Arquivos Mensais:maio 2019

OAB acompanha no CNJ a integração do Judiciário na Agenda 2030 da ONU

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Brasília – A OAB Nacional participou, nesta terça-feira (7), da cerimônia de entrega do relatório destinado a apresentar proposta de integração das metas do Judiciário com as metas e indicadores da Agenda 2030 da ONU. O evento ocorreu no plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a presença de diversas autoridades do Judiciário e do Sistema Brasileiro de Justiça.

O vice-presidente nacional da OAB, Luiz Viana, representando o presidente nacional da entidade, Felipe Santa Cruz, avaliou a iniciativa como extremamente positiva, ao inserir as metas do Judiciário no Brasil na agenda de desenvolvimento sustentável da ONU.

“O Conselho Federal da OAB acompanha a iniciativa desde o início e aplaude a implantação da Agenda 2030 no Judiciário Brasileiro. Ela é de extrema importância e insere o Judiciário Brasileiro nesse movimento organizado pela ONU, através do seu Programa para o Desenvolvimento (PNUD), para garantir o desenvolvimento sustentável ao Brasil e às demais nações”, elogiou Luiz Viana.

O advogado Valdetário Andrade Monteiro, membro do CNJ representando a OAB e a Advocacia Brasileira, foi um dos responsáveis por organizar o trabalho de inserção do Judiciário Brasileiro nas metas de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030. As metas mundiais foram definidas em setembro de 2015, na sede da ONU, nos Estados Unidos, contendo objetivos para erradicar a pobreza, garantir proteção ambiental ao planeta e promover educação de qualidade, por exemplo.

OAB nacional participa do XI Congresso Mineiro de Direito Administrativo

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O presidente da Comissão Especial de Direito Administrativo da OAB, José Sérgio da Silva Cristóvam, defendeu uma aproximação maior do colegiado com o Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA) e seus análogos regionais. Ele falou sobre o assunto ao destacar a importância do XI Congresso Mineiro de Direito Administrativo, realizado de 6 a 8 de maio em Nova Lima, Minas Gerais.

Com o tema “Direito Administrativo nos 30 anos da Constituição Federal: globalização, constitucionalização e inteligência artificial”, o congresso debate e divulga estudos e pesquisas em áreas especializadas do Direito Administrativo, bem como colabora com os poderes públicos visando ao aperfeiçoamento de instituições que atuam com o tema mediante análise crítica da legislação, de projetos de lei e de práticas jurídico administrativas.

"O XI Congresso Mineiro de Direito Administrativo traz uma perspectiva importantíssima, na medida em que propõe o resgate do Direito Administrativo nesses 30 anos desde a promulgação da Constituição de 1988. De nossa parte, pretendemos ampliar a participação da Comissão Especial de Direito Administrativo da OAB em todos os principais eventos da área país afora, com o fortalecimento dos laços institucionais junto aos respectivos Institutos Estaduais e Nacional de Direito Administrativo e com a atuação cada vez mais próxima das respectivas comissões temáticas nas seccionais", disse Cristóvam.

Presente ao XI Congresso Mineiro de Direito Administrativo como representante da OAB, o secretário da comissão, João Paulo Lacerda, reforçou a fala de Cristóvam e salientou o impacto que o estreitamento de laços pode ter nas discussões sobre o Direito Administrativo.

“Acho importante essa aproximação da comissão tanto do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo quanto dos institutos regionais. Isso vem para fortalecer esse ramo do Direito, que nessa perspectiva deverá ser abordado com mais profundidade em seus mais diversos aspectos, o que é muito construtivo para a sociedade já que trata-se de um ramo tão importante para a vida das pessoas”, disse Lacerda.