Brasília – A OAB Nacional promove nesta quarta-feira (12) a quarta edição do Fórum de Direito Eleitoral, reunindo mais uma vez especialistas na área para debater temas como igualdade de gênero e inteligência artificial. Organizado pela Comissão Especial de Direito Eleitoral e pela Escola Nacional de Advocacia, o evento já conta com cerca de 1.500 inscritos e será realizado na sede da Ordem, em Brasília, além de contar com transmissão on-line ao vivo.
A parte da manhã contará com a cerimônia de abertura do fórum e com a palestra magna de Admar Gonzaga, ministro do Tribunal Superior Eleitoral. Também serão realizados os lançamentos dos livros “Manual Esquemático das Eleições 2018”, de Erick Pereira, presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral, e Marcus Vinicius Furtado Coêlho, membro honorário vitalício da OAB, e “Reforma Política”, obra em homenagem ao ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal.
O primeiro painel do evento, às 14h30, debaterá o resultado da política de igualdade de gênero nas eleições de 2018, trazendo como palestrantes André Godinho (conselheiro do CNJ) e os advogados Pedro Abrão Marques Júnior e Fabrício Medeiros. A conselheira federal Carolina Petrarca preside os trabalhos.
O segundo painel, às 15h30, será “Análise das Peculiaridades das Eleições 2018”, com presidência de Solano Donato Carnot Damacena, membro da comissão da OAB. Os palestrantes serão os advogados Henrique Neves, Ícaro Werner de Sena Bitar e Delmiro Campos.
O terceiro e último painel do fórum é “A Inteligência Artificial no Direito Eleitoral”, com os advogados Sidney Neves e Marilda Silveira como palestrantes, e Bruno Rangel, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-DF, como debatedor. Edward Johnson de Abrantes, membro da comissão, preside os trabalhos.
A conferência magna de encerramento do IV Fórum de Direito Eleitoral será ministrada por Bruno Rangel, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-DF, com o tema “A Influência da Mídia nas Eleições”. O ministro do TSE Tarcísio Vieira fará uma palestra, tendo como debatedores Carlos Frazão, assessor-chefe do ministro do STF Luiz Fux, e a advogada Patrícia Henriques Ribeiro.
Serão concedidos certificados, no total de 10 horas, para todos os participantes que comparecerem presencialmente ao evento. O IV Fórum de Direito Eleitoral será realizado no auditório do Conselho Federal da OAB, em Brasília, com transmissão simultânea para outros espaços do edifício. O evento começa às 10h. As inscrições presenciais estão encerradas.
Porto Alegre (RS) - “Os Novos Desafios da Advocacia” serão discutidos nesta quinta (13) e sexta-feira (14), no II Congresso Internacional da ESA/RS. O evento vai trazer temas essenciais e atuais para a advocacia. O Congresso terá uma programação repleta de assuntos diferenciados e de palestrantes renomados em nível nacional e internacional, e, pela primeira vez, o evento será transmitido em EAD.
Serão 26 palestrantes de todo o país e 2 especialistas de Portugal em 22 painéis: Direito Digital e Inteligência Artificial; Arbitragem; Direito Penal; Família e Sucessões; INSS Digital; Direito Previdenciário; Direito Constitucional; Processo Civil; Direito Trabalhista; Reforma Trabalhista; Direito Ambiental; Direito do Consumidor e Coaching Jurídico.
Faça aqui sua inscrição e confirme a sua presença no evento.
O Congresso acontecerá no novo espaço de conhecimento da advocacia gaúcha, o OAB/RS Cubo (Rua Manoelito de Ornellas, nº55 – Praia de Belas), e também será ofertado em EaD. O Congresso terá certificação de 18 horas/aula.
Palestrantes
Neste ano, o Congresso contará, ainda, com a presença de profissionais portugueses como: Alessandra Aparecida Souza Silveira e Alex Sander Xavier Pires, além do ex-ministro do ST, Nelson Jobim, o ex-ministro do TST, Gelson Azevedo, o ex-ministro e ex-vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gilson Langaro Dipp, e os juristas, Alexandre Freitas Câmara, Armínio José Abreu Lima da Rosa, entre outros.
O II Congresso Internacional da ESA/RS terá também duas Conferências especiais de encerramento com a presença do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, com o tema “Os desafios da advocacia nos 30 anos da” Constituição Federal” e do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, com o tema “O controle da constitucionalidade”.
Além das palestras, o Congresso realizará 5 oficinas de áreas específicas do Direito: Ambiental, Bancário, Estudos Constitucionais, Pacto Federativo e Propriedade Intelectual. Os valores das oficinas são pagos à parte.
