
O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, e o vice-presidente, Luiz Viana, receberam o novo procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Técio Lins e Silva. O encontro aconteceu no gabinete da Presidência, nesta quarta-feira (30).
Santa Cruz afirmou que Lins e Silva reúne todas as qualidades para exercer a função. “É uma missão importantíssima e até mesmo árdua, mas Técio é dono de uma brilhante carreira na advocacia e é um defensor das prerrogativas, um entusiasta da causa. A presença dele nessa nova estrutura mostra o quanto o tema das prerrogativas é prioritário na atual gestão”, disse o presidente.
Para Técio, a defesa das prerrogativas profissionais da advocacia é uma bandeira histórica da OAB. “Vamos nos empenhar incialmente na formação de um quadro de profissionais da melhor qualidade para exercer essa missão no nosso Estado-Maior das prerrogativas. É uma honrosa tarefa que espero cumprir muito bem”, afirmou o novo procurador.
A solenidade de posse acontecerá no dia 19 de novembro de 2019, a partir das 10h, no Salão Nobre do Conselho Federal da OAB, em cerimônia aberta ao público.
A Ordem dos Advogados do Brasil, por meio da Comissão Nacional de Direito Ambiental, externa sua preocupação com a tragédia ambiental representada pelas manchas de óleo encontradas nas praias e manguezais da região Nordeste do Brasil.
Passados cerca de 60 dias do aparecimento das primeiras manchas de óleo, não se identificaram os poluidores diretamente responsáveis pelo vazamento que deu origem ao maior desastre ambiental do Nordeste. Esse fato, aliado à dimensão dos danos observados, fala pela indispensabilidade de uma apuração séria, aprofundada e independente dos danos ambientais, humanos, sociais e de seus responsáveis.
Sendo inquestionável a necessidade de reparação e/ou de indenização pelos danos ambientais causados por essa tragédia, a ausência de respostas quanto à responsabilidade direta findará por responsabilizar o próprio Estado, o que, ao fim e ao cabo, implicará a responsabilidade de toda a sociedade.
Ademais, uma vez que as responsabilidades administrativa e criminal ambientais são diretas e subjetivas, a ausência de identificação dos responsáveis diretos culminará com a impossibilidade de imputação de multas e sanções de natureza penal, como determina a Constituição Federal.
Assim, todas as iniciativas legais, administrativas e legislativas que visem essa apuração, a identificação dos responsáveis e a proposição de medidas preventivas efetivas, que previnam novos ambientes e prepare o país para situações de desastres ambientais como o que estamos vivendo, merecem o apoio da Ordem.
Dentre essas, a OAB considera de grande importância a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) solicitada, no último dia 23 de outubro, por 267 deputadas e deputados para a apuração dos fatos relativos à tragédia ambiental, que resulte também em propostas de aperfeiçoamento da legislação com vistas a um aprimoramento do arcabouço legal existente.
Na condição de defensora da Constituição Federal, dos direitos humanos e da justiça social, a Ordem dos Advogados do Brasil reafirma, nesse apoio, seu compromisso com o meio ambiente e com a dignidade da pessoa humana.
Comissão Nacional de Direito Ambiental do Conselho Federal da OAB
Assessores de imprensa, jornalistas e profissionais de redes sociais do Sistema OAB se reuniram, nesta terça-feira (29), na sede do Conselho Federal da Ordem. A coordenadora de Comunicação da OAB Nacional, Fernanda Marinela, conduziu a reunião para falar sobre o trabalho da comunicação no Conselho Federal e compartilhar experiências com as seccionais.
O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, compareceu ao encontro acompanhado do vice-presidente, Luiz Viana. “Vivemos uma transformação profunda nas comunicações. É necessário que estejamos cada vez mais interligados, alinhados, pois somos uma entidade heterogênea que se comunica com 1,2 milhão de advogados. Em nome da diretoria, posso dizer que, desde o primeiro dia desta gestão, a comunicação é vista como frente prioritária, por envolver os interesses da advocacia e da sociedade brasileira, conforme quis a Constituição Federal e o Estatuto da Ordem”, apontou Santa Cruz.
