Lamachia é homenageado pelo Conselho Federal, Colégio de Presidentes dos Institutos do Brasil e IAB

Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, foi homenageado em sua última sessão como dirigente máximo do Conselho Federal da Ordem, em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (31). A partir de amanhã, a nova diretoria eleita para o triênio 2019-2022 assume a entidade.

O conselheiro federal Jarbas Vasconcelos (PA) proferiu as primeiras palavras. “Na hora mais obscura somente os bravos continuam combatendo. As guerras são vencidas pelos estadistas, não pelos exércitos. A OAB nem sempre tem seu melhor filho nas horas mais difíceis, mas nas horas mais difíceis desta nação a Ordem pôde contar com vossa excelência, o melhor filho da advocacia para aqueles momentos. Vossa excelência transpira conosco nas trincheiras e na linha de frente, sem fazer questão de protagonizar ocasiões cômodas, mas sim de lutar no corpo a corpo pelas prerrogativas da advocacia, debaixo de chuva, de sol escaldante, em qualquer que fosse o rincão deste país continental. No Oiapoque, no Chuí, nos interiores, nos sertões, em frente a delegacias, nos Pampas, eu vi a presença em todos esses lugares de um presidente que não conhece a covardia e, por isso, nos liderou pelo exemplo”, apontou.  

A conselheira federal decana Cléa Carpi (RS), agraciada com a Medalha Rui Barbosa na atual gestão, falou em nome da advocacia feminina. “Rendo aqui, como decana deste Plenário, minhas sinceras homenagens ao valoroso e honroso advogado Claudio Lamachia, que de modo bravo conduziu este Conselho nos últimos três anos. Estamos ombreadas ao conselheiro Jarbas, ratificando e corroborando as belas e justas palavras proferidas por ele”.

Marcelo Mota, ex-presidente da OAB-CE e conselheiro federal eleito, falou em nome dos dirigentes de Seccionais. “Claudio Lamachia se mostrou um amigo de todas as horas, presente e atuante. Esteve em todas as Seccionais da Ordem durante a sua gestão, fosse para prestigiar solenidades, eventos ou para tarefas mais árduas. Fica aqui o abraço e a gratidão a este grande líder da advocacia nacional”, disse. Também proferiram breves discursos de homenagem os presidentes Marco Aurélio Choy (AM) e Mansour Elias Karmouche (MS).      

As conselheiras federais da gestão que chega ao fim entregaram ao presidente Lamachia uma placa em reconhecimento aos trabalhos prestados em prol da advocacia brasileira nos três anos de sua gestão à frente do Conselho Federal da OAB.

Recebo de modo totalmente comovido as palavras e o carinho de cada um e cada uma. Sem dúvida, tudo o que construímos ao longo desses três anos – e não foram poucas obras – foi fruto de empenho coletivo. Quando assumi como presidente nacional da Ordem, eu disse e hoje reafirmo: fui somente um porta-voz que externava as decisões e posicionamentos dos senhores e das senhoras. Foi um enorme privilégio ter ombreado este Plenário nesta caminhada, naquele que foi um dos momentos mais difíceis da história do Brasil, senão o mais difícil. Foram deliberações árduas, intensas, pelos pedidos de afastamento e cassação de parlamentares, impeachment de dois presidentes da República, sem nos descuidarmos de garantir o respeito às prerrogativas da advocacia e aos direitos fundamentais. Uma vida deve ser vivida na plenitude e esses três anos foram vividos assim, tenho a mais absoluta certeza. Gratidão é dívida que não prescreve, portanto sou e serei eternamente grato”, disse Lamachia em agradecimento, visivelmente emocionado.

Conselho Pleno da OAB homenageia as vítimas da tragédia de Brumadinho

Brasília - Em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (31), o Conselho Pleno da OAB prestou homenagem às vítimas da tragédia em Brumadinho. Os conselheiros federais, presidentes de Seccionais eleitos, diretores da gestão egressa e da nova diretoria realizaram um minuto de silêncio.

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, fez questão de ressaltar mais uma vez que a Ordem mantém representantes em Brumadinho desde o dia do desastre ambiental. “A presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental da entidade, Marina Gadêlha, foi destacada ainda no dia 25 de janeiro para acompanhar in loco o andamento das atividades na região. Da mesma forma, a Seccional de Minas Gerais, por meio de integrantes de sua diretoria e das suas comissões relacionadas ao tema, bem como a própria Subseção de Brumadinho, também estão à disposição da sociedade”, apontou Lamachia.

