Nos dias 10 e 11 de outubro, a OAB Nacional realiza o III Encontro Nacional da Advocacia do Sertão. A cidade de Cajazeiras, na Paraíba, será o palco desta edição do encontro, que debaterá sobre os desafios da advocacia e discutirá as peculiaridades da atuação profissional na região. Com essa atenção aos sertões, a Ordem cumpre o princípio federativo de reduzir desigualdades regionais. Até o dia 8 de setembro, as inscrições estarão abertas somente para a advocacia. A partir do dia 9 de setembro, estudantes e outros profissionais poderão inscrever-se. O evento é presencial e certificará os participantes em 20 horas a título de atividade complementar.
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Os objetivos do encontro são promover a discussão de temas voltados aos advogados do sertão, possibilitar a reflexão acerca dos novos paradigmas da advocacia, difundir entre os participantes a cultura e o resgate histórico dos advogados do sertão, discutir as ações que envolvem, atualmente, os desafios e adversidades vividos pelos advogados do sertão dentre outros. A conferência magna de abertura será proferida pelo membro honorário vitalício Marcus Vinicius Furtado Coêlho.
O encontro prevê ainda painéis sobre Inovação e Empreendedorismo: a Advocacia do Futuro do Sertão ao Litoral; A Advocacia para a Administração Pública: PPP's, Licitações e Contratos; O Princípio Constitucional Federativo e a Redução das Desigualdades Regionais: um olhar sobre o sertão; Atualidades sobre Direito de Família e Sucessões; Caatinga - atuação da advocacia no único bioma exclusivamente brasileiro; O Impacto da Reforma da Previdência na Atuação da Advocacia; e Honorários, Prerrogativas e Valorização da Advocacia no Sertão Brasileiro.
A OAB nacional reunirá grandes nomes da advocacia criminal, magistrados, professores, estudantes e jornalistas, na quarta-feira (18), para um debate sobre os principais temas que dominam o noticiário jurídico brasileiro. O Encontro Nacional do Direito de Defesa discutirá o enfrentamento à criminalidade sem desrespeitar a Constituição Federal, as garantias fundamentais dos cidadãos e o direito à ampla defesa.
O presidente da Comissão Especial de Garantia do Direito de Defesa da OAB nacional, Juliano Breda, ressalta a importância do debate sobre o tema. “Dentro deste contexto é essencial analisar a criminalização da violação das prerrogativas profissionais dos advogados, a imparcialidade do poder judiciário diante da pressão popular dos casos midiáticos, as delações premiadas e as chamadas reformas penais”, aponta.
A solenidade inicial e a conferência magna de abertura abordarão, respectivamente, os temas “A OAB na Defesa do Direito de Defesa - Reduzir a Violência e a Corrupção cumprindo a Constituição” e “O Direito de Defesa nas Reformas Processuais Penais”.
Ao todo, cinco painéis e uma mesa redonda irão aprofundar os debates. Os temas serão: painel 1 - A Seletividade do Sistema Penal – o Direito de Defesa do Réu Pobre; painel 2 - Colaboração Premiada – os Deveres Éticos da Defesa; painel 3 - Imparcialidade do Poder Judiciário, Paridade de Armas e Direito de Defesa; painel 4 - A Pressão Popular e Midiática e a Liberdade de Decisão e painel 5 - Apresentação do Innocence Project. A mesa redonda tratará sobre Imprensa Livre, Processos Midiáticos e Presunção de Inocência.
Já confirmaram presença entre os palestrantes o membro da Comissão Especial de Garantia do Direito de Defesa da OAB nacional, Gustavo Badaró; coordenador do Observatório de Liberdade de Imprensa da OAB Nacional, Pierpaolo Bottini; ministro do Superior Tribunal de Justiça, Sebastião Reis; desembargadora do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Simone Schreiber; o advogado criminalista, Kakay; as jornalistas Bela Megale e Maíra Fernandes entre outros.
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O vice-presidente da OAB
nacional, Luiz Viana Queiroz, e o secretário-geral do Conselho Federal, José
Alberto Simonetti, participaram do encerramento do XIII Ciclo de Debates
Jurídicos do Piauí (CIDEJUR), na noite desta sexta-feira (30), no auditório da
OAB Piauí, onde centenas de advogadas e advogados acompanharam os painéis e conferências
que trataram de temas relevantes para a classe.
