Foi divulgado nesta sexta-feira (26) o resultado definitivo da 1ª fase do XXIX Exame de Ordem Unificado. A relação com os nomes dos aprovados na prova objetiva, após interposição de recursos, e convocados para a prova prático-profissional está disponível no site do Conselho Federal da OAB e na página Fundação Getulio Vargas (FGV).

Comunicado

Consulta aos recursos interpostos contra o resultado preliminar 1ª fase

Consulta individual ao resultado definitivo - 1ª fase

Resultado definitivo - 1ª fase

A lista divulga os nomes dos aprovados em ordem alfabética por seccional, cidade de prova e número de inscrição. Os candidatos aprovados nesta fase e os que pediram reaproveitamento da 1ª fase do XXVIII Exame realizarão a prova prático-profissional (2ª fase) em 18 de agosto de 2019.

A aprovação no Exame de Ordem é requisito para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de direito do último ano do curso de graduação em direito ou dos dois últimos semestres.

 

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Chefe de equipe médica tem o dever de zelar pela qualidade dos materiais usados em procedimentos cirúrgicos. Em caso de erro, a responsabilidade do médico e do hospital é solidária, pois ambos concorreram para o ato lesivo ao paciente, conforme previsto no artigo 25, parágrafo 1º, do Código de De...

Um despachante de terminal de ônibus submetido ao constante constrangimento de não poder demorar ao usar o banheiro receberá indenização por danos morais. A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso de revista do empregado e condenou uma empresa de transporte de Aracaju ...

Uma das questões "perenes" do processo penal é a luta pelo controle do poder punitivo que se manifesta na decisão judicial e reflete a valoração da prova produzida. Existe um tensionamento constante entre prova e decisão que culmina na necessidade de um controle epistêmico que permeia a admissão,...

A recente Medida Provisória 889, de 24 de julho, que alterou a Lei 8.036, de 11 de maio de 1990 (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), com o propósito de fomentar o consumo e melhorar a economia, pretende devolver ao trabalhador parte do salário que foi transferido para os cofres do Estado e, s...

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“Corrupção” se tornou palavra-chave para compreender o cenário econômico brasileiro desde que a operação "lava jato" — seguindo os passos do caso mensalão — levou à grande imprensa e às redes sociais o debate sobre como Estado e empresariado se relacionam. Complexas questões judiciais e expressõe...

A análise que se pretende desenvolver acerca da relação entre o direito subjetivo à investidura de candidatos aprovados em concurso público e a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) foi motivada por uma recente decisão do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo. No...

Com mais de 3 mil participantes e uma programação de debates que reúne mais de 120 palestrantes, a Escola Nacional de Advocacia (ENA) da OAB celebra o sucesso do II Congresso Brasileiro de Processo Civil, que acontece em Florianópolis, nesta semana (24 a 26/07). O evento tem a parceria com a OAB-SC e com o Instituto Brasileiro de Direito Processual.

No congresso foi feito o lançamento oficial da nova plataforma digital da ENA, para a realização de cursos de pós-graduação online, com certificação da Universidade Cândido Mendes. “Estamos aqui celebrando o êxito desse primeiro grande evento da ENA e também o sucesso da nossa plataforma de ensino a distância. Em apenas 24h, já foram feitas praticamente 700 inscrições no nosso curso de pós-graduação em processo civil. Um projeto que traz a proposta de oferecer conteúdo de qualidade a preço acessível para toda a advocacia”, comemorou o diretor-geral da ENA, Ronnie Preuss Duarte.

De início, o projeto contempla dois cursos de Processo Civil e Direito do Trabalho. As inscrições estão abertas no site da ESA a preço promocional de 18 parcelas de R$ 150 (o preço normal é 18 parcelas de R$ 199). Aos participantes do II Congresso Brasileiro de Processo Civil e do V Congresso de Processo Civil de Florianópolis, a ENA garante uma promoção extra (18 parcelas de R$ 120). As aulas iniciam no dia 11 de agosto, data na qual é comemorado o Dia do Advogado.

O coordenador científico do congresso, Pedro Miranda, destacou que o evento permitiu o compartilhamento de conhecimento técnico e promoveu um intenso debate sobre o CPC. “O evento reúne 120 palestrantes de todas as regiões do Brasil e com público de mais de 3 mil pessoas. Os números revelam que o congresso atingiu o seu objetivo e é um sucesso, fomentando um grande debate nacional”, afirmou.

A Comissão Especial de Proteção de Dados do Conselho Federal da OAB realizará, em parceria com a prefeitura de São Paulo, o evento "Os Desafios de Implementação da Lei Geral de Dados". O ato será realizado em 14 de agosto, em São Paulo. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas na página do Conselho Federal. A palestra de abertura será proferida pelo jurista Tercio Sampaio Ferraz Júnior.

“A proteção dos dados pessoais foi reconhecida pela Lei de Proteção de Dados como meio de assegurar direitos fundamentais. O evento assume o desafio de colocar em pauta o tema, especialmente considerando que em um ano a norma entra em plena vigência e prevê duras sanções. Quais os primeiros passos para a implementação da lei, em especial pelo poder público, é tema central desse encontro”, disse Flávio Unes, presidente da Comissão Especial de Proteção de Dados.

Confira aqui a programação completa do evento.

Uma comissão de presidentes dos conselhos profissionais irá propor nova redação para a Proposta de Emenda Constitucional (PEC)108, que trata da natureza jurídica dos conselhos e prevê restrições à sua atuação. A decisão foi tomada na reunião realizada, nesta quinta-feira (25), em Brasília. O encontro deve a participação de mais de 20 conselhos profissionais.

O vice-presidente da OAB nacional, Luiz Viana Queiroz, abriu a discussão relatando a disposição do Governo Federal de rever o texto da PEC e construir um caminho de consenso. A negociação foi feita pelo secretário especial de desburocratização do Ministério da Economia, Paulo Uebel, em reunião realizada com o presidente da Ordem, Felipe Santa Cruz. “É indispensável que a gente consiga fazer uma nova redação porque a atual é danosa aos sistemas dos conselhos profissionais. A OAB vai trabalhar na proposta de um texto jurídico alternativo”, afirmou. 

Para o coordenador do Fórum de Conselhos Profissionais, José Augusto Viana Neto, é importante da união das entidades na elaboração de uma nova redação para a proposta. “Com a abertura do diálogo com o Governo Federal, que ficou estabelecida tanto no Ministério da Economia quanto na Casa Civil, e mais o bom relacionamento com os parlamentares chegaremos a um bom terno. A PEC tem que ter alterações para proteger os interesses da sociedade”, ponderou.

Nota de Pesar

Tomei conhecimento, com imenso pesar, do falecimento do ex-conselheiro federal da OAB pela Paraíba, Roosevelt Vita, ocorrido em João Pessoa, na noite de quarta-feira (24). Manifesto minha solidariedade aos familiares e amigos, por essa perda irreparável.

O Conselho Federal presta todas as homenagens ao valoroso advogado pelo empenho e militância de uma vida inteira dedicada à advocacia.

Felipe Santa Cruz

Presidente do Conselho Federal da OAB