Na ocasião acontecerá também o 25º Encontro Nacional da Escola Nacional da Advocacia e das Escolas Superiores de Advocacia.
Investimento
Público Geral: R$ 110,00
Advogados com mais de cinco anos de inscrição com a anuidade em dia: R$ 90,00
Advogados com menos de cinco anos de inscrição com a anuidade em dia: R$ 70,00
Estagiários da OAB/RS com a anuidade em dia: R$ 60,00
Estudantes: R$ 65,00
EaD: R$ 70,00
As OFICINAS não estão inclusas nos valores do congresso, e a inscrição deverá ser realizada à parte.
Oficinas: R$ 20,00
Quinta-feira (13 de setembro)
13h30 - Credenciamento
14h – Oficinas – Comissões OAB/RS
Direito Ambiental, Direito Bancário, Estudos Constitucionais, Pacto Federativo e Propriedade Intelectual
15h30 - Abertura
Ricardo Breier - Presidente da OAB/RS
Rosângela Maria Herzer dos Santos - Diretora-Geral da ESA/RS
José Alberto Simonetti Cabral - Diretor-Geral da ENA
Lançamento do e-book “30 anos da Constituição Federal na Visão da Advocacia: Avanços e Retrocesso”.
16h Reflexões sobre Direito Digital e Inteligência Artificial
Camilla Jimene
A inteligência Artificial no Cenário da (necessária) Ressignificação da Atividade da Advocacia
Wilson Engelmann
17h- Arbitragem em Matéria Societária e Contratual
André Fernandes Estevez
Rafael Dresch
18h30 -Constituição e Digitalização: a Caminho da "Democracia 4.0"?
Alessandra Aparecida Souza Silveira
19h30- De como o Ativismo Judicial Envelheceu a Jovem Constituição
Lênio Streck
Sexta-feira (14 de setembro)
09h- O Novo Processo Penal e Sancionatório Brasileiro e sua Aplicação a Institutos Provenientes de Legislação Estrangeira – Delação Premiada e Acordo de Leniência
Gilson Langaro Dipp
Acordos com Repercussão Penal: Colaboração Premiada e Leniência
Alexandre Wunderlich
A Espetacularização do Processo Penal
Thaís Bandeira Oliveira Passos
10h XXV Encontro Nacional da Escola Nacional de Advocacia e Escolas Superiores de Advocacia (Exclusivo para Dirigentes de ESAs)
10h30 - Os Desafios da Advocacia Familiarista na Crise do Direito de Família Codificado
Dimitre Soares
11h – A Atuação do Advogado no Processo Administrativo diante do INSS Digital
Jane Berwanger
O Processo Judicial Previdenciário: Necessário Equilíbrio entre a Celeridade e a Qualidade
Daniel Machado da Rocha
Desafios da Advocacia na Área Previdenciária
Naiara de Moraes e Silva
14h Os Direitos Sociais aos 30 anos da Constituição Federal
Ingo Wolfgang Sarlet
Estado de direito democrático e desafios constitucionais
Alex Sander Xavier Pires
15h - O Modelo Constitucional de Processo Civil: a que ponto chegamos depois de 30 anos de Constitucionalismo?
Alexandre Antônio Freitas Câmara
Considerações sobre os Agravos no 2º grau de Jurisdição
Arminio José Abreu Lima da Rosa
16h - Advocacia Trabalhista frente à Lei 13.467/17
Gelson de Azevedo
A Reforma Trabalhista na visão da Advocacia: relacionamento com os clientes e uma nova era no exercício profissional
Rafael Lara Martins
17h Princípios fundamentais do Direito Ambiental
Paulo Affonso Leme Machado
O Futuro da Advocacia Ambiental: entre o Estado de Direito e a Sustentabilidade na Constituição
Delton Winter de Carvalho
18h Responsabilidade por danos ao consumidor nos 30 anos da constituição da República
Bruno Miragem
18h30 - Coaching Jurídico
Afonso Paciléo
19h30 - Conferências de Encerramento
O Controle da Constitucionalidade
Nelson Jobim
Os Desafios da Advocacia nos 30 anos da Constituição Federal
Claudio Pacheco Prates Lamachia
20h30 -Coquetel de Encerramento
Apresentação Artística
Porto Alegre (RS) O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, e o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, receberam a medalha dos 100 Anos de criação do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul. O evento alusivo ao centenário do TJMRS ocorreu no Theatro São Pedro na tarde desta segunda-feira (10).
Durante a solenidade, foram entregues medalhas a autoridades e representantes civis por reconhecimento e mérito a ações e serviços prestados ao TJMRS.
