Brasília - O Brasil passa por momentos difíceis e é fundamental que cada um de nós tenha consciência plena de seu papel em nossa sociedade. É imprescindível que a ponderação, o equilíbrio e temperança sejam a tônica das relações de nossa sociedade.

A Independência do Brasil depende de cada um de nós e cada cidadã e cidadão brasileiro devem estar compromissados em votar de maneira consciente e em fiscalizar ostensivamente o trabalho dos eleitos.

A OAB, que nunca se distanciou da defesa do Estado Democrático de Direito e da Constituição Federal, seguirá atuando, de maneira independente, sem medir esforços para que tenhamos um futuro melhor.

Claudio Lamachia
Presidente nacional da OAB

A histórica amizade entre o cão e o homem fez surgir a famosa frase: "O cão é o melhor amigo do homem". Contrapondo essa ideia, no filme White God, dirigido pelo cineasta Kórnel Mundruczó, se desenvolve a discussão a respeito da opressão e da tensa relação entre poder e submissão, que, dentre out...

Como noticiou a ConJur no dia 31 de agosto, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do tema da terceirização da atividade-fim da empresa e decidiu, por maioria de votos, que é lícita essa modalidade de terceirização, sob o fundamento de que não há lei que a proíba. Além dos muitos pro...

As áreas trabalhista e tributária são as responsáveis pelos maiores volumes de processos e as que recebem mais recursos dos departamentos jurídicos de empresas. É o que mostra pesquisa encomendada pela Torre Comunicação e feita pelo Instituto Brasileiro de Pesquisa e Análise de Dados (IBPad) com ...

Nos últimos meses, um assunto que não deveria ser polêmico, por ser um ato extremamente natural e de amor, ganhou as mídias sociais, a mídia impressa e a TV. É cada vez mais comum os noticiários divulgarem casos de mães que foram expulsas ou advertidas por estarem amamentando em estabelecimentos ...

A internet[1] contribuiu decisivamente para o desenvolvimento de novas ferramentas e tecnologias[2], permitindo uma maior integração entre as necessidades e as exigências da atualidade[3]. No plano jurídico, a inteligência artificial vem revolucionando o processo. Muitos robôs (como Victor, no...

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, deu dez dias para Jair Bolsonaro, candidato a presidente pelo PSL, explicar sua fala sobre "fuzilar a petralhada", dita em comício no Acre. A pedido da Procuradoria-Geral da República, o candidato deverá "esclarecer os fatos", determino...

Brasília - Confira a seção OAB em Movimento desta semana, que apresenta as principais notícias da advocacia e da cidadania protagonizadas pela Ordem. Em destaque, a realização do Colégio de Presidentes de Seccionais em Gramado (RS), com importantes deliberações para a advocacia e a sociedade; o relançamento da Campanha Mero Aborrecimento tem Valor; e deliberações do Conselho Pleno de relevância para a advocacia e para a sociedade.  

Carta de Gramado

O Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil esteve reunido na cidade de Gramado, Rio Grande do Sul, nos dias 30 e 31 de agosto de 2018, e redigiu Carta após análise e discussão de temas de interesse da advocacia e da sociedade brasileira. Leia mais.  

OAB vai ao STF contra nova exigência da CLT para ação trabalhista

A OAB Nacional ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal questionando a legalidade de dispositivos da Nova CLT que alteram a inicial de reclamação trabalhista, que agora deve contemplar também a liquidação, com pedido de indicação de valor, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito. Segundo a Ordem, esta previsão configura um obstáculo ao acesso à Justiça. Leia mais. 

‘Mero Aborrecimento Tem Valor’

Foi relançada, por ocasião da reunião do Conselho Pleno da OAB, a campanha nacional “Mero Aborrecimento Tem Valor”, elaborada pelas comissões de Direito do Consumidor, Prerrogativas e Jovem Advocacia. Segundo o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, a iniciativa tem como objetivo mostrar o impacto social e profissional que o entendimento jurídico do mero aborrecimento causa. Leia mais. 

Valorização da advocacia idosa

O Conselho Pleno da OAB aprovou, durante sessão do colegiado, o Plano Nacional de Valorização da Advocacia Idosa. O novo texto prevê uma série de medidas para valorização e defesa dos profissionais com mais de 60 anos em pontos como prerrogativas, inserção no mercado de trabalho, ensino e garantias. Também será criada a Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa no âmbito da Ordem. Leia mais. 