“Quero aqui, enquanto representante de Minas Gerais na diretoria que hoje se despede do Conselho, propor uma ação civil pública da OAB Nacional, imbuído do propósito de acompanharmos a desativação das barragens no intuito de evitar novas tragédias, de modo que a Ordem permaneça sempre vigilante. Reputo não somente como um crime ambiental, mas sobretudo como uma tragédia humanitária o ocorrido em Brumadinho”, apontou o vice-presidente nacional da Ordem, Luis Cláudio Chaves.

Foi dedicada uma moção póstuma a Sirlei de Brito Ribeiro, advogada mineira entre as vítimas do rompimento da barragem de rejeitos.

OAB se reúne com Ministro do Meio Ambiente para tratar sobre a tragédia em Brumadinho

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, e a presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental da Ordem, Marina Gadelha, se reuniram com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, nesta quarta-feira (30), para tratar sobre as ações tomadas após o rompimento da barragem de rejeitos em Brumadinho e passar um relato das atividades realizadas pela OAB no local da tragédia.

Claudio Lamachia requereu ainda a participação da OAB no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). O presidente da Ordem lembrou que esse pedido já havia sido feito ao Ministério do Meio Ambiente, mas ainda não houve uma resposta do órgão. Lamachia fortaleceu o pedido junto ao ministro da pasta e espera que a entidade possa ter um assento no Conama.

O presidente nacional da OAB reforçou também a atuação da entidade desde o rompimento da barragem de rejeitos da Vale, em Brumadinho, e repassou um relato do que foi observado na região pela Comissão Nacional de Direito Ambiental da Ordem. A advogada Marina Gadelha foi destacada para acompanhar as ações no local.

“Passamos o nosso relato sobre a situação em Brumadinho, já que estamos lá desde o primeiro momento, e nos reunimos com o Ministro Ricardo Salles para colocar a OAB à disposição, no que for preciso, para uma resposta a essa tragédia. Relatamos o acompanhamento das investigações e dos trabalhos de resgate no local”, afirmou Lamachia.

“Reforçamos o nosso pedido por um assento no Conama e acreditamos que seja necessária uma revisão de toda a legislação. É preciso um grande trabalho nesse sentido, porque o Brasil não pode conviver nunca com tragédias como essa e a de Mariana-MG. A resposta precisa ser objetiva, clarificando a legislação do setor para que casos como esses não ocorram nunca mais”, explicou o presidente.

A OAB mantém representantes no local da tragédia desde o dia do estouro da barragem. Além da presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental, Marina Gadelha, que esteve em Brumadinho, permanecem prestando suporte e acompanhando os desdobramentos o presidente da OAB Minas Gerais, Raimundo Cândido; a conselheira federal Luciana Nepomuceno (MG) e o presidente da Subseção da OAB em Brumadinho, Ronan Gomes Nogueira.

OAB entrega Selo de Qualidade OAB Recomenda para 161 instituições de ensino superior

Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, criticou a política de liberação de cursos de Direito adotada pelo Ministério da Educação em governos passados e cobrou que a atual gestão abra a “caixa preta” que envolve os supostos critérios que permitiram que mais de 1500 cursos de direito funcionem no Brasil. O tom forte foi o ponto alto do discurso feito por Lamachia na cerimônia realizada nesta quarta-feira (30) na sede da OAB, em Brasília, para entrega do Selo de Qualidade OAB Recomenda, que certificou 161 Instituições de Ensino Superior de todo o Brasil.

Confira aqui a lista completa das 161 instituições de ensino superior que receberam o Selo de Qualidade OAB Recomenda

“A OAB tem denunciando o estelionato educacional patrocinado pelas últimas gestões do MEC, quando da liberação indiscriminada de faculdades de direito, sem que haja um efetivo controle e preocupação quanto à qualidade do ensino. É chegada a hora de se abrir a “caixa preta” do MEC, para sabermos as reais razões desse procedimento irresponsável e que atenta contra toda a sociedade”, disse Lamachia.

Confira aqui a íntegra do discurso feito pelo presidente da OAB durante a cerimônia de entrega do Selo de Qualidade OAB Recomenda

“Esta solenidade tem significado ímpar para a classe jurídica nacional. Coroa um próspero e incessante trabalho conjunto de diversas Entidades em prol do aprimoramento do ensino do Direito no País. Por meio da outorga do Selo de Qualidade OAB Recomenda, um decisivo passo é dado em direção ao aperfeiçoamento da cultura jurídica. Chegamos com êxito e orgulho à nossa Sexta Edição. É, para mim, uma honra ser parte dessa construção”, declarou Lamachia.