“Fico muito honrado e ainda mais feliz por ser um reconhecimento não só pessoal, mas ao trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil como um todo”, ressaltou Lamachia.
Para Breier, é motivo de muito orgulho ser agraciado com a Medalha. “Muito me honra receber esta homenagem em nome da OAB/RS, que demonstra que as ações desempenhadas em prol desta instituição colaboram para seu engrandecimento”, declarou.
Em nome dos agraciados, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz agradeceu à homenagem. A magistrada disse ter consciência da importância da Justiça Militar na história do Brasil, que já provou atuar com celeridade, eficiência e seriedade.
Por fim, o presidente do Tribunal de Justiça Militar do RS, Coronel Paulo Roberto Mendes Rodrigues, que presidiu a solenidade, traçou um histórico da Justiça Militar e atestou que a instituição vem se modernizando para acompanhar a evolução da sociedade.
Brasília e Rio de
Janeiro - A respeito dos graves fatos verificados na manhã desta segunda-feira,
no 3º Juizado Especial de Duque de Caxias, em que a advogada Valéria Lúcia dos
Santos foi constrangida e impedida de exercer livre e plenamente as prerrogativas
de usar da palavra, registrar os fatos em ata de audiência e bem defender os
interesses de sua constituinte, por atos arbitrários de uma juíza leiga e da
autoridade policial, as Comissões Nacional, Seccional e Subseccional de Defesa
das Prerrogativas e Valorização da Advocacia vêm a público manifestar o seu
repúdio e reafirmar que:
1) A advocacia
exerce relevante função pública de defesa da sociedade, sendo porta-voz da
defesa dos direitos da população brasileira perante o Poder Judiciário (art.
2º., parágrafos 1º, 2º e 3º, da Lei 8.906/94);
2) É direito do
advogado e da advogada usar da palavra em todas as audiências e sessões
judiciais, devendo suas manifestações serem regularmente registradas em atas e
termos, bem como apreciadas pela autoridade que conduz o ato judicial (art.
7º., X, XI e XII, da lei 8.906/94);
3) O uso de algemas,
conforme súmula vinculante n. 11 do STF, só é lícito em caso de resistência e
de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia,
o que em momento algum ocorreu no lamentável episódio;
4) Advogados e
Advogadas não podem ser preso(a)s no exercício da profissão, salvo em caso de
crime inafiançável (art. 7º., par. 3º., da Lei 8.906/94), o que também não se
verificou durante o ato em questão, visto que nem mesmo crime houve;
5) Nenhuma prisão de
advogado ou advogada durante o exercício da profissão pode ser feita sem a
presença de representante da OAB (art. 7º., IV, da lei 8.906/94).
6) A voz do advogado e
da advogada é seu instrumento de defesa da boa aplicação das leis e da
realização da Justiça. Atos que objetivam calar a advocacia atentam contra a
democracia, contra os valores republicanos e sobretudo contra o exercício da
cidadania. A OAB jamais aceitará isso.
A infeliz e
arbitrária condução da audiência pelas autoridades que lá se encontravam revelou a absurda violação de todos os dispositivos legais acima mencionados,
além de completo despreparo e total desrespeito à dignidade da advocacia, em
inacreditável supressão de garantias profissionais e constitucionais,
absolutamente incompatível com o estado democrático de direito.
Ao mesmo tempo em
que repudiam o tratamento vexatório e agressivo, as comissões de prerrogativas
do CFOAB, OAB-RJ e OAB Duque de Caxias manifestam solidariedade a Dra. Valéria
Lúcia dos Santos, esclarecendo que, além da assistência prestada durante o
episódio, ainda adotarão as seguintes providências:
a) Representação
por abuso de autoridade contra todas as autoridades envolvidas;
b) Representação
disciplinar perante as corregedorias contra todas as autoridades envolvidas;
c) Averiguação da
conduta ética-disciplinar perante a OAB, em relação a Juíza Leiga;
d) Encaminhamento de desagravo público em favor da Dra. Valéria Lúcia dos
Santos;
e) Assistência
integral na ação indenizatória, em face dos danos morais sofridos, caso venha a
ser proposta.
f) Solicitação
formal de providências às corregedorias envolvidas no sentido de que não se
repitam atos semelhantes.
Brasília, 10 de
setembro de 2018.
Cássio Lisandro
Telles
Presidente da
Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas
Luciano Bandeira
Presidente da
Comissão da OAB-RJ de Defesa das Prerrogativas
Jorge Menderson
Presidente da
Comissão da OAB Duque de Caxias de Defesa das Prerrogativas