“O sentimento é de dever
cumprido. Poder resgatar um evento tão importante para a comunidade jurídica do
nosso estado, após 15 anos da sua última realização, demonstra a nossa
preocupação em proporcionar a troca de conhecimentos necessários para o
aprimoramento do aprendizado dos operadores do Direito”, avaliou o presidente
da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto.
Dando início aos debates do
segundo dia, Viana falou sobre os Desafios para a Advocacia em Tempos de Crise.
“Vejo com muita preocupação as dificuldades que nós todos vivemos, mas também
com a esperança de que, com muito trabalho e com muita coragem, nós haveremos
de vencer os desafios”, destacou.
O painel Diálogos sobre a
Advocacia encerrou o ciclo de debates, com as explanações abordadas pelo
ex-presidente da OAB Nacional e presidente da Comissão Nacional de Estudos
Constitucionais do CFOAB, Marcus Vinícius Furtado Coelho, e pelo secretário-geral
da OAB nacional.
José Alberto Simonetti elogiou
a iniciativa da seccional Piauí em resgatar o CIDEJUR e oportunizar amplos
debates aos operadores do Direito. “Parabenizo o presidente Celso Barros Neto
que, juntamente com a sua diretoria, retoma esse evento importantíssimo para a
sociedade jurídica do Piauí”, elogiou.
Para Marcus Vinícius Furtado
Coelho, “ o Piauí, que é conhecido nacionalmente pela qualidade da educação e
pela capacidade dos seus advogados, não poderia deixar de contar com um ciclo
de palestras tão importante como o CIDEJUR. O evento foi exitoso”.
O ciclo reuniu ainda a
diretoria da OAB Piauí, da ESA Piauí, CAAPI, conselheiros federais, seccionais,
representantes das comissões temáticas, membros honorários vitalícios,
magistrados, defensores públicos e estudantes de Direito.
Na última quarta-feira (28), foi relançado o livro Quilombolas – Aspectos políticos, jurídicos e políticas públicas inclusivas consequentes à edição do Decreto nº 4887-2003 e do julgamento da ADI nº 3239. A obra é fruto de uma parceria entre a Comissão Nacional da Verdade sobre a Escravidão Negra no Brasil da OAB, a comissão análoga da OAB-RJ, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) e o Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (Iara).
Os artigos reunidos no livro abordam a realidade e as expectativas das comunidades formadas por descendentes de escravizados após o julgamento da ADI nº 3239, em fevereiro de 2018, e é desdobramento de um evento promovido pelo TRF-2 naquele ano.
Um dos coordenadores da obra, o presidente das comissões Nacional e da OAB-RJ, Humberto Adami, comandou a discussão que teve a presença do membro da comunidade quilombola Sacopã, Luiz Sacopã. Adami reforçou, por várias vezes, a importância de a luta pelos direitos dos quilombolas não esmorecer nesta atual quadra histórica.
Também participaram a diretora de Igualdade Racial da OAB-RJ, a desembargadora Ivone Caetano; a vice-presidente da seccional, Ana Teresa Basílio; o presidente da Comissão da Verdade sobre a Escravidão Negra da OAB-MG; Daniel Dias de Moura; a representante do Centro de Documentação e Pesquisa da Seccional, Aline Caldeira Lopes; e a presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez. Representaram o Judiciário o ex-presidente do TRF-2, André Fontes; o chefe de gabinete do Supremo Tribunal Federal (STF) no estado, José Arthur Diniz Borges; e o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Marco Aurélio Bezerra.
Depoimentos
Ivone Caetano usou as dificuldades que enfrentou em sua trajetória até o posto de primeira desembargadora negra do país como ponto de partida para denunciar o racismo institucional. André Fontes, que assina o prefácio e é autor de um dos artigos, destacou a importância de se dar também atenção às mulheres negras, que sofrem dupla opressão. Marco Aurélio Bezerra e José Arthur Diniz Borges falaram sobre como o reconhecimento da propriedade definitiva das terras aos quilombolas vem sendo tratado no âmbito dos tribunais federais.
Ana Teresa Basílio aproveitou a ocasião para lançar a Medalha Rosa Negra, uma iniciativa da Seccional de valorização dos homens e mulheres que se distinguirem na defesa da igualdade racial. A primeira outorga está agendada para novembro.
Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-RJ