Representatividade feminina

O Conselho Federal da OAB garantiu representatividade à participação feminina nos quadros diretivos da entidade ao aprovar a redação do artigo 131 do Regulamento Geral e inserção de dois novos artigos (156-B e 156-C), de modo que só será admitido o registro de chapas que atendam ao mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. Leia mais. 

Prazos em dias úteis nos juizados

Mais uma matéria legislativa com atuação direta da OAB avança na Câmara dos Deputados. Chegou ao fim o prazo para recursos ao Projeto de Lei nº. 10.020/2018, que estabelece a contagem de prazos somente em dias úteis para qualquer ato processual, inclusive interposição de recursos, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, Juizados Especiais Federais e dos Juizados Especiais da Fazenda Pública. Leia mais. 

Repúdio à violência

Em manifestação à imprensa, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, repudiou o ato de violência praticado contra o candidato Jair Bolsonaro. Segundo Lamachia, “a democracia não comporta esse tipo de situação”. Leia mais. 

Imunidade garantida para as Caixas de Assistência

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, realizou sustentação oral no julgamento do Recurso Extraordinário 405.267, que debatia no Supremo Tribunal Federal (STF) a manutenção da imunidade tributária à Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAA-MG), com repercussão nas demais Caixas. A Ordem saiu vitoriosa do pleito, proposto pela prefeitura de Belo Horizonte em desfavor da CAA-MG. Leia mais. 

O crime de patrocínio simultâneo, previsto no artigo 355 do Código Penal, só atinge quem trabalha como advogado de partes contrárias na mesma ação. Portanto, conforme decisão da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, quem advoga para uma arrematadora e para um município num processo de falênci...

Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, realizou nesta quinta-feira (6) sustentação oral no julgamento do Recurso Extraordinário 405.267, que debatia no Supremo Tribunal Federal (STF) a manutenção da imunidade tributária à Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAA-MG), com repercussão nas demais Caixas. A Ordem saiu vitoriosa do pleito, proposto pela prefeitura de Belo Horizonte em desfavor da CAA-MG.

De modo unânime, os ministros reconheceram a imunidade das Caixas de Assistência, e, acima disso, a importância da independência da OAB para o Estado Democrático de Direito e a própria democracia.

Lamachia falou em nome do Conselho Federal da OAB, entidade maior do guarda-chuva que ampara Seccionais, Subseções e Caixas de Assistência. “A imunidade tributária da OAB é por todos conhecida. Mas aqui temos outro ponto que deve ser esclarecido: as Caixas de Assistência são um órgão da OAB, entidade que tem compromisso inarredável com a sociedade por sua história de quase 87 anos de serviços prestados à nação. As Caixas foram criadas à exata semelhança da Ordem, têm o mesmo DNA da entidade, e, portanto, se a OAB goza de imunidade reconhecida por lei, as Caixas também devem ter sua imunidade reconhecida”, apontou.

“A Ordem é o que é porque tem e luta por uma advocacia fortalecida”, continuou. “Esta estrutura tem a importantíssima contribuição de um braço assistencial, formado pelas Caixas de Assistência, que ampara exatamente o advogado carente, mais necessitado, que atua nos mais longínquos rincões deste país.

O presidente ressaltou ainda a clareza da Lei Federal nº 8906/1994 – o Estatuto da Advocacia – ao determinar que, na eventual liquidação de uma Caixa, o patrimônio reverte-se integralmente para a OAB. “O braço assistencial do Sistema OAB – que abrange hoje 1 milhão e 100 mil advogados – estará em risco por uma decisão que não reconheça sua imunidade. O passivo que se pode criar colocará em risco a própria Ordem dos Advogados do Brasil. Estão umbilicalmente ligadas. As fundações e as autarquias, por exemplo, têm suas imunidades reconhecidas na forma recíproca justamente porque a União, os Estados e Municípios a têm”, comparou.

Em nome da CAA-MG, falou a advogada Misabel Abreu Machado Derzi, que proferiu sustentação baseada no caráter assistencial da Caixa mineira e do impacto positivo na rotina de milhares de advogados mineiros.