Para Marinela, é necessário que a OAB Nacional e as seccionais se comuniquem entre si como um verdadeiro sistema que são. “De modo integrado é possível fazer uma comunicação muito mais ampla e benéfica. Trabalhar bastante e não divulgar tem o mesmo efeito de não trabalhar. Então a integração nos permite ter material de qualidade e de interesse de toda a advocacia”, afirmou a coordenadora.
Também foram feitas apresentações das áreas de assessoria de imprensa, comunicação interna, redes sociais e produção audiovisual da OAB Nacional. Foram tratados tópicos como atendimento proativo à imprensa, dimensionamento de riscos, cuidados no manejo de informações, gestão de crises, métrica de redes, campanhas institucionais, webmonitoramento, tráfego do site entre outros.
Além da equipe da OAB Nacional, participaram os representantes da OAB-AC, Paulo Santiago; da OAB-AL, Rafael Maynart; da OAB-BA, Paulo Fortes e Maria Elisabeth; da OAB-CE, Rebecca Brasil; da OAB-DF, Ana Paula, Analu e Leonardo; da OAB-ES, Eduardo Caliman; da OAB-GO, Realle Palazzo e Matheus Mascarenhas; da OAB-MA, Ivar Souza; da OAB-MT, Sissy Cambuim; da OAB-PB, Lucas Pereira; da OAB-PE, Gilvan Oliveira; da OAB-PR, Joana Ioppi; da OAB-RN, Marcos Araújo; da OAB-RO, Ana Cristina Barros; da OAB-RS, Sergio Trentini; da OAB-SC, Liziane Lima; da OAB-SE, Rebeca Teixeira; da Caixa de Assistência dos Advogados da OAB-RN (CAA-RN), Wender Gomes; e da ESA Nacional, Rafael Zamberlan.
O presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, participou nesta terça-feira (29) de sessão solene realizada no Plenário da Câmara dos Deputados em homenagem aos 31 anos da Constituição Federal de 1988, completados em 5 de outubro. Em seu discurso, Santa Cruz destacou a Constituição como instrumento de liberdade e de fortalecimento das instituições e o Estado Democrático de Direito como única forma de solucionar os graves problemas enfrentados pelo povo brasileiro.
“Esse documento que celebramos aqui hoje fala de direitos, fala de garantias, olha aos pobres, mas acima de tudo é o documento da liberdade. Ele coloca um hall de garantias e direitos à frente da organização do Estado. E por que ele fala de liberdade? Porque este documento feito por homens e mulheres que hoje aqui estão e merecem a nossa gratidão, nossos constituintes, buscou reconstruir a vida institucional brasileira”, disse o presidente da OAB.
Ao longo do dia, Santa Cruz esteve com diversas autoridades e cumpriu agenda intensa. À tarde, ele reuniu-se com o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha Barros Júnior, e tratou, entre outros temas, de questões relacionadas à organização da Conferência Nacional da Advocacia, que será realizada em 2020, em Brasília.
O presidente da OAB participou ainda de cerimônia na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na solenidade, a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, empossou o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luis Felipe Salomão, no cargo de ministro efetivo da Corte para o biênio 2019 a 2021. Salomão ocupa a vaga deixada pelo ministro Jorge Mussi, magistrado também do STJ, que terminou seu biênio como membro efetivo do TSE na última quinta-feira.
Manhã
Na parte da manhã, Santa Cruz recebeu em audiência em seu gabinete, na sede da OAB, o deputado federal João Henrique Campos (PSB-PE). O presidente da Ordem esteve também com o deputado estadual pernambucano Diogo Moraes (PSB), acompanhado do vereador por Recife, Aerto Luna (PSB).
Candidatos e candidatas já podem conferir o resultado preliminar da 1ª fase (prova objetiva) do XXX Exame de Ordem Unificado. O resultado foi divulgado nesta terça-feira (29).