O secretário-geral da OAB, Felipe Sarmento, que é presidente da Comissão Especial para Elaboração do Selo OAB Recomenda, destacou a importância do trabalho realizado para a elaboração da certificação. “Ao longo de suas edições, o Selo OAB Recomenda alcançou o patamar de guia da educação jurídica brasileira mostrando para a sociedade as instituições que são destaque na oferta do curso de direito. Nesse sentido, ressalto que o Selo OAB não tem o objetivo de criar um ranking entre todas as instituições de ensino superior do país. Seu propósito é evidenciar as faculdades com elevado padrão com base nos resultados obtidos por avaliações fidedignas com o Exame de Ordem Unificado e o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes”, declarou ele.

A exemplo de Lamachia, Sarmento também criticou decisões passadas do MEC a respeito da liberação de novos cursos de Direito no Brasil. “A celeridade com que se promove a ampliação do ensino superior no Brasil trouxe em consequência uma série de desafios à garantia de padrões de qualidade impactando diretamente em questões básicas como infraestrutura, conteúdo curricular e qualificação do corpo docente. A qualidade atual do ensino jurídico tem sido uma das principais preocupações da OAB pois é por meio da Educação Jurídica que formamos profissionais que exercerão o múnus público que é advogar. O baixíssimo desempenho dos egressos dos cursos de direito no Exame de Ordem é prova incontestável da qualidade ínfima do ensino jurídico brasileiro atualmente. Nesse contexto, o Exame de Ordem e o Selo de Qualidade tornaram-se ferramentas cruciais para aferir o conhecimento adquirido pelos egressos das instituições brasileiras de ensino superior”, disse Sarmento.

O Secretário de Educação Superior e consultor matemático da sexta edição do Selo de Qualidade OAB Recomenda, Mauro Luiz Rabelo, salientou os aspectos técnicos da certificação. “A escolha de trazer para dentro do método do selo critérios técnicos científicos oriundos da matemática e da estatística demonstra o compromisso da OAB em fazer dessa insígnia algo do maior porte possível em termos técnicos”, afirmou ele. “A avaliação é algo que faz parte do nosso cotidiano. Esse é mais um indicador da qualidade do ensino jurídico que vem contribuir para que nossas instituições cada vez mais ofereçam a melhor qualidade de ensino possível”, acrescentou Rabelo.

Além de representantes das instituições de ensino superior e outras autoridades, também participaram da cerimônia o ex-presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, a conselheira federal pelo Rio Grande do Sul e Medalha Rui Barbosa, Cléa Carpi da Rocha, a conselheira federal eleita por Alagoas, Fernanda Marinela, representando presidente da OAB-AL, Nivaldo Barbosa da Silva Júnior, o diretor-geral da Escola Nacional de Advocacia, Alberto Simonetti, representando OAB-AM, Marco Aurélio de Lima Choy, o presidente da Comissão Nacional e Educação Jurídica, Marisvaldo Cortez, o presidente da OAB-AC, Erick Venâncio Lima do Nascimento, o conselheiro federal eleito pela OAB-BA, Luis Viana, representando o presidente da OAB-BA, Fabrício de Castro Oliveira, o conselheiro federal pelo Mato Grosso do Sul, Ary Raghiant Neto, representando o presidente da OAB-MS, Mansour Elias Karmouche, o conselheiro federal eleito pelo Paraná, José Augusto Araújo de Noronha, representando o presidente da OAB-PR, Cassio Lisandro Telles, o presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem, César Peres da Silva, representando o presidente da OAB-RS, Ricardo Breier, o presidente da OAB-RR, Ednaldo Gomes Vidal, a conselheira estadual de Santa Catarina e vice-diretora da Escola Superior de Advocacia da OAB-SC, Isabela Pinheiro Mederios, representando o presidente da OAB-SC, Rafael de Assis Horn, o conselheiro federal eleito por São Paulo, Alexandre Ogusuku, representando o presidente da OAB-SP, Caio Augusto Silva dos Santos, e o presidente da comissão de ensino jurídico da OAB-RO, Bruno Valverde, representando o presidente da OAB-RO, Elton José Assis.

OAB mantém representantes em Brumadinho desde o dia do desastre ambiental

Circulam nas redes sociais questionamentos sobre a inverídica ausência de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil no município mineiro de Brumadinho, palco do desastre causado pelo rompimento de uma barragem de rejeitos de minério da companhia Vale, na última sexta-feira (25). 

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, esclarece que assim que chegou ao seu conhecimento a notícia do desastre, não poupou esforços para que a entidade se fizesse presente no local, de modo a auxiliar prontamente a sociedade nas mais diversas demandas.      

