O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão de todos os processos que envolvem a quebra do sigilo do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) no caso Queiroz. A decisão é do último dia 27.  Gilmar Mendes suspende investigação do MP-RJ contra o senador Flávio Bolson...

Tribunais de Ética e Disciplina da OAB da Bahia e de São Paulo têm autorizado que escritórios de advocacia comprem anúncios no Google AdWords (atual Google Ads). As informações são do jornal Valor Econômico. Dollar Photo ClubRegras para publicidade na advocacia permanecem as mesmas desde 200...

Estão pautadas para julgamento pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, na próxima quinta-feira (3/10), quatro ações diretas de inconstitucionalidade em que se discute a constitucionalidade da limitação das indenizações por danos extrapatrimoniais, fixada pela reforma trabalhista. Em algumas...

Ainda que a Lei de Execução Penal estabeleça que a pena deve ser executada de forma progressiva, existe um impasse interpretativo: não se sabe se o sentenciado pode rejeitar a progressão da pena para um regime menos rigoroso. Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência BrasilEm carta divulgada hoje, Lu...

Ex-ministro da Casa Civil cumpre pena de oitos anos e dez meses de prisão Reprodução O colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou recurso da defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e determinou que comece a pagar uma multa de R$ 4,5 milhões por danos cau...

O ex-procurador da República Rodrigo Janot pediu ao Supremo Tribunal Federal uma cópia do material apreendido pela Polícia Federal no seu escritório e em sua casa na última sexta-feira (27). PF apreendeu um celular, um tablet, um computador e um HD externo na sexta (27) Na ocasião, após...

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, convocou audiência pública para debater as candidaturas avulsas, aquelas sem filiação partidária, no sistema eleitoral brasileiro. A audiência será realizada no dia 9 de dezembro deste ano.  Barroso convoca audiência pública para ...

A 2ª Seção do Superior de Justiça vai definir se é cabível agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas em processos de recuperação judicial e falência em hipóteses não expressamente previstas na Lei 11.101/05.  STJ define se cabe agravo de instrumento contra decisão inte...

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu concedeu nesta segunda-feira (30/9) salvo-conduto para um homem que será julgado pelo Tribunal do Júri em sessão marcada para a próxima sexta-feira (4/10) na comarca de Coração de Jesus (MG).  Gilmar concede salvo-conduto para i...

A Câmara dos Deputados faz nesta terça-feira (1º/10) uma sessão solene em homenagem aos advogados José Gerardo Grossi (1933-2019) e Luiz Carlos Sigmaringa Seixas (1944-2018). Duas lideranças da advocacia, ambos morreram recentemente. O evento será às 9h no Plenário da Casa.  Sigmaringa Seixa...

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a analisar um recurso em que se discute a legalidade de instrução normativa da Receita Federal que restringe o direito de compensação de Imposto de Renda. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Benedito Gonçalves.  Unidad...

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, foi sorteado para relatar as ações da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal (Anafisco), que questionam artigos da Lei de Abuso de Autoridade. ...

O procurador-geral da República, Augusto Aras, nomeou nesta segunda-feira (30/9) os novos procuradores-chefes e procuradores regionais Eleitorais do Ministério Público Federal. A lista apresenta os nomes dos membros que assumirão, pelos próximos dois anos, as chefias das cinco procuradorias regio...

A juíza Rosália Monteiro Figueira, da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, condenou o empresário Eike Batista a oito anos e sete meses de prisão por uso de informação privilegiada (insider trading) e manipulação de mercado. Eike foi condenado por uso de informação privilegiada e manip...

Um pedido de vista adiou pela segunda vez o julgamento na 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo que trata da indisponibilidade dos bens do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB). Dessa vez, o pedido de vista foi do terceiro juiz, desembargador Torres de Carvalho. O julga...