Resultado preliminar da primeira fase
Consulta individual ao resultado
Comunicado sobre anulação de questões
Os examinandos terão três dias para a interposição de recursos contra o resultado preliminar da 1ª fase. O prazo começa às 12h do dia 30 de outubro de 2019 e vai até 12h do dia 2 de novembro de 2019, observado o horário oficial de Brasília (DF).
Para recorrer, os candidatos deverão utilizar exclusivamente o Sistema Eletrônico de Interposição de Recursos, que fica no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV). As decisões dos recursos e o resultado final será divulgado no dia 8 de novembro de 2019.
A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou dos dois últimos semestres.
A OAB Pernambuco realizou, na manhã desta segunda-feira (28), uma audiência pública para discutir o caso do vazamento de óleo no litoral nordestino. O plenário Urbano Vitalino ficou lotado de advogados, representantes dos órgãos do governo do Estado envolvidos nas limpezas das praias e membros da sociedade civil organizada.
O evento contou com a participação da conselheira federal pela Paraíba e presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental, Marina Gadelha, que destacou a atuação da OAB Nacional em apoio às seccionais. “A Comissão Nacional tem prestado todo o apoio necessário às comissões seccionais e vai manter o diálogo com as seccionais e demais entidades que atuam na busca de soluções para o problema”, diz Marina Gadelha.
Para o presidente da seccional, Bruno Baptista, a OAB cumpre seu papel como voz da sociedade quando promove eventos como o desta segunda-feira. “A etimologia da palavra advogado quer dizer dar voz a quem não tem voz. Aqui nos reunimos para ouvir o que a sociedade tem a dizer sobre o desastre ambiental que estamos vivendo na costa brasileira, especialmente a nordestina”, explicou Bruno Baptista.
A vice-presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella, que também é especialista em Direito Marítimo, salientou a importância da participação das autoridades envolvidas no cenário de crise ambiental. “Além da assistência tardia e pequena, concedida pelo governo Federal, a população está se sentindo desinformada com relação ao incidente com o óleo no nosso litoral e sem saber como agir diante deste triste desastre. O papel da OAB é de cooperar e de traduzir para a sociedade as informações de maneira mais simples e acessível”, explicou a vice-presidente Ingrid Zanella.
Como resultado da primeira audiência pública sobre o caso, a OAB Pernambuco irá fazer um levantamento de todos os pontos abordados pela sociedade civil organizada e instituições presentes, visando dar o devido encaminhamento aos órgãos competentes. A seccional pernambucana também irá lançar, ainda esta semana, uma cartilha educativa sobre a crise do vazamento de óleo.
Com informações da OAB-PE
A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, após análise da Prova Objetiva do XXX Exame de Ordem Unificado – relativa à primeira fase –, torna pública a anulação das questões 20, 30 e 57 do caderno de prova tipo 1 e suas correspondentes nos cadernos tipo 2, 3 e 4; sendo atribuída a respectiva pontuação a todos os examinandos, nos termos dos itens 5.9 e 5.9.1 do edital de abertura do Exame de Ordem.
Em relação à questão 20, a OAB Nacional atuou de forma imediata, após constatar indícios de plágio na questão citada e decidiu pela anulação do item e pelo encaminhamento de pedido de apuração dos fatos junto à Fundação Getulio Vargas, que é a banca responsável pela aplicação e formulação dos cadernos de prova.
O prazo oficial de recebimento de recursos previsto no calendário do Exame compreenderá o período entre 12h do dia 30 de outubro de 2019 e 12h do dia 2 de novembro de 2019, observado o horário oficial de Brasília-DF.
A Ordem dos Advogados do Brasil reitera a importância do Exame de Ordem para a proteção dos interesses de toda a sociedade e enfatiza que já solicitou, de forma célere e transparente, averiguação dos fatos.
Confira aqui o comunicado oficial – questão 20
Confira aqui o comunicado oficial – questões 30 e 57
