O projeto de lei que quer transferir a atribuição de julgar ações sobre disputas intrapartidárias para a Justiça Eleitoral ganhou parecer favorável à aprovação pelo deputado Rodrigo Pacheco (MDB-MG), relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara.  De...

Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (4/1) a lei que prorroga até 2023 o desconto de 75% no Imposto de Renda das empresas que atuam nas áreas da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). O presid...

Além da autorização para supressão vegetal e da outorga de uso de recursos hídricos, existem outros atos administrativos autorizativos ambientais que guardam relação direta com o licenciamento ambiental. É o caso da autorização para a queima controlada, a qual permite o uso do fogo nas práticas a...

Além da autorização para supressão vegetal e da outorga de uso de recursos hídricos, existem outros atos administrativos autorizativos ambientais que guardam relação direta com o licenciamento ambiental. É o caso da autorização para a queima controlada, a qual permite o uso do fogo nas práticas a...

Em seu primeiro dia como governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC) cumpriu sua promessa de campanha e extinguiu a Secretaria de Segurança Pública. Para substituí-la, criou o Conselho de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (Consperj), composto, entre outros, de magistrados e inte...

Um dos maiores escritórios da área de Propriedade Intelectual do Brasil apresenta seus novos sócios e demonstra que está preparado para crescer e entregar serviços da mais alta qualidade a seus clientes. Investir para crescer! Pode ser o lema do ano de 2018 da Daniel Advogados. Seguindo nosso ...

Empresa de transporte coletivo não tem responsabilidade por atos libidinosos praticados dentro de seus veículos. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça não acolheu pedido de indenização de uma passageira contra a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) por ter...

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a lei que reduz o quórum de deliberação nas empresas de sociedade limitada. A Lei 13.792 foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (4/1). O texto reduz de dois terços para maioria de votos o quórum exigido para destituir do car...

O anúncio do deputado democrata Brad Sherman de que vai apresentar denúncias para iniciar o processo de impeachment do presidente Donald Trump não pode ser levado a sério. O oferecimento de denúncia, neste momento, além de precipitado, é inconsequente. Por isso, o deputado não tem apoio nem mesmo...

A partir desta sexta-feira (4/1), os advogados já podem acessar atos e documentos de processos judiciais eletrônicos, mesmo sem procuração específica, além de obter cópias dos arquivos. A regra, que não vale para processos em sigilo ou segredo de Justiça, está na Lei 13.793, publicada no Diário O...

A notícia sobre os efeitos da queda da Medida Provisória 808, que alterou a reforma trabalhista, foi a mais lida da ConJur em 2018, com 645 mil acessos. Editada com o objetivo de “ajustar” alguns pontos da reforma, a MP causou um desajuste após perder sua validade. Entre as dez notícias mais l...

A Advocacia-Geral da União passará a defender os agentes públicos, atuantes na área de segurança pública, que venham a responder inquérito policial ou processo judicial em razão da profissão. A determinação consta na Medida Provisória 870, recém assinada pelo presidente da República, Jair Bolsona...

A banca Dias Carneiro Advogados promoveu Vanessa Pareja Lerner a sócia. A advogada faz parte do escritório há mais de cinco anos e atua nas áreas de tecnologia, proteção de dados, propriedade intelectual, videogames e mídia & entretenimento.  Vanessa assessora desde startups até grandes empres...

A banca Dias Carneiro Advogados promoveu Vanessa Pareja Lerner a sócia. A advogada faz parte do escritório há mais de cinco anos e atua nas áreas de tecnologia, proteção de dados, propriedade intelectual, videogames e mídia & entretenimento.  Vanessa assessora desde startups até grandes empres...

O presidente Jair Bolsonaro, de acordo com sua proposta de plano de governo, deverá dar andamento ao modelo de contratação de trabalhadores por meio do que chamou de “carteira de trabalho verde-amarela”. Trata-se de uma expressão cuja sinalização foi adotada em contraposição à tradicional Cart...