O Conselho Federal da OAB, órgão consultivo da Organização das Nações Unidas (ONU), participará na próxima terça-feira (10) do evento “Situação do Direito à Memória, Verdade e Justiça no Brasil: Das Políticas de Transição ao Negacionismo”. O debate acontecerá na sede da ONU em Genebra, na Suíça, a partir das 10h30 (horário do Brasil), e terá transmissão ao vivo pelas redes sociais da OAB.
Pela Ordem, participará o presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Hélio Leitão. O intuito é discutir o retrocesso e os ataques recentes praticados no Brasil às políticas de memória, verdade e justiça, com o desmantelamento de políticas públicas que, no período pós-Constituição de 1988, representaram passos importantes, ainda que insuficientes, nas políticas de justiça transicional.
Além de Leitão, debaterão o tema Fabián Salvioli, relator das Nações Unidas para a Promoção de Verdade, Justiça, Reparações e Garantias de Não Repetição; Glenda Mezarobba, membro do Conselho Deliberativo do Instituto Vladimir Herzog; José Carlos Dias, ex-integrante da Comissão Nacional da Verdade; e Paulo Lugon Arantes, jurista, que atuará como moderador.
O Conselho Federal da OAB é co-organizador do evento ao lado do Instituto Vladimir Herzog (IVH), do Centro de Estudios Legales y Sociales de Argentina (CELS) e do Centro de Estudos sobre Justiça de Transição da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Serviço:
- Debate sobre a Situação do Direito à Memória, Verdade e Justiça no Brasil: Das Políticas de Transição ao Negacionismo
- 10 de setembro de 2019, terça-feira, às 10h30 (horário de Brasília) – 15h30 (horário de Genebra)
- Reunião do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, Suíça
- Transmissão ao vivo pelas redes sociais da OAB e do IVH
A Escola Nacional de Advocacia (ENA) do Conselho Federal da OAB, por meio de convênio firmado com a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), oferecerá cursos transmitidos ao vivo, via satélite, durante o mês de outubro. As aulas dos cursos telepresenciais são exibidas na sede da Escola Superior de Advocacia (ESA) de cada estado e do distrito federal. Os profissionais interessados devem procurar previamente a ESA de sua respectiva seccional para verificar se existe parceria para a oferta dos cursos.
O primeiro curso será Polêmicas Jurisprudenciais no CPC/2015, com a coordenação de Luiz Dellore. O horário das transmissões será às 10 horas e o curso terá carga horária total de 8 horas, transmitido nos dias 7, 8, 9 e 10 de outubro. O curso abordará polêmicas relativas ao processo de conhecimento, relativas à parte geral, ao cumprimento de sentença e execução e aos recursos.
Com coordenação de Marcial Barreto Casabona, o segundo curso aborda Questões Práticas de Direito de Família. O horário das transmissões será às 19 horas e o curso terá carga horária total de 8 horas, transmitido nos dias 14, 15, 16 e 17 de outubro. O curso aborda temas como alienação parental, renúncia à herança, guarda compartilhada e a família e suas finanças.
A Dinâmica da Audiência Trabalhista será o tema do terceiro curso. O horário das transmissões será às 19 horas, dos dias 21, 22, 23 e 24 de outubro. O curso terá carga horária total de 8 horas e a coordenação será do Desembargador Ivani Contini Bramante.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, por
meio de sua Comissão Nacional de Diversidade Sexual e de Gênero vem manifestar
o seu repúdio aos atos de censura, homotransfobia e violação do direito
constitucional à liberdade de expressão promovidos pela Prefeitura Municipal do
Rio de Janeiro a publicações que envolvem temática LGBTI+ em exposição na
Bienal do Livro no Rio de Janeiro, em nítida afronta à Constituição Brasileira
e aos principais tratados internacionais de Direitos Humanos dos quais o Brasil
é signatário. Vale ressaltar ainda que o Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA) em nenhum momento proíbe crianças terem o contato com diferentes formas
de amor e família. O que proíbe é a exposição delas a atos de violência,
infelizmente, tão comuns no Rio de Janeiro.
Ademais, o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que
todas as famílias são legítimas e devem ser respeitadas, assim como também
decidiu que a homofobia é crime, equiparado ao racismo.
A Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero do Conselho
Federal da OAB está atenta às violações de direitos das pessoas LGBTI+ e
qualquer ato de censura, homotransfobia, de violência individual ou coletiva às
pessoas LGBTI+ não será tolerado.
Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB nacional