Posicionamento dos ministros

O relator da matéria, ministro Edson Fachin, ressaltou o caráter de independência inerente à Ordem dos Advogados do Brasil e teve seu voto integralmente seguido por todos os demais ministros. Ele acolheu a tese da OAB e propôs a negativa do conhecimento do recurso proposto pela prefeitura de Belo Horizonte.

“Não me parece existir dúvida quanto à ordem normativa constitucional vigente que dispõe sobre a imunidade reciproca. Também não parece razoável aferir que a Caixa se submeta a esta compreensão almejada pelo município recorrente. É pacífico o entendimento de que a imunidade fruída pela OAB é da modalidade recíproca, na medida em que a OAB exerce atividade de Estado, mesmo não pertencendo à administração indireta. As Caixas, neste sentido, merecem o mesmo tratamento e encontram-se tuteladas pela imunidade recíproca”, votou.

Fachin justificou seu voto com base em três premissas: ser a OAB entidade que presta serviço público delegado; que exerce o serviço em virtude de lei ou do poder público; e ser o serviço prestado por entidade que não persegue ganho econômico.

Para o ministro Luiz Fux, “se o Supremo reconhece a imunidade da entidade maior do sistema avaliado, que é o Conselho Federal da OAB, não há qualquer razão para que desconsidere a imunidade recíproca das entidades integrantes, caso das Caixas de Assistência”.

Alexandre de Moraes, por sua vez, asseverou que “os elementos pelos quais toda a doutrina garante imunidade recíproca a órgãos e entes parecem refletidos no caso em estudo, caracterizado pela ligação umbilical entre OAB e Caixa, de modo que inclusive excessos tributários que recaiam sobre aquela prejudiquem esta”. 

O ministro Marco Aurélio Mello acompanhou o voto do relator. “A OAB é órgão de cadastro e fiscalização profissional. Se formos ao Estatuto da Ordem, está revelado que a Caixa sobrevive de 50% do que é arrecadado pela respectiva Seccional que integra, sem quaisquer fins lucrativos. Creio que a situação jurídica, em que pese a necessidade de arrecadação do município, atende aos requisitos e merece ser abarcada pela imunidade em discussão”, apontou.

A Constituição proíbe o governo de reeditar medidas provisórias  já rejeitadas pelo Congresso na mesma legislatura. Por isso o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, que ouvir o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), antes de decidir sobre o adiamento do reajuste dos...

As caixas de assistência dos advogados têm o mesmo direito a imunidade tributária que as seccionais da OAB. Foi o que decidiu o Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (6/9). Para os ministros, as unidades estaduais e municipais das caixas são vinculadas às seccionais da OAB, que não têm obri...

O Supremo Tribunal Federal começou a julgar, nesta quinta-feira (6/9), a possibilidade de ensino domiciliar para crianças e adolescentes no país. O relator, ministro Luís Roberto Barroso, votou a favor e depois o julgamento foi suspenso pela presidente, ministra Cármen Lúcia. A corte deve retomar...

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido do ex-presidente Lula para suspender sua declaração de inelegibilidade. Em liminar desta quinta-feira (6/9), o ministro não conhece do pedido, afirmando que, por ser um recurso contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral, é o ...

Brasília – Em manifestação à imprensa, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, repudiou o ato de violência praticado contra o candidato Jair Bolsonaro. Segundo Lamachia, “a democracia não comporta esse tipo de situação”. Confira abaixo a fala do presidente:

"A Ordem dos Advogados do Brasil manifesta repúdio ao ato de violência praticado contra o candidato Jair Bolsonaro. A democracia não comporta esse tipo de situação.

A realização das eleições em ambiente saudável depende da serenidade das instituições e militantes políticos. O processo eleitoral não pode ser usado para enfraquecer a democracia.

Neste momento, cabe a reflexão a respeito do momento marcado por extremismos, por discursos de ódio e apologia à violência. Tudo isso apenas estimula mais violência, numa situação que prejudica a todos.

A OAB acompanha atenta o desdobramento desse fato. É preciso que todas as forças políticas possam participar do pleito e que os eleitores tenham assegurado o direito à livre escolha”, disse Lamachia.