Brasília – Circula pelas redes sociais a falsa informação de que a OAB estaria concedendo, sem a necessidade da realização do Exame de Ordem, a carteira de advogado para determinado deputado federal eleito.

Cabe esclarecer que os bacharéis formados após a promulgação da Lei nº 8.906/94, o Estatuto da Advocacia, estão obrigados a realizar o Exame de Ordem para obter a condição de advogados.

Também é importante reiterar que o compartilhamento de notícia falsa pode ocasionar sanções penais aos responsáveis pela propagação das mentiras, cabendo, inclusive, a obrigação de indenizar as vítimas da difamação.

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, destaca que “o Marco Civil da Internet, de 2014, representou importante conquista, ao prever a retirada de conteúdo indevido da rede, pela via judicial. Não obstante, precisamos avançar mais, promovendo campanhas informativas e fortalecendo o jornalismo profissional”.

Cumprindo a talvez mais emblemática promessa de campanha eleitoral, entre os primeiros atos normativos do seu governo, já no primeiro dia do seu mandato, o presidente Bolsonaro editou a Medida Provisória 870 e o Decreto 9.663, respectivamente, alterando a estrutura de funcionando e aprovando o no...

Se empresa e empregado firmam contrato que prevê a redução de jornada, é possível também reduzir o salário, desde que mantido o valor da hora trabalhada. Com esse entendimento, a 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) manteve decisão de primeiro grau que considerou legal a ...

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O Ministério Público Federal é responsável por pagar os honorários nas perícias por ele requeridas em ações coletivas. O entendimento é do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, ao aplicar o disposto no artigo 91 do Código de Processo Civil de 2015. A decisão do ministro co...

Brasília – Veículos de imprensa de todo o País destacaram a presença do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, na cerimônia de transmissão de cargo ao novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, realizada na quarta-feira (2). 

Veja, abaixo, alguns dos veículos que noticiaram:

G1 - “Brasil não será um porto seguro para criminosos”, diz Sérgio Moro

Dois meses depois de decidir trocar a magistratura pela Esplanada dos Ministérios, Sérgio Moro assumiu o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ao lado dele, o presidente do Supremo, Dias Toffoli, os antecessores de cada pasta Torquato Jardim e Raul Jungmann; e o presidente da OAB, Claudio Lamachia. 

Valor Econômico - Em 1º dia como ministro, Moro recebe Dodge e despacha com secretários

Além dos ex-ministros do governo Michel Temer que deixaram o cargo – Torquato Jardim (Justiça) e Raul Jungmann (Segurança Pública) –, também participaram da cerimônia de transmissão do cargo o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia. 

Jornal do Comércio – Moro diz que combaterá ações do crime organizado

Trecho: Participaram da solenidade os ex-ministros Raul Jungmann (Seguranga Pública), Torquato Jardim (Justiça), o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, e o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cláudio Lamachia.

O Sul - O Brasil não será um "porto seguro" para criminosos, disse o ministro Sérgio Moro

Trecho: Participaram da solenidade os ex-ministros Raul Jungmann (Seguranga Pública), Torquato Jardim (Justiça), o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, e o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cláudio Lamachia. 

Felipe Vieira - Bolsonaro transfere Coaf para Ministério da Justiça

Também estavam presentes no palco o presidente do STF, Dias Toffoli, e o presidente da OAB, Cláudio Lamachia,  “A Ordem dos Advogados do Brasil deseja sucesso ao ministro Sergio Moro. Superar os tempos difíceis vividos pelo país depende diretamente do respeito à Constituição e às leis. É o que esperamos do novo Ministério da Justiça”. 

Portal Justiça - Presidente nacional da OAB representa a advocacia brasileira na posse de Sérgio Moro

Lamachia afirmou que a OAB deseja sucesso ao ministro Sergio Moro. “Superar os tempos difíceis vividos pelo país depende diretamente do respeito à Constituição e às leis. É o que esperamos do novo Ministério da Justiça”. 

Brasília – Veículos de imprensa de todo o País destacaram a presença do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, nas solenidades de posse do presidente da República, Jair Bolsonaro, na última terça-feira (1º). Na ocasião, Lamachia conversou com jornalistas no Congresso Nacional.

Veja, abaixo, alguns dos veículos que noticiaram:

Clique aqui e assista ao vídeo completo da coletiva de imprensa 

Estadão - Eleição de Bolsonaro mostra que instituições funcionam, diz Lamachia

“O novo presidente eleito democraticamente é a demonstração clara que o nosso Estado democrático de direito está fortalecido e que nossas instituições, ao longo dessa caminhada, funcionaram como efetivamente deveriam ter funcionado”, afirmou. “Espero que o novo governo possa, rapidamente, já trazer suas propostas para retirar o Brasil dessa crise que estamos vivendo hoje.” 

Istoé - Lamachia diz que eleição de Bolsonaro mostra que instituições funcionam

“Devemos torcer, como todo brasileiro, para que dê certo”, afirmou. Lamachia, no entanto, fez uma ressalva ao esclarecer que a OAB não integra nenhum governo. “Nossa ideologia é a Constituição”, disse. 

Folha - Parlamentares veem tom de campanha em discurso de posse de Bolsonaro

Para o presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia, o discurso rápido não deu "exatamente a dimensão do que o governo estará apresentando nestes próximos tempos". 

O Estado de Minas - Lamachia diz que eleição de Bolsonaro mostra que instituições funcionam

"Devemos torcer, como todo brasileiro, para que dê certo", afirmou. Lamachia, no entanto, fez uma ressalva ao esclarecer que a OAB não integra nenhum governo. "Nossa ideologia é a Constituição", disse Lamachia.

Portal Terra - Lamachia diz que eleição de Bolsonaro mostra que instituições funcionam

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, afirmou ao deixar o Congresso que a eleição de Jair Bolsonaro mostrou que as instituições estão funcionando. Ele disse esperar também que o novo governo possa tirar o Brasil da crise. 

Portal Metrópoles - Presidente da OAB quer pacto nacional para “tirar Brasil da crise”

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, defendeu, nesta terça-feira (1º/1), um pacto nacional entre os poderes, o que, para ele, pode ser o início da solução dos problemas que o Brasil ora enfrenta. “Minha frase principal, o meu lema, tem sido que o Brasil precisa sair do confronto e ir ao encontro”, disse Lamachia. 

 

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Não durou muito a decisão do procurador-geral do Peru, Pedro Chávarry, de destituir os dois principais membros da versão local da operação “lava jato”: o promotor coordenador Rafael Vela e o promotor de lavagem de dinheiro, José Domingo Pérez. Após sofrer duras críticas, inclusive do president...

Na recente pesquisa Doing Business 2019, realizada pelo Banco Mundial, o Brasil ocupa a 109ª posição num ranking de 190 países no quesito burocracia negocial. Nessa pesquisa — que verificou a “facilidade para fazer negócios” — foram avaliados critérios como tempo gasto para abrir empresas, pagame...

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O ano de 2018 chegou ao fim e, como de costume, não faltaram debates, leis e decisões que impactaram a prática do contencioso e da arbitragem. Entre definições e indefinições, 2018 pôs fim (ao menos até segunda ordem) a algumas polêmicas discussões, trazendo maior segurança jurídica. Com julga...