“A OAB faz-se presente no município mineiro de Brumadinho desde o dia em que aconteceu o desastre. A presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental da entidade, Marina Gadêlha, foi destacada ainda no dia 25 de janeiro para acompanhar in loco o andamento das atividades na região. Da mesma forma, a Seccional de Minas Gerais, por meio de integrantes de sua diretoria e das suas comissões relacionadas ao tema, bem como a própria Subseção de Brumadinho, também estão à disposição da sociedade desde que tomaram conhecimento do rompimento da barragem”, apontou Lamachia.

Além de Marina Gadêlha, também acompanham os desdobramentos do desastre o presidente da OAB Minas Gerais, Raimundo Cândido; a conselheira federal Luciana Nepomuceno (MG) e o presidente da Subseção da OAB em Brumadinho, Ronan Gomes Nogueira.

Lamachia acompanha posse da nova diretoria da OAB-CE

O presidente da OAB Nacional, Claudio Lamachia, participou nesta terça-feira (29) da cerimônia de posse da nova diretoria da Seccional da Ordem no Ceará. O advogado Erinaldo Dantas assumiu como o novo presidente da OAB-CE, para a gestão durante o triênio 2019 – 2021. A solenidade de posse contou ainda com a investidura de toda a nova diretoria da entidade, da diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE) e diretoria da Escola Superior de Advocacia (ESA).

A nova diretoria da OAB-CE é composta ainda pela vice-presidente Ana Vládia Feitosa; pelo secretário-geral, Pedro Bruno Amorim; pelo secretário-geral adjunto, David Sombra Peixoto; pelo tesoureiro, Rodrigo Mota; a tesoureira adjunta será Katianne Wirna; o cargo de diretor de subsecções será ocupado por Aderson Feitosa; o diretor de relações institucionais será Paulo Franco Rocha; o diretor adjunto de prerrogativas, Márcio Vitor de Albuquerque; e o diretor adjunto da jovem advocacia, Fernando André Martins.

O presidente da OAB Nacional, Claudio Lamachia, afirmou que o novo presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, possui todos os requisitos para cumprir com êxito as atividades no comando da entidade. “Eu, como presidente nacional da ordem, trago um abraço de toda a advocacia brasileira ao novo presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, que vai suceder uma gestão exitosa aqui no Ceará. Tenho certeza que Erinaldo vai saber conduzir os destinos da nossa instituição, realizando também uma gestão extremamente exitosa e exemplar pelos próximos três anos. Ele tem preparo, obstinação e sabe dialogar. Desejo muito sucesso nessa nova missão”, afirmou Lamachia.

O novo presidente da seccional cearense, Erinaldo Dantas, defendeu o compromisso de aproximar a Ordem da sociedade. “A OAB não é nem do governo e nem da oposição, mas sim, é a voz do povo. Hoje somos uma única OAB, plural, e estamos empenhados para fazer uma grande gestão em benefício da categoria”, afirmou Erinaldo Dantas.

O ex-presidente da OAB-CE, Marcelo Mota, tomou posse como membro do Conselho Federal da OAB. “Passo o bastão com o sentimento de dever cumprido e muita alegria. Desejo sorte e sucesso à nova gestão. Sei que a missão será difícil, mas Erinaldo e toda a sua diretoria estarão preparados para enfrentar os novos desafios”, discursou Marcelo Mota.

A vice-presidente empossada, Ana Vládia Feitosa, reforçou a importância da presença feminina na OAB. “Agradeço à advocacia cearense pelo o privilégio de poder fazer parte do sistema. Iremos trabalhar arduamente para conseguir imprimir como uma das marcas dessa gestão a participação e a representatividade feminina de fato. “, concluiu Ana Vládia Feitosa.

Veja programação dos cursos telepresenciais da ENA para fevereiro

Brasília – A Escola Nacional de Advocacia (ENA) do Conselho Federal da OAB, através de convênio firmado com a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), oferecerá dois cursos telepresenciais durante o mês de fevereiro, transmitidos ao vivo via satélite. 

As aulas dos cursos telepresenciais são exibidas na sede da Escola Superior de Advocacia (ESA) de cada Seccional, via satélite. Os profissionais interessados devem procurar previamente a ESA de sua respectiva Seccional para efetivar a inscrição na(s) atividade(s) de seu interesse.

O primeiro curso será Reforma Trabalhista - Aspectos Processuais, que acontecerá de 11 a 14 de fevereiro de 2019, sempre às 19h, perfazendo uma carga de 8 horas. 

O segundo curso será Direito Previdenciário: Questões Polêmicas, que acontecerá de 18 a 21 de fevereiro de 2019, sempre às 19h, perfazendo uma carga de 8 horas.